O Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte para o
enfrentamento à Covid-19 conta, atualmente, com R$ 128 milhões. Desses, R$ 69,1
milhões são de Recursos Federais, R$ 52,5 milhões Orçamento Estadual, R$ 6,6
milhões oriundos de doações do MPT, Tribunais Regionais Federais, Pessoas
Físicas e Jurídicas.
Até o momento, o Governo do Rio Grande do Norte investiu R$
89 milhões na área da saúde para o combate à pandemia. Desse total, R$ 44,2
milhões são de recursos estaduais, R$ 42 milhões federal e R$ 2,8 vindos de
doações.
Os recursos foram investidos em contratos de leitos de UTI e
enfermaria, contratação de profissionais, aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual, de equipamentos como respiradores, medicamentos, materiais
laboratoriais.
O restante da verba está em fase de pesquisa para novas
aquisições ou também pré-empenhadas (R$ 20,5 milhões) com novos leitos,
plantões médicos, equipamentos e diversos outros produtos de saúde.
O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a Câmara Municipal
de Currais Novos, que derrubou, na sessão da quinta-feira (14), o aumento de
12,84% sobre os salários dos professores, garantindo à categoria o novo piso
nacional. O deputado também criticou o prefeito Odon Júnior (PT), por este ter
interferido na votação realizada no parlamento curraisnovense.
“Quando ele era vereador não admitia que o piso
nacional não fosse pago à categoria de professores”, lembra Tomba Farias.
Segundo o parlamentar municipalista, para ser aprovada a matéria precisava de 7
votos favoráveis, mas teve apenas seis.
“O mais esquisito é que o vereador Professor Radir, Primeiro
Secretário da Câmara, se absteve de votar”, disse o deputado Tomba.
“Inacreditável o professor se abster de votar a favor do piso de 12,84% para
sua categoria”, criticou o parlamentar, lembrando que o vereador é professor do
IFRN de Currais Novos.
O deputado disse em seu pronunciamento, por
videoconferência, que os professores de Currais Novos perderam 5,84% já que
aprovaram um reajuste de 7%, dos 12,84% propostos pelo novo piso.
Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, o
deputado Tomba Farias ainda lembrou da festa de Santa Rita de Cássia, padroeira
do município de Santa Cruz, que estaria acontecendo neste período. “Na
sexta-feira aconteceria a maior procissão do Rio Grande do Norte”, ressaltou
Tomba, justificando que por causa da pandemia do novo Coronavírus, a festa foi
suspensa este ano.
A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feìra (19)
ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de
Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste
de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da
Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo
a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3,
de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria.
O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN,
após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da
em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas,
sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro
(acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em
2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60%
restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.
O Estado assegura que a despesa decorrente do reajuste é
oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei
Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), e está prevista na Lei do Piso (Lei
Federal nº 11.738, de 2008), sendo uma exceção prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), de 4 de maio de
2000.
Receberão o aumento todos os professores e especialista da Educação que desempenhem, no
âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias
Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de
Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte
pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção;
administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; coordenação, tendo como base a
jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais.
As 100 favelas localizadas em municípios do Rio Grande do
Norte estão situadas, em média, a 782 metros de unidades de saúde de atenção
primária. Os dados foram divulgados hoje (19) pelo IBGE com base no
levantamento “Aglomerados Subnormais 2019: classificação preliminar e
informações de saúde para o enfrentamento à covid-19”.
Os aglomerados subnormais do RN, ou favelas, estão em Natal,
Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu e
Extremoz. Dos sete municípios, as comunidades de Extremoz são as mais distantes
de unidades de saúde de atenção primária, 2.342 metros em média.
Suporte de internação
Quando se trata de estabelecimentos de saúde com suporte
para internação e observação, as distâncias entre eles e as favelas são
maiores: em Natal, a média é 1.235 metros; São Gonçalo do Amarante, 2.469
metros; Mossoró, 1.395 metros; Extremoz, 5.716; Macaíba, 4.481; Parnamirim,
2.466; e São José de Mipibu, 746 metros. A média de todas as favelas do RN é de
1.847 metros de distância desses estabelecimentos.
