Categoria: julho 8, 2020

Justiça Federal do RN autoriza Município de Natal a usar verba do PNAE para aquisição de cestas básicas em favor de estudantes

O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, autorizou o Município de Natal a usar a verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a aquisição e distribuição de cestas básicas aos alunos da rede pública municipal. A decisão envolve a destinação de R$ 823.443,88.

O magistrado determinou que o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantenham os repasses federais regulares para a Prefeitura de Natal.

“O deferimento da medida de urgência não significa que o Poder Judiciário esteja se substituindo aos Poderes Executivo e Legislativo, uma vez presente a autorização legislativa para que os Municípios se utilizem de verba do PNAE para garantir que os alunos continuem recebendo a merenda escolar, e a vontade do Município expressa nesta Ação”, escreveu o Juiz Federal Janilson Bezerra.   

A decisão destaca que uma das diretrizes do PNAE é justamente garantir “o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social “.

Bombeiros do RN controlam incêndio em carreta carregada de sal na BR-405

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado na madrugada desta quarta-feira (08) para combater um incêndio em um veículo de carga, na BR-405, após a cidade de São Francisco do Oeste.

O chamado foi registrado no sistema por volta das 03h40 e uma guarnição da unidade de Pau dos Ferros foi deslocada para apagar o fogo em uma carreta que carregava 30 toneladas de sal. O veículo vinha de Mossoró e tinha como destino a cidade de Divinópolis, no estado de Minas Gerais. Ao chegar no local da ocorrência, os bombeiros extinguiram o fogo em duas horas e depois fizeram o trabalho de rescaldo.

De acordo com informações colhidas no local, o incêndio foi causado pelo travamento de uma lona de freio da carroceria, que esquentou e pegou fogo. O motorista, natural da cidade de Betim-MG, ainda desengatou a cabine e conseguiu sair ileso.

Retomada do Pró-Moradia beneficiará 6 mil famílias do RN

A governadora Fátima Bezerra lançou, nesta quarta-feira (08), por videoconferência, dois editais de licitação (Central nº 007/2020 – SIN e Contrato Oriental Sul – 014/2020 – SIN) destinados à contratação de empresas para execução das obras de construção de Unidades Habitacionais do Programa Pró-Moradia Viver Melhor do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN) e da Secretaria da Infraestrutura (SIN). O Pró-Moradia vai contemplar na primeira fase 18 municípios e cerca de 6 mil pessoas provenientes de famílias em situação de risco social ao longo do programa.

A retomada do Pró-Moradia só foi possível graças ao comprometimento do Governo na garantia dos recursos. No total, ao longo do programa, serão 765 unidades habitacionais com um investimento de R$ 51 milhões (recursos estaduais e federais). A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).

O programa estava parado havia 6 anos e foi reativado e formalizado pela governadora Fátima Bezerra. “Estou com sentimento de dever cumprido, dando continuidade a esse programa. Estamos realizando um sonho de muitas pessoas que não tiveram oportunidade e direto de ter uma moradia digna. Cada município contemplado vai receber investimento na ordem de quase R$ 1 milhão e isso vai movimentar a economia local e gerar empregos. Espero que juntos, Governo do Estado, prefeituras bancadas estadual e federal, possam avançar em prol da cidadania e do povo potiguar”, enfatizou.

A governadora destacou que apesar da situação de calamidade financeira na qual encontrou o Estado, “não medimos esforços para tirar o programa do papel. Não faltou sensibilidade a nossa gestão e nossa equipe econômica para assegurar um programa como esse que garante moradia aos potiguares. Destaco o empenho da Caixa Econômica Federal e o esforço e parceria do Deputado Benes Leocádio para que pudéssemos prosseguir com o programa e garantir os recursos federais”.

Para o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, “mesmo com essa epidemia, com muita cautela, e em parceria com a SIN, não paramos nosso trabalho. Vamos atender 44 municípios em parceria com as prefeituras que estão cedendo os terrenos para a construção das casas. Estamos promovendo políticas públicas para os potiguares. Na primeira fase serão construídas quase 300 unidades, com um investimento de R$ 18 milhões, atendendo cerca de mil pessoas aproximadamente”. O déficit habitacional no Rio Grande do Norte é de aproximadamente 137 mil casas.

A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, destacou a importância do programa para as pessoas em situação de vulnerabilidade: “Este é um passo importante para as camadas mais populares porque possibilitará um direito essencial para todo ser humano”. Já o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou o trabalho realizado pelas equipes da SIN e da Cehab para atualizar os projetos do Pró-Moradia, que é composto por cinco etapas. Coelho ainda informou já estar trabalhando nos outros três editais para futura licitação.

O deputado federal Benes Leocádio destacou o esforço conjunto para que o programa saísse do papel: “Estou feliz por fazer a ponte com o Governo Federal e garantir as famílias este direito. É um momento de somar para garantir políticas públicas e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”. A continuidade do programa também contou com o trabalho parlamentar da deputada estadual Eudiane Macedo.

