Policiais
civis da Força-Tarefa da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
deflagraram, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação “Despesca”, visando o
cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão temporária, resultado de
investigação da prática do crime de um homicídio. Ao todo, foram presos três
suspeitos e os mandados foram cumpridos nas cidades de São Gonçalo do Amarante,
no Bairro Barreiros e nas cidades de Natal e João Pessoa (PB). A operação contou
com a participação de 63 policiais civis e 24 policiais militares.
O crime
ocorreu no dia 06 de maio deste ano, na Rua São Sebastião, no bairro Barreiros,
no município de São Gonçalo do Amarante, tendo como vítima dos disparos de arma
de fogo o vigilante Wagner Wanderley de Araújo, 41 anos. Durante o cumprimento
dos mandados, três suspeitos foram presos, sendo dois em flagrante delito.
Horácio Dantas de Oliveira, ex-policial militar, 48 anos, foi autuado por posse
irregular de arma de fogo; Gutemberg de Oliveira Moreira, 28 anos, foi preso em
cumprimento a um mandado de prisão temporária, sendo investigado por este crime
de homicídio.
Durante as
diligências, foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma pistola calibre
.380, uma espingarda calibre .32, além de uma munição calibre .40. As
investigações acerca do crime de homicídio que vitimou Wagner Wanderley
continuarão sendo realizada pela Força-Tarefa da DHPP com atuação no município
de São Gonçalo do Amarante.
Segundo
informações do blog de Gustavo Negreiros, os empresários Haroldo Azevedo e
Agnelo Cândido compraram a 97FM ao grupo Hapvida. O negócio foi fechado há 10
dias. A 97 FM estava arrendada ao Grupo Agora RN.
Os empresários tem como plano transformar a 97 FM em uma rádio popular e, no futuro, pretendem firmar parceria com o Grupo Agora RN no portal e jornal impresso.
Haroldo
Azevedo é proprietário da Rádio Cidade (94FM).
Academias,
boxes de crossfit, estúdios de pilates e outros estabelecimentos destinados à
prática de exercício físico, na retomada do funcionamento, precisam realizar
adequações voltadas à bioprevenção contra o Covid-19 para garantir a segurança
de colaboradores e alunos. Em razão disso, a Agência de Fomento do RN
disponibilizará linha de crédito em condições em especiais.
A linha AGN
Reinicie, anunciada na semana passada para atender escolas privadas do RN, foi
estendida e atenderá estabelecimentos destinados à prática de exercício físico.
A ação é fruto da parceria entre a AGN-RN e o Sebrae no Rio Grande do Norte e
integram o programa Reinicie que tem promovido orientação a diversos setores da
economia sobre o retorno das atividades com medidas de segurança em relação ao novo
coronavírus (Covid-19). A linha será operacionalizada pela Agência de Fomento a
partir de repasses de recursos do BNB.
Os financiamentos terão o limite de R$ 50 mil
e juros de 2,7 % ao ano, pós-fixados, conforme variação do IPCA. O prazo para
pagamento é de 24 meses com uma carência que pode chegar até 12 meses. Durante
o período de carência, serão cobrados os juros mensais do financiamento. A
concessão do crédito está sujeita a análise de crédito.
Para obter o
financiamento, a empresa poderá oferecer como garantia através de avalista ou
mesmo garantia real – imóvel, por exemplo. Nos dois casos, será possível
solicitar o enquadramento no FAMPE – Fundo de Aval Complementar do SEBRAE e que
garante até 80% da garantia necessária ao financiamento. Empresas limitadas
podem ter os sócios como avalistas. No caso de empresas individuais, o avalista
será um terceiro com renda comprovada.
A linha
permitirá que os estabelecimentos promovam adequações no layout e possam
adquirir equipamentos de proteção individual e coletiva, além de outros itens
necessários à retomada das atividades. A diretora-presidente da AGN, Márcia
Maia, ressalta a importância de oferecer condições para que os estabelecimentos
possam promover a adequação de seus espaços e de suas operações com a segurança
necessária ao desenvolvimento das atividades.
