Na última quarta-feira 17/06, a Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim/RN manteve o parecer prévio do TCE/RN, que desaprovava as contas do ex-prefeito Mauricio Marques, referente ao exercício de 2014.
Essa decisão se deu por irregularidades formais, burocráticas e, portanto, não tirou os direitos políticos do nosso companheiro de Partido, que está apto para votar e ser votado nas eleições de 2020, com o propósito de contribuir para que o município volte ao caminho do desenvolvimento, como as obras que, com certeza, marcaram sua gestão no período de 2009 a 2016.
Confiante na nossa fé em Deus, na Justiça e em nosso grupo de trabalho, estaremos ainda mais fortes e de cabeça erguida.
O Sindicato
dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) confirmou o
adiamento da greve da categoria desta sexta-feira (19), para a próxima
segunda-feira (22). Segundo o Sintro/RN, a mudança de data é para garantir a
legalidade da paralisação. O movimento reivindica, principalmente, os
pagamentos de plano de saúde e vale alimentação por parte das empresas de
transporte público, além da volta dos cobradores.
Apesar do
adiamento da greve, os rodoviários mantiveram programadas manifestações nas
garagens das empresas. “O nosso jurídico nos aconselhou a dar uma segurada, mas
para amanhã vamos manter protestos nas portas das garagens. A gente quer fazer
uma greve legal para depois não ir parar no tribunal” explica o presidente
interino do Sintro/RN, Júnior Bacurau.
De acordo
com o Sintro/RN, os pagamentos do vale alimentação e do plano de saúde faziam
parte da convenção de trabalho da categoria, que venceu no dia 30 de maio. Os
rodoviários cobram a manutenção desse acordo, no entanto, as empresas de
transporte alegam falta de recursos, causando o impasse.
O Sindicato
das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal
(Seturn), alega que a pandemia do novo coronavírus, que provocou medidas de
restrição de circulação de pessoas, acelerou fortemente o cenário de degradação
econômica do setor. “Com menos de 30% de passageiros em circulação, não há como
cobrir sequer as despesas primárias das empresas, folha de pagamento e
combustível, quanto mais assegurar benefícios reclamados por motoristas e
readmissão de cobradores” disse Nilson Queiroga, consultor técnico do
Seturn.
Sem acordo, entre empresários e trabalhadores, o Sintro/RN prevê greve por tempo indeterminado. Tanto os representantes dos rodoviários, quanto os das empresas, acreditam que a resolução do impasse ocorrerá somente na justiça, por meio do dissídio.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da
Secretaria de Infraestrutura (SIN/RN), entregará as novas instalações do
Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró, até o início do
próximo mês de julho. As obras estão praticamente concluídas e em fase de
recebimento pela SIN. O novo equipamento penitenciário trará diversos
benefícios ao sistema prisional do Estado, tanto do ponto vista administrativo
quanto com relação às condições de permanência dos apenados.
A obra teve investimento total de R$ 29.305.936,12 (vinte e
nove milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e doze
centavos), com recursos do Governo Federal, através do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). Os novos pavilhões da penitenciária possuem
alojamentos masculinos e femininos, com 54 celas coletivas e 21 celas
individuais. As novas instalações contam ainda com cozinha, setor
administrativo, módulo de saúde com enfermarias, consultórios médicos e
odontológicos, laboratório e sala de raio-x. A área total construída é de
62.663,00 m2 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três metros
quadrados).
Para reforçar ainda mais a segurança, todas as celas contam
com sistema automatizado de tranca, e foram construídas duas novas guaritas.
Uma nova estação de esgoto também foi construída para atender a demanda de todo
o complexo penitenciário. A obra foi executada pela Secretaria de
Infraestrutura em 16 meses, dentro prazo previsto, e será gerenciada pela
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
A Prefeitura de Tibau do Sul vai liberar a reabertura do
setor produtivo do destino turístico Pipa a partir do próximo dia 1 de julho.
A data foi anunciada após reunião com o Gabinete de Crise
realizada na última segunda-feira (15/6), que considerou os encaminhamentos de
uma sequência de quatro reuniões com o setor produtivo nos dias 20/3, 27/4,
15/5 e 1/6.
Para viabilizar essa reabertura, o Governo Municipal de
Tibau do Sul elaborou uma cartilha com as medidas preventivas que deverão ser
adotadas pelos diversos segmentos de todo o setor produtivo do destino
turístico.
Os estabelecimentos autorizados a retomar as atividades com
público devem seguir todas as medidas sanitárias para garantir a higiene,
evitar aglomeração de pessoas para combater a disseminação do coronavírus, como
manter distância de, no mínimo, 1,5 metro entre as pessoas; disponibilizar
álcool em gel; marcar o distanciamento no solo; exigir o uso de máscaras por
funcionários e clientes e dispensar do trabalho presencial funcionários com
possíveis sintomas, que tenham doenças crônicas e/ou mais de 60 anos, entre
outras medidas.
Todos os detalhes com as medidas seguem em anexo na
cartilha, a qual será parte integrante do Decreto Municipal que será publicado.
