Os
vereadores de Natal aprovaram o projeto de lei que proíbe o corte de luz e água
na capital durante 120 dias. O motivo é a crise econômica gerada pela pandemia
do novo coronavírus.
Depois de
passar pela CMN, o projeto de lei agora depende da sanção do prefeito para
entrar em vigor.
Na mesma
sessão, os parlamentares também aprovaram o projeto que autoriza, enquanto
durar a pandemia, o uso da telemedicina no sistema público de saúde do
Município.
A proposta
vale para todas as especialidades médicas. O PL também precisa de aprovação do
Poder Executivo.
Policiais
militares encontraram nesta terça-feira (26), em uma casa no distrito de
Mangabeira, em Macaíba, o carro do arquiteto Eliedson Vinícius Marcelino de
Menezes, de 39 anos, que foi encontrado morto na quarta-feira passada (20) no
bairro Lagoa Nova, em Natal. Um suspeito foi preso.
De acordo
com a PM, policiais militares da Força Tática do 9° Batalhão faziam um
patrulhamento de rotina no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal,
quando notaram um homem com atitudes consideradas suspeitas em uma moto.
Os policiais
decidiram então seguir com o suspeito até a casa dele. Chegando lá, a PM se
deparou com o veículo do arquiteto Eliedson, que foi roubado na noite em que
ele foi morto.
A Delegacia
de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o caso, ainda vai
interrogar o suspeito. Por isso, a Polícia Civil ainda não sabe dizer se o
homem preso nesta terça é ou não um dos dois homens que estiveram no
apartamento do arquiteto na noite em que ele foi morto – câmeras de segurança
mostram os dois saindo do local no carro de Eliedson.
A moto em
que o suspeito estava também tinha Boletim de Ocorrência registrado em função
de um roubo.
O caso
O arquiteto Eliedson Vinícius Marcelino de Menezes, de 39 anos, foi encontrado morto na quarta-feira passada (20) dentro do apartamento em que morava no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. O apartamento dele estava bagunçado e com um papel com sangue em cima da mesa. A porta do quarto estava trancada por fora, segundo relatou um primo de Eliedson.
A Comissão
de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da
proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da
Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação
unânime.
Relatada
pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder
Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do
encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o
relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os
profissionais da área.
“Cumpre
esclarecer que, enquanto membro da comissão de Educação, nós e outros
parlamentares acompanhamos todas as tratativas entre governo e servidores.
Diante de todas as condições financeiras, chegou-se a um acordo para a forma de
pagamento, dentro da realidade financeira do estado e respeitando a
proporcionalidade entre a carga horária e os vencimentos. Por isso, opino pela
admissibilidade”, disse Francisco do PT. Os deputados George Soares (PL),
Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Raimundo Fernandes
(PSDB) e o deputado presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram
favoráveis ao parecer.
Pela
proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e
especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual. Os valores pagos,
caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de
2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Para efetuar
o pagamento, o Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em
outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor
retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais,
entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas
iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de
pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.
Agora, a
matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos
os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a
realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira
remota.
Nesta terça-feira (26), o Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado um edital para contratação temporária de profissionais da saúde a fim de atender à demanda crescente de pacientes com Covid-19. O Governo também vai ampliar a contratação de médicos, mas estes devem ser contratados por meio de empresas, cooperativas ou por realocação de profissionais do quadro para o enfrentamento à Covid-19.
“A
contratação de mais profissionais é de fundamental importância, porque somente
os respiradores não garantem o pleno atendimento – é preciso pessoal treinado
para manusear os equipamentos e técnicas necessárias ao bom atendimento dos
pacientes”, destacou o secretário adjunto da saúde do Estado, Petrônio
Spinelli, durante a entrevista coletiva realizada na Escola de Governo.
Dos 40
respiradores que chegaram a Natal, enviados pelo Ministério da Saúde, 20 são
para casos de alta complexidade e utilizados em UTI. Os outros 20 são para
transporte de pacientes e estabilização em UPAs, unidades de referência e
prontos-socorros.
Além dos 40
respiradores que chegaram no início desta semana, outros 40 estão sendo
esperados para os próximos dias, compromisso assumido pelo general Luiz Eduardo
Ramos, secretário da Presidência da República. “Parece muito, mas são
insuficientes para abrir todos os leitos em instalação no Hospital João Machado
e na Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, em Natal, nos Hospitais
regionais de Macaíba, Caicó e Pau dos Ferros, e no Hospital São Luiz, em
Mossoró”, explicou Petrônio Spinelli.
