Categoria: maio 20, 2020

Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher no RN

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública  em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.

A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.

O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

ALRN aprova projeto de Coronel Azevedo que suspende cobrança de empréstimos a servidores públicos

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado afirmou que “servidor público que contraiu consignado não vai dar calote em ninguém”. Ele disse que este Projeto de Lei é “reconhecimento àqueles que estão na linha de frente combatendo a pandemia e com salários em atraso, muitos estão comprando do seu bolso os equipamentos e materiais de proteção individual com o intuito de se proteger do Covid-19 e atendendo ao povo do Rio Grande do Norte e para não infectar suas próprias famílias”.

Ainda sobre o trabalho dos servidores públicos no enfrentamento à pandemia, “repito o que já falei aqui: quem vai chorar a morte dos servidores que estão aí enfrentando o Covid”?

Para o deputado Coronel Azevedo, o servidor público do Rio Grande do Norte é “vítima do desmantelo de gestão pública e não pode ser classificado como algoz”.

O PL foi dispensado na reunião do Colegiado de Líderes e, de acordo com o documento substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

“Omisso”: Carlos Eduardo Alves, sem mandato, usa seus contatos no WhatsApp para propagar artigo ‘alfinetando’ a gestão Fátima Bezerra

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) aproveitou a manhã desta quarta-feira, 20, para “alfinetar” o governo Fátima Bezerra. Alves distribuiu em sua lista de contatos de WhatsAPP um texto, no formato de ‘artigo’, no qual considera a gestora estadual “omissa”, diante da pandemia do coronavirus. “o governo do Rio Grande do Norte está omisso, faltando ao seu compromisso básico de proteger as pessoas e seus empregos ou formas de renda. E isso é inaceitável. É preciso o governo ser governo e anunciar à população o seu planejamento estratégico para a nova convivência entre a proteção à saúde e os meios de trabalho e renda”, diz o texto do prefeito.

Ao contrário do tratamento que dispensa à administração Fátima Bezerra, Carlos Eduardo elogia o governo Jair Bolsonaro e ressalta que “o governo federal está tentando amenizar a situação das pessoas e empresas”.

No texto, Alves ainda se auto-proclama “porta-voz de milhares de pessoas que estão se sentindo abandonadas por quem prometeu governar para todos”.

Segue abaixo o texto na íntegra:

“A pandemia do coronavírus nos trouxe doença, medo e mudanças radicais na forma de viver e conviver.

Mas não foi só isso.

Ela nos trouxe também o agravamento da grande crise econômica, que já vivíamos há vários anos.

E essa crise é trágica porque sufoca as empresas, reduz os salários dos trabalhadores da iniciativa privada e, principalmente, aumenta o número de desempregados.

Isso é o que se chama de tempestade perfeita na economia de um Estado pobre como o nosso.

O governo federal está tentando amenizar a situação das pessoas e empresas. Mas o governo do Rio Grande do Norte está omisso, faltando ao seu compromisso básico de proteger as pessoas e seus empregos ou formas de renda.

E isso é inaceitável.

É preciso o governo ser governo e anunciar à população o seu planejamento estratégico para a nova convivência entre a proteção à saúde e os meios de trabalho e renda. As pessoas merecem viver. As empresas e os empregos precisam sobreviver.

E isso é urgente.

Governadora, a sra assumiu o poder há mais de dezesseis meses.

Falta agora governar.

Porque governar é liderar, é apontar caminhos e soluções para os problemas, é comandar o enfrentamento das crises.

Faço-me aqui porta-voz de milhares de pessoas que estão se sentindo abandonadas por quem prometeu governar para todos.

Precisamos de diálogo construtivo com os setores da saúde e da produção econômica.

O governo precisa ouvir os médicos, cientistas, professores das universidades, mas também os empresários, especialmente os micro e pequenos que estão com sérias dificuldades e sem perspectivas.

O governo precisa ouvir e agir, fazer, trabalhar, encontrar saídas.

É pra isso que temos governo.

Estamos atrasados, a lentidão do governo nos preocupa e provoca enormes prejuízos aos geradores de emprego e aos trabalhadores ou desempregados, mas inda é tempo de salvar o Rio Grande do Norte da maior falência pública e privada da sua história”.