O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do
Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com
capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo
abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais
Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (1º), informa que a
barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.558.367.436 m³, percentualmente,
65,67% da sua capacidade total que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No
início de julho de 2019, o manancial estava com 795.272.000 m³, correspondentes
a 33,14% do seu volume máximo.
As reservas hídricas superficiais totais do estado somam
2.470.934.501 m³, que correspondem a 56,45% da capacidade total de acúmulo de
água nos reservatórios monitorados pelo Igarn. No dia 1º de julho de 2019, o
total de água represado era de 1.391.168.696 m³, percentualmente, 31,78%.
A Prefeitura de Areia Branca publicou um decreto que prorroga para 15 de julho as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus, como o isolamento social, e definiu um plano de retomadas das atividades já a partir desta quarta-feira (1º), que será dividido em duas fases.
A fase 1, de acordo com a gestão municipal, terá duas etapas
com funcionamento mediante o cumprimento de protocolos sanitários. Serão
inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de
protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontram economicamente em
situação mais crítica.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão orientar e cobrar de seus clientes e colaboradores o cumprimento das medidas de segurança. As atividades serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e a Secretaria de Tributos. O Comitê Gestor para Covid avaliará o cenário da pandeia e, a qualquer tempo, poderá recomendar o adiamento ou o restabelecimento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.
A proposta de reforma da Previdência da Prefeitura de Natal,
enviada pelo Prefeito Álvaro Dias à Câmara Municipal e que foi aprovada no
último dia 10 de junho, pretende aumentar a contribuição total de servidores
ativos, aposentados e pensionistas em 27%, que serão descontados nos
contracheques. O texto, que foi avaliado pela Comissão de Finanças da CMN,
prevê um aumento de alíquota linear de 11% para 14%, o que deve penalizar os
contribuintes, em plena crise sanitária e econômica aprofundada pela Covid-19.
De acordo com Fernando Freitas, auditor fiscal e integrante
do Movimento 65 Natal, a Prefeitura não propôs a adoção de uma tabela
progressiva de alíquotas, com variação de contribuição aos servidores que
recebem de até um salário mínimo a acima de R$ 39 mil, desde a redução ou
acréscimo percentual, conforme estão previstas no artigo 11, parágrafo 1º da
Emenda Constitucional 103/2019, e na alínea b, do inciso II, do artigo 2º da
Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
“O Prefeito Álvaro Dias deu as costas aos funcionários,
aposentados e pensionistas de Natal, que recebem menores remunerações, quando
não propôs a adoção de uma tabela progressiva de alíquotas, que estão previstas
em documentos do Ministério da Economia. Ele adotou uma postura de negação aos
princípios da solidariedade, da equidade e da capacidade contributiva, e trata
de forma igual aqueles que têm salários diferentes”, justificou Fernando
Freitas.
Fernando Freitas, que é pré-candidato à Prefeitura de Natal
pelo PCdoB, reforça que os sindicatos devem unificar um movimento de repúdio ao
Projeto de Lei, propondo um novo debate com os vereadores sobre as tratativas
para essa reforma da previdência social dos servidores municipais.
“Diante da gravidade dos fatos, fazemos um chamamento ao
conjunto de servidores públicos municipais, ativos, aposentados e pensionistas
para através de seus sindicatos e associações unificarem um movimento de
repúdio à essa posição política e administrativa assumida pelo Prefeito Álvaro
Dias, e ao mesmo tempo, de forma legítima e democrática aprofundarem o debate
com a sociedade e com o conjunto de Vereadores de Natal, com o objetivo de
reparar as injustiças e os erros constantes do projeto de Lei Complementar do
Prefeito de nossa Cidade”, concluiu.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Prefeitura de Santana do Matos e à Polícia Militar (PM) que
impeçam a realização de uma vaquejada programada para acontecer neste sábado
(4), no Parque Lili Braga. A recomendação reforça que os decretos estadual e
municipal em vigor proíbem realização de eventos desse tipo como medida para
combater a pandemia do coronavírus (Covid-19).
Assim, as autoridades das instituições mencionadas devem
fiscalizar o cumprimento das disposições desses decretos. No documento, o MPRN
ainda reforça ao Município e ao destacamento da PM que impeçam a realização de
qualquer atividade ou evento coletivo que estejam englobados pelos dispositivos
normativos especificados. Para isso, devem adotar todas as medidas necessárias,
inclusive prisão em flagrante em caso de cometimento de infrações penais.
O Decreto Estadual nº 29.583/2020 determina que “estão
suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas,
incluindo eventos de massa, shows, atividades desportivas, feiras, exposições,
reuniões de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e
congêneres”.
