Categoria: maio 18, 2020

Senado adia projetos de limite para juros e aumento na taxação de bancos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não vai colocar em pauta nesta semana matérias que são consideradas pautas-bomba para o governo, com alto impacto sobre o sistema financeiro. A decisão foi tomada após reunião de líderes nesta segunda-feira (18).

Foi adiada mais uma vez a análise do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de juros nos cartões de crédito e cheque especial. O autor do PL, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a nova promessa de colocar o tema em pauta é na semana que vem.

A iniciativa sofre resistência de bancos, que desejam cobrar livremente os juros. Inicialmente a matéria estava prevista para ser votada na última quinta-feira (14), mas a sessão foi cancelada. “Bancos pressionando e usando vários senadores”, disse Alvaro Dias ao explicar os seguidos adiamentos.

O projeto que  aumenta de 20% para 50% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ou seja, a taxação, de bancos também não vai ser votado nesta semana.

O líder do PDT e autor do texto, senador Weverton Rocha (MA), disse ao site que vai ser marcada na sexta-feira (22) uma reunião de líderes para definir o dia que os projetos devem ser votados na próxima semana.

Agência Senado

Mesmo com mandato, Rogério Marinho recebeu auxílio-mudança ao entrar no governo

Embora já fosse deputado federal e trabalhasse, portanto, em Brasília, o agora ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PSDB), recebeu auxílio-mudança no valor de R$ 51,98 mil para se mudar de Natal (RN) para a capital federal, no início do ano passado.

Alçado, em fevereiro deste ano, à posição de ministro, ele assumiu, à época, o cargo de secretário especial de Previdência do Ministério da Economia.

No portal de Transparência, a quantia, paga em março de 2019, consta como “ajuda de custo”. Ele foi empossado em 4 de janeiro de 2019, quando seu mandato sequer havia terminado — deputados só tomam posse em fevereiro.

Eleito para a Câmara pela primeira vez em 2006, ele exerceu a função parlamentar durante quase todos os anos desde então. A exceção foi em 2010 que, mesmo sem ter sido reeleito, ele assumiu como suplente naquela legislatura em 2011 e 2012. Em 2014, saiu vitorioso das urnas e ganhou um mandato com duração até fevereiro de 2019 – quando termina a legislatura. Antes disso, porém, juntou-se ao governo de Jair Bolsonaro.

Na condição de ministro, Marinho viu seu salário saltar dos R$ 17,3 mil, que recebia como secretário, para R$ 30,9 mil.

Ao longo desse último mandato, Marinho ocupava um apartamento funcional da Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional, entretanto, isso não quer dizer que ele morava efetivamente em Brasília. O argumento, em resposta à reportagem, foi que ele “permanecia em Brasília apenas nos dias de sessão e para compromissos inerentes ao mandato, retornando ao Rio Grande do Norte, local de sua residência fixa, no restante da semana”.

“A ajuda de custo foi solicitada para arcar com as despesas de mudança e transferência sua e da família para a capital federal”, informou a nota.

Segundo o Governo Federal, a ajuda de custo é autorizada pela Lei 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, e pelo Decreto 4.004/2001, que trata especificamente do auxílio. O ministro é casado e tem três filhos e, por isso, o cálculo do auxílio corresponde a três remunerações do cargo para que foi nomeado, ou seja, de secretário.

O portal do governo não detalha as despesas ou registra no que efetivamente foi gasto, apenas informa o valor global. Legalmente, contudo, a ajuda de custo garante, além dos gastos de instalação e transporte de mobiliário, a cobertura de “passagem, bagagem e bens pessoais do servidor e de sua família”.

Metropoles