Categoria: maio 29, 2020

CPI da Arena das Dunas é instalada na ALRN e elege Coronel Azevedo como presidente

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

“A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

Já como presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo destacou a importância e seriedade da Comissão para a Assembleia Legislativa e para o Rio Grande do Norte. “Há quase 20 anos a Assembleia Legislativa não instalava uma CPI e essa vem buscar as respostas que o povo potiguar tanto anseia sobre tudo que envolve a Arena das Dunas. Há fatos que precisam ser investigados e esse é o principal objetivo desta CPI”, justificou Coronel Azevedo.

A deputada Isolda Dantas destacou a seriedade dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. “Nós da Assembleia Legislativa temos a obrigação e a prerrogativa de apresentar à sociedade o que aconteceu em relação a Arena das Dunas”, frisou.

Em sua fala o deputado Allyson Bezerra ressaltou as prerrogativas e ritos que respaldam a CPI e que serão seguidas pela Comissão. “Esses instrumentos nos dão a oportunidade de investigar o consórcio da Arena das Dunas, com muita transparência e isonomia, já que essa é uma obrigação dessa Casa Legislativa. Há 20 anos a Assembleia Legislativa não abria uma CPI e nada mais justo que investigar essa que é uma das maiores obras do Rio Grande do Norte nos últimos tempos”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel, relator da CPI, destacou, em sua fala, o empenho da governadora, que desde o início demonstrou total interesse em ver a Comissão instalada. “Fazer um reconhecimento público que essa CPI está ocorrendo também pela disponibilidade da governadora Fátima Bezerra que desde a primeira reunião se mostrou interessada que essa CPI acontecesse. Nossa obrigação é entender como o RN construiu um patrimônio de R$ 400 milhões e acabou pagando 3 vezes mais por isso”, destacou.

Como forma de dar celeridade aos trabalhos, o presidente da Comissão requereu que órgãos como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Consórcio Arena das Dunas, sejam convocados a terem assento nas reuniões públicas da Comissão. Também foi requerido que os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado e TCE, e os documentos que embasaram esses documentos, sejam entregues em sua integralidade à CPI.

Por fim, os membros da Comissão também requereram ao presidente da Assembleia Legislativa a disponibilização de assessores jurídicos, assessores técnicos e que toda estrutura da Casa Legislativa seja preparada e adequada para possíveis oitivas que ocorrerão durante as investigações, principalmente por causa da pandemia. Também ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será realizada no dia 08 de junho, a partir das 16h. A CPI terá 60 dias de duração, prorrogáveis por mais 30.

A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria-Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).

Ubaldo Fernandes propõe divulgação de isenções tributárias a pessoas com deficiência

Esclarecer às pessoas com deficiência sobre as isenções tributárias a que têm direito ao adquirir um veículo. Esse foi o intuito do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) ao protocolar um Projeto de Lei que obriga as revendedoras e concessionárias de automóveis de todo o Estado a fixar cartazes contendo informações sobre as isenções de impostos garantidos por lei às pessoas com deficiência ou enfermidade de caráter irreversível.

“Esse projeto determina que as revendedoras de veículos informem os seus clientes sobre as isenções tributárias, impostas por lei, para as compras realizadas por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental – severa ou profunda – e, ainda, com autismo. A comunicação deve ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores”, detalhou o parlamentar.

As isenções citadas pela futura norma são de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de outros garantidos por lei às pessoas com deficiência ou enfermidade de caráter irreversível.

A redação do projeto ainda prevê a aplicação de advertência, multa e até de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Com ações de divulgação desses direitos, trabalhamos para fortalecer a inclusão da pessoa com deficiência. São medidas simples, mas que contribuem para o aumento da autoestima desses cidadãos e abrem possibilidades de admissão profissional para esse público”, finalizou Ubaldo Fernandes.

Deputado Hermano Morais é internado com suspeita de Covid-19 pela segunda vez

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) foi internado nesta sexta-feira (29) com suspeita de ter sintomas da Covid-19. É a segunda vez que o parlamentar é levado ao hospital para fazer testes do coronavírus.

A Assessoria de Comunicação divulgou uma nota afirmando que o deputado voltou a sentir os sintomas da Covid-19 e foi diagnosticado. Segundo a nota, Hermano Morais está hospitalizado, consciente e fazendo novos exames.

No dia 16 de abril o deputado foi diagnosticado com o vírus. Porém, há uma possibilidade de que na primeira vez em que o deputado foi internado, o teste foi errado e não era “Covid-19” o que o deputado teve.

Blog Antenado

Após devolução de quase R$ 6 milhões, Câmara de Natal devolve mais R$ 1 milhão à Prefeitura para combate ao Coronavírus

Em menos de seis meses da maior devolução de recursos da história da Câmara Municipal de Natal, quase R$ 6 milhões, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), anuncia que irá devolver à Prefeitura cerca de R$ 1 milhão, neste próximo mês de junho. A verba será destinada ao enfrentamento do novo coronavírus em Natal.

