22 de junho de 2020 às 18:36

Semurb notifica donos de terrenos baldios e imóveis abandonados em Natal no combate ao Aedes

22 de junho de 2020 às 18:36 Cidades

A pandemia que estamos vivenciando tem mobilizado um grande esforço da Prefeitura, por meio de equipes de várias secretarias municipais, que, em conjunto, atuam em ações voltadas ao combate à Covid-19. Mas, neste período chuvoso, é preciso redobrar a atenção também contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que encontra terreno fértil para sua proliferação, sobretudo, em terrenos baldios e imóveis abandonados, e também pode provocar nas pessoas sintomas semelhantes ao coronavírus, além de contribuir para o aumento da demanda na rede pública de saúde. Diante dsso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já notificou mais de 400 proprietários que não dão os devidos cuidados aos seus patrimônios nos últimos quatro meses.

Segundo o supervisor de Poluição da Água e do Solo (Spaso) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a Fiscalização Ambiental vem desprendendo esforços para fiscalizar imóveis vazios e terrenos abandonados, identificar proprietários e notificá-los para que adotem providências de limpeza para estes lotes. “O trabalho consiste na realização de uma vistoria prévia para verificar o atual estado do imóvel (edificado ou não edificado), sobretudo quanto à conservação dos serviços de limpeza, capinação e fechamento do imóvel (com muro ou cerca). Em seguida, o proprietário é identificado pela Ficha do Imóvel, e notificado a promover as adequações necessárias dentro do prazo de 15 dias. Após este prazo, é realizada nova vistoria e, sendo constatado o descumprimento à notificação, ele é autuado com pena de multa que varia de R$ 2.095,00 a mais de R$ 8 mil”, afirma Szilagyi.

As ações de fiscalização vêm sendo acompanhadas de perto pelas Promotorias do Meio Ambiente, que em parceria com a Semurb, quando identificados casos de descumprimento às notificações emitidas pelo órgão ambiental, pode ingressar com ações de responsabilidade civil ou criminal, a depender do caso.“Já notificamos pessoalmente, ou por meio de Edital publicado em Diário Oficial do Município, mais de 400 proprietários de imóveis que negligenciaram a manutenção de seu patrimônio”, acrecenta Szilagyi. Denúncias de terrenos em descaso ambiental, ou de imóveis abandonados, podem ser feitos pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no 3616-9829 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Com liminar do TJRN, mineradora pagará débitos à Cosern a partir de 2021

22 de junho de 2020 às 18:22 Jurídico

Diante da pandemia do Covid-19 e suspensão de grande parte das atividades comerciais no Rio Grande do Norte, diversas empresas enfrentam sérias dificuldades financeiras, buscando negociação de débitos junto aos credores. Frustradas, em grande parte, na via administrativa, algumas começam a obter ganhos judiciais. É o caso da Mineradora Casa Grande Mineração Ltda., que através do Escritório Mariz Maia Advogados, conseguiu uma decisão inédita no estado: pagará débitos parcelados a partir somente de 2021.

Para os advogados Alfeu Eliúde Almeida de Macedo e Daniel Cabral Mariz Maia, a decisão inédita se amolda, de forma responsável, às condições econômicas temerárias que grande parte das empresas do Rio Grande do Norte vem enfrentando diante da pandemia do Covid-19. Eles informam que no início de maio iniciaram as tratativas de negociação junto à Cosern, com o objetivo de parcelar os débitos em aberto da empresa, que já somavam R$ 207.171,88. Após tentativa de negociação frustrada, requereram judicialmente, em sede de liminar, a determinação para que a Cosern se abstivesse da suspensão do fornecimento de energia à Mineradora, bem como o parcelamento dos débitos em 12 vezes sem juros, com exigência a partir do dia 30/01/2021.

Os pedidos basearam-se na mudança da forma de contratação para energia efetivamente consumida, sobretudo enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus. Em decisão de primeiro grau, o Juízo de Parelhas/RN deferiu em parte o pedido, determinando que o parcelamento fosse realizado após o pagamento de 30% dos valores em aberto e o restante em seis parcelas iguais e sucessivas, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês. Vale ressaltar que o adimplemento já se iniciaria no mês de julho de 2020.

