Categoria: maio 12, 2020

TCE vai analisar relatório da nova auditoria sobre a Arena das Dunas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai avaliar o relatório da auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (Control), que foi apresentado na última segunda-feira (11), sobre os contratos firmados entre o governo estadual e a Arena das Dunas. Após a análise da documentação, a Corte de Contas vai definir se inclui a auditoria nos processos relacionados com a construção do estádio potiguar utilizado para a Copa de 2014.

Atualmente, segundo informações do TCE, há dois processos ligados à Arena das Dunas em tramitação. As investigações foram iniciadas em 2011. O primeiro procedimento (2813/2011) analisa a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para a Arena das Dunas. A relatoria é da conselheira Maria Adélia Sales. O segundo processo (11.750) é sobre as contratações de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto (PPP). Neste caso, o relator é o conselheiro Paulo Roberto Chaves.

Quando o resultado da auditoria da Control for apresentado ao TCE, a documentação será analisada pela Secretaria de Controle Externo do órgão. Após isso, relatório será enviado para uma das jurisdições responsáveis pelo caso da Arena das Dunas.

Já com relação aos dois procedimentos da Corte de Contas, apenas o segundo já apresentou uma decisão. Em 19 de março de 2019, o conselheiro Paulo Roberto Chaves determinou o ressarcimento de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos estaduais. O pagamento deve ser feito por gestores responsáveis pela contratação de uma empresa de consultoria que fez assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento da PPP. O processo analisou dois contratos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a empresa Valora Participações LTDA.

Segundo a movimentação do processo, após embargos de declaração apresentados pelos acusados, o caso aguarda parecer técnico do Ministério Público de Contas Junto ao TCE (MPCjTCE). Após isso, uma nova sentença será definida pela Corte de Contas. Não há prazo regimental para que o Ministério de Contras entregue o parecer.

O processo que está com a conselheira Maria Adélia Sales também aguarda parecer técnico do MPCjTCE para definir a sentença. O que sabe até o momento, de acordo com auditoria feita pelo próprio TCE, é de que a contratação de parceria público-privada da Arena das Dunas foi feita sem a realização dos estudos de viabilidade econômica e social.

Além disso, a auditoria do TCE encontrou sobrepreço no valor contratado para o investimento na obra da Arena das Dunas no percentual de 43,65%, da ordem de R$ 121,5 milhões. Outro fato descoberto é que o superfaturamento totalizou – com valores calculados até abril de 2016 –, apenas com as parcelas fixas das contraprestações mensais, um dano no valor de R$ 67 milhões.

Em relatório da Inspetoria de Controle Externo do TCE, órgão responsável pela auditoria da PPP da Arena das Dunas, os técnicos recomendam a condenação da construtora OAS e da Arena das Dunas S.A por conta das irregularidades no processo e pelo sobrepreço constante no contrato de PPP. O documento também recomenda condenação para a ex-governadora Rosalba Ciarlini e para o ex-secretário extraordinário da Copa Demétrio Torres.

A auditoria também sugere redução do valor repassado à Arena das Dunas. A sugestão é de que o porcentual seja de 75% sobre o total da contraprestação mensal então contratada, que deverá perdurar até março de 2023 quando o superfaturamento. Após isso, a parcela passaria para 77,96%, a fim de compensar o sobrepreço existente.

A auditoria

O resultado da auditoria realizada pela Control foi divulgado nesta segunda-feira (11). Só no que diz respeito aos eventos não esportivos, a conclusão da Control é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões da OAS. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o Governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção.

O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao Estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.

O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, o Estado deveria ter recebido R$ 17,8 milhões. No relatório, a Controladoria-Geral do Estado recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.

Ainda de acordo com o relatório, a concessionária que administra a Arena das Dunas tem recebido do Estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio. Considerando apenas as parcelas fixas, o Estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a OAS pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões.

Agora RN

Reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam mais de 50% da sua capacidade total

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. Segundo o Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta terça-feira (12), as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.215.247.855 m³, que correspondem a 50,61% da capacidade total do RN. Neste mesmo período de maio de 2019, o volume de água acumulado nos reservatórios monitorados pelo Igarn era de 1.427.149.397 m³, correspondentes a 32,60%da capacidade de reservação dos principais mananciais potiguares.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, acumula atualmente 1.353.845.818 m³, percentualmente, 57,05% do seu volume máximo. Em meados de maio do ano passado o manancial represava 804.392.000 m³, correspondentes a 33,52% da sua capacidade total.

Segundo maior reservatório do Estado, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, acumula atualmente 216.650.940 m³, correspondentes a 36,13% do seu volume máximo. No dia 12 de maio de 2019 o manancial estava com 151.561.303 m³, percentualmente, 25,27% do máximo que consegue represar.

Já a barragem de Umari, localizada em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 238.210.032 m³, percentualmente, 81,35% do seu volume máximo. No mesmo período de maio de 2019 o reservatório estava com 122.716.928 m³ correspondentes a 41,91% da sua capacidade total.

Os açudes que continuam com 100% das suas capacidades são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; Encanto, localizado em Encanto; Medubim, em Assu; Beldroega, em Paraú e Dourado em Currais Novos.

Outros mananciais que já sangraram nessa quadra chuvosa do interior e continuam com volumes próximos da sua capacidade máxima são: Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 99,44% do seu volume total; Santana, em Rafael Fernandes, com 99,83%; Morcego, em Campo Grande, com 99,37%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5% e Pataxó, em Ipanguaçu, com 99,39% do seu volume máximo.

Os reservatórios com volumes acima dos 70% das suas capacidades são: Marcelino Vieira, localizado em Marcelino Vieira, com 72,95% da sua capacidade total e Rodeador, em Umarizal, com 80,7% do seu volume máximo de acumulação.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel está acumulando 2.695.875 m³, equivalentes a 24,81% do seu volume máximo que é de 10.865.000 m³. A última vez que o reservatório conseguiu represar esse nível de água foi no ano de 2012.

Localizado em São João do Sabugi, o açude Carnaúba, com capacidade para 25.710.900 m³, acumula atualmente 13.216.445 m³ do seu volume máximo. Também localizado na mesma cidade, o reservatório Sabugi, com capacidade para 61.828.970 m³, está represando 28.861.312 m³, equivalentes a 46,68% da sua capacidade total.

O açude Boqueirão de Angicos, localizado em Afonso Bezerra, represa atualmente 8.093.333 m³, correspondentes a 50,53% da sua capacidade total que é de 16.018.308 m³.

A barragem de Pau dos Ferros acumula atualmente 18.527.756 m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. Em meados de maio do ano passado o reservatório represava 840.413 m³, equivalentes a 1,53% da sua capacidade total.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, em Acari, acumula atualmente 13.876.482 m³, equivalentes a 31,24% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 263.653 m³, percentualmente, 0,59% do seu volume total.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,46% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,82% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.

Situação das lagoas

A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 42.643.686 m³, correspondentes a 50,6% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.