Categoria: maio 31, 2020

Gastos com folha de pessoal correspondem a 61% das receitas do Rio Grande do Norte

A despesa salarial dos servidores públicos do Estado que vinha em víeis em 2019, voltou a crescer, mesmo que timidamente, no encerramento do primeiro quadrimestre de 2020. Os gastos com pessoal aumentaram 0,45% desde a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro e último quadrimestre do ano passado, elevando de 60,59% para 61,04% o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal, segundo o RGF relativo ao quadrimestre de janeiro/abril deste ano, divulgado neste fim de semana pela área econômica do governo estadual.

Em razão dessa elevação da folha salarial, que saiu de R$ 5,787 bilhões em dezembro de 2019 para cerca de R$ 5,848 bilhões em abril, compreendido o período de 12 meses, o Poder Executivo ultrapassou em 12,04% o limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49,0%. No encerramento do último quadrimestre do ano passado essa diferença era de 11,59%.

De acordo com Relatório de Acompanhamento de Gestão Fiscal em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que está nas mãos do conselheiro Carlos Thompson Fernandes, encarregado de relatar as contas de 2019 da governadora Fátima Bezerra, no primeiro quadrimestre daquele ano, o Executivo comprometia 67,35% da Receita Líquida com pessoal, percentual eu caiu para 65,49% no quadrimestre compreendido entre os meses de maio e agosto de 2019.

Já na prestação de contas do exercício financeiro de 2019 que foi enviada no começo de abril ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para posterior encaminhamento à apreciação do TCE, o governo informa que ao fim do governo Robinson Faria, em 2018, o percentual da despesa de pessoal sobre a RCL era de 63,49%.

“Contratos foram revisados, cortamos gastos desnecessários, controlamos o crescimento da folha de pessoal, desencadeamos inúmeras auditorias para avaliar a economicidade e eficácia dos programas governamentais, promovemos e estimulamos políticas de organização administrativa, reestruturamos a contabilidade do Governo e fortalecemos nosso controle interno”, diz a governadora, na prestação de contas que foi encaminhada à Assembleia antes do encerramento do primeiro quadrimestre do ano.

O governo informa na prestação de contas, que em 2019, a RCL foi impactada positivamente por algumas receitas extraordinárias, em especial, a venda do direito de exploração da folha de pagamento dos servidores e os recursos transferidos decorrentes da cessão onerosa.

O montante alcançado em 2019 da RCL foi de R$ 10,178 bilhões (R$ 9,534 bilhões em 2018), um acréscimo de 6,75% no período.

Para efeito de cálculo do limite de despesa com pessoal, a área econômica do governo informou, no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre, que entre maio de 2919 e abril de 2020, a RCL ficou em R$ 9,581 bilhões.

A despesa com pessoal é um dos principais indicadores de controle da LRF, que conceitua como sendo o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Folha de Pagamento

Despesas de pessoal dos poderes sobre a RCL

1º quadrimestre de 2020

• Receita Corrente Líquida

R$ 9.580.746.373,41

• Executivo 

R$ 5.847;863.752,85 (61,04%)

• Legislativo 

R$ 203.251.437,41 (2,12%)

• Judiciário

R$ 464.953.224,55 (4,85%)

• TCE

R$ 49.767.307,41 (0,52%)

• MP-RN

R$ 169.962.978,18 (1,77%)

• DPE

R$ 40.410.653,09 (0,42%)

Entidades do trade turístico do RN apresentam protocolo sanitário para retomada das atividades

Como forma de tentar recuperar um dos principais setores econômicos do estado, sete entidades do trade turístico se reuniram para formular um Plano de Retomada do Turismo. A iniciativa visa a construção de uma série de ações integradas para garantir a saúde pública e organizar a retomada gradativa do turismo, preservando os empregos e auxiliando na segurança econômica e sanitária para uma atividade mais segura em todo o estado.

Ao todo, o projeto contempla seis fases e prevê 18 meses de atividades. Em maio, foram concluídas as duas primeiras ações previstas: criação de um protocolo de segurança sanitária e um plano de treinamento para habilitar as empresas a atuarem de acordo com as novas recomendações de biossegurança. 

O foco deste Plano Básico de Segurança Sanitária é oferecer diretrizes de enfrentamento à COVID 19 para a retomada da atividade turística. O documento define um fluxo geral de atendimento a ser seguido pelas empresas do turismo, em casos de turistas com suspeita de COVID-19 ou que informem estar com sintomas da doença.

