O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual
Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos
contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado
por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
da Assembleia Legislativa.
Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante
decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o
atraso salarial ocorrido em nosso Estado o que tem contribuído para o
endividamento do servidor público”.
O documento substitutivo apresentado pelo relator, deputado
George Soares (PL), prevê a “suspensão da cobrança pelas instituições
financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos
servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180
dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período,
“deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.
Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor
interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração
estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de
consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão
e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros
incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.
Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro
da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.
Para não prejudicar o apoio nutricional dos alunos da rede
municipal de ensino durante o período de paralisação das aulas, a Prefeitura de
Natal segue avançando com seu plano de distribuição de cestas básicas. Serão
beneficiados todos os 58 mil estudantes das escolas e centros municipais de
educação infantil do município. Até o momento, 73,17% do público-alvo já foi
atingido, representando um universo de mais de 42.443 mil cestas básicas
entregues.
Nesta quarta-feira (13), 10 unidades de ensino dos bairros
de Neópolis, Candelária e Lagoa Nova receberam os gêneros alimentícios. Já as
últimas entregas na zona norte da capital potiguar foram feitas na Escola Municipal
Santa Catariana (166 cestas básicas), 351 cestas para os familiares das
crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Mailde Ferreira Pinto Galvão
e 176 cestas para a comunidade do CMEI Professora Maria Cleonice Alves Pontes. Com isso, 118 unidades de ensino do total de
146 existentes da rede municipal de ensino de Natal já receberam as cestas.
Esse total significa que 80,82% das unidades de ensino já distribuíram as
cestas para seus alunos.
A cesta básica é composta por 5kg de arroz, 3kg de feijão
carioquinha, 2kg de açúcar, 1kg de macarrão, óleo de soja, 1 pacote de leite em
pó integral, 1kg de farinha, 1kg de flocos de milho, 1 pacote de biscoito
salgado, 1kg de sal, 1 pacote de café, e uma rapadura em tablete, totalizando
15kg.
A distribuição beneficia todos os estudantes da Educação
Infantil e Ensino Fundamental, além dos estudantes da modalidade de Educação de
Jovens e Adultos (EJA). Cada estudante tem direito a uma cesta básica.
Importante destacar que os alunos com algum tipo de restrição alimentar, como
por exemplo, diabéticos, celíacos ou intolerância à proteína do leite receberão
os gêneros alimentícios de maneira diferenciada e de acordo com sua restrição
alimentar. São 212 alunos nestas condições
e eles irão receber em suas casas.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) está adotando
medidas de segurança na distribuição das cestas. Apenas um responsável deve
comparecer às unidades de ensino e não levar crianças. Os responsáveis também
precisam manter a distância mínima de 1 metro e meio na fila de espera dentro e
fora da instituição e só poderão receber as cestas básicas mediante
apresentação de documento oficial com foto.
A distribuição das cestas básicas é a forma que a Prefeitura
seguiu para compensar a falta da merenda escolar em virtude da paralisação das
aulas e da pandemia de Covid-19. “Não poderíamos deixar os nossos alunos
desamparados Muitos só faziam suas refeições na escola e, com o fechamento das
unidades, ficaram sem ter o que comer”, reforça a secretária municipal de
Educação, Cristina Diniz.
Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) resgataram, nesta terça-feira (12), uma serpente da espécie Philodryas Nattereri, conhecida popularmente como Corre-campo ou Corredeira. O animal que mediu 1,2 metro estava no teto do estacionamento de um hipermercado da capital.
A guarnição ambiental da GMN foi acionada via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp). Ao chegar na área, os guardas ambientais localizaram a serpente que foi capturada e acondicionada numa caixa de papelão para ser transportada.
“Como estamos em período de pandemia, consultamos o biólogo Aldemir Silva que é especialista em cobras. Enviamos fotos e vídeo pra confirmar a espécie, saúde aparente e a possibilidade de soltura no bioma do Parque da Cidade”, contou o GM A. Pereira.
A serpente foi diagnosticada em bom estado de saúde e foi conduzida pelos guardas municipais ao Parque da Cidade do Natal para soltura. “Iniciamos o procedimento de soltura sem estresse para o animal, sem bater na caixa, tom de voz firme e tranquilo, sem gritos, movimentos lentos e eficientes, escolhendo o melhor local para a reintegração no meio selvagem”, explicou o guarda municipal.
Os agentes contaram que a serpente da espécie Philodryas Nattereri não oferece risco ao ser humano, já que não é uma cobra peçonhenta, porém tem uma mobilidade muito avançada se deslocando com rapidez. Caso o cidadão encontre uma dessas fora do seu habitat, procure não agredir o animal e acionar os órgãos ambientais via 190 para fazer o resgate.
O número de infecções confirmadas pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte soma agora 2.365, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap) nesta quarta (13). Foram registradas 8 mortes a mais nas nas últimas 24 horas., totalizando agora 101 mortos.
Há ainda 7.818 casos suspeitos, 6.280 descartados, além de
48 óbitos em investigação. São 736 pacientes recuperados.
