Em tempos de
pandemia de Coronavírus, os decretos de isolamento social impedem o pleno
funcionamento do comércio na cidade. Apesar das limitações muitos consumidores
reclamam do aumento nos preços de itens básicos, como alimentação e
medicamentos. Na Câmara Municipal de Natal já foi dado entrada em um Projeto de
Lei, de autoria do Vereador Ney Lopes Jr., que estabelece o Código Municipal de
Defesa do Consumidor. A iniciativa atualiza o documento e amplia o poder do
PROCON municipal, ações que garantem a manutenção dos direitos.
Segundo o
texto do projeto a ação governamental foi criada para proteger efetivamente o
consumidor e fornecer informação com vistas na melhoria do mercado de consumo.
Ainda de acordo com a iniciativa compete ao PROCON a ampliação das ações
administrativas, que punem os órgãos que desrespeitam as normas do código.
O autor do
projeto fala sobre a importância da ação. “O consumidor sempre foi uma das
principais bandeiras do meu mandato. Não posso me manter de braços cruzados ao
ver os direitos serem violados. O instrumento será de suma importância para o
grupo procurar e reivindicar seus direitos”, afirmou. O PL segue em análise nas
Comissões temáticas da Casa Legislativa. Após aprovação será votado em
plenário.
O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o cargo nesta sexta-feira (15), antes de completar um mês à frente da pasta. Em nota, a pasta informou que ele pediu demissão.
Teich tomou
posse em 17 de abril. Essa é a segunda saída de um ministro da Saúde em meio à
pandemia do coronavírus. Teich havia substituído Luiz Henrique Mandetta.
Assim como Mandetta, Teich também apresentou discordâncias com o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas para combate ao coronavírus.
Felizmente,
o RN agradece a não concretização da mortífera projeção de mortes pela
Covid-19, anunciada no mês passado pelo atual secretário de Saúde do Estado,
Cipriano Maia.
O titular da
pasta previu 11.378 óbitos e 2,6 milhões de infectados pela pandemia no Rio
Grande do Norte.
Atualmente, o RN contabiliza 117 óbitos e 2.786 casos confirmados da doença – números divulgados pelo próprio Governo do Estado., além de 8.988 casos suspeitos e 7.052 descartados. Há 61 mortes em investigação.
Curiosamente,
após a projeção trágica, Cipriano Maia ‘sumiu’ do cenário político, sendo
substituído nas coletivas diárias de imprensa sobre o boletim atual do
coronavírus pelo seu adjunto Petrônio Spinelli.
O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (dia 15), o
calendário de pagamento dos trabalhadores informais, autônomos e
microempreendedores individuais (MEIs) que se cadastraram para receber o
auxílio emergencial de R$ 600 e não recebem outro benefício social, como o
Bolsa Família. Para esse grupo, o pagamento começará no dia 20 de maio.
O depósito do valor será feito na conta poupança social
digital aberta pela Caixa Econômica Federal para o pagamento da primeira
parcela.
“Nas datas indicadas (confira o primeiro cronograma
abaixo), os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de
boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito
virtual”, informou o governo. Essa movimentação de recursos continuará
sendo feita pelo aplicativo Caixa Tem.
O saque em dinheiro para esses trabalhadores informais
começará apenas em 30 de maio. Mas, neste caso, será permitido apenas a
retirada de um grupo por dia, para evitar aglomerações nas agências bancárias
(confira o segundo calendário abaixo). As transferências bancárias também só
estarão liberadas a partir do dia 30, de acordo com o mês de nascimento.
A ideia é também acabar com a sobreposição de pagamento com
os beneficiários do Bolsa Família (que farão os saques de 18 a 29 de maio).
Portanto, o pagamento da segunda parcela será mais espaçado.
Segundo o governo, 58 milhões de pessoas estão aptas a
receber o auxílio em todo o país. Desse total, 28 milhões são pessoas que não
recebiam nenhum benefício social e que se inscreveram pelo site do banco ou
pelo aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial.
As novas datas foram publicadas no Diário Oficial da União,
por meio da Portaria 386, do Ministério da Cidadania.
