Categoria: junho 8, 2020

TSE começa a julgar ações de abuso eleitoral contra Bolsonaro e Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta terça-feira (9), o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018 por ataques cibernéticos nas redes sociais.

Em novembro o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendou a rejeição das duas ações. Antes de os demais votarem, o ministro Edson Fachin pediu mais tempo para analisar os processos.

As ações foram apresentadas pelos ex-candidatos a presidente Guilherme Boulos (Psol) e Marina Silva (Rede), que denunciaram a invasão ao grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” um mês antes das eleições.

O grupo, que somava mais de 2,7 milhões de pessoas, foi invadido por hackers, que mudaram o seu conteúdo. O nome foi modificado para “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a inclusão de conteúdo ofensivo aos adversários do então candidato a presidente do PSL.

As ações pedem a cassação dos registros de candidatura de Bolsonaro e Mourão, além da declaração da inelegibilidade dos dois por abuso eleitoral. Na época Bolsonaro publicou em sua rede social mensagem em que agradecia o apoio das mulheres com uma imagem da página hackeada. A defesa alega que o presidente não sabia que a página havia sido adulterada.

Congresso em Foco

Exército recebe autorização para realizar nova seleção com 522 vagas

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8/6) a portaria autorizando o Comando do Exército a realizar um novo processo seletivo simplificado! Serão ofertadas 522 vagas para atuação no Departamento de Engenharia e Construção e no Departamento de Ciência e Tecnologia.

De acordo com a publicação, os contratados exercerão atividades relacionadas a projetos e obras de engenharia de construção, obras públicas de infraestrutura, atividades de mapeamento cartográfico terrestre, ações de logística e implantação de projetos estratégicos no âmbito do Comando do Exército.

As oportunidades são para as funções de administrador (6), agente administrativo (6), agente de serviços complementares (4), agente de serviço de engenharia (70), agente de telecomunicações e eletricidade (4), analista ambiental (15), analista de sistemas (20), arquiteto (30), artifice de carpintaria e marcenaria (10) e artifice de eletricidade e comunicações (4).

Há chances também para artifice de estruturas de obras e metalurgia (5), artifice de mecânica (12), auxiliar de laboratório (6), auxiliar de artifice (3), auxiliar operacional de serviços diversos (10), auxiliae operacional de serviços de engenharia (8), contador (15), desenhista (15), engenheiro (60), geólogo (3), laboratorista (14) e motorista (15).

Os candidatos também poderão optar entre os cargos de programador (10), projetista (4), técnico de nível médio (30), técnico de nível superior (7), técnico em edificações (20), agrônomo (6), agente administrativo (10) e técnico de nível médio (100).

Ainda não há previsão da publicação do edital ou data das inscrições, mas os candidatos serão avaliados por análise de curriculum vitae.

Correio Braziliense

Compra de respiradores foi a 2ª da empresa a quem Consórcio NE antecipou R$ 48,7 milhões; transação teve parecer favorável da Bahia

As investigações que se debruçam sobre a transação entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma apontam que o número da nota fiscal emitida pela empresa sinaliza baixa expertise. As informações são do Blog do Dina.

Na transação de R$ 48,7 milhões, a Hempcare emitiu nota fiscal de número 000.000.02, a segunda nota fiscal eletrônica emitida pela empresa.

Pelo CNPJ da Hempcare, que termina 0001, ou seja, sua matriz, a nota fiscal eletrônica, informa, portanto, que se trata da segunda compra da empresa.

“A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo”, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à qual o Blog do Dina teve acesso.

Segundo os documentos obtidos pelo blog, os valores foram pagos em 8 de abril, há dois meses, pelo intermédio da Bahia, que lidera o consórcio e se responsabilizou por arrecadar o dinheiro dos demais estados. O Rio Grande do Norte antecipou R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado apura a legalidade da transferência.

Um dia antes, parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia legitimava juridicamente a contratação, indicando a possibilidade de contratação direta em face da pandemia de covid-19.

A despeito da sinalização, o parecer alertava que competeria à chefia da PGE, em razão do alto valor envolvido, proceder com o feito.

O gabinete da PGE, então, decidiu enviar o caso para a Procuradoria Administrativa, de quem pediu parecer sobre o primeiro posicionamento. A resposta, ainda em 7 de abril, foi reafirmando a primeira análise.

Nos atos do Estado da Bahia, não é mencionada a falta de expertise da empresa, mas que os documentos fiscais por ela apresentados são verdadeiros.