Categoria: maio 29, 2020

Demanda por exames virais aumentou 6.500% no primeiro quadrimestre do ano no RN

O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) processou e liberou 8.770 exames de Covid-19, o que equivale a 92% das 9.480 amostras recebidas desde o mês de fevereiro. Nesta sexta-feira, 29, existem 300 amostras que chegaram nos dois dias anteriores e devem ser processadas até o final de semana, de acordo com o diretor administrativo do Lacen, Derley Galvão.

Durante a entrevista coletiva de prestação de contas e atualização dos dados epidemiológicos do enfrentamento à Covid-19 no Estado, o diretor do Lacen informou que, no primeiro quadrimestre de 2019, o laboratório realizou 70 exames de vírus respiratórios. Já no mesmo período deste ano foram mais de 4 mil exames – um aumento de 6.500%.

A maior dificuldade do Lacen para entregar resultados dos exames Covid-19 é a falta de material para a etapa de extração automatizada. A extração do material genético das amostras pode ser manual ou automatizada, sendo esta segunda por meio de equipamento robotizado que todos os Lacens possuem contratado, em regime de comodato, pelo laboratório Abbot e que só pode usar reagente fornecido pela própria farmacêutica proprietária do equipamento.

Derley explicou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, há mais de um mês, se comprometeu, mas não fez contrato com a empresa para o fornecimento dos kits de extração. Diante do impasse, o Governo do Estado comprou 62 kits. Inicialmente foram 27 kits que permitiram, durante três semanas, a liberação dos resultados em até 24h.

Na sexta-feira passada, foram comprados mais 35 kits, dos quais 13 já foram utilizados. Os 22 kits restantes, do total de 62 comprados pelo Governo do Estado, equivalem a 2.192 testes e a previsão é que atendam a demanda dos próximos nove dias, já que o Lacen recebe em média 250 amostras/dia.

A previsão é de que a demora no resultado dos exames volte a ocorrer em breve, porque a extração voltará a ser feita manualmente, o que permite apenas 60 análises por dia. A automatização permite 200 extrações/dia.

“Os números mostram um enorme aumento na demanda e isso reforça a a grande superação dos servidores do Lacen que estão se desdobrando para realizar o maior número de exames possível, no menor período de tempo”, frisou Derley Galvão.

ATUALIZAÇÃO

O Governo do RN firmou ontem, 28, acordo judicial para implantação de leitos Covid-19 no Hospital João Machado, em Natal, e no Hospital Regional de Macaíba com apoio do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público Estadual. O acordo vai permitir o pagamento inicial à Organização Social já selecionada em processo público para gerir os 20 leitos no João Machado e 10 em Macaíba.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) atualizou os dados da Covid-19 contabilizando as ocorrências da quarta e quinta-feira. O secretário de Saúde, Cipriano Maia, informou que o boletim epidemiológico agora registra 14.905 casos suspeitos, 6.463 confirmados, 12.552 descartados, 267 óbitos confirmados e 60 óbitos em investigação.

A taxa de ocupação de leitos permanece alta: 97% dos leitos em Mossoró estão ocupados, 97% em Natal e Região Metropolitana da capital, 40,9% no Seridó e 75% em Pau dos Ferros.

A fila de regulação para internações tem 90 pacientes na espera: 30 para leitos críticos (UTIs e semi-utis) e 60 para leitos clínicos. Nos hospitais das redes pública e privada há 530 pacientes internados, sendo 259 em leitos críticos e 271 em leitos clínicos.

Testagem em massa da população já ultrapassa mil exames em Apodi

O município de Apodi, no interior do Rio Grande do Norte, ultrapassou nesta semana a marca dos mil testes realizados em pacientes suspeitos de COVID-19. O grande número faz parte de uma ação da Prefeitura Municipal que busca atacar a doença e salvar vidas através do diagnóstico precoce e tratamento correto.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde a testagem em massa está sendo realizada devido a uma parceria firmada com o Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Todos os dias são realizados cerca de 20 testes com Swab, em uma média de 100 exames por semana, além de testes rápidos.

Para o prefeito Alan Silveira, os testes que estão sendo realizados em grande número são essenciais na luta contra o inimigo invisível. “Com a realização de testes, partimos para a detecção da doença e conhecimento do verdadeiro número de infectados. Quanto mais realizamos exames, mais chances temos de identificar os contaminados e, consequentemente, tratá-los o mais cedo possível”, destacou.

Até o momento, o município de Apodi já realizou 1.042 testes em pessoas suspeitas de estarem infectadas pelo Coronavírus. Apesar do alto número de notificações, mais de 700 foram descartados. A Prefeitura alerta que a testagem em massa vai continuar.

Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante aguarda contratação de pessoal por parte da Sesap

O Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante destinado ao atendimento de Covid-19 segue sem previsão para inauguração, pois a Prefeitura aguarda a contratação de profissionais e a instalação de respiradores por parte da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

No acordo firmado entre as partes, o município da Grande Natal ficou responsável por ceder o prédio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), no Centro da cidade, disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e custear as contas de água e energia.

Já o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Sesap, ficou encarregado por contratar uma empresa para recrutar profissionais que desejem atuar nos mais diversos setores da unidade, inclusive gestão. Além disso, o Estado também ficou incumbido de equipar os leitos com respiradores, por exemplo, no caso das Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A Sesap detalha que a proposta é contratar uma empresa para fazer a gestão no mesmo modelo de contratado feito para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho e o Hospital Colônia Dr. João Machado João Machado, mas que ainda não é possível definir uma data para contratação, e, por efeito, para inauguração.

