A prefeitura do Natal, por meio do Procon Municipal, iniciou, nesta quarta-feira (13), uma ação para fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal 11.953 de 29/04/2020, que define medidas para o combate à pandemia em decorrência da Covid-19.
O trabalho
foi feito ao longo de toda a Av. Rio Branco e Rua Ulisses Caldas. Na
oportunidade, os comerciantes que não estavam seguindo as recomendações do
decreto foram notificados e tiveram que parar as atividades.
“Estamos
trabalhando para o cumprimento da lei. Numa primeira oportunidade, notificamos
e conversamos com os comerciantes que estejam desrespeitando as medidas de
combate ao coronavírus. Caso haja reincidência, será aplicada uma multa cujo
valor corresponde ao faturamento dos três últimos meses do local”, disse Diogo
Capuxú, diretor técnico do Procon.
Ainda
segundo Diogo, as ações irão continuar: “Faremos fiscalizações diárias em toda
a cidade, pois temos como objetivo maior garantir que haja a razoabilidade da
população, evitando ao máximo as aglomerações fazendo assim com que a gente
retorne o mais breve possível à normalidade”.
O volume de serviços no Rio Grande do Norte diminuiu 18,5% em março se comparado a fevereiro, a maior queda entre as unidades da federação segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). No mesmo sentido, o varejo potiguar teve uma queda de 6,4% na comparação de março com fevereiro de 2020, conforme a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Os dados foram divulgados, respectivamente, nos dias 12 e 13 de maio pelo IBGE.
O resultado dos serviços é o mais negativo da série
histórica para o estado, que iniciou em 2011. No mês de março, o volume de
serviços teve retração em 24 unidades da federação se comparado ao mês
anterior. A média do Brasil foi – 6,9%, também a maior redução da série da PMS.
A segunda maior queda estadual ocorreu em Mato Grosso
(-12,7%). Na região Nordeste, o volume de serviços teve queda em oito estados,
Pernambuco (- 8,7%) teve a segunda maior redução, perdendo apenas para o estado
potiguar.
Na publicação PMS de março de 2020, o IBGE ressalta que os
resultados negativos foram gerados, em grande parte, pelas medidas de
isolamento social com intuito de conter o contágio de Covid-19. “Os impactos
observados sobre as empresas do setor de serviços foram sentidos,
especialmente, no último terço do mês de março, quando começaram as
paralisações”.
Na comparação com março de 2019, o Rio Grande do Norte
apresentou queda de 12,4%, atrás apenas do Amapá (- 13,2%). Ambas superiores à
média brasileira (- 2,7%). Nessa análise, a redução do volume de serviços
ocorreu em 23 unidades da federação.
Comércio potiguar cai 6,4% em março
O varejo no Rio Grande do Norte teve um desempenho de – 6,4%
na comparação de março com fevereiro de 2020. Somente Bahia (- 9,7%) e Ceará (-
11,8%) tiveram quedas mais acentuadas que o RN. O volume de vendas do varejo de
todos os estados do Nordeste diminuiu mais que a média nacional (- 2,5%). O
cenário de retração ocorreu em todas as unidades da federação, exceto São Paulo
(0,7%).
Em relação a março de 2019, o volume de vendas potiguar teve
redução de 6,9% em março de 2020, maior que a média do Brasil (- 1,2%).
Na publicação PMC de março de 2020, o IBGE assinala também o
impacto do isolamento social no comércio no país. “Com isso, 43,7% dos relatos
de justificativa da variação de receita das empresas da amostra cita o
coronavírus como principal causa de modificação no valor das vendas”, destaca o
Instituto.
Varejo ampliado
A queda de 12,3% do comércio varejista ampliado, que inclui
as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção,
no Rio Grande do Norte, em março frente a fevereiro de 2020, foi a menor da
região Nordeste. A redução também foi abaixo da média nacional (- 13,7%). Todos
as unidades da federação apresentaram redução no volume de vendas nessa
comparação.
Na comparação entre março de 2020 com o mesmo mês de 2019, a
redução foi de 9% no estado potiguar, variação negativa mais acentuada que a
nacional (- 6,3%).
O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, cancelou a antecipação do 13º salários dos servidores e cortou a realização de horas extras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN desta terça-feira (12).
As medidas foram estabelecidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.
Também está declarado como suspenso: o pagamento de verbas rescisórias, por exoneração de servidores, inclusive àqueles já em processamento; a abertura de novos concursos e novas obras; admissão de novos estagiários; pagamento de auxílio transporte para todos os servidores e estagiários que estiverem em trabalho remoto; concessão de jornada extra para os professores da Rede Municipal de ensino e os contratos temporários de servidores que não estejam em atividade. A frota de veículos deve ser reduzida em 25%.
