A prefeitura
da cidade de Areia Branca anunciou que vai seguir o decreto estadual 29.705,
que recomenda o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e feriados.
Segundo a prefeitura, as autoridades policiais adotarão as medidas cabíveis nos
termos dos artigos 268 e 330, do Código Penal, para quem descumprir a
determinação.
Fica também
prorrogado no município até o dia 4 de junho as medidas de isolamento social e
quem descumprir, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Tributos podem
aplicar multas a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas. O
valor da multa será de 100 reais para pessoa física e mil reais para pessoa
jurídica.
O valor das
multas será depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde para ser utilizada
exclusivamente nas ações de vigilância sanitária e combate ao Covid-19. Os
casos de inadimplência serão inscritos na Dívida Ativa do Município.
A imagem da estátua de Santa Rita de Cássia com máscara – simbolizando o combate à disseminação do coronavírus – teve repercussão local, nacional e até internacional. Através da imprensa, a iniciativa do prefeito de Santa Cruz, Dr. Ivanildinho, que custou apenas R$ 700 aos cofres públicos, deixou o importante recado “à altura do monumento religioso”.
A ideia agradou muito. Além da divulgação em milhares de sites e impressos locais, regionais e nacionais, também foi destaque no programa Encontro com Fátima Bernardes, na Rede Globo.
Na mídia internacional, a novidade da ‘santa mascarada’ ganhou espaço no noticiário do Vaticano para todo mundo.
O general e ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional) divulgou uma nota na tarde desta 6ª feira (22.mai.2020) na qual
afirma que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é
“inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade
nacional”.
Heleno afirmou que, se a apreensão foi efetivada, será uma
“afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência
inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na
segurança institucional do País.”
O pedido de apreensão foi feito por partidos de esquerda ao
STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Celso de Mello encaminhou o caso
para a PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 6ª feira, já que cabe à
própria procuradoria os eventuais pedidos de investigação contra o presidente.
Ou seja, a atitude do ministro é de praxe.
O ministro do GSI também publicou a nota e sua conta no Twitter. No texto, diz que sua pasta “alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes.”
O deputado federal Fábio Faria está curioso. Ele quer saber por qual motivo o RN se encontra, atualmente, na 21ª colocação no Ranking da Tranparência de Recursos no Combate à Covid-19. A posição, que corresponde a 46,8 pontos, deixa o Estado atrás do Amapá, Tocantins e Alagoas – grupo com menor índice de transparência em contratações emergenciais para o enfrentamento à Covid-19.
“Mais uma semana e nada muda no RN. Todos os dias, o Governo
do Estado promete, anuncia, divulga a ampliação de leitos, mas o que se vê é o
sistema de saúde beirando o colapso porque, na prática, quase nada de concreto.
O governo federal já enviou muitos milhões de reais pro RN e queremos saber
onde esses recursos estão indo?”.
Os dados são do site Transparência Internacional, que avalia como os portais dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, além das 26 capitais trazem informações sobre contratações. O resultado é uma pontuação de 0 a 100 em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.
Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em sessão
ordinária virtual, nesta quinta-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de
Lei Complementar 06/2020 enviado pelo chefe do Executivo Municipal. O PL dispõe
sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal
que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da
COVID-19.
A mensagem de número 44/2020 teve como objetivo beneficiar
os servidores municipais que estão na linha de frente em combate e prevenção ao
Coronavírus, e contemplará mais de 11 mil profissionais.
Os parlamentares aprovaram o projeto com a inclusão de três
emendas. A primeira delas, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), acrescenta os
servidores municipalizados no rol dos trabalhadores que receberão a
gratificação; a segunda, da vereadora Divaneide Basílio (PT), trata sobre o
cálculo de pagamento da gratificação proporcional aos dias trabalhados e que as
faltas justificadas não serão descontadas. A emenda que inclui os servidores
lotados no Hospital de Campanha de Natal, da vereadora Nina Souza (PDT), também
recebeu a aprovação dos edis. “Um projeto que contempla os profissionais da
linha de frente no período de pandemia. Então, é uma matéria justa, emendas
aprovadas e objetivo de aprovação alcançado para que esses profissionais que
tanto merecem possam realmente receber esta gratificação”, enfatizou o
presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT).
O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosme
Mariz, esteve na sessão ordinária e falou em nome da categoria. “Os
vereadores foram muito sensíveis e deram celeridade à matéria, aprovando o
texto com emendas que trazem benefícios aos servidores de saúde”, disse.
Por fim, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de
Lei do vereador Felipe Alves (PDT), que institui o Boletim Escolar Eletrônico
para os alunos da rede pública municipal de Educação, que permitirá aos
estudantes o acesso às suas notas por meios digitais.
O comércio de vestuário, calçados, móveis, eletrodomésticos,
aparelhos eletrônicos e de informática está concentrado em 31 municípios
potiguares. O dado foi divulgado pelo IBGE nesta semana e faz parte da pesquisa
“Regiões de Influência das Cidades (Regic) 2018 – Informações de deslocamento
para o comércio”. A média de deslocamento de moradores do Rio Grande do Norte
para esse tipo de compras era de 50 quilômetros no período pesquisado.
Para adquirir roupas e calçados (grupo 1 de itens da
pesquisa), a população potiguar se desloca para 24 polos, o que representa
14,4% dos municípios potiguares. Os dez maiores índices de atração do comércio
de vestuário e calçados do RN são: 1º) Natal; 2º) Mossoró; 3º) Pau dos Ferros;
4º) Caicó; 5º) Currais Novos; 6º) Açu; 7º)Santa Cruz; 8º) Parnamirim; 9º) João
Câmara; e 10º) São Paulo do Potengi.
