Categoria: junho 9, 2020

Assembleia do RN suspende trabalhos da CPI da Arena das Dunas por tempo indeterminado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu paralisar nesta terça-feira (9) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instalada para investigar o contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas. A suspensão vale por tempo indeterminado, até que a Casa retome as sessões presenciais.

A interrupção dos trabalhos da CPI foi aprovada por 12 votos a 8. Por maioria, os parlamentares acataram um requerimento apresentado durante a sessão pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que argumentou que as reuniões da comissão por videoconferência prejudicam os debates.

Segundo Getúlio Rêgo, as sessões virtuais – adotadas há mais de dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus – atrapalham a tomada de depoimentos das pessoas convocadas e afetam o trabalho da imprensa, que só pode acompanhar os trabalhos da CPI através da internet.

A suspensão dos trabalhos acontece um dia depois de a CPI fazer a sua segunda reunião. Nesta segunda-feira (8), em reunião virtual, os integrantes da CPI decidiram convocar o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, para prestar depoimento. Os deputados pretendiam solicitar informações sobre a auditoria da Control que encontrou irregularidades no contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas.

A CPI foi instalada no dia 29 de maio. Na ocasião, os membros elegeram o deputado Coronel Azevedo (PSC) como presidente e o deputado Sandro Pimentel (PSOL) como relator. Além deles, a comissão especial tem como integrantes os deputados Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).

A FAVOR de suspender a CPI

Albert Dickson (Pros)

Bernardo Amorim (Avante)

Galeno Torquato (PSD)

George Soares (PL)

Getúlio Rêgo (DEM)

Gustavo Carvalho (PSDB)

José Dias (PSDB)

Kléber Rodrigues (PL)

Nelter Queiroz (MDB)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

Vivaldo Costa (PSD)

CONTRA a suspensão da CPI

Allyson Bezerra (Solidariedade)

Coronel Azevedo (PSC)

Ubaldo Fernandes (PL)

Isolda Dantas (PT)

Francisco do PT

Eudiane Macedo (Republicanos)

Kelps Lima (Solidariedade)

Sandro Pimentel (PSOL)

ABSTENÇÃO

Ezequiel Ferreira (PSDB) – Presidente

AUSENTES

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Hermano Morais (PSB)

Souza Neto (PSB)

Deputado Ezequiel Ferreira requer do Governo do RN a regularização imediata de repasses aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), assumiu a bandeira dos municípios do Estado que estão com repasses em atraso por parte do Governo do RN. Em nome de todos os deputados estaduais, Ezequiel solicitou nesta terça-feira (9) ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, SEPLAN, a apresentação de um cronograma de pagamento.

“Ao receber o relato das dívidas do Governo do RN com os municípios relativas aos repasses compensatórios do PROEDI, do ICMS do PROEDI vinculado ao Fundeb e das parcelas semanais do ICMS a que todos os municípios têm direito. Em nome do Governo, o secretário Aldemir Freire se prontificou a apresentar uma solução para os prefeitos que contam com estes recursos para honrar compromissos da gestão”, relata o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, salientando que o secretário Aldemir Freire deve apresentar solução com cronograma de prazos para liquidar os débitos junto aos municípios.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, com relação ao PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020. Até agora, o Governo do Estado encaminhou o repasse da compensação das perdas do mês de janeiro.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, FEMURN, Naldinho, prefeito de São Paulo do Potengi, levou ao presidente da Assembleia Legislativa a pauta da cobrança dos municípios do Estado do Governo do RN. Também participaram da reunião o prefeito de São Tomé, Babá, o prefeito de Acari, Isaías Cabral, o prefeito de Cruzeta, José Sally e o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo.

“O Governo segue descumprindo compromissos quanto ao repasse de pagamentos provenientes do ICMS e PROEDI”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira. “Há pendências nos repasses dos repasses semanais do ICMS, na partilha deste imposto com os municípios. Sempre é pago no primeiro dia útil da semana seguinte, mas em atrasado em mais de uma semana os repasses do Governo do RN”, disse Naldinho, informação também confirmada pelo prefeito de Cruzeta, José Sally.

“O não repasse do governo do estado do Rio grande do Norte, faz aumentar nossa preocupação. São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral, do município de Acari.

Naldinho, presidente da Femurn, relembra que quanto ao PROEDI, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, o que está sendo cobrado é um direito das prefeituras que na negociação do novo Projeto de Lei, no âmbito da Assembleia Legislativa, negociou as retiradas das ações judiciais contra o programa, enquanto que o governo do Estado ficou de compensar as perdas que os municípios teriam. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora segue, desde agosto de 2019, pendente com as prefeituras”, completou Naldinho.