“Diante
do quadro de pandemia e de isolamento social, a retomada da atividade física de
forma ordenada, orientada e segura, a partir da autorização de reabertura,
trará benefícios inequívocos para as pessoas, bem como, garantirá a retomada da
renda de muitos profissionais e empreendedores. Por isso, é fundamental
permitir que esses estabelecimentos possam realizar os ajustes de forma
adequada para quando voltarem a funcionar”, afirmou.
Microempreendedores
Os
microempreendedores informais, bem como, os individuais, também podem buscar a
Agência de Fomento do RN para realizar aquisição de equipamentos e adequações
de suas atividades com iniciativas de bioprevenção contra o Covid-19. O
programa Microcrédito do Empreendedor oferece financiamentos de até R$ 12 mil e
juros que podem variar entre 1,5% e 1,7% ao mês. A linha do Microempreendedor
conta ainda com bônus de adimplência nos juros, ou seja os clientes que pagarem
em dia as parcelas, não terão juros sobre o financiamento.
“É um momento importante e difícil para
os empreendedores em todo o RN e, por isso, temos oferecido alternativas das
mais variadas e em condições especiais para garantir que antes de tudo, as
pessoas, os empreendedores do nosso estado, possam atravessar a crise imposta
pela pandemia, superar esse imenso desafio e continuar seu negócio”,
concluiu Márcia Maia.
Reinicie
A campanha
‘Reinicie’, que tem a AGN como parceira, é desenvolvida pelo Sebrae ao lado do
Governo do Estado e auxilia na adoção de protocolos de bioprevenção e saúde
pelos empreendimentos na retomada das atividades. A iniciativa traz todo um
arcabouço de suporte para implantar essas práticas de prevenção ao novo
coronavírus no ambiente das empresas, visando à segurança e proteção tanto dos
clientes quanto de funcionários, fornecedores e do próprio empresário.
A campanha
‘Reinicie’ envolve capacitações, consultorias e outras ferramentas, como
cartilhas nas áreas de comércio, serviços, indústria e agronegócios, que serão
disponibilizadas para download. O suporte contempla ainda vídeos explicativos,
oficinas, palestras e orientações técnicas.
Na tarde dessa terça-feira (14), o Comandante da Polícia Militar do estado do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico Azevedo, esteve na sede do comando do 7º Regimento Militar, na Cidade do Recife, Pernambuco, onde foi realizado a cerimônia com a finalidade de assinar do Termo de Cessão de bens Móveis celebrado entre o Exército Brasileiro, por intermédio da 7ª Região Militar, e os governos dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, por meio das suas Secretarias de Defesa Social.
A PMRN
recebeu a doação de 200 Fuzis automáticos leves (FAL), Cal. 7,62 mm, modelo
M964, e de 400 carregadores, doados pelo Exército Brasileiro. A doação
simbólica ocorreu no gabinete do General de Divisão Neiva, Comandante da 7ª
Região Militar, que recebeu das mãos do Coronel Alarico, como forma de
gratidão, a réplica da frente do Quartel do Comando Geral da PMRN, talhado em
madeira.
As armas
recebidas passarão por um processo de incorporação ao material bélico da PMRN,
onde se tornarão material carga da instituição, e após isso serão destinadas as
unidades operacionais subordinadas ao Comando de Policiamento do Interior –
CPI.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à
unanimidade de votos, negou recurso e manteve a condenação da 1ª Vara da
Comarca de Macau para que o Município de Guamaré pague o valor de R$ 10 mil em
favor de uma moradora local que sofreu alagamento do seu imóvel decorrente das
águas das chuvas. Os danos ocorreram em virtude da omissão do Poder Público,
diante da inexistência de medidas preventivas para impedir a inundação.
