Categoria: julho 21, 2020

DECRETO: Prefeitura autoriza fechamento de ruas em Natal e bloqueio do acesso às praias para evitar aglomerações

A Prefeitura de Natal publicou uma edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (21), que autoriza o fechamento de ruas e avenidas como medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na cidade.

As Secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Segurança e Defesa Social (SEMDES) ficam autorizadas a promoverem o fechamento das vias públicas e em especial as que dão acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia.

Veja o decreto:

Art. 1º. Ficam autorizadas a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Secretaria

Municipal de Segurança e Defesa Social a promoverem o fechamento de ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único. A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas proximidades das respectivas praias.

Art. 2º. Fica proibida a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros e estabelecimentos particulares no âmbito do Município de Natal.

§ 1º. Fica excetuada do disposto no caput deste artigo:

I – a realização de atividade de utilidade pública que implique em emissão sonora;

II – o som ambiente com música ao vivo que envolva no máximo um cantor e um músico, com uso de máscara de proteção, vedada a interação com o público, em estrita observância às disposições do artigo 2º, §4º, inciso V, alínea “t” do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020.

§ 2º. O descumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados para emissão sonora.

Art. 3º. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, STTU, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

Art. 4º. Aquele que infringir as disposições deste Decreto poderá ser processado por infração de medida sanitária preventiva, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 20 de julho de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS

Prefeito

Sistema Fecomércio RN oferece capacitação gratuita para preparar escolas e educadores

Estão abertas, desde a segunda-feira (20), as inscrições para os cursos gratuitos do Programa de Assistência Educaciona oferecidos pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac RN. O sistema oferece um pacote de serviços gratuitos para orientação e capacitação, com foco nas tecnologias e biossegurança no ambiente escolar. O pacote inclui consultoria, cursos online, lives e aula experimental.

Nesta primeira etapa, o programa irá disponibilizar 300 vagas em cursos de aperfeiçoamento em ferramentas e aplicativos para a realização de aulas online; formação tecnológica para docência e capacitação de boas práticas de prevenção à covid-19 para creches e escolas.

“Desde o início da crise instalada pela pandemia covid-19 o Sistema Fecomércio RN vem investindo em ações e medidas que atendam todos os profissionais e também empresas. O Programa de Assistência Educacional é parte dessas ações. Uma iniciativa construída pelas equipes do Sesc e Senac RN, com o objetivo de auxiliar os educadores e escolas nesse novo ambiente educacional”, disse o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

As aulas dos próprios cursos serão ministradas no ambiente virtual, com toda a estrutura de apoio aos alunos. O curso básico de aperfeiçoamento em tecnologias digitais para sala de aula, por exemplo, é voltado preferencialmente aos educadores de escolas públicas e privadas, conduzido pela equipe pedagógica do Sesc RN, por meio do Google Meet, Classroom e WhatsApp. São 50 vagas e os conteúdos abrangem a plataforma Google e seus principais aplicativos como atividades remotas e sala de aula on-line.

As interações em tempo real serão de duas horas, com aulas de segunda a sexta-feira, respectivamente nos horários das 8h às 10h e das 14h às 16h. Inclusive, o ensino online foi destaque no Censo de Educação realizado pelo Sesc RN com os pais e responsáveis dos alunos das escolas Sesc. O índice de aceitação das aulas virtuais foi de 92%, o que indica a satisfação com a nova metodologia adotada.

Os outros dois cursos oferecidos dentro do programa são o de Formação Tecnológica para Docência, com 150 vagas, e o de Boas Práticas de Prevenção à covid-19 em creches e escolas, com 100 vagas. Ambos os cursos serão online e ao vivo, por meio da Sala de Aula Virtual do Senac RN, através da plataforma Microsoft Teams. As escolas também terão acesso a um serviço de consultoria, que orientará as tecnologias adequadas a cada realidade.

As vagas são limitadas. O período de inscrição é de 20 a 27 de julho, por meio dos sites www.sescrn.com.br e www.rn.senac.br. Os participantes recebem o certificado digital após conclusão do curso, mediante o cumprimento de carga horária estabelecida.

No dia 21 julho será realizado uma live de lançamento, às 18h30, com o tema “Os desafios das escolas e dos educadores para enfrentar as mudanças em virtude da covid-19”. O bate papo será transmitido nos canais do Sesc e Senac no Youtube e que conta com a mediação da jornalista e educadora, Érika Zuza, com participação dos diretores regionais do Sesc e do Senac, Fernando Virgilio e Raniery Pimenta.  Já no dia 23 de julho haverá uma aula experimental, aberta ao público e também virtual, na qual qualquer pessoa poderá conhecer melhor o programa e os cursos.