O município de Tibau do Sul está fechado, em isolamento,
como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, desde março, tempo que
entendeu-se suficiente para que a população se conscientizasse da
responsabilidade social coletiva frente aos riscos de contaminação, além do que
preparou a rede básica de saúde para os atendimentos voltados à emergência,
dentre outras providências.
É importante mencionar que, havendo agravamento dos casos ou
qualquer situação que apresente risco à coletividade, o Governo Municipal de
Tibau do Sul poderá rever sua decisão a qualquer momento.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN externa o seu mais profundo pesar pela perda do empreendedor Nevaldo Rocha, fundador do Grupo Guararapes/Riachuelo, um visionário que interligou, com maestria ímpar e de maneira pioneira, os segmentos de indústria, comércio e serviços em seus negócios, gerando emprego e renda para o nosso povo. Nevaldo também deixa, ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, um inegável legado de valores cada vez mais raros e necessários a todos nós como honradez, ética, amor pelo trabalho e respeito aos seus colaboradores e clientes.
A tarde desta quinta-feira (18) foi de discussão acerca do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) pelos deputados que compõem a comissão de
Educação, Ciências e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A discussão virtual
contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, prefeitos, gestores,
representantes de professores e estudantes. O foco principal do grupo foi a
cobrança pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratmita
no Congresso Nacional e trata sobre o fundo.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de
âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios,
vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição
Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada
Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para
aplicação exclusiva na educação básica. Apesar da importância, os deputados
falaram sobre o risco que corre a ferramenta que contribui com a educação
básica brasileira.
Criado para garantir os investimentos na educação básica, o
Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, segue a discussão
acerca da aprovação da PEC que determina o funcionamento do fundo de maneira
permanente, além de modificar os percentuais destinados pela União para
manutenção. Atualmente, o Governo Federal tem participação em 10% dos recursos
do Fundeb. Há a defesa para que esse percentual seja ampliado gradativamente,
até que se chegue a um percentual de pelo menos 20%, havendo ainda quem
proponha que o percentual seja de até 30%. O maior temor dos participantes da
reunião na comissão de Educação da Assembleia é que a proposta não seja votada
antes do fim da vigência do atual Fundeb.
“Se não for votada a PEC não sabemos qual será o futuro
da educação básica do país. Finanças de estados e municípios entrarão em
colapsos, pisos ficarão comprometidos e é importante que tenhamos a mobilidação
para falar com nossos representantes no Congresso e defendam a garantia de
manutenção do fundo”, disse o presidente da comissão, Francisco do PT.
Os deputados Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo
(Republicanos), também membros da comissão, enalteceram a iniciativa de se
debater o tema e cobraram que os representantes da bancada federal potiguar e a
sociedade civil organizada pressionem pela aprovação da PEC.
“É um assunto importantíssimo e precisamos cobrar a
garantia de que o Fundeb não vai acabar. Sabemos da necessidade do fundo para
financiar a educação básica em todo o estado e, por isso, parabenizo a
iniciativa do deputado Francisco em viabilizar a discussão”, disse Hermano
Morais. “Acabar o Fundeb nós não vamos permitir porque isso é aumentar a
desigualdade social. Tem que ser permanente porque não pode ser uma política de
governo, e sim uma política de estado”, defendeu Eudiane Macedo.
Opiniões
Participando da discussão dentro da comissão, a governadora
Fátima Bezerra parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em debater o
tema. A chefe do Executivo defendeu que a proposta seja aprovada o mais
rapidamente possível.
“Abracemos essa causa sabendo que ela é imperativa.
Quando falando do Fundeb, falamos de uma política voltada à educação básica que
garante o funcionamento de uma rede que engloba quase 50 milhões de pessoas. É
urgentíssimo se aprovar. Vivemos uma conjuntura tumultuada, além da pandemia,
crise institucional e política. Estamos lutando para salvar vidas, mas dentro
desse nosso foco, que é preservar vidas e garantir ao povo o direito de
sobreviver, não podemos descuidar da educação. Os jovens já estão muito prejudicados.
A aprovação não é para ontem, é para anteontem”, disse Fátima Bezerra.
O secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, Getúlio
Ferreira, que também participou da discussão, explicou que o financiamento do
Fundeb beneficia das creches ao ensino médio, e é o principal fundo de
financiamento da educação pública. Contudo, ele explicou que a verba, ao
contrário do que muitos pensam, é composto basicamente por recursos dos
próprios estados e municípios.
“É dinheiro nosso, dos estados e municípios. Para se
ter uma ideia, no ano passado foram destinados R$ 156 bilhões ao Fundeb e a
União só complementou com R$ 14 bilhões. Para este ano, que não se cumprirá a
previsão devido à crise em decorrência da pandemia, seriam R$ 173 bilhões, dos
quais R$ 158 bilhões sairiam dos cofres de estados e municípios”, explicou
o secretário.