Foi quando o Escritório Mariz Maia Advogados interpôs recurso ao TJRN reiterando que a Mineradora vem passando por sérias dificuldades em razão da Pandemia e que a suspensão do seu funcionamento, concorde determinação dos Decretos Estaduais, afetou sobremaneira a saúde financeira da empresa. Todos os débitos em aberto, incluindo os de consumo de Energia, precisavam ser urgentemente negociados e, assim, o indeferimento do pedido, tal qual estava sendo apresentado, poderia, inclusive, acarretar prejuízos irreparáveis, quiçá o encerramento definitivo de suas atividades.

Diante disso, em decisão monocrática, o TJRN deferiu totalmente o pedido da Mineradora em sede de Agravo de Instrumento, por entender que “com as atividades paralisadas, qualquer forma de pagamento imediato resta comprometida, levando consequentemente a Agravante ao inevitável descumprimento da medida”. Além disso, o julgador ainda destacou que a boa-fé da proposta lançada pela empresa, era fato importante a ser observado no “drástico contexto econômico atualmente vivenciado pelo nosso Estado, em face da pandemia”. Deste modo, ficou determinado o pagamento das faturas em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas, enquanto durarem os efeitos da grave crise econômica, social e de saúde pública instalada com a pandemia do novo Coronavírus. O primeiro vencimento deverá se dar no dia 30/01/2021 e a correção dos valores será realizada pelos índices da caderneta de poupança.

Conselho recomenda critérios de atuação do MP na fiscalização de políticas públicas

22 de junho de 2020 às 18:11 Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público emitiu uma recomendação na última sexta-feira (19), sobre os critérios que os membros do MP devem seguir para fiscalização de políticas públicas. De acordo com o Conselho, o crescimento dos conflitos de atribuição entre os diversos ramos e unidades do MP durante a pandemia da covid-19 “denota a necessidade de atenção”.

Na recomendação o Conselho Nacional pede que as unidades do MP se “atentem para os limites de suas funções institucionais, evitando-se a invasão indevida das atribuições alheias e a multiplicação dos conflitos daí resultantes”. O Conselho ainda especifica que a fiscalização das políticas públicas municipais e estaduais compete ao Ministério Público Estadual, enquanto o Ministério Público Federal deve fiscalizar a gestão das autoridades federais.

O Conselho Nacional recomenda ainda que os membros respeitem a autonomia administrativa das autoridades e observem o limite de análise dentro da legalidade. Segundo a recomendação “Diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas”.

A recomendação também orienta que o MP exija a transparência e a probidade em relação aos atos de gestão e pede pela ampliação do diálogo interinstitucional, especialmente com os órgãos fiscalizados. A recomendação é assinada pelo Procurador Geral da Repúblia e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, e pelo corregedor Nacional do MP, Rinaldo Reis.

Promotores se opõem a abertura do comércio

Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas para flexibilizar o isolamento social da Covid-19.

Na nota, os promotores e procuradores dizem que a abertura pode configurar um crime. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22). De acordo com o documento, há informações de que a retomada já estaria programada e, além disso, os promotores fazem críticas à postura de empresários.

Com informações da TN

Procurador-geral do Ministério Público de Contas admite que “há indícios de crime e má gestão” na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste

22 de junho de 2020 às 18:04 Política

Provocado pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, admitiu na tarde desta segunda-feira, 22, durante reunião da Comissão Especial da COVID 19 da Assembleia de Legislativa do Rio Grande do Norte, que há indícios de irregularidade, crime e má gestão com relação à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. “Os índicos são realmente muito evidentes e, uma vez confirmados, são muito graves, revelou.

Thiago Guterres disse que, como cidadão, compartilha com a preocupação e indignação externada pelo deputado Tomba Farias com relação aos valores que foram repassados ao Consórcio Nordeste de forma “provavelmente muito precipitada e mal feita”. Ele destacou ainda que “se o Consórcio, de início, nas primeiras contratações, não vem se mostrando eficaz para as finalidades para as quais foi criado, realmente não faz sentido manter o estado do Rio Grande do Norte nele”. Na sua opinião, essa discussão sobre a permanência ou não do Rio Grande do Norte no Consórcio é muito mais “político-administrativa e o TCE tem que avaliar sob o ponto de vista técnico-jurídico”.

