A governadora Fátima Bezerra acatou o pedido de exoneração do secretário Jaime Calado, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), pela obrigatoriedade de desincompatibilização de cargos, caso ele venha a disputar cargo eletivo nas próximas eleições. A exoneração se deu exclusivamente em cumprimento à legislação eleitoral.
A governadora disse que se sente honrada e agradecida pela contribuição do médico sanitarista Jaime Calado, nesses 17 meses, em prol do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. “Gestor competente, Jaime tem desempenhado um importante papel no nosso Governo, com sua capacidade de diálogo, compromisso e espírito público. Continuaremos parceiros em prol da cidadania e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou Fátima Bezerra.
Um grupo de estudantes do curso de Publicidade e Propaganda
da UFRN sofreu ataques racistas durante um debate virtual que discutia
justamente o racismo em uma plataforma digital. Após o ocorrido, a chefia do
Departamento de Comunicação adiou uma entrevista online que haveria no dia
seguinte sobre transsexualidade, temendo novas agressões. O Decom afirma que
levará o caso ao Ministério Público.
Em nota, a UFRN afirmou que tem tem compromisso com o
combate a práticas discriminatórias, de injúria racial e racismo, e disse que o
canal para denúncias na instituição é a ouvidoria.
A situação aconteceu com os alunos que integram a 59mil,
empresa júnior da graduação de Publicidade de Propagando. Os estudantes
promovem uma vez por semana, através da plataforma Meets do Google, rodas de
conversas virtuais voltadas para a discussão de diversas pautas.
Nesta semana, segundo a organização, o encontro tinha como
objetivo levar esclarecimentos sobre “racismo estrutural”. “Considerando tal
importância da temática abordada e o intuito de alcançarmos o máximo de pessoas
possível, o evento veio a ser amplamente divulgado em diversas mídias (como
Instagram, Twitter e grupos do WhatsApp), e, por tal razão, não tivemos
controle sobre quem o convite alcançaria”, diz a nota divulgada pela 59mil.
De acordo com os alunos, após cerca de 30min do início, um
grupo de pessoas desconhecidas começou a silenciar a palestrante repetidas
vezes através de uma função da plataforma, desligando o áudio de seu microfone.
Esse grupo era formado majoritariamente por homens.
“A palestrante convidada tentou lidar com a situação, mas o
grupo continuou com atitudes que visavam claramente desmoralizar o conteúdo que
estava sendo passado, através de caos sonoro, palavras de ódio e de baixo
calão, exibição de conteúdo pornográfico e áudio de conteúdo racista”, relatam
os estudantes em nota divulgada pela 59mil.
Os ataques levaram ao cancelamento do evento, porque os
alunos temiam novas agressões. No dia seguinte, o Departamento de Comunicação
realizaria uma entrevista online com um repórter da Ponte Jornalismo, sobre
transsexualidade. Porém a discussão também foi suspensa.
“Tínhamos agendado a execução de um projeto que previa
entrevistas com profissionais da comunicação do Brasil pelo nosso endereço no
Instagram. Um dos eixos da primeira entrevista era o tema
“transexualidade”. Iríamos entrevistar um repórter trans homem.
Suspendemos em solidariedade ao ocorrido. E também temíamos sofrer novos
ataques por, novamente, tangenciar um tema que carrega discussões mais amplas”,
explica a professora Lívia Cirne, chefe do Decom.
Lívia afirma que o departamento procurou acolher os
estudantes vítimas de racismo, e que vai levar o caso adiante. “O departamento
se solidariza em absoluto. A primeira coisa foi acolher, mesmo, e ter empatia.
Não só a chefia, mas os coordenadores ficaram perplexos com esse ataque, que
foi violento”.
O Decom encaminhou ofício à direção do Centro de Ciências
Humanas, Letras e Arte (CCHLA) – ao qual o departamento está vinculado – para
que autorizem a investigação dos fatos, e acionará o Ministério Público.
