Categoria: junho 25, 2020

Senado aprova PL da Privatização das Águas; PT foi único partido contrário

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (24) o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial.

O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

PT e PSOL – que não possui representação no Senado – foram atacados por bolsonaristas nas redes sociais nesta quarta-feira pela posição contrária ao texto. Por conta disso, o termo “PT e PSOL” ocupou os assuntos do momento do Twitter. O PCdoB – que também não possui cadeira na casa – se posicionou contra o texto nas redes.

Voto do relator

Ao ler o relatório, Jereissati afirmou que o texto “cria ambiente de maior segurança jurídica, produzindo a valorização das participações acionárias dos Estados controladores nas respectivas empresas estaduais” e beneficia “os invisíveis”.

“Os contratos de prestação de serviço de saneamento são de longo prazo: 30 anos. Por esse motivo, os investidores se interessam menos por desafios temporários, como o que o Brasil passa, em face da calamidade pública de saúde”, declarou.

Manifesto pelas águas

Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”. Uma campanha contra o texto ganhou destaque nas redes nesta quarta.

“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”, afirmam as organizações.

Forum

PF: ex-ministro de Lula é alvo de operação contra fraudes na Eletronuclear

Desde as primeiras horas desta quinta-feira (25/06), policiais federais percorrem as ruas do Distrito Federal, São Paulo e do Rio de Janeiro para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão no âmbito da Operação Fiat Lux, um desdobramento da operação Lava Jato. O esquema investigado mira responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear.

Um dos alvos é Silas Rondeau (MDB), ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula). O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes, filiado ao DEM, também é alvo dos agentes.

A Lava Jato pediu, como parte da ação, o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207 milhões.

Até às 8h50, dois homens haviam sido levados para a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

A PF constatou irregularidades no processo de licitação de obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. As investigações mostram a existência de um clube de empreiteiras atuava para desviar recursos da Eletronuclear, principalmente os destinados às obras da Usina Nuclear de Angra 3.

O esquema é semelhante ao que ocorreu na Petrobras, em que 16 empreiteiras rivalizavam entre si e dividiam os contratos da estatal. Esse agrupamento ficou conhecido como “Clube Vip”.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro expediu os 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária. No Rio, a operação ocorre na capital, em Niterói e Petrópolis.

Metropoles

Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:

• aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• prorrogação do prazo da validade desse documento.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Considerado um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.

No mês passado, Bolsonaro, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para o projeto ser votado.

Partidos de oposição tentaram obstruir o texto, atrasando a votação, por serem contrários ao conteúdo do projeto e, também, por defenderem que a Câmara deve dar prioridade a pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

– Câmara aprova PL do Governo sobre o Código de Trânsito. Dentre as principais mudanças:

1. O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2020

G1