Diante das falhas ou ineficiência na drenagem de águas
pluviais, fato narrado no processo como recorrente e conhecido do Poder
Público, a Justiça também condenou o Município de Guamaré a promover soluções
para o escoamento das águas de chuva e sistema de esgotamento sanitário, de
modo a impedir o retorno dos dejetos para as casas da Rua Professor João
Batista, logradouro onde reside a autora da ação judicial.
No recurso, o Município de Guamaré defendeu ausência de
responsabilidade sua, porque não contribuiu seja omissiva ou comissivamente
para o evento danoso. Sustentou que não há nos autos causa de sua
responsabilização. Afirmou que o esgotamento sanitário pertence à
discricionariedade administrativa, não podendo o Poder Judiciário determinar
sua construção pelo Estado e muito menos fixar prazo para tanto. Pediu a
reforma da sentença e pelo julgamento improcedente do pleito autoral.
Julgamento
Ao analisar os autos da Apelação Cível, o juiz convocado
Eduardo Pinheiro considerou que na Rua Professor João Batista, localizada na
cidade de Guamaré, foi fechada uma passagem de água que ficava dentro de um
terreno, o que ocasionou inundações frequentes devido a falha de local para
escoamento do líquido. Observou também que a falta de manutenção da rede de
saneamento e as chuvas do mês de abril de 2014 fizeram com que as caixas do
saneamento básico transbordassem com fezes, invadindo a casa dos moradores.
“Inegavelmente, a omissão do Poder Público na conservação ou
manutenção no sistema de drenagem e escoamento de águas da chuva que vem a
ocasionar inundação de moradias, provocando danos em utensílios,
eletrodomésticos, paredes, vestuários e na estrutura de imóveis, enseja dever
de indenizar por parte do ente público”, assinalou o relator.
Além do mais, baseado em precedentes do TJRN, explicou que o
Município responde pelos danos morais e materiais causados a moradores que
tiveram suas residências inundadas por enchentes decorrentes de falhas ou da
ineficiência do sistema de drenagem de águas pluviais. Esclareceu que documento
anexado ao processo evidencia o dano, o evento causador e o nexo de causalidade
entre a omissão do Município em reparar as galerias de captação de água da
chuva e os prejuízos sofridos.
Da mesma forma, considerou que o ente público juntou aos
autos documento da Defesa Civil do próprio município, no qual relata que o
sistema de drenagem instalado na Rua Professor João Batista não atende a
demanda de constantes chuvas.
Quanto à indenização, entendeu que o valor fixado na
sentença de R$ 10 mil, relativamente à reparação pelos danos morais sofridos,
não difere do montante fixado pela jurisprudência do TJRN para casos similares,
merecendo, portanto, em sua visão, ser mantido.
Uma cobra
jiboia com cerca de 3,5 metros foi resgatada por policiais militares da
companhia de proteção ambiental em uma rua da Zona Oeste de Natal, na tarde
desta quarta-feira (15). O animal foi levado e solto em uma área de preservação
ambiental no litoral norte da região metropolitana, onde foi liberado em
seguida.
O chamado
ocorreu por volta das 14h na rua Thiago Queiroz, no bairro Guarapes. A
população, que acionou a polícia, acompanhou o processo de captura da cobra. De
acordo com a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) da Polícia
Militar, o resgate ocorre quando o animal sai da área de mata nativa e acaba
chegando em áreas urbanas.
As
Federações Empresariais do Rio Grande do Norte — FIERN, FECOMÉRCIO, FETRONOR e
FAERN — divulgaram uma nota conjunta na qual destacam que a reforma
previdenciária estadual é necessária e urgente. A nota afirma que essa reforma “precisa
ser discutida e ultimada sob a análise fundamentalmente técnica, evidenciando o
senso de urgência e necessidade”.