“Se as pessoas forem alunos da Instituição, a direção terá
que tomar providências em relação a isso, para coibir novas práticas dessa
natureza e dar exemplo. Entendemos que ‘deixar pra lá’ é naturalizar essas
reações criminosas e, consequentemente, dar espaço para que novos aconteçam e
tomem, cada vez mais, proporções absurdas”, argumentou Lívia Cirne.
A professora disse ainda que teme que, após a autorização do
ensino à distância, os universitários fiquem vulneráveis a esse tipo de
investida criminosa. “Nesse contexto de ensino remoto, com o qual não temos
vivências anteriores e aparece meio atropelado, qualquer curso pode ser vítima
dessas violações. Porém, os que estão sediados nas Humanas, Artes e Ciências
Sociais estão mais propícios a serem alvo, porque as discussões que pautam
nossos estudos incomodam mais ondas conservadoras”.
Com relação aos debates, apesar do primeiro cancelamento, a chefe do Departamento de Comunicação diz que serão retomados. “O repórter, Caê Vasconcelos, que é da Ponte Jornalismo, também ficou estarrecido com o fato, entendeu perfeitamente. Ele se comoveu. Adiamos para a semana seguinte, com data ainda a ser definida, mas não vamos parar o projeto, porque a ignorância discriminatória não nos silenciará. E já estão programados debates sobre fake news, periferia, jornalismo independente, negritude, cultura drag, entre outros”, adianta.
O Rio Grande do Norte registra, de acordo com atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), nesta sexta-feira (5), 387 óbitos por Covid-19 e 9.440 casos confirmados da doença. São 67 mortes em investigação.
A Grande Natal, seguida da região de Mossoró e do Vale do
Assu, são as áreas do estado mais afetadas,nesta ordem, pela infecção. O número
de internações em função da Covid-19 soma 618 (entre casos suspeitos e
confirmados). Deste total, 323 pessoas estão em leitos críticos.
No RN, há 6 pessoas classificadas como prioridade I que
aguardam regulação (internação); outras 38, que também esperam uma vaga em
leitos destinados a tratar a doença, são classificadas como prioridade II. As
duas modalidades representam os pacientes cujos quadros clínicos são os mais
graves.
A taxa de isolamento em todo o estado é menor do que a
registrada na última atualização e está em 40%.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nessa quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.
Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei
Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade
econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além
da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão
sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que
prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos,
possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os
pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o
fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo
próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou Fernando
Benevides.
A redação final do PL teve três emendas encartadas. A
primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a
informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser
recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas
emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos
oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que
o Executivo deixará de pagar.
“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do
município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos
servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito
difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia
não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai.
Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho
Freire (PDT).
Durante uma fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na noite dessa quinta-feira (4), na unidade operacional da BR 304, em Mossoró, uma grande quantidade de mercadorias sem Nota Fiscal. Foram apreendidas aproximadamente 10 toneladas de roupas.
Por volta das 21h, foram abordados dois ônibus de uma
empresa de turismo, completamente lotados com fardos de peças de roupas. No
primeiro ônibus, seguiam quatro passageiros e no segundo, nove passageiros,
todos residentes em Natal e na região metropolitana da capital.
Na fiscalização, os policiais constataram que a mercadoria
estava desacompanhada da devida documentação fiscal. As roupas foram adquiridas
em Fortaleza e abasteceriam lojas do setor de vestimenta, em Natal e região
metropolitana.
Diante do flagrante crime de sonegação fiscal, foi acionada
uma equipe da Secretaria Estadual de Tributação, que compareceu ao local e
constatou a irregularidade. Os dois ônibus foram lacrados e conduzidos ao
depósito da secretaria em Natal, onde será realizada a contabilização da
mercadoria, bem como a lavratura dos autos de multas.
A Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, secretarias de Saúde, Vigilância em Saúde, e de Meio Ambiente e Urbanismo, junto com as polícias Civil e Militar iniciaram, nesta quinta-feira (5), a ‘Operação Pacto pela Vida’, que fiscaliza o cumprimento de medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 em São Gonçalo do Amarante/RN.