Superintendente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal – CEF, Lamark Rodrigues Bandeira, destacou a parceria com o Governo do RN. “Temos projetos e este governo é um grande parceiro na área de políticas públicas. Esse programa, especificamente, além de moradia, vai gerar emprego e renda com a cadeia da construção civil e outros segmentos”.

O evento teve a participação, ainda, do vice-governador, Antenor Roberto, do secretário Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas), dos prefeitos José Sally (Cruzeta), Odon Oliveira (Currais Novos), Sandra Jaqueline (Fernando Pedrosa), Reno Marinho (São Rafael), Adeilson Gomes (Baia Formosa), Iracema Pereira (São Vicente) e dos representantes municipais José Pedro (Carnaubais) e Fagner Freire (Espírito Santo).

Unidades

No primeiro momento, a ação contempla 18 municípios da região Central e Oriental Sul com quase 300 moradias. Os municípios beneficiados são: Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Rafael, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz na Região Central. Já na Região Oriental Sul Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante.

Cada unidade habitacional do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

Estão previstas construções em todas as regiões do RN, variando entre 14 e 40 imóveis erguidos, dependendo da localidade. A média de investimento por município será de aproximadamente R$ 800 mil. Os critérios técnicos de escolha para os municípios seguiram fundamentos exigidos e apontados pela instituição financeira.

Funcionamento de balsas de Areia Branca e Grossos tem mudanças durante finais de semana

A Prefeitura de Areia Branca se reuniu, na manhã desta quarta-feira (8), com os balseiros que fazem o transporte entre os municípios de Grossos e Areia Branca, onde ficou decidido a proibição do trajeto nos finais de semana. A medida é para coibir a entrada e saída de visitantes no sábado e domingo quando o acesso está fechado seja por via terrestre ou hidroviária.

Durante a semana a travessia acontece nos horários normais, respeitando a redução do número de passageiros em 50%, o uso de máscaras e o fornecimento de álcool em gel. Nos sábados o percurso se encerra às 12:30 horas e nos domingos ficam totalmente suspensos.

Participaram da reunião os balseiros de Grossos, o consultor jurídico do Município Igor Campos, o gerente de Turismo Daniel Araújo e o assessor de Articulação Institucional, Thiago Tavernad.

SME lança Processo Seletivo para professor de várias disciplinas e educador infantil

Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (08), a abertura do Processo Simplificado de Seleção para Contratação Temporária, a fim de integrar cadastro de reserva para Educador Infantil, Professor de Artes Dança, Artes Música, Artes Teatro, Artes Visuais, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Libras, Língua Portuguesa e Matemática. 

O Edital nº 01/2020, da Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) da Secretaria Municipal de Educação, foi autorizado pelo prefeito do Natal, Álvaro Dias.  Por se tratar de seleção para cadastro de reserva, não há número de vagas pré-determinado, sendo preenchido à medida que forem surgindo as demandas. Vale lembrar, também, que ficam reservadas vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.

A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, a partir das 8h deste dia 08 de julho de 2020 até às 11h59min do dia 12 de julho de 2020, via internet, no Portal da Prefeitura Municipal do Natal, através do endereço eletrônico https://www.natal.rn.gov.br/siigpmn/sme/processoseletivo/index.php. Não será cobrada taxa de inscrição. O candidato só poderá concorrer a um único cargo, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a inscrição em mais de um cargo. 

O candidato deverá enviar, por meio do formulário de inscrição (upload), os seguintes documentos: Foto 3X4; RG; CPF; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Documento de quitação do serviço militar, para o sexo masculino; Para a pessoa com deficiência, laudo médico que comprove sua condição; Para o candidato que concorrer à vaga reservada a negros, autodeclaração de que é preto ou pardo; e documentos referentes ao cargo pleiteado. Todos os documentos comprobatórios deverão ser encaminhados nos campos especificados, em arquivo no formato PDF e não deve exceder 10 MB. 

Os candidatos ao cargo de Professor de Libras serão submetidos à análise curricular e avaliação em Língua de Sinais, ambas de caráter eliminatório e classificatório, enquanto os demais candidatos passarão apenas pela análise curricular, também de caráter eliminatório e classificatório.

O Processo Simplificado de Seleção terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período. O candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil ficará sujeito à carga horária parcial de 30 (trinta) horas semanais, com a remuneração de R$ 2.676,57. Já os professores das demais disciplinas deverão cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.421,78.

O resultado final do concurso será divulgado no dia 07 de agosto de 2020, no DOM. O candidato aprovado exercerá sua função em uma das seguintes zonas do município de Natal: Norte, Sul, Leste ou Oeste, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a convocação, de acordo com a necessidade e a vigência do concurso.