A Prefeitura do Natal esclarece que no tocante à flexibilização do comércio, segue recomendação conjunta emanada pelo MPRN, MPFRN e MPTRN que determina aos municípios seguir os governos estaduais sobre flexibilizar ou não o funcionamento do comércio. A aludida recomendação é no sentido de que os prefeitos cumpram os termos do Decreto Estadual nº 29.634/2020.
Cabe portanto, ao Governo Estadual a decisão sobre as medidas a serem adotadas a respeito da flexibilização e aos municípios seguir essas diretrizes.
Assim estamos fazendo.
Portanto o decreto do governo número 29.634 é o que está em vigor e no seu artigo 13, específica quais os locais e estabelecimentos comerciais que devem ou não ser abertos ao público e que podem ou não funcionar. A prefeitura municipal de Natal limitou-se a determinar medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que podem funcionar e pela população em geral para evitar a disseminação e propagação do Coronavírus. No mais, apenas segue as determinações do decreto 29.634, editado pelo governo e que delibera sobre o assunto da flexibilização do comércio.
O Procurador
Geral do Município, Fernando Benevides, afirmou nesta terça-feira, que há um
erro de interpretação na leitura do Decreto Municipal nº 11.953. “O parágrafo não pode contrariar o
caput do artigo, que por sua vez menciona expressamente que devem ser
respeitado o regramento estadual quanto
a definição do que é considerado essencial”.
O caput a
que se refere o procurador está no Capítulo II do Decreto que disciplina os
horários de funcionamento dos serviços essenciais à população e diz que são
considerados comércios e serviços essenciais à população os que constam nos
Decretos Estaduais nº 29.583, 29.630, 29.630 e 29.634, “devendo, por
consequência, haver observância às preconizações estaduais”.
Algumas
lojas de roupas que reabriram as portas nesta terça-feira, em Natal, deverão
permanecer fechadas, pois, ao contrário disso, os lojistas estariam
contrariando as determinações dos decretos estaduais, que permitem apenas o
funcionamento de comércios essenciais desde o dia 25 de março, em função do
combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. O novo decreto foi publicado
nesta manhã e manteve as restrições da atuação do comércio por mais 15 dias.
DECRETOS ESTADUAIS
No último
dia 23, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério
Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do
Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendaram aos prefeitos de todos os
municípios potiguares que cumpram os termos dos decretos estaduais que tratam
da Covid-19. O documento foi assinado e encaminhado a cada gestor municipal.
A
recomendação é para que os prefeitos se abstenham de praticar quaisquer atos,
inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas
estabelecidas pelo Governo Estadual. O documento prevê que fica ressalvada, na
hipótese de necessidade local, devidamente justificada, a possibilidade de
estabelecimento de medidas de prevenção de caráter mais restritivo.
Para emitir
a recomendação conjunta, o MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN levaram em consideração
que os Municípios não têm sistemas de regulação de leitos municipais, nem
hospitais próprios para atendimento de casos de alta complexidade. Além disso,
também foi levado em conta uma recomendação do Comitê de Especialistas da
Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da pandemia
da Covid-19. Esse documento demonstra que é necessário que as medidas de
mitigação de contágio tenham uma maior adesão da população e a necessária
uniformização de procedimentos de contenção em todo o território do Estado,
especialmente pelo fato de que, atualmente, há casos confirmados em pelo menos
46 municípios e óbitos em 13 desses, o que revela a interiorização da epidemia.
O ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques anunciou nesta terça-feira, em suas redes sociais, que é, de fato, pré-candidato a prefeito nas eleições de outubro próximo.
Meus amigos e Amigas de Parnamirim,
Hoje, venho aqui esclarecer alguns fatos políticos que estão acontecendo na nossa cidade.
Não consegui identificar os motivos pelos quais algumas pessoas insistem em divulgar que não estou mais na lista de pré candidatos a prefeito de Parnamirim.
Acontece que SOU E REAFIRMO A MINHA CONDIÇÃO E O MEU DIREITO LEGÍTIMO DE SER PRÉ CANDIDATO A PREFEITO. Estou trabalhando, incansavelmente, para viabilizar a minha CANDIDATURA. Os frutos desse trabalho já estão sendo colhidos. Estou bem posicionado entre tantos bons nomes da oposição, mas há um interesse de alguns em me tirar desta disputa.
Certamente, essas pessoas, estão acompanhando nosso dia a dia e a nossa condução em articular a união da oposição e, com certeza, me acompanham desde quando fui secretário de 03 grandes secretarias e vice-prefeito de um prefeito incomparável chamado AGNELO ALVES, a quem tenho profunda gratidão a ele e carinho por todos de sua família. Sou fruto de um projeto de desenvolvimento planejado para nossa cidade a ser implantado durante 20 anos. Nas minhas 02 gestões, a saúde, assistência social, educação e mais de 600 obras foram nossas principais bandeiras. Resultados aprovados pelo povo que culminaram com a eleição do atual prefeito. Infelizmente, as coisas mudaram e vemos a insatisfação e o clamor da população por MUDANÇA. Por isso, quero aqui reafirmar que SOU PRÉ CANDIDATO A PREFEITO DE PARNAMIRIM, PELO PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL(PROS) e tenho o apoio da SENADORA ZENAIDE e do presidente estadual do nosso partido, o secretário JAIME CALADO, além de várias pessoas que, no momento certo, estarão caminhando ao nosso lado e do povo da nossa querida cidade.