O grupo, composto por 40 agentes, está visitando
estabelecimentos, bares, bancos, feiras livres e movimentação em áreas
públicas, como ruas e praças, entre outras. Agência do Bradesco de Jardim Lola
foi um dos locais interditados nesta quinta. “As equipes estão trabalhando dia
e noite para aumentar o índice de isolamento social na cidade, e fiscalizar o
cumprimento de decretos relacionados ao combate do novo coronavírus”, disse
João Eider, secretário de Defesa Social.
O Pacto pela Vida foi proposto pelo Governo do Estado em
reunião com os prefeitos da Grande Natal na segunda-feira (1). São Gonçalo do
Amarante já vinha realizando fiscalização no município com apoio da Polícia
Militar.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou nesta
sexta-feira (5) ser contra a realização de manifestações durante a crise
provocada pelo novo coronavírus no país.
“Sempre apoiarei o engajamento dos brasileiros em
defesa da democracia, uma de nossas maiores riquezas. Mas sou absolutamente
contra a realização de quaisquer atos nas ruas neste momento grave de pandemia.
Há no Ceará um decreto que proíbe aglomerações, e deve ser respeitado”,
escreveu nas redes sociais.
A declaração aprofunda a dissidência deflagrada no partido
desde o anúncio de atos denominados antirracistas e antifascistas anunciados
para o próximo domingo (7).
Na quinta (4), líderes da Rede, do PSB, do PDT, do
Cidadania, do PSD e até o senador Jaques Wagner (PT-BA), vice-líder que está no
exercício da liderança do partido no Senado, assinaram nota conjunta que
aconselhava as pessoas a não se manifestarem por causa da epidemia do novo
coronavírus
Já o PT lançou uma nota nesta sexta dizendo que apoia, sim, as manifestações. E afirmando que Wagner não tinha conhecimento da posição da legenda.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia
contra um ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo,
por desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular de uma
empresa, em um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Além dele, foram
denunciados o então controlador-geral do Município José Cláudio da Silva (genro
de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da KM
Distribuidora de Alimentos Ltda.
Eles deverão responder por dispensa indevida de licitação,
corrupção passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e
poderão ter de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à
empresa entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba
proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Miguel Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do
ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles
montaram processos licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011
os repasses à empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato assinada
em branco (não possuía número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência),
em 2012 sequer contrato existia.
Irregularidades – As suspeitas surgiram a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual foi constatado “um acervo de ilicitudes na execução de diversos programas federais, que são objeto de múltiplas ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.
Por um lado, os representantes da CGU visitaram diversas
escolas do município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos alunos
estavam sem merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da carga
horária. De outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 – base
para os repasses à empresa em 2011 – e que uma adesão à ata de outro município
em 2012 foram forjados, para esconder a contratação direta da KM.
“Licitações” – Do pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um processo realizado em outro município, bem como informações de diversos produtos que não estavam previstos no edital.
A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos
de 10 segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a
necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer
documento de habilitação da empresa KM no processo.
Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais
irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura,
Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer
pesquisa de preços. Os documentos não foram numerados e o ofício solicitando a
adesão à ata teria sido emitido em 29 de fevereiro daquele ano, véspera do
início do ano letivo.
Na ata de Nova Cruz havia outras empresas que venceram
alguns dos itens licitados, porém a Prefeitura de São José de Campestre solicitou
resposta apenas da KM, “o que demonstra que o interesse estava direcionado à
empresa”.
Propina – José Cláudio, na condição de controlador-geral do município, atestou a suposta regularidade dos procedimentos. E foi para a conta dele que Miguel Teixeira realizou seis transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011. Entre abril de 2010 e junho de 2012, o controlador fez 12 transferências para as contas do sogro, totalizando mais de R$ 11 mil.
Miguel Teixeira, contudo, chegou mesmo a fazer um depósito
diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1.500, apenas seis dias
após a Prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011.
Durante a investigação, nem Zequinha Borges nem José Cláudio souberam explicar
o dinheiro recebido do sócio da KM.
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