O posicionamento do procurador-geral foi uma consequência do relato feito por Tomba Farias, que explicou que a empresa beneficiada com o contrato do Consórcio Nordeste foi criada em 24 de junho do ano curso, com apenas um capital de R$ 100 mil. “Essa empresa fez uma compra de R$ 50 milhões e as evidências são muito claras”, disse o parlamentar, ressaltando que o governo comprou por R$ 163 mil respiradores que haviam sido anteriormente adquiridos por R$ 84 mil.

Tomba Farias condenou também o comportamento da governadora Fátima Bezerra (PT) que vem se mantendo em silêncio diante de toda a polêmica envolvendo a compra dos respiradores, o Consórcio Nordeste e o fato de o Rio Grande ter levado um “calote” de cerca de R$ 5 milhões, pagando por respiradores que não foram entregues.

“O secretário executivo do Consórcio, Carlos Garbas, já foi alvo da operação Lava Jato, suspeito de recebimento de propina. Apesar de tudo isso, a governadora está em silêncio até hoje. A dona da empresa fez uma deleção premiada dizendo que pagou R$ 12 milhões de propina. Isso é muito grave, gravíssimo”, assinalou.

COVID-19: Realização do Carnatal deste ano é incógnita para os organizadores

22 de junho de 2020 às 18:00 Sem categoria

Os adeptos às micaretas e que querem informações acerca da realização do Carnatal deverão esperar para saber se haverá ou não a festa, que é o maior carnaval fora de época do país. Apesar de estar com as datas mantidas para a sua 30ª edição, a empresa que realiza a micareta admite que não pode confirmar que a festa vai ocorrer neste ano.

Programado para ocorrer entre os dias 3 e 6 de dezembro, o Carnatal programava o início das vendas dos abadá para abril, o que não foi possível devido à pandemia do novo coronavírus. Com a incerteza sobre o futuro, a Destaque Promoções argumentou que é difícil se fazer um planejamento neste momento.

“Sabemos as condições que estão colocadas neste momento. Estamos aguardando, porque as coisas mudam toda semana, e por isso que os artistas ficam com as datas reservadas. A gente está como todo mundo, sabendo que esse surto vai demorar e o caso será ainda mais complicado para os grandes eventos, até que se tenha uma vacina. Mas vamos esperar”, disse um dos diretores da Destaque Promoções, Roberto Bezerra.

Artistas como Léo Santana, Bell Marques, Ricardo Chaves e Ivete Sangalo estão entre os que têm datas reservadas para os shows. Porém, de acordo com a Destaque Promoções, será necessário ainda aguardar como serão realizados os grandes eventos no transcorrer do ano para saber se será possível a realização da micareta.

“Quem vai pautar muito essa questão sobre os grandes eventos serão os que forem ocorrendo anteriormente, que vão nos dando um norte. O futebol, por exemplo, se terão as arquibancadas lotadas, se os jogos continuarão sem público, são alguns dos indicadores que tive. Nunca tivemos uma experiência como essa e não temos como planejar. O que podemos fazer é manter as datas e aguardar”, disse Roberto Bezerra.

Com informação da Tribuna do Norte

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge 65,95% da sua capacidade

22 de junho de 2020 às 17:24 Cidades

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (22), indica que mesmo com o fim da quadra chuvosa para o interior do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves continua recebendo aporte hídrico e acumula 1.565.139.675 m³, percentualmente, 65,95% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório o volume da represa era de 1.562.430.780, correspondentes a 65,84%.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado somam 2.485.327.772 m³, que representam em termos percentuais, 56,78% do total de água que os reservatórios monitorados pelo Igarn conseguem acumular juntos. Em comparativo com o último relatório, divulgado no dia 16 de junho, o acumulado do estado estava em 2.485.347.559 m³, que correspondiam aos mesmos 56,78% do total das reservas do RN.

Segundo maior reservatório estadual, Santa Cruz do Apodi acumula 213.695.150 m³, percentualmente, 35,63% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³. Na última semana o manancial estava com 214.912.240 m³, que correspondiam a 35,84% do seu volume máximo.

O reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 270.791.197 m³, percentualmente, 92,48% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. No relatório do dia 16 de junho a barragem estava com 271.092.875 m³, que correspondiam a 92,58% do seu volume máximo.

No entanto, outros reservatórios de menor porte ainda recebem aporte hídrico. O açude de Lucrécia acumula 10.075.763 m³, que correspondem a 40,7% da sua capacidade total que é de 24.754.574 m³. No monitoramento da semana passada o manancial estava com 9.860.558 m³, percentualmente, 39,83% da sua capacidade total.

O açude de Pilões também recebeu águas. Acumula 3.542.588 m³, correspondentes a 60,02% da sua capacidade total, 5.901.875 m³. Na última semana o reservatório estava com 3.482.825 m³, percentualmente, 59,01% do seu volume total.

O reservatório Jesus, Maria, José, localizado em Tenente Ananias, acumula 3.540.096 m³, percentualmente, 36,76% da sua capacidade total, 9.639.152 m³. No último levantamento divulgado, o manancial estava com 3.526.959 m³, que correspondiam a 36,59% do seu volume total.

Na bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, o reservatório de Poço Branco acumula 30.654.350 m³, percentualmente, 22,54% da sua capacidade total que é de 136.000.000 m³. Na última semana, o manancial estava com 30.064.777 m³, que correspondiam a 22,11% do seu volume máximo.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, teve pequena redução de volume e acumula 15.059.422 m³, que correspondem a 33,9% da sua capacidade, que é de 44.421.480. Na última semana o manancial estava com 15.318.190 m³, percentualmente, 34,48% do seu volume total.

Atualmente estão com 100% dos seus volumes os seguintes mananciais: Apanha Peixe, em Caraúbas; Mendubim, em Assu e Beldroega, em Paraú.

Os mananciais que já sangraram e continuam com volumes próximos da sua capacidade total são: Santana, em Rafael Fernandes, com 98,33%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 99,44%; Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz, com 97,4%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas, com 99,5%; Encanto, em Encanto, com 96,25%; Pataxó, em Ipanguaçu com 97,89% e Dourado, em Currais Novos, com 96,33%.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,42% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, que chegou a receber pequena recarga e acumula 2,96% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz; e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, recebeu aporte hídrico das últimas chuvas está com 45.199.779 m³, correspondentes a 53,64% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³. Na última semana a lagoa acumulava 44.710.314 m³, correspondentes a 53,06% do seu volume máximo.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.

Cabo Telecom completa 20 anos em constante atualização

22 de junho de 2020 às 17:03 Tecnologia

A PIONEIRA NO RN NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET BANDA LARGA CHEGA A DUAS DÉCADAS INCREMENTANDO OS SERVIÇOS QUE OFERECE E INVESTINDO EM NOVAS ÁREAS. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Cabo Telecom completa 20 anos na próxima quarta-feira (24) comemorando algumas conquistas importantes ao longo dessas duas décadas de presença em solo potiguar: chegava em um mercado dominado pelas grandes marcas nacionais, demarcando território com seu DNA genuinamente local. Com isso, se tornaria pioneira na prestação dos serviços de internet banda larga e de TV por assinatura no estado. De olho nas novas demandas do mercado, a empresa investe em novas soluções em segurança digital e conectividade.

A empresa iniciou as atividades como a primeira a oferecer TV por assinatura da capital, um serviço ainda incipiente na época. Contribuiria, com isso, para uma mudança de hábitos entre a população natalense, que a partir dali teria acesso a novos canais com tecnologia de ponta, como também deixaria para trás a internet discada, com a moderna banda larga.

Mesmo o acesso à internet no Brasil tendo começado em 1988, somente a partir de 1996, a internet brasileira passou a ter seus backbones próprios, inaugurados por provedores comerciais. A chegada da Cabo Telecom à capital potiguar coincidiu com a popularização do serviço, levando até o natalense um produto com um padrão de qualidade no mesmo nível dos grandes provedores nacionais.