Venho aqui deixar claro o meu respeito e a minha admiração a todos os pré candidatos, com o meu compromisso de trabalhar para que a oposição permaneça unida, pois a UNIÃO SERÁ A MAIOR E MELHOR FERRAMENTA PARA A MUDANÇA.
Um grande abraço e um beijo no coração de todos e de cada um.
A Secretaria
da Administração Penitenciária (Seap) está implantando até a próxima semana o
serviço de teleatendimento aos advogados e defensores públicos, para
possibilitar a comunicação virtual com os internos do sistema prisional,
isolados desde o dia 13 de março, em razão de medidas preventivas de combate
novo coronavírus (Covid-19). O Rio Grande do Norte tem cerca de 10 mil presos e
nenhum caso suspeito da doença.
O serviço
garantirá acesso à assistência jurídica à distância, sem comprometer o isolamento
necessário para combater o coronavirus. O teleatendimento foi viabilizado
graças a investimentos feitos pela Seap através de convênio com o Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) para a compra de equipamentos de informática
exclusivos para esse projeto. Será necessário que o advogado ou defensor
público solicite, por e-mail, junto à unidade prisional onde seu cliente está
preso o cadastro ao sistema para fazer o agendamento virtual. Os e-mails de
todas as unidades prisionais estão disponíveis através do site
www.seap.rn.gov.br.
Segundo o
secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, esse projeto
foi desenvolvido para melhorar os serviços em tempos de pandemia. “Estas ações
vêm para preservar a manutenção do isolamento do sistema prisional, dando
atenção aos internos, familiares, advogados e servidores, de forma a manter o
bom funcionamento das unidades, minimizar os riscos de contágio e amenizar o
estresse provocado pelo isolamento”, disse.
Além dos
advogados, a Seap suspendeu as visitas de familiares e os serviços de
assistência religiosa, educacional, social e de capelania, em todas as unidades
prisionais do RN. Ao isolar o contato externo nos presídios, foram criados
protocolos para uso de equipamentos de proteção, higienização de celas e
acompanhamento das equipes de saúde.
Em sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou a realização de auditoria no contrato da Arena das Dunas. De acordo com o parlamentar, o trabalho de auditoria já rendeu economia para o Estado e o resultado final, que será apresentado na próxima quinta-feira (7) em entrevista coletiva, vai demonstrar muito além do que se esperava.
“No início
do nosso mandato, solicitamos ao Governo do RN a realização de uma auditoria no
contrato da Arena das Dunas. Com os primeiros resultados, obtidos ainda em
agosto do ano passado, o governo conseguiu uma economia de R$ 720 mil aos
cofres públicos. Nesta segunda-feira (4), fizemos uma reunião e decidimos que
vamos apresentar o resultado final na próxima quinta, por meio de uma coletiva.
Antecipo que virão muitas novidades em relação ao contrato. O que vamos mostrar
é mais do que o esperado”, afirmou o parlamentar.
Sandro
Pimentel também aproveitou o pronunciamento para anunciar uma campanha em
benefício das entidades de proteção animal. “As instituições de proteção animal
estão passando por uma situação periclitante. Elas sobrevivem de doações e com
essa pandemia muitas pessoas reduziram e até deixaram de doar. Têm animais
passando fome. Essa campanha já começou, está nas nossas mídias sociais e a
cantora Swellen Pimentel, que está fazendo parte dela, vai fazer uma live, no
dia 15 desse mês, às 19h, para ajudar essas instituições”, destacou Sandro.
Os
presidentes da FIERN, Amaro Sales de Araújo, da Fecomércio, Marcelo Queiroz, da
Fetronar, Eudo Laranjeiras, e da Faern, José Vieira, apresentaram à governadora
Fátima Bezerra, em videoconferência, na manhã desta terça-feira (5), o Plano de
Retomada Gradual da Atividade Econômica do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma
proposta de planejamento estratégico, por intermédio do Mais RN, que sugere uma
agenda para ações consideradas como pré-requisito para a recuperação econômica
do Estado.
“Ninguém vai
sair deste crise sozinho, neste momento é importante a união. Nossos técnicos
trabalharam com muita dedicação neste plano que envolve a questão de saúde
pública, mas também os problemas econômicos, as dificuldades financeiras das
empresas. Nesta situação toda só sairemos juntos. Por isso, a plataforma do
Mais RN foi utilizada e hoje apresentamos ao governo do Estado esse plano para
a retomada do Rio Grande do Norte, levando em consideração os protocolos, as
adversidades, as recomendações das autoridades sanitárias. Sabemos que haverá
muitas dificuldades, mas também vamos enfrentar essa crise”, destacou Amaro
Sales.