Spinelli
acrescentou, ainda, que é preciso que todos os leitos possíveis sejam abertos
também pelos municípios. “Inclusive, em hospitais de campanha, em
particular em Natal”, disse.
ISOLAMENTO
Outro ponto
importante levantado pelo secretário adjunto da saúde é o reforço a necessidade
de isolamento. “O isolamento precisa aumentar, precisamos fazer um pacto
para que as pessoas que podem fiquem em casa, para evitar que um grande número
de contaminados chegue às UPAs, prontos-socorros e leitos Covid-19 e não tenha
vagas. A população tem o grande desafio de se somar à força tarefa do Governo
do Estado, dos municípios, dos profissionais médicos e da saúde como um
todo”, reiterou.
A taxa de
isolamento na última segunda-feira, 25, subiu da média de 40% para 52%.
Melhorou, mas ainda está muito distante do mínimo de 60%, orientado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se o isolamento social aumenta,
consequentemente diminui o número de internações. O agravamento da situação
dependerá deste comprometimento. Toda a sociedade precisa atuar para que
possamos salvar o maior número de vidas possível e evitar o colapso no sistema
de saúde”, insiste Petrônio Spinelli.
O Governo
garantiu a abertura de uma quantidade significativa de leitos, mas, apesar
disso, a fila para a regulação continua alta. Nesta terça-feira, eram 93
pessoas, das quais 32 precisando de leitos críticos (UTIs e semi-utis).
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
O boletim
epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta
terça-feira registra 13.146 suspeitos, 5.472 confirmados, 10.670 descartados,
220 óbitos e 39 óbitos em investigação. 479 pessoas estão internadas em leitos
críticos e clínicos nas redes pública e privada.
A taxa de
ocupação de leitos é de 100% nas regiões de Mossoró, Pau dos Ferros e
Metropolitana de Natal e 70,59% no Seridó.
PARA ONDE VÃO OS RESPIRADORES
Região Oeste, Hospital São Luiz em Mossoró – 10
Região Seridó, Hospital Regional de Caicó – 12
Região Alto Oeste, Hospital Regional de Pau dos Ferros – 03
Natal, Hospital João Machado – 10
Natal, Hospital da Liga – 10 Macaíba, Hospital Regional – 10Fotos: Sandro Menezes.
Preocupada
com a falta da medicação hidroxicloroquina reuquinol – 400 mg – nos
estabelecimentos farmacêuticos do Rio Grande do Norte, a deputada estadual
Eudiane Macedo (Republicanos) solicitou, através de requerimento apresentado na
Assembleia Legislativa, informações sobre a logística no abastecimento e
distribuição do medicamento ao núcleo estadual do Ministério da Saúde no RN. A
medicação receitada para pacientes portadores da doença lupús, também está
sendo utilizada por profissionais médicos no combate à Covid-19, e por isso a
procura nas farmácias zerou o estoque.
“É preciso
que haja um esclarecimento lógico. A falta deste medicamento tem prejudicado
substancialmente os pacientes diagnosticados com lúpus, acarretando problemas
graves que vão desde a perda de órgãos ao óbito”, preocupou-se Eudiane.
A deputada
requereu também que sejam encaminhados ofícios à governadora Fátima Bezerra, ao
secretário de Saúde, Cipriano Maia e ao diretor-geral da Unidade Central de
Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Cavalcanti Medeiros que passem a
disponibilizar e garantir o acesso ao medicamento para os pacientes com
diagnóstico de lúpus.
“Solicitamos
o retorno do fornecimento do medicamento supramencionado cuja falta prejudica o
tratamento dos pacientes diagnosticados com lúpus. Por esta razão, solicito que
a Unicat volte a fornecer regularmente o medicamento, possibilitando que o
tratamento desses cidadãos seja assegurado”, justificou Eudiane.
Quase dois
meses após ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra
conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste a uma empresa sediada nos
Estados Unidos, o Governo do Rio Grande do Norte ainda não recebeu os
equipamentos, tampouco o dinheiro.