Ainda de acordo com a Sesap, a taxa de isolamento social na
terça (12) foi de 43%. A taxa de ocupação de leitos no estado está distribuída
da seguinte maneira: em Mossoró, há duas vagas no Hospital São Luís; no
Tarcísio Maia, 15 dos 17 leitos destinados a tratar Covid-19 estão ocupados.
Em Caicó, 18 dos 20 leitos estão ocupados; no Hospital Dr.
Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, não há internações.
A situação é mais crítica na capital. No Giselda Trigueiro e
no Hospital Municipal não há leitos disponíveis e o Hospital da Polícia Militar
já conta com 90% de ocupação. Em todo o estado, 297 pessoas estão internadas
com a doença. São 167 em estado crítico.
Mortes
As mortes ocorridas no RN até o momento foram registradas
nas seguintes cidades:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social (Sesed) continua trabalhando diariamente nas ações de combate à
disseminação da Covid-19, e conta com a ajuda da população para coibir práticas
contrárias às medidas de isolamento definidas pelo Governo do Estado.
Entre o dia 18 de março e o dia 12 de maio, um total de
4.216 ocorrências por descumprimento ao decreto foram atendidas pelo Centro
Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no Rio Grande do Norte.
Neste período, o mês de abril apresentou o maior índice, com o registro de
2.144 ocorrências. Até agora, em 12 dias, o mês de maio já conta com 1.188
denúncias.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a
Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que podem
chegar ao valor de R$ 50 mil para quem descumprir as medidas já estabelecidas
em decretos por parte do Governo do RN.
A Sesed reforça que a população precisa seguir as
recomendações do Governo do Estado para evitar a disseminação do coronavírus.
Todos os decretos do Governo do Estado são baseados nas orientações da
Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Quem quiser
denunciar o descumprimento dessas medidas, basta ligar para o 190.
Polícia Militar
Após a verificação das denúncias, as ocorrências são
atendidas pelo efetivo da Polícia Militar. Alguns casos, quando há insistência
no descumprimento do decreto, as pessoas precisam ser encaminhadas à delegacia
de Polícia Civil mais próxima.
Polícia Civil
Até o momento, a Polícia Civil investigou 102 casos. A
maioria se refere ao descumprimento dos decretos estaduais que impõem medidas
de prevenção e restrições relacionadas ao combate à Covid-19, conduta que pode
configurar o crime de “infringir determinação do poder público, destinada a
impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268,
do Código Penal, que estabelece a pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
O município de Areia Branca, com cerca de 30 mil habitantes,
enfrenta um dos piores quadros de contaminação pelo novo coronavirus na região
Oeste do Rio Grande do Norte. A situação é tão grave, que neste final de
semana, haviam seis pessoas internadas nos hospitais de Mossoró com covid-19.
Pelo menos cinco pessoas de Areia Braca resistiu a infecção causada pelo Covid-19 nos pulmões. Outros cinco pacientes estão internados no Hospital de Campanha São Luiz, sendo um em estado muito grave. Seria esta uma consequência direta da falta de consciência da população ou de fiscalização pro parte da Prefeitura Municipal?
A reportagem do portal MOSSORO HOJE esteve nesta terça-feira na cidade Areia Branca para entender a situação. Os moradores contaram que a fiscalização por parte do Poder Público Municipal é muito falha e que há cerca de 10 ou 15 dias os mais jovens aproveitaram quebrar o decreto de isolamento social, fazendo festa com paredão de som na praia.
A prefeita Iraneide Rebouças não pode reclamar que faltam
recursos para fazer uma fiscalização, fazer campanha e comprar máscaras e
adotar outras medidas para evitar o avanço do coronavirus no município,
reduzindo assim número de areiabranquenses hospitalizadas e em óbito, devido ao
covid-19, na cidade de Mossoró, que fica distante 40km.
No dia 6 passado, a prefeita Iraneide Rebouças alegou a Lei
8.666, de junho de 1993, em seu Art. 25 para contratar Wendell Eduardo dos
Santos Batista, por R$ 200 mil reais, para fazer uma obra de arte com mosaico
na parede do Estádio de Futebol do Município, que não está sendo usado pelos
desportistas da cidade devido a pandemia.
Precisamente, o que consta no Termo de Contratação publicado no Diário Oficial: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUZIR UMA OBRA DE ARTE, COM A TÉCNICA DO MOSAICO, DE APROXIMADAMENTE 400M², PARA REVESTIR A PAREDE EXTERNA DO ESTÁDIO DR. GENTIL FERNANDES EM AREIA BRANCA/RN”.
O que diz a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E o que diz a dispensa de licitação?
Também preocupa as autoridades sanitárias, em função do
número de pessoas infectadas já internadas nos hospitais de Mossoró, o quadro
nas cidades de Assu, Serra do Mel e Apodi. Em Serra do Mel, a reportagem do
MOSSORO HOJE encontrou um número muito alto de pessoas aglomeradas na praça,
algumas conversando e outras fazendo caminhadas.