Mas a Cabo Telecom se diferenciava da concorrência por um detalhe: estava mais próximo dos seus clientes, graça à estrutura de atendimento tanto presencial para o suporte técnico, quando pelo call center próprio, que faz questão de manter até hoje. Os poucos colaboradores que atendiam as demandas dos clientes no início deram lugar aos 180 atendentes de hoje. Um dos maiores serviços de call center do estado, o setor já foi seis vezes consecutivas avaliado como o melhor do país, em pesquisas feitas pela Anatel.

“A concorrência da Cabo Telecom sem dúvidas aumentou ao longo dos anos, o que é bom para o cliente. Hoje em dia as empresas, inclusive provedores pequenos, podem oferecer um serviço de internet igual, com a mesma velocidade, portanto o grande diferencial que temos é o atendimento que oferecemos”, comenta Claudio Alvarez, diretor presidente da Cabo Telecom.

A Cabo Telecom construiu também, ao longo desses 20 anos, uma cultura de manutenção de seus talentos. Há colaboradores que estão na empresa desde o início e muitos outros que progrediram de função e contabilizam anos de dedicação à empresa e seus clientes. Atualmente, a Cabo conta com 657 colaboradores diretos e indiretos e mais de 130 mil clientes no Rio Grande do Norte e na Paraíba com os serviços de TV, telefonia e internet.

O segmento de internet tem sido a principal área de atuação da Cabo Telecom. O investimento da empresa no momento é na instalação da rede de fibra óptica, a Cabo Fiber, em Natal e região metropolitana. “A ideia é continuarmos com a expansão: já temos 300 Km aproximadamente de fibra óptica, e iremos seguir instalando essa nova rede sobre a rede HFC, que pode seguir por muito mais tempo. A perspectiva é colocarmos neste ano outros 200/300 Km de rede de fibra na rua”, comenta Claudio Alvarez.

Novos serviços

A Cabo Telecom passa a oferecer novos serviços para os clientes, ingressando na área de tecnologia da informação com ênfase em segurança digital. O novo Cabo Cloud Backup é a grande aposta para pequenas e grandes empresas que precisam proteger seus dados com toda a segurança necessária.

O produto é fruto de uma parceria com uma das maiores e mais renomadas empresas do ramo, a Acronis. Baseada em Singapura, é líder do mercado mundial e fecha acordo com exclusividade em Natal com a Cabo Telecom na prestação desse serviço. Trata-se de um backup instantâneo e blindado de interferências físicas.

A Cabo prepara ainda outras novidades, como o SD one, uma solução em conectividade e antivírus, com um parceiro internacional líder deste segmento na União Europeia. Além de outras ferramentas para o incremento de e-mails corporativos, por exemplo. O novo projeto também abrange o sistema telefônico que poderá ser armazenado em nuvens, será o novo Cabo Cloud Phone.

Ministra Rosa Weber vota pelo fim da contribuição ao Sebrae

22 de junho de 2020 às 16:37 Brasil

A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo.

Rosa é relatora do RE 603.624, cujo julgamento foi iniciado na última sexta-feira (19/6), pelo Plenário virtual. Mas na sequência à apresentação do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Assim, o caso ainda não tem data para prosseguir.

Controvérsia

O principal ponto de discussão do RE é a interpretação da atual redação do artigo 149, parágrado 2º, III, “a”, da Constituição, cuja redação foi alterada pela emenda constitucional 33/2001.

Segundo o dispositivo, “as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: […] poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou ovalor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro”.

Assim, o STF, em relação ao tributo discutido nos autos, deverá considerar se se trata de um rol taxativo ou exemplificativo.

A relatora, assim, cita jurisprudência (RE 559.937), segundo a qual a Corte apontou o caráter taxativo do permissivo constitucional, já após a EC 33/2001.

Além de votar pelo fim da cobrança, Rosa entendeu que as empresas têm direito de receber a devolução do que foi pago desde os últimos cinco anos.

Repercussão

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o impacto sobre o Sebrae, considerando o que foi pago no último quinquênio, seria de R$ 19,8 bilhões — ou R$ 3,5 bilhões ao ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Apex amargaria perdas de R$ 520 milhões ao ano; a ABDI, R$ 85 milhões.

Conjur

Categoria: junho 22, 2020

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