De acordo com Paulinho Freire, o valor que voltará aos cofres municipais é decorrente de uma gestão de austeridade e zelo com o dinheiro público. Nos últimos meses, os esforços da Casa foram intensificados para a redução do custeio e das verbas de gabinete, que não foram utilizadas em sua totalidade por alguns vereadores neste período de pandemia.

“Seguimos com o mesmo planejamento aplicado desde o começo da nossa gestão, no início de 2019, com corte de gastos em todas as áreas. Além dos quase 6 milhões de reais que devolvemos em janeiro, já usados em obras que beneficiaram a população natalense, estamos repassando agora mais 1 milhão, fruto da conscientização e da economia dos vereadores para ajudar a nossa cidade neste momento de pandemia”, enfatizou.

A devolução aos cofres do Município de quase R$ 1 milhão vai auxiliar à Secretaria Municipal de Saúde na compra de dezenas de respiradores mecânicos, que serão utilizados nos hospitais e unidades de saúde. “Não é prerrogativa da Câmara comprar respiradores mecânicos, mas demos uma ajuda grande ao Município quando fomos diretamente a uma empresa que produz estes aparelhos com preços bem abaixo do que estamos vendo no mercado. Esta ação demonstra o quanto o Legislativo municipal, através da mesa diretora e de todos os vereadores, tem se preocupado em ajudar a população no combate a esse vírus. Só através de esforços coletivos que iremos superar este momento difícil”, destacou Paulinho Freire.

PROJETOS DE COMBATE À COVID-19

Desde o início do enfrentamento do novo coronavírus em Natal, o Legislativo municipal se dedica, prioritariamente, à aprovação de projetos que auxiliem a população natalense no combate à Covid-19.

Já foram aprovadas matérias como a vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora; o uso de verba destinada à merenda escolar para compra de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público; a disponibilização de álcool em gel para clientes em estabelecimentos comerciais da cidade; a contratação prioritária de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, durante a pandemia; a proibição da suspensão e/ou rescisão unilateral e reajuste dos contratos de planos de saúde por falta de pagamentos das mensalidades durante esse período; a gratificação para os profissionais da saúde do município durante a pandemia; o remanejamento de servidores municipais para a Saúde; a obrigatoriedade do poder municipal em arcar com as despesas médica dos pacientes diagnosticados com a Covid-19, custeando internação na rede privada em caso de não dispor de leito na rede municipal; a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento da Covid-19 no SUS/Natal; e o uso da telemedicina no sistema público de saúde, enquanto durar a pandemia.

Também foi criada uma Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Executivo no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

CAMPANHA EDUCATIVA

A Câmara de Natal também vem realizando uma campanha de conscientização e combate à Covid-19. As orientações estão sendo publicadas nas redes sociais oficiais da CMN e veículos de comunicação. Nas peças, a Casa explana dicas de como tornar nosso cotidiano mais seguro diante da exposição ao vírus e reforça a importância do isolamento social para combater a doença.

PT ainda discute opções para candidatura a prefeito de Natal, diz presidente do partido no RN, Júnior Souto

O ex-deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Norte, Júnior Souto, afirmou que a sigla ainda está em debate para decidir se lançará um candidato ou fará alguma coligação na candidatura ao cargo de prefeito de Natal, nas eleições deste ano.

Em entrevista à Agora FM (97,9), o líder do partido explicou que tem conhecimento sobre as dificuldades do PT na capital potiguar nos últimos anos. De acordo com Júnior Souto, as negociações com o senador Jean Paul Prates (PT) estão em andamento, mas até o último dia do prazo estabelecido para apresentar os nomes, o partido terá definido o rumo que tomará na campanha para prefeito de Natal.

“Precisamos enfrentar a realidade. Teremos que construir um nome capaz de formar unificar campo de forças democráticas em Natal, para que possamos ter um bom debate sobre os problemas que a cidade enfrenta. Há longos anos estamos tentando e, francamente, estamos obtendo umas respostas não satisfatórias ao partido. Estamos refletindo, analisando as mensagens que os eleitores de Natal tem mandado nesse período, para definirmos um projeto. O senador Jean Paul foi colocado em uma roda de discussão, a gente deve estabelecer as conversas de uma forma mais pausada e qualificada. Certamente vamos fazer avançar. Temos até o dia 5 de julho para deliberar se iremos fazer candidaturas próprias ou coligações. Estamos debatendo”, contou.

O nome de Jean Paul foi sugerido à militância do partido na quinta-feira (28), durante reunião entre lideranças petistas no Rio Grande do Norte, incluindo a governadora Fátima Bezerra. Após a deputada federal Natália Bonavides ter reafirmado que não deseja ir para a disputa, mesmo sendo o nome preferido da militância, devido ao bom desempenho nas pesquisas internas, o nome do parlamentar está em evidência no debate para o cargo executivo.

