Categoria: junho 1, 2020

Profissionais de saúde hospedados no Hotel Barreira Roxa recebem homenagem

Os profissionais de saúde hospedados no Hotel Barreira Roxa, por meio do programa Acolhe Saúde RN, desenvolvido pelo Governo do RN, e que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19), receberam na noite deste sábado (30), uma homenagem por meio de uma apresentação musical de piano durante o jantar. A iniciativa foi viabilizada pela Comissão de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A homenagem musical aos profissionais da saúde hospedados no hotel tornou-se muito mais significativa ainda porque foi por conta da pianista e professora Juliana Vieira que declarou ter sido acometida pela Covid-19.

“Estou aqui voluntariamente porque fui curada do Covid-19 e só estou aqui porque existem pessoas como vocês. Estou aqui como cidadã dizendo muito obrigada a vocês, reconhecendo a grandeza do seu trabalho e oferecer a vocês o que eu sei fazer de melhor:  essas músicas que vim apresentar para alentar seus corações nesse momento tão difícil”, disse Juliana.

Nesse momento de união de forças na luta contra a pandemia, a apresentação da pianista foi  considerada fundamental  para os profissionais de saúde hospedados no Barreira Roxa. Foi uma forma de reconhecer o empenho, alegrar, tranquilizar e de amenizar o impacto da carga de trabalho dos profissionais que estão afastados de suas famílias para trabalhar na linha de frente no combate à Covid-19.

Para Márcia, técnica do Hospital Walfredo Gurgel, que está há 30 dias no Barreira Roxa, a apresentação foi um alento que aliviou a carga emocional e de trabalho do dia a dia.  “Aqui é um lugar aconchegante, onde esquecemos um pouco dos problemas e o medo de levar doença para nossa casa, estamos aqui porque queremos proteger nossa família. E é excelente estar recebendo esse apoio”, disse.

Sentimento compartilhado também pela também técnica Adriana: “Essa apresentação da pianista foi um verdadeiro mimo para aliviar as tensões e preocupações do dia a dia dos hospitais. Estamos aqui para não levar doenças para nossas casas e queremos para tranquilizar nossas famílias. Estamos sendo tratados com muito mimo”, disse ela.

Acolhe Saúde RN

O programa Acolhe Saúde RN oferece hospedagem com refeições inclusas, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, para servidores da rede estadual de Saúde que comprovem a necessidade de se isolarem de familiares que sejam do grupo de risco, ou que tenham pessoas infectadas na mesma residência, durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Vazamento em adutora afeta abastecimento de água em bairros das zonas Sul, Leste e Oeste de Natal

Diversos bairros das zonas Sul, Leste e Oeste de Natal estão com o abastecimento suspenso, em decorrência de dois vazamentos detectados na Adutora Jiqui III, sendo um na Avenida Ayrton Senna e outro na Rua Nilo Ramalho. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já está trabalhando no conserto dos vazamentos e a previsão é que o serviço seja concluído no final do dia, quando o sistema será religado.

Estão com o abastecimento parado os bairros de Neópolis, Pirangi, Conjunto Jiqui, Tirol, Petrópolis, Mãe Luiza, Rocas, Nova Descoberta, parte do Alecrim, Lagoa Nova e Lagoa Seca. Outros bairros estão com o abastecimento reduzido. São eles Dix-sept Rosado, Bom Pastor, parte de Quintas, parte de Felipe Camarão e Km6.

Após a conclusão do serviço e o retorno do funcionamento, o abastecimento estará totalmente normalizado em até 48 horas.

Covid-19: mantida decisão que proíbe corte de energia para setor hoteleiro do RN por 60 dias

O juiz convocado João Afonso Pordeus negou pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para suspender a decisão judicial proferida pela 12ª Vara Cível de Natal que determinou que a empresa se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das unidades consumidoras filiadas ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte.

O prazo de abstenção de suspensão ou interrupção fixado na decisão foi de 60 dias, em razão de inadimplência, desde que as dívidas sejam correspondentes ao período de suspensão das atividades em virtude do Decreto de Calamidade Pública, editado pelo Governo do Estado. A determinação abrange 1.638 unidades consumidoras de empresas vinculadas ao Sindicato, que não podem ter qualquer medida de corte de energia durante o prazo estipulado.