Essas informações dariam suporte ao Censo Demográfico, que
foi adiado para 2021 em função da pandemia. Como mais uma das ações do IBGE
para combater à covid-19, o Instituto cruzou os dados dos aglomerados
subnormais com os do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do
Ministério da Saúde.
Mapas interativos
O cruzamento é importante porque essas áreas estão mais
vulneráveis à doença em razão da alta concentração de domicílios e pessoas. Os
dados também podem ser facilmente visualizados nos mapas interativosdo site
covid19.ibge.gov.br.
Aglomerados subnormais
Para o IBGE, os aglomerados subnormais são formas de
ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados)
para habitação em áreas urbanas e, em geral, com padrão urbanístico irregular,
carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas de restrição à
ocupação (exemplo: rodovias, ferrovias, áreas ambientais ou áreas
contaminadas).
O processo de classificação considera a informação obtida
pelas prefeituras municipais, análise de campo, registros administrativos e
bases de dados geoespaciais. Os aglomerados subnormais são popularmente
conhecidos como favelas, comunidades, vilas e outros termos.
RN tem a menor proporção de domicílios em favelas do Nordeste
De 1.054.122 domicílios existentes no Rio Grande do Norte,
41.868 estão localizados em favelas. Isso representa 3,97% do total de
residências potiguares, a menor proporção entre os estados da região Nordeste.
A Bahia (10%) possui a mais alta proporção de região. Das 27
unidades da federação, o Amazonas (34,54%) tem o maior percentual de casas
nessa situação. O Mato Grosso do Sul (0,74%) está na outra extremidade do
ranking.
Capitais
Natal tem 13% de seus domicílios dentro de favelas. São
33.372 casas em aglomerados subnormais de um total de 256.794 domicílios
natalenses. Essa é a segunda menor proporção entre as capitais da região
Nordeste, maior apenas do que João Pessoa (12,49%). Na comparação com todas as
capitais estaduais, a cidade do sol tem a 13ª melhor posição.
Municípios potiguares
Fora da capital, São Gonçalo do Amarante possui o maior
percentual de residências em favelas do RN: 2.558 domicílios de um total
37.632. Isso corresponde a 6,80% das residências são-gonçalenses. Em seguida,
estão os municípios de Mossoró (4,31%), Extremoz (2,66%), Parnamirim (2,10%),
São José de Mipibu (0,27%) e Macaíba (0,10%).
Dos 100 aglomerados subnormais em território potiguar, 56
estão em Natal, 15 em Mossoró, 13 em Parnamirim e os demais distribuídos nos
maiores municípios da região metropolitana de Natal.
O Dataprev, empresa que administra o sistema que realiza
cadastramento para pagamento de benefícios sociais, detectou um pedido de
auxílio emergencial realizado com dados do general Augusto Heleno, do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Segundo Guilherme Amado, na revista Época nesta terça-feira (19), o pedido foi feito em 7 de abril, processado pela empresa no dia 12 de abril e chegou a ser enviado para a Caixa Econômica, no dia 22 de abril.
A Caixa, no entanto, vetou o pedido fraudulento ao constatar
que Heleno tem emprego, renda familiar acima do exigido e é um agente público.
Responsável pela inteligência do governo e a segurança de
Bolsonaro, Augusto Heleno virou meme nas redes ao divulgar o teste com
coronavírus com dados, como RG e CPF, no mês de março.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o Governo Federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.
Em seu parecer, assinado pelo procurador da República Camões
Boaventura, o MPF destaca que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de
dezembro de 2019) prevê que a nomeação de reitores temporários não se aplica
nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes
da data de sua entrada em vigor. No IFRN, o edital foi publicado em 31 de
outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições
anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de
dezembro.
Sem respaldo – O Ministério da Educação (MEC) alegou que a nomeação de um reitor temporário ocorreu devido a uma suposta impossibilidade de nomear o reitor eleito e acrescentou – através do twitter – que essa impossibilidade se devia ao fato de José Arnóbio responder a um processo administrativo. O MPF, porém, ressalta que esse argumento não impede a posse, uma vez que a legislação proíbe apenas a nomeação de pessoas condenadas com sentença judicial transitada em julgado. O procedimento ao qual responde o reitor eleito, aliás, poderá resultar no máximo em uma irregularidade administrativa.
