O ministro Celso de Mello, na decisão em que libera o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, diz ter constatado “aparente prática criminosa” pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que chamou os ministros da Corte de “vagabundos” e afirmou que queria pô-los na cadeia.
“Havendo assistido à exibição integral do vídeo contido na “mídia” digital em questão, constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, no curso da reunião ministerial realizada em 22/04/2020, no Palácio do Planalto, assim se pronunciou em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme consta da degravação integral do vídeo procedida pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (Laudo nº 1242/2020-INC/DITEC/PF)”, diz a decisão de Celso de Mello.
Leia o trecho da fala de Weintraub:
Abraham Weintraub: Tem três anos que, através do Onyx, eu conheci o presidente. Nesses três anos eu não pedi um único conselho, não tentei promover minha carreira. Me ferrei, na física. Ameaça de morte na universidade. E o que me fez, naquele momento, embarcar junto era a luta pela… pela liberdade. Eu não quero ser escravo nesse país. E acabar com essa porcaria que é Brasília. Isso daqui é um cancro de corrupção, de privilégio. Eu tinha uma visão extremamente negativa de Brasília. Brasília é muito pior do que eu podia imaginar. As pessoas aqui perdem a percepção, a empatia, a relação com o povo. Se sentem inexpugnáveis. Eu tive o privilégio de ver a… a mais da metade aqui desse time chegar. Eu fui secretário-executivo do ministro Onyx. Eu acho que a gente tá perdendo um pouco desse espírito. A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui.
O presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) chamou o governador de São Paulo, João Doria
(PSDB), de “bosta” e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
(PSC), de “estrume”.
Os ataques
do mandatário aos chefes dos governos estaduais constam em vídeo da reunião
ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, tornado público nesta sexta-feira
(22) por decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Que os
caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade. O
que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo
[Doria], esse estrume do Rio de Janeiro [Witzel], entre outros, é exatamente
isso. Aproveitaram o vírus, tá um bosta de um prefeito lá de Manaus [Arthur
Virgílio] agora, abrindo covas coletivas. Um bosta. Que quem não conhece a
história dele, procura conhecer, que eu conheci dentro da Câmara, com ele do
meu lado!”, diz o mandatário na gravação.
As
declarações ocorreram em meio a uma queda de braço público de Bolsonaro com
prefeitos e governadores. As autoridades nos estados e municípios defendem
medidas de isolamento social para enfrentar a crise da Covid-19, enquanto
Bolsonaro prega a volta à normalidade e a reabertura do comércio.
Desde o
início da crise a divergência tem gerado troca de críticas entre o mandatário e
governadores.
Em outro trecho, Bolsonaro diz que os ministros precisam abraçar suas bandeiras, como “família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado”. “Quem não aceitar isso, está no governo errado.
O ministro
Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar pública a
íntegra do vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro Sergio Moro em
depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro
desejava interferir na autonomia da Polícia Federal.
O vídeo deve ser juntado aos autos do processo, que é público.
O magistrado
não atendeu aos pedidos do governo e da Procuradoria-Geral da República (PGR),
que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação
com o inquérito em curso no Supremo.
A
investigação aberta a pedido da PGR, e autorizada por Celso de Mello, apura a
veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato ao pedir demissão do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o
ex-juiz da Lava Jato, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e
superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho
da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.
Até o momento, apenas as partes da reunião divulgadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) vieram a público.
Ao defender
a publicidade parcial da gravação, o órgão que faz a defesa do Executivo
transcreveu os trechos que considerava ter conexão com o inquérito.
De acordo a
transcrição da AGU, Bolsonaro falou em “interferir na PF” e disse que não iria
esperar “f.” alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar
providências.
Além de ter
mencionado nominalmente a corporação na reunião, ao contrário do que havia
declarado ao desmentir que teria se referido nominalmente à PF, Bolsonaro
classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de
inteligência e avisou: “Por isso, vou interferir. Ponto final”.