O médico infectologista Alexandre Motta é outro nome citado pelo partido para ser candidato. Segundo o presidente do PT, não há posicionamento contrário ao médico concorrer ao cargo. Para Júnior Souto, é positivo ter mais de um nome para avaliação.

“Alexandre é plenamente bem recebido. Não há objeções, nem rejeições para contestar esse projeto de candidatura. Precisamos colocar os nomes na mesa, para ter maior facilidade para compor um bloco. Achamos que ter mais de um nome é positivo. Jean Paul tem realizado um grande trabalho. A liderança do PT já está identificada com o perfil que ele tem, de algo mais técnico. Tem recebido reconhecimento da imprensa nacional e local. Uma vez que se consolida o nome de Jean Paul, vamos fazer um debate interno e ouvir as opiniões dos nossos potenciais aliados”, relatou.

Recentemente, o deputado federal e líder do PSB no RN, Rafael Motta (PSB) fez um convite público ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), para as duas siglas firmarem aliança no processo de sucessão municipal de Natal.

Conforme dito por Júnior Souto, apesar das incertezas sobre a candidatura na capital potiguar, em Mossoró o partido já apresenta mais “solidez” sobre a campanha. Segundo o líder partidário, o trabalho realizado pela deputada Isolda Dantas (PT) tem consolidado a sigla no município.

“Mossoró, pela importância geográfica-política, é uma cidade que damos grande atenção, como uma das prioridades máximas do PT. A Isolda tem realizado grande trabalho lá. Estamos voltados para Mossoró e partindo do reconhecimento, de que nesse instante o partido tem muito mais solidez do que aqui em Natal. Temos uma candidatura para disputar eleições em um movimento ascendente, com reconhecimento do povo mossoroense, pelo extraordinário trabalho que Isolda faz. Incansável, combativa e mediadora”, afirmou.

Candidaturas do PT nos demais municípios do RN

No tocante aos outros municípios do estado, o ex-deputado relatou que nas menores cidades já têm algumas candidaturas em andamentos e outras em processo de discussão para decisões.

“Na cidade de Apodi, sabemos que tem um ambiente de política difícil de enfrentar. Mas nosso companheiro Agnaldo, que é líder sindical tem realizando um grande trabalho por lá. Apodi temos uma situação bastante promissora. A reeleição de Odon Junior, que caminha firmemente em Currais Novos. A prefeita de jardim do seridó, que já teve como militante no PT e retornou. Amarildo em Caiçara. Além de Currais Novos, estamos debatendo em Caicó. Temos um bloco de forças, que o PT tem um nome. Estamos discutindo candidaturas regionalizadas. Podemos ter em João Câmara, temos alianças em Nova Cruz e em Macau. Em Santa Cruz temos uma candidatura própria, com trabalho de discussão em aberto. Nas cidades menores, temos trabalhos importantes desenvolvidos pelas lideranças regionais, como em São Paulo do Potengi, com João Cabral. Temos um companheiro dirigente do Sine, que é nosso candidato em São Tomé. Estamos em São Gonçalo com Eraldo. Temos uma candidatura em Parnamirim, com Joseane. Estamos discutindo o processo do PT em São José”, explicou.

Gestão Fátima Bezerra

A avaliação de Júnior Souto ao governo Fátima Bezerra é positiva, mesmo diante das crises enfrentadas pela pandemia, o presidente do PT no RN acredita que o estado possa retomar os caminhos para a estabilidade da economia. Segundo Júnior, o estado estava com bons direcionamentos financeiros, até sofrer a intervenção da pandemia.

“A realidade da situação econômica do estado boa parte da população já é ciente. Ela é dramática, com problema previdenciário. A governadora no primeiro ano de gestão fez avanços importantes. Está reorientando políticas, conseguiu avançar um pouco no pagamento de pendências, vinha no desenvolvimento do enxugamento de despesas. Infelizmente, a pandemia veio a causou essas perdas absurdas de receitas, como acontece no Brasil inteiro em todos os estados. Projeção é de que o PIB brasileiro possa decrescer 7%. Um cenário de retração grande da economia mundial. Por outro lado, um esforço por toda parte de todo mundo. Talvez a gente consiga, após a pandemia, a retomada do governo. Nossas avaliações são positivas, os problemas vieram de outros governos, uma série de problemas que tem uma dimensão histórica. Fizemos o suficiente, pouco mais do que o esperado por muitos. O estado hoje encontra-se em uma situação delicada, mas esperançoso de que manteremos os compromissos com seus fornecedores e funcionários até se restabeleça o crescimento econômico”, concluiu.

Agora RN