“(…) não constitui realmente justificativa razoável para
evitar sua nomeação, em face do princípio da presunção de inocência”, destaca o
procurador, complementando que nem mesmo se a MP fosse anterior à eleição
impediria a candidatura dele ao cargo. “Ou seja, a decisão simplesmente ignora
toda a legislação específica sobre a matéria, não tendo respaldo, seja na lei
nova, seja na antiga.”
Impessoalidade – A medida provisória determina também que o
ministro da Educação pode designar um reitor temporário quando o cargo se
encontrar vago e não houver como homologar o resultado da votação, em razão de
possíveis irregularidades no processo de consulta. Segundo o MPF, no entanto, a
eleição observou todas as normas vigentes e o próprio órgão da Advocacia-Geral
da União junto ao IFRN informou que não houve qualquer irregularidade na
escolha.
“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer
participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária,
pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da
legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o
representante do Ministério Público Federal.
Para Camões Boaventura, a escolha pelo nome de Josué de
Oliveira se baseou claramente na proximidade entre o posicionamento político do
reitor temporário e o do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que
privilegiou “interesse de cunho pessoal em detrimento da escolha da comunidade
acadêmica”, desrespeitando o princípio da impessoalidade. “Sem sombra de
dúvidas, a nomeação atendeu a interesses outros, não primando pelo cumprimento dos
interesses do ente federal, pela observância das finalidades públicas.”
Liminar – O procurador indica que não havia motivação para ignorar a escolha da comunidade acadêmica e que a posse de um reitor temporário violou a autonomia garantida pela legislação aos institutos federais. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, porém a União obteve a suspensão dessa liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
O parecer do MPF foi dado na Ação Civil Pública
0802626-02.2020.4.05.8400, impetrada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da
Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe).
GESTORES DEVEM REGISTRAR GASTOS PARA MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DA SOCIEDADE NA PLATAFORMA FISCALIZA-RN . FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.
De acordo com a recomendação, além da obrigação de
prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem
apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo
Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam
empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de
parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da
UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência
artificial. A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para
fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para
que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.
O procurador da República Fernando Rocha destaca que a
Fiscaliza-RN “atende às especificações legais e de eficiência do controle dos
gastos públicos com o enfrentamento da Covid-19, e é fundamental para que esse
órgão ministerial e a sociedade possam acompanhar a destinação desses recursos,
insumos e equipamentos.”
O MPF também recomenda que todas as informações e
destinações dos recursos públicos federais sejam disponibilizados nos
respectivos portais da transparência do estado e municípios, nos termos da Lei
de Acesso à Informação (art. 8°, § 2°1, da Lei Federal 12.527/2011). Os
documentos físicos relacionados a esses gastos devem ser mantidos em arquivo
pelo prazo de cinco anos.
Atuação – O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), instituído na Procuradoria da República no RN, é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena. Desde o início da pandemia, o grupo trabalha com a realização de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações.
Os três Reis Magos, que dão as boas-vindas a quem chega a Natal pela BR-101, receberam máscaras em uma campanha de conscientização contra o novo coronavírus. Os acessórios foram colocados no pórtico pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), na tarde desta terça-feira (19). O monumento também ganhou uma iluminação especial em alusão ao Movimento Maio Amarelo de prevenção às mortes provocadas por acidentes no trânsito. De acordo com a prefeitura, a ideia é unir as duas campanhas para sensibilizar a população sobre os cuidados para evitar mortes causadas por acidentes e pela Covid-19.
Os três Reis Magos, que dão as boas-vindas a quem chega a Natal pela BR-101, receberam máscaras em uma campanha de conscientização contra o novo coronavírus. Os acessórios foram colocados no pórtico pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), na tarde desta terça-feira (19). O monumento também ganhou uma iluminação especial em alusão ao Movimento Maio Amarelo de prevenção às mortes provocadas por acidentes no trânsito. De acordo com a prefeitura, a ideia é unir as duas campanhas para sensibilizar a população sobre os cuidados para evitar mortes causadas por acidentes e pela Covid-19.
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