O caso está
sendo considerado calote e já foi denunciado pelo Consórcio NE. Cada estado da
região repassou dinheiro para que o grupo, presidido pelo governador da Bahia,
Rui Costa (PT), fizesse a compra dos respiradores, que sequer chegaram ao
Brasil.
Em nota ao Blog do Dina, o Governo do RN defendeu a boa-fé de sua ação e afirmou ter agido para, em tempo hábil, obter os equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia.
O Governo da Bahia, que representou o Consórcio na compra, antecipou o pagamento de uma parcela de R$ 49 milhões. O valor se referia a 80% do preço de um lote de 600 respiradores que deveriam ter sido entregues até 20 de abril. A Bahia ficaria com metade do carregamento e o restante com os demais estados.
Conforme matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada no dia 7 de maio, o representante da empresa norte-americana Ocean 26, da Califórnia, que assinou o contrato com o Governo da Bahia, já teve o nome envolvido em suspeitas de corrupção, nunca comprovadas, no clube de futebol São Paulo.
O representante da empresa norte-americana que assinou contrato com a Bahia já teve o nome envolvido em suspeitas de corrupção, nunca comprovadas em no clube de futebol São Paulo.
CRONOGRAMA
A compra dos
respiradores feita para os estados do Nordest e visava suprir e a primeira tentativa de adquirir o
equipamento, frustrada no fim de março. Na ocasião, um carregamento de 600
unidades destinados à região ficou retido no aeroporto de Miami (EUA), onde
fazia conexão aérea para ser enviada ao Brasil.
Suspeitou-se
na ocasião de que se tratou de um bloqueio por parte do governo
norte-americano para o enfrentamento da
pandemia de Covid-19 no país. A embaixada dos Estados Unidos no Brasil nega.
Esse
primeiro contrato tinha o valor de R$ 42 milhões, mas o desembolso só ocorreria
após a entrega do equipamento, seguindo o cronograma normal da administração
pública. Os fabricantes chineses, contudo, passaram a exigir o pagamento à
vista para fazer a entrega.
No dia 1º de
abril, o governo da Bahia, que preside o consórcio de estados, assinou o
contrato com a empresa Ocean 26, sediada na Califórnia. O documento previa a
entrega de 600 respiradores até o dia 20 de abril e outros 400 no dia 5 de
maio.
O valor
unitário cobrado pelo respirador foi de US$ 18 mil —R$ 102,6 mil. O estado
pagou antecipadamente 80% do preço do primeiro lote de 600 unidades (R$ 49,2
milhões). O restante seria quitado quando o equipamento fosse embarcado. O
governo da Bahia ficaria com metade do carregamento e os demais seriam
repassados a estados da região, após reembolso aos cofres de Salvador.
Semanas após
a assinatura do contrato, a empresa californiana afirmou que só poderia
entregar 100 ventiladores pulmonares e pedia ampliação do prazo até 28 de
abril. Alegou que o acordo não poderia ser cumprido totalmente em razão de
questões políticas e diplomáticas —o governo norte-americano tem exigido que as
empresas do país destinem seus respiradores para lá.
No dia 29 de
abril, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas-Boas, notificou a empresa
sobre o cancelamento do contrato e solicitou o reembolso do adiantamento pago.
O valor ainda não foi devolvido.
O caso foi
alvo de comentário do secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, ao
falar sobre situação semelhante ocorrida no estado, em que uma empresa não
entregou 300 respiradores, embora tenha recebido R$ 9 milhões adiantados.
“O governo
da Bahia pagou e não recebeu pelos equipamentos. Parece que [para] uma empresa
californiana que nem mais existe”, disse o secretário. Ele expôs, na fala,
comentários de importadores de que o governo da Bahia fora alvo de um golpe.
A Ocean 26
Inc. existe, cujos sócios são os mesmos da Ocean 26 LLC, extinta em 2017.
O responsável por assinar o contrato com o governo da Bahia foi Jack Banafsheha, descrito no contrato como CEO da empresa. Ele, contudo, não aparece em nenhum dos documentos oficiais da firma no site da Secretaria de Estado da Califórnia.
Nos
registros do estado norte-americano, os responsáveis pela firma são Robin,
Edmond e David Banafsheha. Este último assinou o contrato com o governo baiano
como testemunha.