Já o Decreto municipal (nº 507/2020) dispõe que “estão
suspensas as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas,
incluindo eventos de massa, shows, atividades esportivas, exposições, reuniões
de pessoas ou de pessoas em seus veículos, como carreatas, passeatas e
congêneres”.
O descumprimento à recomendação ensejará a adoção das
medidas cabíveis, inclusive pela via judicial, valendo o recebimento desse
documento como prova do conhecimento e do dolo do agente público em caso de
inércia.
Um jovem acusado de furtar dois xampus, cada um custando R$
10, teve liminar negada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A liminar pedia que o suspeito cumprisse penas alternativas.
O mérito do caso deve ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
onde ele tramita.
Ainda segundo a coluna, o homem já foi flagrado em outros furtos.
A CBTU recebeu na terça-feira (30) e nesta quarta-feira
(01), a desinfecção e higienização da Estação Ferroviária Central de Natal, situada
no bairro da Ribeira, das Estações Extremoz, Ceará-Mirim e Parnamirim,
inaugurada no último dia (24), assim como das composições de Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT).
A ação, é fruto de uma parceria, iniciada em abril, com o
Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil
(Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria
Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10), que faz parte dos 10 Comandos
Militares ativados pelo Ministério da Defesa, para combate ao novo Coronavírus.
A desinfecção ocorreu no intervalo entre as viagens, momento
em que não houve circulação de usuários nas estações, e em que os trens
estiveram disponíveis no pátio para receberem a aplicação da solução química.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal apresenta balanço dos casos da Covid-19 na capital potiguar. Dos 10.477 casos positivos para o novo coronavírus, 5.555 estão recuperados, 4.138 estão em quarentena domiciliar, 428 foram a óbitos e 356 estão internados (dados referentes até 01.07 às 12h). “De acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, um paciente sintomático deve permanecer em quarentena por 14 dias. Após esse período, o isolamento pode ser interrompido se não apresentar mais nenhum sintoma. Se o paciente permanecer sintomático, deve manter o isolamento até 72h após os sintomas desaparecerem”, esclarece Juliana Araújo, diretora do Departamento de Vigilância da SMS-Natal.
Em continuidade ao Plano de Contingência para o
Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, o Governo do Rio Grande do Norte tem
feito parcerias e processos de cofinanciamento com diversas prefeituras e setor
privado, como o Hospital Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do
Amarante. A unidade abriu mais cinco leitos de Unidades de Terapia Intensa
(UTIs) nesta quarta-feira, 1º de julho, com apoio do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O Governo cedeu quatro
respiradores e confinanciou a unidade com o repasse de R$ 900 por
diária/leitos.
“A abertura desses leitos em São Gonçalo do Amarante
representa a união de esforços entre Governo do Estado e a Prefeitura. E é para
isso que trabalhamos dia e noite no enfrentamento dessa doença: buscando o
diálogo e a parceria com os municípios, disponibilizando o corpo técnico da
Sesap, a aquisição de equipamentos para compor as UTIs e, obviamente,
proporcionando à população a certeza de que estamos arregaçando as mangas,
trabalhando e fazendo de tudo para diminuir a fila de espera da regulação.
Poder oferecer o serviço de saúde que a população precisa e merece é nossa
maior meta do momento”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário adjunto da Saúde, Petrônio Spinelli, reforçou
sobre a importância da parceria para abrir novos leitos. “Estamos comemorando o
sucesso das parcerias, hoje o Hospital Belarmina Monte, uma unidade
filantrópica contratada pela prefeitura, passa a funcionar com novos leitos.
Com a parceria do Governo do Estado 10 leitos estão em funcionamento, cinco
estão começando hoje, colocados na regulação que permitirá resolver a demanda
do município e também poderá servir para os cidadãos de outras cidades. Com a
abertura dos novos leitos esperamos zerar, em breve, a fila de demandas”.
Além dos cinco novos leitos, outros cinco de UTIs já foram
instalados no mês de maio em parceria com o Executivo. O Governo forneceu
equipamentos para a instalação dos leitos e equipou o hospital com 4
respiradores convencionais completos com umidificador e Blender, 1 respirador
de transporte, 2 válvulas reguladora para oxigênio com manômetro, 2 válvulas
reguladoras para ar comprimido com manômetro, 2 válvulas exalação (c/
mangueira), 2 fluxômetros, 2 sensores de fluxômetros expiratórios, 2 copos da
válvula de exalação, 8 kits de diafragma ( c/ 04 borrachas), 12 parafusos
(ventilador inter 5) e 10 filtros HME.
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