Representando os prefeitos do Rio Grande do Norte, o
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de Sâo Paulo
do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o Naldinho, falou sobre a
importância do fundo. Ele explicou que, mesmo com o fundo, os municípios
precisam complementar os valores para arcar com os custos da educação,
principalmente com o piso dos professores. Por isso, Naldinho defendeu que o
valor da participação da União seja ampliado.
“O que recebemos não dá mais para custear a educação.
Reconhecemos o direitro do piso salarial, precisamos manter esse padrão, mas
precisamos também de recursos para manter a educação. Deixamos de fazer outros
serviços nos municípios, prejudicando a gestão, porque os a verba atual do
Fundeb é insuficiente”, explicou.
A comissão de Educação da Assembleia disse que vai continuar
acompanhando a tramitação da matéria no âmbito nacional. Os deputados também
vão encaminhar os questionamentos e sugestões sobre o Fundeb à bancada federal
potiguar.
Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira
(18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento do colega Sandro
Pimentel (PSOL) convocando o secretário de Saúde do RN, o médico Cipriano Maia,
para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o
Consórcio Nordeste. O Estado já pagou cerca de R$ 4,8 milhões e não recebeu os
equipamentos. A votação da matéria gerou
discussão em plenário.
O deputado Francisco do PT orientou a bancada para votar a
favor do requerimento e fez a sugestão para que na mesma sessão o
Procurador-Geral do Estado também estivesse presente. “Não há nada que o
governo tenha a esconder em relação à essa questão da matéria”, disse.
Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que
considera adequada a convocação do secretário e disse estar tranquila de que o
governo não tem nada a esconder e fez tudo de acordo com a legislação, mas
considerou contraditória a convocação, diante da suspensão dos depoimentos da
CPI da Arena. “Só lamento que a Assembleia possa ficar fazendo escuta de
secretário e não possa fazer reunião da CPI. Concordo que precisamos escutar
qualquer órgão do governo que tenha relação com o consórcio, que considero
inclusive uma das inovações, mas torno a lamentar o requerimento que impediu a
investigação na mesma lógica, inclusive com muito mais recursos em jogo, que
foi a Arena”, afirmou.
Para Hermano Morais (PSB), a convocação será uma ótima
oportunidade de esclarecimento. “É importante também para que tomemos
conhecimento das providências que estão
sendo tomadas pelo governo, temos que recuperar esses R$4,8 milhões que estão
faltando para a saúde. Iremos conhecer melhor como funciona o consórcio, um bom
instrumento de gestão, mas que precisa ser aprimorado para que não tenhamos
outros problemas dessa natureza”, afirmou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) disse que a convocação é
necessária pois é preciso transparência. “Sabemos que o RN vive um momento
dificílimo, da pandemia, os recursos estão chegando e é preciso que o
secretário de saúde Cipriano Maia nos traga as informações. Queremos saber se
estes respiradores ainda vão vir, se os recursos serão devolvidos, se a PGE
entrou com alguma ação e secretário é o ordenador de despesa”, afirmou Ubaldo.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que se as informações
já estivessem disponibilizadas publicamente, essa convocação teria sido
evitada. Com relação à crítica da suspensão da CPI da Arena pela deputada
Isolda Dantas, Getúlio disse que da sua parte não é incoerência, pois também
foi um dos que se manifestou para que a convocação fosse também após a
pandemia, seguindo sua posição em relação à CPI. “Não tenho nada a esconder e
nunca fui obstruído na minha vida pública. Essa convocação poderia ter sido
evitada se já tivessem se manifestado de público”, afirmou.
Autor do requerimento, o deputado Sandro Pimentel disse que
sempre que houver qualquer tipo de dúvida em relação ao uso do dinheiro
público, é papel dos parlamentares investigar. “É preciso convocar, ouvir e
pedir esclarecimentos, porque não podemos sair fazendo ilações sem provas”,
afirmou. O deputado disse que esses recursos precisam ser bem explicados porque
o RN “não pode perder quase R$ 5 milhões”.
Para finalizar, o deputado Vivaldo Costa (PSD) disse que é
preciso construir no RN um clima de paz. “Muitos deputados estão se comportando
como se a gente tivesse numa guerra e precisamos de paz para enfrentar essa
pandemia”, disse.
A oposição potiguar do Governo Federal na Câmara e Senado se manifestou sobre a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub. No Twitter, enquanto a deputada federal Natália Bonavides (PT) classificou Weintraub como pior ministro da pasta, o colega de partido, senador Jean Paul Prates acredita que a demissão do ministro é uma espécie de cortina de fumaça para minimizar o impacto com a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz.
O pior ministro da educação deixa o Ministério. Não que tenha sido ministro de verdade. A questão é: virá algo pior, como quando Vélez foi trocado por Weintraub? Ou ficaremos sem, como na Saúde? Infelizmente, nesse governo sempre pode piorar. Mas vai tarde, Weintraub!
Mais uma vez, Bolsonaro cria um um fato para abafar outro que quer esconder. O governo anuncia a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Grande dia! Mas a demissão funciona como cortina de fumaça para diminuir o impacto da notícia da prisão do Queiroz – amigo da família
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