A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra,
afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para
programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um
vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).
O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos
Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de
recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que
expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos
percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para
“transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que
se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.
“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.
É totalmente inconcebível a contraproposta do Gov. Federal de transferir a vigência do Fundeb para 2022 e usar parte dos recursos para programa de transferência de renda. Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira.
A utilização ilegal de paredão de som vem sendo combatida
diariamente pelo Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN),
que registrou durante o final de semana cinco autos de constatação e a
apreensão de um veículo utilizado como paredão de som e um equipamento de som
automotivo. As intervenções ocorreram nos bairros das Quintas, Felipe Camarão e
Nova Descoberta.
Os veículos notificados pelos guardas municipais foram uma
caminhonete modelo Amarok (Rua dos Paiatis, Quintas), uma Pagero (Ruas Padre
Raimundo Brasil, Nova Descoberta), um Fiat Uno (Rua Santa Maria Goreth, Felipe
Camarão) e dois Fiat Pálio (Travessa Todos os Santos, Felipe Camarão e Rua Cel.
Auris Coelho, Nova Descoberta).
Um Fiat Uno foi apreendido pela guarnição e levado ao pátio
de veículos apreendidos do Detran/RN. Nesse caso, os guardas chegaram ao local
e ao verem a viatura da GMN a tampa do paredão de som foi baixada e os
responsáveis abandonaram o veículo no local. Os guardas verificaram a ficha do
automóvel e identificaram que o mesmo estava com mais de R$ 3 mil em multas de
trânsito atrasadas, além de cinco anos se licenciamento e IPVA em débito.
Policiais do Comando de Policiamento de Trânsito (CPRE) foram acionados e o
veículo apreendido.
Já um equipamento de som automotivo foi apreendido dentro de
um Fiat Pálio nas primeiras horas da manhã desse domingo. O Paredão estava
ligado na feira livre de Nova Descoberta e o responsável foi notificado pelos
guardas municipais. “As viaturas do Gaam estão 24h nas ruas fazendo esse
trabalho de combate a pertubação do sossego e utilização ilegal de paredões de
som”, ressaltou o coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz.
A titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social (Semdes), Mônica Santos, lembrou que no caso dos paredões de som,
além de Lei Federal que prevê crime ambiental, o artigo 3º da Lei municipal nº
6.246, sancionada em 20 de maio de 2011 em Natal, versa sobre a proibição do
funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros
públicos do município de Natal e define “paredão de som” como “todo e qualquer
equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta-malas
ou sobre a carroceria dos veículos”. “
O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som
ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança
Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão
acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181
(Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).
O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que
virou alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser filmado humilhando
guardas de Santos (SP) e se recusando a usar máscara, disse que é vítima e não
vilão no episódio. Afirmou ainda que adotará “as providências cabíveis para que
meus direitos sejam preservados e para que os verdadeiros vilões respondam por
seus atos.”
Em nota, que foi publicada pelo jornal santista A Tribuna, o
magistrado se disse “vítima de uma armação” porque o vídeo teria sido tirado de
contexto. Na gravação, o desembargador chama o guarda municipal que o aborda de
“analfabeto” e rasga a multa recebida por estar sem máscara de proteção. Ainda
nas imagens, ele tenta denunciar a ação policial para o secretário de Segurança
da cidade paulista.
“O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi
tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado
nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se
estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja
conhecida”, escreveu ele.
“Estamos vivendo um momento conturbado, de pandemia politizada, que tem sido usada para justificar abusos, desmandos e restrições de direitos, que eu como magistrado não posso aceitar. Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples decreto, do uso de máscara”, argumentou ele, que é reincidente no desrespeito ao decreto municipal que exige o uso de máscaras de proteção em vias públicas de Santos.
Nesse domingo (19), o Brasil chegou a marca de 79.488 mortes causadas pela Covid-19, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Nas últimas 24 horas, foram contabilizados mais 716 óbitos e 23.529 novos casos. No total, já são agora 2.098.389 casos confirmados da doença no país. Segundo números do Ministério da Saúde, 1.371.229 são os casos recuperados.
São Paulo segue como o estado com mais pessoas infectadas,
seguido por Ceará, Pará e Rio de Janeiro. São Paulo e Ceará também são os dois
estados com mais mortes no Brasil, seguido pelo Rio de Janeiro e depois o Pará.
Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Paraíba são os estados com alta em
número de novas mortes na última semana.
Já Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Acré, Amapá, Pará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe estão em estabilidade. Apenas Amazônas, Roraima, Ceará e Rio Grande do Norte estão com os números em queda.
No destaque do jornal Folha de S. Paulo “Pandemia no Brasil hoje”, a situação do Rio Grande do Norte aparece como ‘estável’, onde o número é constante de novos casos, mas ainda em volume significativo. No entanto, na capital potiguar a pandemia é ‘reduzida’. O modelo estatístico estima a velocidade da doença considerando intervalos de 30 dias.
O modelo estatístico desenvolvido pelos pesquisadores da USP
Renato Vicente e Rodrigo Veiga se baseia na evolução dos casos em cada local
(cidade, estado, país) e tem como parâmetro um período de 30 dias, com mais
peso para o período mais recente. Com isso, é medida a aceleração da epidemia,
ou seja, a forma como o número de novos casos cresce ou diminui. Os números são
atualizados diariamente (a cada atualização, o dia mais antigo da série de 30
dias sai do cálculo).
Ao se considerar os 30 dias nessa análise, a tendência apresentada tende a ser mais sólida do que quando se considera períodos mais curtos. Por outro lado, a métrica demora mais para captar mudanças, pois os dados antigos influenciam no comportamento das informações mais recentes. Métricas como média móvel de sete dias, que a Folha também informa nos balanços sobre a Covid-19, são mais sensíveis para captar eventuais mudanças de tendências, mas também podem mostrar tendências que não virão a se confirmar no médio prazo.
Rio Grande do Norte
População: 3.506.853
Casos: 40.976
Mortes: 1.498
Situação: Estável – Número constante de novos casos, mas ainda em volume significativo
Comentários