O rádio paulista sofreu um duro golpe nesta terça-feira. Por
meio de um comunicado, a Rádio Globo anunciou o fim de sua filial na cidade de
São Paulo através da FM 94.1 para o dia 31 de maio. Com isso, a emissora irá se
dedicar exclusivamente à sua estação no Rio de Janeiro.
Em nota, a emissora anuncia que, pelos bons números obtidos
no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, o foco na Cidade Maravilhosa será
exclusivo para “fortalecer a identificação já criada com o público
carioca”.
Na frequência FM desde 2017, a emissora de rádio ficou
conhecida por revelar inúmeros talentos para a comunicação do país, com nomes
grandioso como Silvio Santos e Hebe Camargo.
Confira a nota:
No próximo dia 31 de maio, a Rádio Globo encerra a sua operação em São Paulo no FM 94.1 e fecha o ciclo de desmobilização da rede de transmissão para todo o Brasil.
Com foco no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, com a programação voltada ao público jovem popular, a Rádio Globo teve um crescimento expressivo de audiência não só na capital, como na Baixada Fluminense e Região Metropolitana. Para seguir avançando, a Rádio Globo entende que é fundamental fortalecer a sua grade local e apoiar a vibração da cultura carioca para a evolução do atual modelo de negócios.
A partir de 1° de junho, a Rádio Globo passa a reproduzir totalmente o compartilhamento dos jovens do Rio na frequência 98.1 FM, e fortalece a identificação já criada com o público carioca. Entre uma música e outra, o jornalismo cumpre a missão de apresentar informações relevantes ao vivo diariamente, e o esporte continua levando emoção aos apaixonados com a equipe do Futebol Globo CBN, mesmo com todas as competições adiadas.
O Ocean Palace Beach Resort, tradicional cinco estrelas localizado na Via Costeira de Natal, prorrogou a suspensão das suas atividades até o fim de agosto em virtude da pandemia de coronavírus. Em abril, cerca de 80 funcionários foram demitidos e os outros 280 restantes continuam em período de recesso.
Nota
O Hotel Ocean Palace sempre teve como um dos seus pilares a segurança dos hóspedes e dos colaboradores.
Sempre adotamos rigorosas práticas de limpeza, de desinfecção e de manuseio de alimentos e demais equipamentos do hotel. Desde o início da crise do Corona Virus (COVID-19), tomamos todas as medidas de segurança possíveis, redobrando os cuidados com a limpeza e incrementamos medidas com base nas orientações médicas e das autoridades sanitárias, tudo com o propósito para reduzir o risco de propagação e de contaminação.
Entretanto, sabemos que a situação sanitária nacional, com a propagação do COVID-19, está mudando rapidamente, e temos a consciência de que as atitudes tomadas pela empresa já não são suficientes para garantir a segurança dos nossos hóspedes e funcionários.
E foi pensando na segurança dos consumidores e de nossos funcionários que decidimos prorrogar a suspensão das atividades do hotel até o dia 31 de agosto de 2020,período em que todas as reservas serão canceladas.
Esse período ainda poderá ser estendido, a depender das questões de saúde pública.
Em razão da suspensão das nossas atividades, afiançamos aos hóspedes que tenham reserva no período a opção contatar a agência, a operadora ou o portal onde o pacote foi adquirido para alterar as datas da hospedagem, para um período que melhor lhes convenha, respeitando, em qualquer hipótese, o regramento contida na Medida Provisória n. 948, de 08 de abril de 2020.
O Hotel Ocean Palace deseja uma rápida e plena recuperação para as pessoas já afetadas por esse evento sem precedentes, ao tempo em que vai continuar envidando todos os esforços para evitar a proliferação do vírus.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN deu início, nesta terça-feira (12), a distribuição de 15 mil kits de higiene pessoal e limpeza às famílias inscritas no Cadastro Único, e com renda per capita de até R$ 500. A entrega seguirá até sexta-feira (15), em todas escolas municipais, das 8h às 16h.
Para receber o kit, que contém duas unidades de álcool em
gel 70%, barras de sabão, águas sanitárias e kits de higiene bucal, é
necessário apresentar a folha resumo do ‘CadUnico’ e o CPF ou RG.
O Sindicato dos trabalhadores em saúde do Rio Grande do
Norte (Sindsaúde-RN) entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (12),
solicitando que a Justiça emita uma medida liminar para que o Governo do RN e
Prefeitura de Natal decretem um lockdown
de no mínimo 15 dias no estado e na capital. O processo tramita na 5 Vara da
Fazenda Pública de Natal. A quarentena
total já é uma medida adotada em alguns estados como Maranhão e Ceará para reduzir a curva do
contágio, contra a disseminação do covid-19. O Sindicato também solicitou no
documento uma multa de 100.000,00 (cem mil reais) por dia caso o governo e a
prefeitura descumpram a decisão.
