Categoria: julho 3, 2020

Câmara Municipal de Natal conclui votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com 31 emendas

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata da elaboração do orçamento geral do município para o ano 2021. Na sessão virtual ordinária desta quinta-feira (2) foram aprovadas 13 emendas consensuais pelos vereadores. Ao todo foram aprovadas 31 emendas (25 consensuais e 6 não consensuais).

A LDO serve para formatar e orientar a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles através da previsão de gastos e investimentos na Lei Orçamentária.

As emendas abrangem temas relacionados a saúde, esporte, educação e urbanização de áreas públicas. Quatro emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT) foram aprovadas pela Casa. Entre elas, propostas relacionadas ao contexto de pandemia de Covid-19, voltadas a idosos, agricultores, refugiados, migrantes e pessoas em situação de rua.

Emendas de autoria de Luiz Almir (PSDB), que trata da reforma e ampliação de mercados públicos na capital e do vereador Raniere Barbosa (Avante) para urbanização das feiras livres de Natal também foram aprovadas na votação da LDO. A primeira sessão da votação ocorrei na terça-feira (30).

Seis emendas não consensuais que tratam sobre educação, transferência de recursos, assistência social, agricultura urbana e segurança pública foram aprovadas pelos parlamentares. A casa acatou a proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a realização de capacitação em gestão escolar para os pré-candidatos, diretores pedagógicos e diretores administrativos financeiros nas unidades de ensino da rede municipal.

Os vereadores ainda rejeitaram cinco emendas, entre elas, uma de autoria de Divaneide Basílio (PT), que foi subscrita pela de Júlia Arruda (PDT). A emenda propunha aumento do percentual mínimo da receita tributária do município para atender ao orçamento participativo, que atualmente é de 1,5% e pela emenda passaria para 2%.

“Pela segunda vez tentamos inserir nas diretrizes orçamentárias de Natal a ampliação da participação direta da população nas ações que serão executadas pela Prefeitura. Houve a rejeição da nossa proposta, que aumentava em 0,5% o valor orçamento participativo”, disse Divaneide.

Outras seis emendas foram prejudicadas e trinta e duas retiradas de votação pelos parlamentares por “não estarem em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que passará ainda este ano por atualização na Câmara de Natal”.

“Algumas dessas emendas foram rejeitadas e retiradas por questões de incompatibilidade como prevê o plano plurianual, uma vez, que o texto das emendas apresentadas pelos vereadores conflitava com as metas e ações já estabelecidas no PPA”, detalhou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Governo do RN convoca 930 profissionais para enfrentamento da Covid-19

O Governo do Estado convocou 930 profissionais da área da saúde para atuar no enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Os convocados devem ficar atentos aos prazos, pois deverão assinar o contrato no prazo de 10 dias a partir da data da publicação e o atendimento será de forma virtual. Todas as informações estão publicadas no DOE, onde também consta a lista dos profissionais convocados para cada Região de Saúde.

Foram convocados enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos ou biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, técnicos em laboratório, higienistas, copeiros, auxiliares de cozinha, cozinheiros e maqueiros para as oito Regiões de Saúde do estado. A convocação temporária foi publicada na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE), confira AQUI.

Natal pode ganhar agentes de conscientização para evitar avanço da Covid-19

O vereador de Natal Sueldo Medeiros (PROS) apresentou, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, relatório favorável ao Projeto de Lei que trata da contratação de “agentes de conscientização” visando a evitar o avanço da Covid-19 na capital.

O projeto pretende autorizar o Poder Executivo a utilizar servidores municipais ou contratar mão de obra temporária, denominando-os de “agentes de conscientização” para desfazer aglomerações, organizar o espaçamento nas filas, orientar e conscientizar os moradores sobre as medidas de prevenção da Covid-19.

De acordo com o relatório do vereador, o PL é justificado em razão da preocupação com as aglomerações que vem sendo formadas nas instituições bancárias, feiras livres, mercados públicos e comércio em geral, fatores conhecidos de transmissão da doença.

Ele argumenta ainda, no relatório, que a proposição segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no sentido de diminuir o risco de contágio por esse tipo de transmissão.

Com o parecer de Sueldo, o projeto de autoria do vereador Dickson Jr. (PSDB) segue a sua tramitação para ser transformado em nova legislação municipal pela Casa.

Deputado Tomba Farias deixa de “saia justa” Cipriano Maia, que admite que Fátima Bezerra não implantou em Santa Cruz os leitos de UTI´s que anunciou

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) deixou de ‘saia justa’ o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, durante sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira, 02, na Assembleia Legislativa do RN. Maia terminou por contradizer o discurso da governadora Fátima Bezerra, ao ser questionado pelo parlamentar se o governo estadual havia de fato implantado UTI´s em Santa Cruz. Segundo o parlamentar, o município não recebeu da administração estadual um único leito de Terapia Intensiva, mas apenas respiradores enviados pelo governo federal.

“O que não aceito são mentiras. A governadora Fátima Bezerra ocupou a Intertv Cabugi para dizer que abriu cinco leitos de UTI´s na cidade de Santa Cruz. Não é verdade. O que chegou lá foram cinco respiradores do governo federal,” revelou o parlamentar.

Diante dos questionamentos do deputado, Cipriano Maia ficou em uma ‘sinuca de bico’ e desfez o discurso da governadora, ao confirmar que o governo apenas “apoiou com equipamentos e recursos” a implantação de leitos naquele município. “O que fizemos foi uma negociação com Guamaré, Parnamirim, São Gonçalo e Santa Cruz para apoiar a implantação desses leitos, que são leitos do SUS, não são do município, nem do estado, são do povo brasileiro. Não estamos interessados em fazer disso um ‘quem é quem’. O que se tem divulgado é a implantação de leitos do SUS no Estado”, disse Maia, insinuando que o deputado estava querendo ‘politizar’ a discussão.

Tomba, no entanto, voltou a enquadrar o secretário, ao dizer que não estava participando de campanha eleitoral. “É estranho um auxiliar de governo falar isso. Quero dizer ao secretário Cipriano que o nosso hospital é um hospital ​municipal, que está garantindo a saúde de todo o povo da região do Trairi. O prefeito Ivanildo tem feito um trabalho a altura e eu faço oposição séria, mas o que não aceito são mentiras”, ressaltou o deputado.