“Já
tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não
consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem,
ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha
que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele;
não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para
brincadeira”, disse.
Dois depois
dessa reunião, Bolsonaro, de fato, exonerou o diretor-geral da PF, Maurício
Valeixo, o que resultou na saída do ex-ministro Sergio Moro do governo e deu
início à disputa entre o chefe do Executivo e seu ex-auxiliar.
Ao pedir
demissão, Moro fez duras acusações contra Bolsonaro e disse que iria deixar o
governo por não aceitar ingerência política na PF, como desejava o presidente.
Com a saída
de Moro e de Valeixo, a primeira medida do novo comando da corporação foi
substituir o superintendente do Rio de Janeiro, que, segundo Moro, Bolsonaro já
havia pedido para trocar.
“Você tem 27
superintendências, eu só quero uma, a do RJ”, disse o chefe do Executivo ao
então ministro, segundo o próprio.
De acordo
com a transcrição, o presidente reclama aos auxiliares na reunião que não pode
ser “surpreendido com notícias” e faz críticas aos órgãos vinculados à
segurança.
“Pô, eu
tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças
Armadas que não tem informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas
informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas…
aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, disse.
Após afirmar
que não recebe informações da PF e de outros órgãos de inteligência, Bolsonaro
afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma
vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar
assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final.”.
Bolsonaro
não deixa, claro, segundo a transcrição, ao que se refere quando fala em
carência de “aparelhamento” na Abin, mas usa como exemplo do que quer
uma metáfora sobre a necessidade, em sua visão, de ouvir “atrás da
porta” o que os filhos estão falando.
Nesta
reunião, além das possíveis intimidações a Moro, ministros presentes fizeram
críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF
exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de
protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual
Bolsonaro participou.
A crítica
principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação,
Abraham Weintraub.
Na mesma
reunião, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF (Polícia
Rodoviária Federal) que lamentava a morte de um integrante da corporação por
coronavírus.
No dia
anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos
Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.
A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. “A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. “Contra ela, Marcos lutou bravamente”, ressaltou.
A SEGUIR, A ÍNTEGRA DO QUE FOI DIVULGADO PELA AGU DAS DECLARAÇÕES DE BOLSONARO
“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc.
A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando? Tem que ver para depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim.
[referência a Nações amigas] então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade” (…)
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”
A cineasta Petra Costa, diretora do filme do documentário brasileiro Democracia em Vertigem, indicado ao Oscar 2020, parece estar tensa. Longe da ficção e de olhos atentos à realidade atual no cenário político, ela adverte sobre um suposto golpe articulado pelo governo Bolsonaro a ser posto no futuro.
Em sua conta no Twitter, Petra alertou: “Quando Bolsonaro fechar o Congresso, prender governadores, fechar jornais e/ou enviar “um cabo e um soldado” ao STF, não quero ver ninguém fingindo surpresa. Nunca uma ditadura foi anunciada com tanta antecedência”.
Quando Bolsonaro fechar o Congresso, prender governadores, fechar jornais e/ou enviar “um cabo e um soldado” ao STF, não quero ver ninguém fingindo surpresa. Nunca uma ditadura foi anunciada com tanta antecedência.
O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) reforçou a fala em tom de ameaça do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, que citou “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o celular do mandatário seja apreendido.
Pelo Twitter, ele compartilhou a nota do militar com a legenda “Selva”, cumprimento comum utilizado nos quartéis.
Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Entre as medidas a serem analisadas, está a apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de um dos filhos dele, o vereador Carlos Bolsonaro.
A solidariedade tem sido item de primeira necessidade nesses tempos de pandemia. Após o surgimento do novo coronavírus, iniciativas empenhadas em contribuir para o controle da Covid-19 têm se destacado nas mais diversas áreas da sociedade. E, mesmo entidades, cujos negócios não estejam diretamente ligados aos insumos de controle da doença, buscam fazer a sua parte. É o caso do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn). A instituição comprou álcool líquido 70º e utilizou a estrutura de algumas fontes filiadas para o envase do produto e posterior distribuição.
