Categoria: julho 8, 2020

José Dias diz que PEC da reforma da Previdência penaliza os mais humildes

A PEC da reforma da Previdência dos servidores do RN foi o tema principal no pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (8). O deputado disse que, da forma como está posta, a mensagem governamental irá penalizar os servidores mais humildes e não irá solucionar o déficit atual da previdência.

“Não irei votar contra a PEC da Previdência, mas contra a PEC que não serve ao Estado e principalmente penaliza quem não pode ser mais penalizado. E não voto por hipótese alguma sem que seja de forma presencial. Se os deputados que formam a base do governo não se convencerem de que ainda há possibilidade para um acordo eu voto contra”, afirmou José Dias.

O deputado afirma que os parlamentares insistiram desde o ano passado para que a governadora enviasse a matéria, para que fosse amplamente discutida a fim de se tentar melhorias. “Mas o governo não quis, impôs uma comissão composta como eles quiseram, com presidência e relatoria, puramente chapa branca e essa comissão não acatou algumas medidas que achávamos fundamentais como instrumento de proteção ao mais pobre”, criticou o deputado.

José Dias ainda disse que vem recebendo muitas mensagens de servidores públicos do RN preocupados com a reforma da Previdência. “Essa reforma não satisfaz os interesses reais do Estado e não resolve, porque penaliza o mais pobre”, disse.

35 cidades do RN serão beneficiadas com internet banda larga através de parceria entre a Anatel e TIM

Municípios que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional nas regiões Norte e Nordeste, Centro Oeste e no estado de Minas Gerais serão beneficiados com acesso à internet banda larga móvel com tecnologia 4G.

Serão 350 cidades contempladas, cada uma delas, com menos de 30 mil habitantes. 

A implantação da infraestrutura será possível a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TIM S.A., celebrado nesta terça-feira (07), com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente da Anatel, Leonardo Euler; e do CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola.

O ministro das Comunicações falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga. “Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora”, explicou. 

Aproximadamente três milhões de brasileiros serão amparados com a ação. Em dois anos, 80% da infraestrutura já estará instalada. O restante será concluído no ano seguinte.

Projeto de Lei do deputado Benes pede transferência dos recursos da loteria para segurança nos municípios

O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou o Projeto de Lei 3578/2020, que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

Pela proposta do deputado, a cada ano, os recursos devido à Caixa Econômica Federal de três sorteios da loteria serão destinados à compra de câmeras de vigilância. Após o primeiro ano de transferência, os recursos serão destinados aos municípios que tenham o índice entre 41º e 80º de criminalidade.

O parlamentar alega que a falta de recursos e de pessoal nos órgãos de segurança pública, obriga o legislativo a buscar meios para combater à criminalidade no país de forma eficiente e com poucos recursos.

“Os centros de controle de vigilância, onde pouco policiais estão presentes, demonstram, ainda, poucas câmeras espalhadas pela cidade. Assim, com essa proposta, poderemos dar uma maior cobertura nas áreas de risco dos municípios, criando a condição de se antecipar a ida da autoridade policial a lugares onde pessoas com atitudes suspeitas se apresentam”, justifica o deputado.

Fábio Faria: “Artigo de colunista da Folha é ataque à Presidência”

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta terça-feira (7) que um artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman é um “ataque claro à instituição da Presidência da República” e que, por isso, merece repúdio de jornalistas e dos demais Poderes.

O texto “Por que torço para que Bolsonaro morra” foi publicado pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que contraiu o novo coronavírus.

Em nota, o ministro diz que “lamentavelmente” foi publicado o artigo de Schwartsman.

“Todos os jornais repetem a máxima de que as opiniões de articulistas/colunistas não refletem a opinião dos veículos”, afirma Faria.

“Por outro lado, foi estabelecida uma linha invisível e subjetiva onde qualquer ministro, senador, deputado ou até mesmo um apoiador que participa ou expressa opiniões ditas ‘antidemocráticas’, a responsabilidade é sempre atribuída ao presidente Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.

Fábio Faria disse no texto defender que as liberdades de imprensa e de expressão andem sempre juntas, mas cobra o repúdio como caminho para um “armistício patriótico”.

“O artigo é um ataque claro à instituição da Presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os Poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico. A pacificação nacional deve vir de todos os lados”, encerra Fábio Faria.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também se manifestou.

“Sobre artigo publicado hj no qual me recuso a sequer escrever o título, gostaria de dizer que é um desrespeito primeiramente à figura do sr. Presidente da República e segundo, um desrespeito a um dos conceitos básicos do Jornalismo que é informar e não espalhar o ódio. Lamentável”, escreveu Ramos em uma rede social.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, afirmou em rede social: “Desejar a morte do Presidente é um ato antidemocrático e carregado de significações. Por muito menos, algumas pessoas foram presas recentemente. É também desrespeitar a vontade da maioria da população expressa nos 57 milhões de votos que o conduziram ao Palácio do Planalto”.

Mais cedo, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou ter requisitado a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar o artigo do colunista da Folha.

Em nota, a Folha afirma que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”.

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— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) July 7, 2020