O nome de
Jack Banafsheha esteve envolvido em suspeitas de corrupção no clube de futebol
São Paulo e que levou, entre outras razões, à renúncia de Carlos Miguel Aidar
da presidência do clube.
Ele era o
representante da empresa Far East Global, com sede em Hong Kong, que recebeu R$
18 milhões como comissão pelo acordo entre o clube e a Under Armour,
fornecedora de material esportivo. Alguns conselheiros do São Paulo suspeitavam
de que Jack poderia ser um laranja.
O caso
chegou a ser analisado pela comissão de ética do São Paulo, que arquivou o
caso. O então presidente do Conselho Deliberativo do clube, José Roberto Blum,
disse que teve acesso a reconhecimento de firma feito por Jack em Los Angeles,
o que confirmaria sua existência.
GOVERNO DA BAHIA DIZ QUE RESSARCIMENTO SERÁ FEITO
O governo da
Bahia disse, em nota, que “já comunicou o distrato em função do não cumprimento
do prazo”.
“Nada indica
que esteja havendo resistência a esta devolução. O fornecedor já solicitou
informações –dados bancários– para o devido ressarcimento”, disse a secretaria
baiana.
O secretário
de Saúde disse ainda que a Ocean 26 foi recomendada por outras empresas após o
cancelamento da compra anterior.
“O Estado da
Bahia e o Consórcio Nordeste estabeleceram estratégia de comprar de
fornecedores diferentes visando justamente previnir-se de compras frustradas
num momento de grande concorrência no mercado internacional e de risco elevado
de muitas mortes em virtude da não chegada dos equipamentos”, afirmou o governo
da Bahia, em nota.
Moradores de Jaçanã, na região do Trairi, não sabem mais o que fazer, diante da constante falta d’água nas torneiras. Segundo eles, a CAERN já foi notificada há cerca de 30 dias, mas não resolve o problema. Não bastasse o absurdo, a população ainda é obrigada a pagar a conta integralmente e comprar água por fora para suprir as necessidades diárias.
Ainda de
acordo com os moradores, a instabilidade na distribuição de água para os
bairros no município é antiga. Um deles conta que liga para a companhia, mas
nada se resolve. “Estamos nessa situação há mais de um mês”.
O
funcionário público Kerginaldo diz que na sua rua já são 15 dias sem água nas
torneiras. “Um absurdo isso que está ocorrendo, logo agora que estamos
precisando nos prevenir da covid-19”.
Apesar da
falta d’água na cidade, é importante lembra que este ano tem sido um período de
boas chuvas na região. Para muitos, o abastecimento na cidade pode ser devido a
problemas técnicos nos equipamentos da Caern.
Alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta
terça-feira, 26, o governador do Rio, Wilson Witzel, classificou a operação
como um ato de perseguição política do presidente Jair Bolsonaro por meio da
Polícia Federal. Em pronunciamento no Palácio Laranjeiras, sua residência
oficial, ele chamou o presidente de fascista e disse que o senador Flávio
Bolsonaro deveria estar preso.
Ao afirmar que é inocente e que está indignado com a
operação – que apreendeu, por exemplo, seus celulares -, Witzel disse que o
País é governado por um presidente que, além de ignorar o perigo do
coronavírus, inicia perseguição política contra aqueles que considera inimigos.
“Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do Estado do Rio e continuarei
trabalhando para uma democracia melhor, continuarei lutando contra esse
fascismo que está se instalando no País, contra essa ditadura de perseguição.”
Numa atitude rara – relacionar sua eleição em 2018 com a de
Bolsonaro -, afirmou ainda que o presidente pretende ser um ditador. “Não
permitirei que esse presidente que ajudei a eleger se torne mais um ditador na
América Latina.”
Segundo Witzel, a PF engaveta inquéritos contrários ao
presidente e age com celeridade em casos que investigam adversários políticos
dele. Foi neste contexto que o governador alegou que Flávio Bolsonaro deveria
estar preso.
“O senador Flávio, com todas as provas que já temos contra ele – dinheiro em espécie depositado em conta corrente, lavagem de dinheiro, bens injustificáveis -, já deveria estar preso”, disse. ” A PF deveria fazer o seu trabalho com a mesma celeridade que faz aqui no Rio porque o presidente acredita que estou perseguindo a família dele. E ele só tem essa alternativa de me perseguir politicamente.”
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