No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam
argumentos que justificam a medida e questionam a flexibilização do isolamento
social do governo Fátima Bezerra (PT), com a reabertura das indústrias e parte
significativa de atividades comerciais. Um dos trechos do documento aponta que
“o Estado do Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do
isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar
ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento,
que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus”.
Além disso, aponta o aumento considerável de adoecimentos dos trabalhadores da
saúde – que já são quase 500 casos confirmados -, sua sobrecarrega de trabalho
e falta de EPI’S.
Nesta terça-feira (12), o RN ultrapassou o número de 2 mil
infectados por covid-19, menos de duas semanas depois de ter atingido a marca de
um mil infectados, no dia 30 de abril. Ao todo já são 2.033 pessoas infectadas
pelo novo coronavírus e 93 mortes confirmadas. Nesta semana, o estado atingiu
100% dos leitos de UTI, que já se encontram superlotados. Na segunda (11),
cerca de 33 pessoas aguardavam por leitos.
Para nós do Sindsaúde RN, diferente do que a Sesap e a SMS
vêm apresentando, o Estado e o município de Natal já se encontram em colapso. Por isso, a quarentena geral além
de efetivar “direito à vida” e o direito a saúde da população de forma geral,
garante ainda a efetivação do princípio fundamental da dignidade da pessoa e do
direito à saúde do trabalhador.
“É nítido que o aumento de casos está relacionado ao
relaxamento do isolamento social. O governo Fátima e o prefeito Álvaro Dias
(PSDB) devem assumir essa responsabilidade e apresentar medidas mais eficazes
de isolamento. Para evitar mais mortes não há outra medida no momento que não
seja a paralisação imediata de todos os setores não essenciais. Sem uma
quarentena de verdade, vai ocorrer um genocídio”, declarou Flávio Gomes,
diretor do Sindsaúde RN.
Assim, a ação judicial pede que seja deferida a tutela de
urgência para determinar que o estado do Rio Grande do Norte e o Município de
Natal implementem e fiscalizem o lockdown, a partir do dia 13 de maio.
Diante do cenário de isolamento social para combater o contágio por coronavírus
(Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para
firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso, mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da
localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em
20% o valor de tabela das mensalidades praticadas.
A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar
a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por
conta do novo coronavírus. Ocorrendo o
retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os
valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da
Covid-19.
Para aqueles casos em que os pais/responsáveis financeiros
já tenham pagado ou venham a pagar a parcela de maio com o valor integral
anterior, as escolas se comprometeram em conceder um crédito no valor pago a
mais, a ser descontado na parcela do primeiro mês de retorno às aulas presenciais.
O TAC ainda traz cláusulas a respeito do descumprimento ao
que foi acordado, com aplicação de multa (cujos valores serão revertidos ao
Fundo Municipal de Saúde de Mossoró-RN) e de promoção de execução de título
extrajudicial quando as multas não forem quitadas.
Para buscar o TAC, o MPRN levou em consideração orientações
da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e
também da Associação Nacional de Ministérios Públicos do Consumidor (MPCON) a
respeito da prestação de serviços por instituições particulares de ensino
em face dos impactos sanitários, sociais e econômicos causados pela Covid-19.
A excepcionalidade da situação destaca que a harmonia e a
flexibilização devem ser a tônica para viabilizar a realização de acordos,
conciliando os lados dos prestadores do serviço e dos consumidores para
evitar o rompimento contratual, assim
como a judicialização dessas questões.
As escolas que acordaram as medidas são: Associação Colégio
Diocesano Santa Luzia; Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira; Centro
Educacional de Aprendizagem Moderna; T. & F. Empreeendimentos Educaionais
Ltda-Cedec; Colégio Crescer; Colégio Estúdio Visão Ltda ME; Colégio Futuro
Ltda; Colégio Ideal Eireli-ME; Colégio José Moreira da Costa; Colégio Lírios;
Colégio Mater Christi Eireli; Colégio Menino Deus; Colégio CPP; Colégio Sagrado
Coração de Maria; Colégio Universo Uno; Educandário Flautinha Mágica;
Educandário Tia Marineide; Escola Palas Atena; Instituto Alvorada; Instituto
Alvorecer; Instituto Aprender e Crescer; Instituto Educacional Sementes;
Instituto Gurilândia; Colégio IPP; Instituto Santa Maria Goretti; Instituto
Sonho Colorido; e o Colégio Mater Christi Alfa Eireli.
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