Recurso

No Agravo de Instrumento, a Cosern sustentou que a decisão, além de caracterizar usurpação da competência legislativa da União para legislar sobre energia, conforme previsão do artigo 22, IV, da Constituição da República, demonstra flagrante interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar, afrontando, assim, previsão da Lei nº 8.987/95, além da Lei nº 9.427/96 e, ainda, enseja grave risco ao equilíbrio financeiro do contrato de concessão pública existente entre ela e o poder concedente.

A empresa destacou ser imperioso que o Estado Juiz se preocupe em manter também a saúde financeira das concessionárias de serviço público, até porque, sem a indispensável saúde financeira, não haverá condições de o consumidor residencial, comercial, industrial ou poder público, usufruir do consumo de energia elétrica.

Assinalou que a própria crise financeira decorrente da Covid-19, aliada à Resolução nº 878/20 da ANEEL que impede a suspensão de energia elétrica a determinadas categorias de consumo pelo prazo de 90 dias, agora suplementada pela decisão agravada, que determina que a Cosern não pode suspender o fornecimento de energia de 1.638 unidades consumidoras, agravarão, sobremaneira, a saúde financeira da Concessionária. Por isso, requereu a suspensão da decisão judicial.

Análise judicial

Porém, o julgador do caso não viu razão no pleito da concessionária. Para o juiz convocado João Pordeus, não há que se falar em usurpação da competência legislativa da União para legislar sobre energia, conforme previsão da Constituição da República, nem “interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar”.

Isto porque explicou que a discussão travada na demanda gravita em torno da relação obrigacional firmada entre a Cosern e os usuários vinculados ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Norte, que, em razão de evento extraordinário, imprevisível, criou uma desproporção na prestação a cargo do devedor, tornando-a excessivamente onerosa.

Segundo João Pordeus, a alegação do Sindicato de que seus filiados estão impossibilitados de cumprirem a obrigação com a Cosern, na forma contratada, em virtude do atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia do Covid-19 e todas as circunstâncias nele envolvidas é, absolutamente, plausível. Para o magistrado, está comprovada a necessidade de fiel observância ao princípio da razoabilidade, na seara constitucional, e da teoria da imprevisão, no âmbito do direito obrigacional.

“Não se trata de privilegiar determinado segmento da atividade econômica, em detrimento de outro, até porque a decisão agravada suspende o corte de energia de 1.638 unidades consumidoras de empresas vinculadas ao Sindicato agravado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou seja, não ensejando o grave risco ao equilíbrio financeiro do contrato de concessão pública existente entre a agravante e o poder concedente, como defende a COSERN”, assinalou.

Esclareceu, por fim, que existe a possibilidade de postergação de pagamento inclusive para os consumidores do setor produtivo (pertencentes ao Grupo A), estabelecido em Decreto Federal, o que atende ao pleito destes consumidores para que possam, temporariamente, pagar apenas pela demanda verificada ao invés da contratada.

MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Angicos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o quadro de pessoal do serviço público municipal mediante a substituição dos profissionais contratados e ocupantes de cargos comissionados por efetivos. Ao assinar o documento, o Município também indicou que vai pagar horas extras aos professores municipais, em razão de déficit de pessoal, após a aposentadoria de vários profissionais em fim de carreira.

A partir de agora, a Prefeitura tem o prazo de 90 dias para realizar levantamento sobre a necessidade municipal de criação de cargos efetivos para regularizar o vínculo dos profissionais do Poder Público, levando em consideração o quadro atual e carências futuras.

Os passos seguintes serão o envio de projeto de lei criando os cargos de provimento efetivo para a Câmara Municipal e todas as providências pertinentes à realização de concurso público para o preenchimento das vagas ofertadas. Logo, o projeto de lei deverá contar cargos suficientes para substituição de todos os profissionais contratados que exerçam funções permanentes do serviço público local (ou seja, funções que não são temporárias).

Se o Município deixar de receber verbas federais para manutenção de programas específicos (como CREAS, CRAS, “Programa Criança Feliz”, dentre outros), será suspensa a exigibilidade de realização de concurso público para as categorias abrangidas pelo programa cujo custeio foi suspenso, enquanto durar a suspensão ou mesmo o atraso injustificado de repasse de verbas.

MPRN e Prefeitura de Angicos firmam acordo para realização de concurso público e substituição de contratadosOs prazos para realização do concurso se iniciam no próximo ano. Assim que houver a admissão dos aprovados e classificados no certame o Município terá que exonerar os ocupantes de cargos comissionados e rescindir os contratos de trabalho temporários relativos às vagas destinadas aos servidores efetivos.