Calendário de depósito, sem direito a saque, apenas movimentação da conta
20 de maio – nascidos em janeiro e fevereiro (5 milhões de pessoas)
21 de maio – nascidos em março e abril (5,3 milhões de pessoas)
22 de maio – nascidos em maio e junho (5,3 milhões de pessoas)
23 de maio – nascidos em julho e agosto (5,2 milhões de pessoas)
25 de maio – nascidos em setembro e outubro (5,2 milhões de pessoas)
26 de maio – nascidos em novembro e dezembro (5 milhões de pessoas)
Calendário de saques em dinheiro e transferências bancárias
30 de maio – nascidos em janeiro (2,6 milhões de pessoas)
1 de junho – nascidos em fevereiro (2,4 milhões de pessoas)
2 de junho – nascidos em março (2,7 milhões de pessoas)
3 de junho – nascidos em abril (2,6 milhões de pessoas)
4 de junho – nascidos em maio (2,7 milhões de pessoas)
5 de junho – nascidos em junho (2,6 milhões de pessoas)
6 de junho – nascidos em julho (2,6 milhões de pessoas)
8 de junho – nascidos em agosto (2,6 milhões de pessoas)
9 de juho – nascidos em setembro (2,6 milhões de pessoas)
10 de junho – nascidos em outubro (2,6 milhões de pessoas)
12 de junho – nascidos em novembro (2,5 milhões de pessoas)
13 de junho – nascidos em dezembro (2,5 milhões de pessoas)
No dia 11 de junho, não haverá pagamento, pois é feriado de Corpus Christi.
A Caixa lembra que o saque pode ser feito nos caixas
eletrônicos do banco, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
É importante levar um documento de identificação para facilitar a retirada.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Caicó, com apoio da Delegacia Municipal de Acari, deflagram, nesta sexta-feira (15), a Operação “Fantoche”. Ao longo das diligências, foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Caicó. Foram presos: Gerffeson Nunes Alves, mais conhecido como “Pompom”, 31 anos, José Antônio da Silva, mais conhecido como “Zé da Brahma”, 57 anos, e Pablo Araújo da Silva Andrade, mais conhecido como “Papel”, 21 anos.
De acordo com as investigações, “Zé da Brahma” é um dos chefes de uma facção criminosa no município de Caicó. Além disso, atuava como líder comunitário dos bairros: “Nova Caicó” e “João Paulo II” e era pré-candidato a vereador no município de Caicó. Ainda segundo as investigações, ele é suspeito de praticar crime de tráfico de drogas e participar ativamente de roubos a residências em Caicó, no início deste ano.
Durante a operação, foram apreendidos materiais que demonstram a vinculação dos suspeitos com a facção criminosa e um veículo modelo “uno”, de Zé da Brahma, com suspeita de adulteração. Todos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) irá
disponibilizar, a partir desta sexta-feira (15), um sistema de agendamento
exclusivo para emissão de Carteiras de Identidade. A medida tem o objetivo de
suprir a demanda da população em receber o auxílio emergencial do Governo
Federal, fornecido pela Caixa Econômica Federal. O serviço oferecerá 160 fichas
diárias em quatro cidades do Estado.
Após a publicação do decreto do Governo do Estado que
suspendeu o funcionamento das Centrais do Cidadão com o objetivo de inibir
aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, a sede do Itep, localizada no
bairro da Ribeira, passou a receber um acúmulo de pessoas em busca da emissão
do RG. Para solucionar essa questão, o Itep contará, a partir de 12h desta
sexta-feira (15), com um sistema de agendamento online para atendimento, que
estará disponível no site central.rn.gov.br.
Para realizar o agendamento será necessário a criação de um
cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O
agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário
marcado. No momento agendado, será obrigatória a apresentação de documento que
comprove o direito a retirada do auxílio emergencial.
De acordo com o diretor-geral do Itep/RN, Marcos Brandão, a
disponibilização do agendamento eletrônico tem o intuito de garantir a
segurança da população, para diminuir as chances de transmissão do novo
coronavírus “Esperamos promover tranquilidade para as pessoas que estão
procurando este serviço, principalmente para que as filas e aglomerações sejam
evitadas”, disse.