O espaço pode comportar até 100 leitos, sendo 70 clínicos e 30 de UTI, mas a primeiro momento irá funcionar com 50 leitos, sendo 30 clínicos e 20 UTI.

De acordo com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o hospital funcionará no CER, pois o prédio foi construído para realizar atendimento médico especializado a partir de abril, mas não foi inaugurado em virtude da pandemia, que impediu a realização do concurso público que selecionaria os profissionais em março.

Agora RN

CEF não pode limitar atuação de sindicatos na defesa da saúde dos trabalhadores, diz MPT-RN

A 6ª Vara do Trabalho de Natal decidiu, nessa quarta-feira (27), em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Estado do RN e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do RN (Sintif/RN), que foram alvo de ação proposta pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de proibir representantes sindicais de realizar ações de protesto nas agências. A instituição propôs um interdito proibitório, pedindo à Justiça do Trabalho que os representantes sindicais fossem proibidos de realizar ações tais como piquetes, limitação de acesso de trabalhadores e aposição de cartazes, como forma de pressionar a instituição para incrementar medidas de proteção dos trabalhadores do banco do contágio pela Covid-19.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) defendeu, no processo, que não cabem interditos proibitórios em questões de saúde. O órgão argumentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 155, assegura o direito dos trabalhadores e de seus sindicatos de fiscalizarem as condições de saúde e segurança do meio ambiente do trabalho, garantindo, inclusive, que enquanto o empregador não tiver tomado medidas corretivas, não poderá exigir dos trabalhadores a sua volta a uma situação de trabalho onde exista um perigo grave ou iminente para sua vida ou sua saúde. De acordo com o juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos, o pedido da Caixa, se acolhido, “resultaria em inegável obstáculo à prática de atos tipicamente sindicais, transformando-se a presente ação numa espécie de instrumento antissindical”.

O MPT também argumentou, no parecer, que a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS) dá ao sindicato amplos poderes para intervir em processo com o objetivo de promover a defesa da saúde e da própria vida dos trabalhadores. Ao negar o pedido da Caixa, o magistrado ressaltou que as ações dos representantes dos trabalhadores não se revelaram abusivas. “A atitude do sindicato réu deve-se à pandemia da COVID 19 que atingiu todo o país diante de sua notável capacidade de transmissão”, explica, destacando que não foi comprovado, no processo, que a Caixa esteja seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde.

“Não é a toa que o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do RN, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do RN e a Defensoria Pública da União, em litisconsórcio, chegaram a mover, recentemente, Ação Civil Pública em face da CAIXA, perante a Justiça Federal, sob a alegação de que, durante o período de emergência em saúde pública ocasionado pela COVID 19, o banco abusa do seu direito de empregador ao expor seus empregados a riscos perante as filas de atendimento”, justificou o magistrado.

Ação conjunta propôs limitação de aglomerações – Na ação citada pelo juiz do Trabalho em sua decisão, o MPT-RN, em conjunto com o Ministério Público Federal no RN, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que a Caixa e a União adotassem uma série de medidas para evitar aglomerações de pessoas no entorno das agências da instituição financeira no Rio Grande do Norte, de forma a conter o contágio pela Covid-19.

A instituição foi obrigada, em decisão liminar, a demarcar toda a extensão das filas, para garantir a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas, e a realizar triagem dos clientes, para que permaneçam nas filas apenas os que necessitam de atendimento presencial indispensável. De acordo com a decisão da 5a Vara da Justiça Federal no RN, a Caixa deve solicitar apoio da Polícia Militar, de órgãos de trânsito ou entes municipais para realizar a demarcação das filas. Para realizar a triagem dos clientes, de forma a permanecerem nas filas apenas os que necessitam de atendimento presencial indispensável, as agências devem contar com empregados terceirizados, aos quais devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual.

Pedidos – A decisão, parcialmente favorável, não acolheu outras medidas julgadas necessárias pelo MPT-RN, MPF, MP/RN, DPE/RN e DPU. Os órgãos solicitaram que a Caixa realize agendamento e distribuição de senhas, além da triagem e orientação das pessoas nas filas. Também foi requerida a ampliação de agências abertas e horário de funcionamento e a divulgação de campanha publicitária com orientações sobre canais alternativos para desestimular idas às agências. A ação também pede que a União possibilite a criação de contas digitais por todas as instituições financeiras e correspondentes bancários, com acesso ao cadastro dos beneficiários após análise positiva. A União deve, ainda, em conjunto com a Dataprev, adotar providências administrativas para agilizar a análise e aprovação dos beneficiários.

Auxílio Emergencial: MPF-RN orienta população a buscar Defensoria Pública da União ou Juizado Especial Federal para reclamações individuais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial Federal.

Atuação – O MPF tem legitimidade para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus, assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício no estado.

Contestação – Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br. É só clicar em “acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.

DPU – O atendimento remoto da Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204, WhatsApp (84) 999790437 ou pelo e-mail [email protected]. A DPU assiste pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.

Juizado Especial Federal – Também é possível procurar diretamente a Justiça Federal para promover o ajuizamento do pedido de auxílio, por meio do WhatsApp (84) 99461-3827 ou do e-mail [email protected] .