Além disso, também apresenta critérios mínimos gerais de higiene pessoal, segurança sanitária, distanciamento social e sanitização de ambientes a serem seguidas pelos segmentos relacionados à atividade turística, notadamente os Meios de Hospedagem; Receptivos e Áreas de Visitação e Alimentos e Bebidas.

O projeto envolve ainda a implementação de um Selo que ateste que as organizações estão aptas a seguirem os protocolos de saúde definidos; e a elaboração de um Plano de promoção do destino RN.

E para auxiliar as empresas na implementação das mudanças, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RN) irá ofertar capacitações online gratuitas, para trabalhadores do segmento. Inicialmente, serão 500 vagas, disponibilizadas através do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As matrículas estarão disponíveis de 8 a 12 de junho, e as aulas terão início a partir do dia 15/06, no site do Senac RN. 

Também está prevista a consolidação de um cronograma de implantação das medidas de retomada e alinhamento do governo na construção e execução de estratégias para o fortalecimento do turismo

A iniciativa é liderada pela Secretaria Estadual do Turismo (Setur), em parceira com o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte (Sindetur RN), e a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA-RN).

“A importância do Plano de Retomada das Atividades Turísticas se dá pela relação de confiança e credibilidade com o mercado. Após essa crise, as pessoas passarão a procurar os destinos que se sintam mais segura. Este passa a ser é um forte diferencial de competitividade. Os nossos empreendimentos turísticos passarão a cumprir todos os protocolos de segurança sanitária, com todos os trabalhadores do turismo fazendo capacitações gratuitas no Senac, a partir de junho, para conhecerem e atuarem dentro das normativas. Estamos articulando esse trabalho com diversos setores da sociedade.”, afirma Aninha Costa, secretária de turismo do RN.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que o setor de turismo é um dos que mais estão sofrendo com as restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “Foi o primeiro a fechar suas portas, e deve ser um dos últimos a ter seu funcionamento pleno restabelecido”, afirmou.

Para ele, o Plano de Retomada do Turismo do RN é importante porque os estabelecimentos precisam estar preparados para a retomada. “Os turistas que chegarem ao Rio Grande do Norte precisam se sentir seguros ao circular no nosso estado, ao se hospedar em nossos hotéis. Então, este Plano servirá não só para preparar o estabelecimentos e profissionais do turismo. Ele servirá para atestar ao visitante que aqueles locais e profissionais estão qualificados e preparados para recebê-lo. Este conjunto de ações previstas no documento, e que está sendo construídos a diversas mãos pelas entidades que fazem o setor aqui no estado, devem fazer com que o nosso destino saia mais fortalecido desta crise”, disse Queiroz. 

O presidente da ABIH-RN, José Odécio Jr. também destacou a importância desse plano para a retomada do setor turístico, em especial da indústria hoteleira, que está com as portas fechadas desde março de 2020, e espera que essa iniciativa auxilie a reabertura das empresas de forma segura. “Esse plano de segurança sanitária é fundamental para pensarmos na reabertura das atividades do turismo do Rio Grande do Norte e tomar providências de higienização e controle, gerando mais segurança para os nossos colaboradores e hóspedes. Com esse trabalho que está se iniciando agora, e juntos com o apoio dessas instituições, damos um passo adiante com o nosso compromisso de combate a pandemia no sentido de estabelecer premissas básicas de cuidados sanitários, mesmo que esse protocolo ainda sofra alterações no decorrer do tempo e das avaliações. E mais do que nunca a parceria com o Senac que irá oferecer treinamentos para os nossos colabores é importantíssima, pois qualifica aqueles que estarão no dia a dia em contato com os turistas. Estamos todos de parabéns com essa iniciativa.”, comentou José Odécio.

“O desafio de reerguer o setor é enorme, pois de um lado existirão consumidores mais exigentes e preocupados com sua segurança e do outro, empresas com sérias dificuldades financeiras e com severas limitações de investimento. O trabalho conjunto iniciado nesta primeira etapa do projeto da retomada do turismo do RN mostra que é possível enfrentar este desafio. Somente com muita união, perseverança e empenho de todos, conseguiremos retomar os níveis de fluxo turístico de antes da pandemia”, ressaltou George Gosson, hoteleiro e presidente do Natal Convention Bureau.