A distribuição dos 160 atendimentos diários nas unidades
ocorrerá na cidade de Natal, com 60 atendimentos no Instituto de Identificação,
em prédio anexo a sede do Itep, no bairro da Ribeira. Em Parnamirim, que
atenderá 40 pessoas, e em São Gonçalo do Amarante, que receberá 20, os
atendimentos serão realizados nas Centrais do Cidadão. As pessoas que fizerem o
deslocamento até essas unidades do Itep/RN sem agendamento prévio não serão
atendidas. Outros 40 atendimentos serão realizados na cidade de São José de
Mipibu, na Central do Cidadão do município, no primeiro momento fichas serão
distribuídas no local.
O Itep informa que, após conversas, a Caixa Econômica
Federal liberou, a partir desta sexta-feira (15), o recebimento do auxílio
emergencial mediante apresentação da Carteira de Trabalho.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou Projeto
de Lei (PL) que veda a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de
contraprestação pela religação ou restabelecimento dos serviços públicos de
energia elétrica e abastecimento de água. De acordo com o projeto de lei, a
cobrança fica suspensa enquanto durar o estado de calamidade pública em
decorrência da pandemia do novo coronavírus no RN.
“O efeito dominó do aumento do desemprego e da inflação já
estava provocando o atraso no pagamento de contas básicas, como água, luz e
telefone. O preocupante é que, além do corte do serviço, multa, juros e
negativação do nome do titular da conta, o atraso também incorre em custos
extras, já que as empresas concessionárias cobram pelo valor da visita dos
técnicos que vão ao local religar o fornecimento cortado”, preocupa-se a
deputada.
Eudiane Macedo lembra que outros projetos de lei estão
tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para proibir o corte de
fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e de água, durante o
estado de calamidade pública. “Essas medidas merecem ser aprovadas para
garantir a proteção dos serviços essenciais, principalmente, da população mais
vulnerável”, defendeu a deputada.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou
nesta sexta-feira (15) em suas redes sociais uma campanha sobre o “18 de maio”
– Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso
e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A temática é uma constante na
atuação da instituição, seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
(Caopij).
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes foi instituído no dia 18 de maio do ano 2000, por meio
da Lei 9.970/2000. A escolha da data teve uma decisão simbólica. Neste mesmo
dia, no ano de 1973, em Vitória/ES, era ceifada brutalmente a vida da criança
Araceli Cabrera Sánchez Crespo, então com 8 anos, vítima de um crime bárbaro de
natureza sexual praticado por jovens da classe média alta de sua cidade, até
hoje impunes.
“Infelizmente, muitas crianças vivem uma dura realidade que
nos escapa aos olhos; o fato de ela ser invisível não a torna só por isso menos
real. Esses pequenos já bem conhecem no seu dia a dia o que é a desumanização,
a violência, o terror, o vexame e o constrangimento. Pais e mães amorosos
sentem o peito apertar só de pensar em associar tais palavras à vida de seus
filhos. O abuso não deveria fazer parte do universo infantil”, lamenta o
promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral, que atua na 12ª Promotoria de
Justiça de Mossoró na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e que é
um dos membros participantes da campanha do MPRN deste ano.
A campanha do MPRN pretende chamar atenção da sociedade em
diferentes vertentes, potencializadas em tempos de pandemia pelo novo
coronavírus (Covid-19), período em que pelo necessário isolamento social,
muitas crianças ficam ainda mais à mercê da violência sexual por estarem mais
tempo próximas a seus abusadores.
Redes sociais
Serão divulgados cinco vídeos que abordarão a saúde mental
das crianças em tempos de Covid-19; a importância do olhar protetivo atento e
de romper o pacto do silêncio; a rede de proteção; além de crimes cibernéticos
e o papel da internet no desenvolvimento das crianças e adolescentes.
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Twitter com o perfil @mprn_oficial e no YouTube com a página Ministério Público
do RN.
Denuncie
Se souber ou for vítima de algum caso de violência sexual
infantil, procure o Ministério Público, o Conselho Tutelar, delegacias,
Polícias Militar, Federal ou Rodoviária ou ligue para o Disque Denúncia
Nacional, de número 100.
As informações também podem ser encaminhadas ao Disque
Denúncia do Gaeco, órgão do MPRN, no número 127.
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