Em situação não tão grave, o prefeito de Itaú, Ciro/RN
Bezerra, investigou o foco do coronavirus no município, usando testes rápidos,
diagnosticou as pessoas infectadas, adotou medidas duras (lockdown) para não se
espalhar aos demais moradores do município. Em Areia Branca, apesar do número
alto de pessoas internadas, não se fala em endurecer as medidas de contenção.
50% dos internados no Hospital São Luiz, em Mossoró (nesta
terça-feira, haviam 36), são de cidades vizinhas e os outros 50% de Mossoró,
que a gestora Rosalba Ciarlini decidiu por afrouxar as medidas de contenção de
avanço da doença, liberando para o comércio funcionar, deixe que o cidadão use
máscara e seguida as outras regras sanitárias.
Os servidores da saúde que atuam no combate ao novo
coronavírus nas unidades do Rio Grande do Norte fizeram uma manifestação na
manhã desta quarta-feira (12). Segurando cruzes e cartazes que pediam
valorização da categoria e endurecimento das medidas de isolamento, os
profissionais da saúde se reuniram na frente do Hospital Santa Catarina, na
Zona Norte de Natal.
A categoria cobra um aumento no fornecimento de equipamentos
de segurança individual como máscaras e capotes, testes para diagnóstico da
Covid-19 para todos os servidores que estão lidando diretamente com os
pacientes contaminados com a doença, além do pagamento de salários atrasados
referentes ao ano de 2018 e adicionais de insalubridade.
“Estamos usando uma máscara N95 por até 14 dias quando o ideal seria usá-la por um turno. Os EPIs que recebemos não têm boa qualidade e alguns não são impermeáveis. Os profissionais que tiveram contato com outros servidores afastados por Covid-19 não estão sendo testados. É complicado porque nós estamos correndo risco de levar o vírus os nossos familiares em casa”, destaca diretor-geral do Sindsaúde Manoel Egídio.
Menos de duas semanas após fechar as portas porque um
funcionário testou positivo para a Covid-19, uma agência da Caixa Econômica
localizada na avenida Prudente de Morais, em Natal, voltou a fechar nesta
quarta-feira (13) porque outro bancário e um vigilante estariam com os sintomas
do novo coronavírus. A agência da avenida Ayrton Senna também foi fechada. A
informação é do sindicato dos bancários do Rio Grande do Norte e foi confirmada
pela Caixa Econômica.
A agência Lagoa Nova está passando por uma desinfecção nesta
quarta (13). Outra ação semelhante aconteceu no dia 30 de abril. Após duas
semanas afastado, o primeiro paciente diagnosticado tinha voltado ao trabalho
justamente nesta terça (13), segundo o sindicato.
Em nota, a Caixa afirmou as agências Ayrton Senna e Lagoa
Nova foram fechadas para a “devida higienização de todo o espaço”,
após empregados apresentarem sintomas de Covid-19. “Esses empregados estão
isolamento domiciliar, com acompanhamento médico, e os demais empregados das
agências receberam orientações específicas e foram liberados para trabalho
remoto, seguindo orientações do protocolo do Ministério da Saúde. A Caixa
avalia a possibilidade de reabertura das unidades nos próximos dias”,
informou.
Nesta terça-feira (12), foi a agência da Ribeira que fechou
porque uma funcionária teria testado positivo para a doença. O sindicato também
pediu a desinfecção de outra agência, a da avenida Ayrton Senna, na Zona Sul da
capital, porque o marido da funcionária, outro bancária, trabalha lá. A capital
potiguar tem 12 agências do banco federal, segundo a entidade.
Segundo a Caixa, a agência Ribeira, que também tinha
empregado com suspeita de Covid-19, já está aberta para atendimento à
população, “após os devidos cuidados”.
“O banco ressalta que o fechamento de agências para
higienização é dinâmico e ocorre sempre que é identificado qualquer nível de
risco de contaminação, visando à proteção dos empregados, clientes e
parceiros”, disse.
De acordo com o presidente do sindicato, Eduardo Xavier, a
agência da Ribeira fechou para desinfecção logo que foi constatado o caso da
funcionária, que, segundo ele, teve o teste positivo para a doença. O banco
passou por desinfeção e já foi aberto nesta quarta (13), com uma equipe formada
por bancários remanejados de outras agências.
Porém, ele afirmou que no caso da agência de Lagoa Nova, a
desinfecção só ocorre agora, após exigência do sindicato, que ainda solicitou o
afastamento e substituição temporária dos seguranças, que eram os mesmos que
tinham trabalhado até esta terça-feira (12).
“A Caixa vem afastando os funcionários e substituindo
os funcionários com equipes de outras agências, mas desse jeito, vai chegar uma
situação que não vai ter mais gente para substituir. Nós acreditamos na OMS,
nos especialistas, e que a situação vai se agravar e defendemos que o governo
federal rateie o pagamento do auxílio emergencial para os outros bancos, como é
feito com a aposentadoria, porque não vai ter solução para as grandes filas que
estão se formando”, afirmou.
Comentários