No
documento, as Federações lembram que déficit previdenciário do Estado “é
gigantesco e somente aumenta (em 2019 o valor foi R$ 1,5 bilhão e, neste ano, a
estimativa é de que chegue a R$ 1,85 bilhão), o que deixará o Rio Grande do
Norte em situação de irreversível inadimplência diante do pagamento de suas
obrigações com servidores, aposentados, pensionistas e fornecedores, além do provável
caos que será instaurado a partir do agravamento da situação da prestação dos
serviços essenciais”, caso não seja aprovado o ajuste.
Por isso, e
“considerando que esta conta será paga por todos nós”, a FIERN, FECOMÉRCIO,
FETRONOR e FAERN “conclamam todas as partes interessadas e responsáveis a se
unirem em torno da causa, ou seja, sanear as finanças do Estado do Rio Grande
do Norte a partir do equilíbrio orçamentário buscado através da reforma da
previdência estadual”.
A proposta
de reforma da Previdência do Estado estaria pronta para ir à votação no
plenário da Assembleia Legislativa do RN. Na terça-feira (14), chegou a ser
apreciado um requerimento, no plenário da Assembleia para adiar a votação. Por
13 votos a 11, a maioria dos deputados rejeitou o requerimento que solicitava o
adiamento que condicionava a votação da reforma à volta dos trabalhos
legislativos presenciais. Os deputados que votaram contra o requerimento
lembraram o prazo estipulado pelo Governo Federal até 31 de julho. Se até esta data
não forem feitos os ajustes na Previdência, o Estado deve ter convênios e
transferência de recursos federais suspensos.
Como se
trata de uma proposta de emenda constitucional, a reforma da Previdência será
votada em dois turnos no plenário e precisa dos votos de pelo menos 15
deputados em cada uma destas etapas.
A
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu investigação para
apurar possíveis fraudes no sistema de cotas raciais. Ao todo, foram abertos
procedimentos disciplanares relacionados com a situação de 79 alunos. A
instituição não divulgou dados sobre os estudantes e nem a que cursos estão
matriculados.
Segundo a
UFRN, foram feitas 155 denúncias de irregularidades nas cotas raciais. Para
discutir o assunto, a instituição iniciou, ainda no primeiro semestre, um grupo
de trabalho com a participação de movimentos sociais, como o Coletivo Enegrecer
RN, Movimento Negro do RN e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Os trabalhos
foram voltados para discutir sobre a comissão de heteroidentificação para
ingresso de estudantes.
“Conforme o
Edital de Ingresso nos Cursos de Graduação da UFRN por meio do SiSU, a qualquer
tempo, caso haja denúncia contra a utilização das ações afirmativas, o
candidato ou estudante pode ser submetido à averiguação, que ocorrerá
respeitando o devido processo legal”, apontou a UFRN.
Com a
abertura dos procedimentos disciplinares, a situação dos alunos passa para uma
investigação, com busca de provas materiais, depoimentos e testemunhos. Após
esta fase, caso se comprove que houve fraude nas regras de heteroidentificação,
o procedimento pode determinar a expulsão dos estudantes.
Na última
segunda-feira (13), após uma investigação semelhante, a Universidade de São
Paulo (USP) expulsou um aluno do curso de relações internacionais sob a
alegação de fraude nas cotas raciais e sociais. Foi o primeiro julgamento por
fraude da universidade em 193 anos de existência.
Além das
questões raciais, a UFRN iniciou as discussões sobre a retomada das aulas
presenciais. Seguindo com o planejamento acadêmico para o período da pandemia
da covid-19, os centros, institutos e unidades acadêmicas especializadas da
realizaram, nos últimos dias, diversas ações para discutir a retomada das
atividades do período letivo 2020.1. A ampla discussão tem como pilares a
segurança da comunidade universitária e a diversidade dos cursos, que exigem a
construção coletiva de propostas baseadas na inclusão e na flexibilidade.
A Reitoria
da UFRN suspendeu, de forma emergencial, as atividades presenciais em 17 de
março, devido à crise de saúde ocasionada pelo novo coronavírus. Como medida de
curto prazo, foi aprovado o Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) que
encerrará no final deste mês de julho.
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