Quando se trata da compra de móveis, eletrodomésticos,
aparelhos eletrônicos e de informática (grupo 2 de itens da pesquisa), 27
municípios são considerados polo. Isso representa 16,2% do total de municípios.
A ordem dos dez maiores índices de atração é: 1º) Natal; 2º) Mossoró; 3º) Pau
dos Ferros; 4º) Açu; 5º) Caicó; 6º) Currais Novos; 7º) João Câmara; 8º) Parnamirim;
9º) Nova Cruz; e 10) Santa Cruz.
Importância
Ao lado de outros levantamentos, como a Pesquisa Mensal do
Comércio (PMC), a “Regic 2018 – Informações de deslocamento para comércio” pode
auxiliar no diagnóstico sobre as consequências do isolamento social nessas
cidades que atraem consumidores de outros municípios.
Para o IBGE, os polos são o destino principal da população
no deslocamento para compras de uso próprio. A pesquisa não inclui compras para
revenda, pela internet e aquelas realizadas no município de residência.
Média de deslocamento
A Regic 2018 também registrou que os potiguares se deslocam
49 quilômetros, em média, para a compra de roupas e calçados. Para adquirir
móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e de informática, a média é de
48 quilômetros. Muitos residentes de municípios polo também vão até outras
cidades em busca do produto desejado.
No estado, os moradores de Pau dos Ferros percorrem a maior
distância média para comprar roupas e calçados: 268 quilômetros em média. Logo
depois, as maiores distâncias percorridas são de pessoas residentes em Mossoró
(228 km), Macau (175 km), Angicos (155 km) e Currais Novos (154 km).
Para comprar móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos
e de informática, os consumidores que percorrem as maiores distâncias em estão
em: Mossoró (228 km), Caicó (223 km), Parelhas (190 km), Macau (175 km) e
Angicos (155 km).
O IBGE iniciou a coleta de dados da PNAD covid19, versão da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, no Rio Grande do
Norte nesta semana. Com entrevistas por telefone, a pesquisa vai mostrar as
consequências da doença no sistema de saúde, na renda, no trabalho e na moradia
dos brasileiros.
No Rio Grande do Norte, cerca mil pessoas serão
entrevistadas por semana, em 94 municípios, por 43 entrevistadores(as). Em todo
Brasil, 193 mil pessoas deverão informar ao IBGE sobre a situação da sua casa.
Com os dados coletados, vai ser possível saber, por exemplo:
quantas pessoas com sintomas de COVID-19 procuraram serviços de saúde e quantas
ficaram em casa; a quantidade de pessoas, por classe de renda, que recebeu
auxílio emergencial; o número de profissionais que estão em regime de
teletrabalho (home office) e quantos perderam o trabalho.
“Agora, com essa versão da PNAD, vamos poder compreender a
relação entre fatores socioeconômicos e a doença, além de identificar os grupos
mais vulneráveis”, explicou Samuel Marques, coordenador estadual da PNAD
covid19 no RN.
Os primeiros resultados para o Brasil devem ser divulgados
ainda no mês de maio com perspectiva de frequência semanal. Para os estados, os
resultados serão mensais. O levantamento é fruto de parceria entre o IBGE e o
Ministério da Saúde.
Contato
A PNAD covid19 utilizará exclusivamente telefone (celular ou
fixo) para entrar em contato com os entrevistados(as). “Os entrevistadores do
IBGE podem usar o Whats App para agendar uma ligação por telefone”, disse
Marques. Na mensagem, serão informados os meios para verificar a identidade do
entrevistador(a): 0800 721 8181 e www.respondendo.ibge.gov.br. Vale destacar
que o IBGE não pergunta CPF, RG nem senhas aos entrevistados (as).
Plataforma Covid19
O IBGE também preparou uma plataforma virtual com pesquisas e mapas interativos para ajudar autoridades públicas e sociedade civil no enfrentamento da covid19. No site www.covid19.ibge.gov.br , qualquer cidadão pode acessar estimativas de densidade de domicílios ocupados, deslocamentos da população em busca de serviços de saúde e outras informações.
Como saber se uma ligação é do IBGE?
– Acessar o site www.respondendo.ibge.gov.br e digitar dados do entrevistador(a) do Instituto, como nome completo ou RG, na área de busca.
– Ligar para 0800 721 8181 e checar se quem está ligando
para você trabalha no IBGE. Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. Sábados,
domingos e feriados, 10h às 14h.
O diretor do programa de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, declarou nesta sexta-feira (22/05) que a América do Sul se tornou o novo epicentro da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. E ressaltou que o cenário brasileiro é um dos mais preocupantes entre os vizinhos.
Ao ser questionado especificamente sobre a situação da
enfermidade no Brasil, durante entrevista coletiva virtual, Ryan frisou que a
entidade reconhece a gravidade do avanço do vírus no país, neste momento, e
afirmou que tem dado “assistência direta” a vários estados. Na ocasião, ao
citar alguns dos locais mais afetados, o diretor comentou o quadro da doença em
São Paulo, unidade da Federação mais atingida em números absolutos, e Amazonas;
proporcionalmente ao tamanho da população.
O Brasil registrou, nessa quinta-feira (21/05), recorde de
mortes diárias, com 1.188 óbitos em 24 horas, de acordo com balanço do
Ministério da Saúde. O país ultrapassou a marca de 20 mil vítimas fatais da
doença e 300 mil infectados.
Michael Ryan disse também que a OMS “tomou nota” da orientação do governo federal sobre o uso da hidroxicloroquina. Nesta semana, o Ministério da Saúde publicou protocolo que prevê o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina desde os primeiros sinais da Covid-19. “Estudos e evidências clínicas não apoiam o uso da hidroxicloroquina para a Covid-19”, afirmou o diretor executivo da OMS.
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