“O momento é de união. Percebemos que precisávamos fazer a nossa parte para o controle da pandemia e identificamos que poderíamos contribuir com o envase e distribuição do álcool, que passou a ser item de extrema necessidade para toda a sociedade. Então, aproveitamos que a estrutura que já dispomos, os materiais e, o mais importante: a vontade de ajudar ao próximo”, comenta Djalma Cunha, presidente do Sicramirn.
Desta forma, o Sindicato adquiriu garrafas, tampas, impressão de rótulos e copos de água mineral entre as empresas que fazem parte da instituição e comprou 2.600 mil litros de álcool 70º para o envase. A primeira leva atendeu à demanda da cadeia produtiva da água mineral, especialmente, os pontos de distribuição. Para esses estabelecimentos, foram entregues cinco mil garrafas de 500ml de álcool para uso pelos entregadores de garrafões nas residências, visando à higienização e prevenção da Covid-19. Além disso, 100 litros de álcool foram destinados à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).
Duas mil garrafas de cinco litros com tampas foram destinadas à Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) e à Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN). Outras cinco mil garrafas foram entregues ao Departamento de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e quase dois mil copinhos biodegradáveis de água mineral foram destinados à Cruz Vermelha do Brasil, que atua no enfrentamento a Covid-19 no RN.
Djalma Cunha reforça que a ação faz parte de uma cadeia de providências que precisam ser tomadas para o controle efetivo da disseminação do novo coronavírus. “Estamos todos na mesma situação, e qualquer ação que pudermos fazer ajudará nesse embate. Nesse momento, o vírus é o nosso maior inimigo e a solidariedade é a nossa aliada contra essa pandemia. Colocamos a estrutura do Sicramirn à disposição para ajudar no que for preciso”, concluiu.
Após o chefe
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República,
general Augusto Heleno, emitir uma nota em que adverte para o que chama de
“consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso se confirme a
possibilidade de apreensão do celular pessoal de Jair Bolsonaro (sem partido),
o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa
Cruz, chamou a fala de “anacronismo” e pediu para o general “sair de 64”,
início da ditadura militar que mandou no país até 1985.
“As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua
nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder,
#ficaemcasa”, disse o advogado, pelo Twitter, minutos após publicação da
opinião de Heleno pelos canais oficiais da presidência da República.
Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) três
notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem
desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na
Polícia Federal (PF). Entre os pedidos a serem analisados, a apreensão dos
celulares de Bolsonaro e de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.
Em nota divulgada pelos canais oficiais da presidência da República, Heleno defende que o ato é uma “afronta” a Bolsonaro e uma “interferência inadmissível” de outro Poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país.
A Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN e o Sindicato do Comércio
Varejista de Mossoró, além de outras entidades de representação, ingressaram
com pedido na justiça para serem assistentes simples na ação interposta pelo
Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN)
contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró. A exemplo do
que aconteceu em Natal, ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município
sejam obrigados a decretar, de forma imediata, o lockdown como medida de distanciamento
social.
O pedido foi
protocolado pela Fecomércio RN e pelo Sindivarejo Mossoró, em conjunto com a
Fiern, Faern, Fetronor, Sebrae RN, Sinduscon Mossoró e Sindicato dos Hotéis,
Bares, Restaurantes e Similares do RN. A habilitação sendo deferida, as
entidades poderão atuar como assistentes do Governo do RN e Prefeitura de
Mossoró para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer,
impugnar e contestar durante o processo.
Em decisão
judicial proferida nesta sexta, 22, o processo foi extinto sem resolução do
mérito, sob o fundamento da ausência de legitimidade ativa do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde do Estado do RN para promover a ação civil pública.
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