A
governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa. “Quero cumprimentar os
dirigentes dos segmentos empresarial do nosso estado e, em nome de José Bezerra
Marinho e Pedro Albuquerque, os que integram o corpo técnico da FIERN e demais
Federações, pelo gesto de responsabilidade ao elaborar e apresentar essa
proposta que pode se inserir no contexto do diálogo que tem pautado nosso
governo”, afirmou Fátima Bezerra.
Ela disse
que, durante a apresentação, ficou clara a “seriedade e consistência da
proposta”, que pode “dialogar com o governo neste momento tão delicado”. “Neste
período tão grave a união é muito importante, porque não podemos nos deixar,
jamais, levar por questões de natureza ideológica, política, mas sim pensar em
preservar vidas”, acrescentou.
A
governadora informou que o plano será analisado pela Casa Civil e pelas áreas
econômica e de saúde do governo e pelo comitê de especialistas que foi formado
e está sendo consultado sempre que são tomadas decisões relacionadas ao
enfrentamento da pandemia de covid-19.
A
apresentação virtual teve a participação do deputado federal Rafael Motta, do
senador Jean Paul Prates, de diretores da FIERN, gestores da Federação da
Indústria, secretários de Estado, e outras entidades representativas da
sociedade civil.
Durante a
apresentação, José Bezerra Marinho, coordenador do Mais RN, destacou que o
plano levou em consideração as pessoas em integridade e um planejamento que tem
a perspectiva de futuro para que se obtenha resultados na retomada das
atividades produtivas do Estado nas suas amplas atividades econômicas. E disse
que as diversas atividades econômicas e portes de empresas estão contemplados,
com ações específicas para micro produtor que tiram o sustento diário de suas
empresas.
Ao detalhar
o planejamento proposto, Pedro Albuquerque, assessor técnico da FIERN, informou
que o Plano tem os seguintes itens: “Agenda pública Urgente, planejamento para
comunicação eficiente, diagnóstico do cenário econômico e de saúde,
planejamento de saída, conciliação de agendas, pensando os pequenos municípios
e insights para o pós-pandemia. Durante a apresentação, Pedro Albuquerque
explicou as nove ações transversais sugeridas têm protocolos específicos. A
proposta traz também duas alternativas de saída, cada uma com um detalhamento
em blocos que o governo pode analisar. A proposta não sugere uma data para a
execução de saída do atual isolamento, uma vez que isso depende dos indicadores
de saúde e sanitários que precisam ser analisados diariamente.
Para direcionar
o retorno das atividades econômicas no estado, de forma progressiva e segura —
obedecendo as medidas de saúde preconizadas no combate a COVID-19 —, o Sistema
FIERN, através do Mais RN, apresenta o Plano de Retomada Gradual da Economia
Potiguar. O documento, lançado nesta terça-feira (5), propõe um planejamento
estratégico com a “Agenda Pública Urgente” de ações governamentais consideradas
pré-requisitos para a recuperação econômica, além de propostas e protocolos
para o funcionamento das atividades, com cronograma e escalonamento da
flexibilização do isolamento social e para o período pós-isolamento. A ideia é
pactuar uma saída e conciliar agendas.
O Plano foi
desenvolvido por um grupo multidisciplinar formado, a partir da Sala de
Situação do Mais RN, por representantes das Federações do setor produtivo –
FIERN, Fecomércio, Fetronor, Faern -, do Sebrae, da AGN, do governo do Estado,
com participação de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN).
E leva em
conta o avanço da pandemia de COVID-19 e a grave crise econômica gerada, a
partir de dados e estimativas apresentados por governos e instituições. No
Brasil, o governo federal estima que a dívida pública pode chegar a 90% do PIB
e o impacto fiscal a R$ 307 bilhões, além de uma queda do PIB de 5,3%, conforme
projeção do FMI. Com o desemprego atingindo 15,8%, segundo estimativa do
Bradesco.
No Rio
Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) projeta queda no
ICMS entre 27% e 30%, algo em torno de R$ 130 milhões por mês. Até o dia 21 de
abril, a diminuição registrada na arrecadação deste tributo era de R$ 75
milhões, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), que
previa, até o fim de abril, entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões, além de
estimar recuo de 44% no consumo do mercado varejista e de 80% no setor de
serviços. A indústria também sofre os impactos da crise. Sondagem elaborada
pela FIERN aponta que 40% das indústrias do RN não resistem mais um mês nessas
condições, 39% já passou por demissões e 65% por renegociação de contrato de
trabalho.
Projeções apontam que a curva começa a crescer intensamente entre os dias 15 de abril e 02 de maio, no Brasil, com o pico dos casos previsto para o período entre 3 e 16 de maio, segundo o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e do SUTD Data-Driven Innovation Lab. Para o RN, segundo dados da Sesap, o cenário também converge para o período de 2 a 15 de maio. O documento ressalta que o objetivo do isolamento é achatar a curva de contaminados no pico, com a principal finalidade de não sobrecarregar os leitos hospitalares.
A crise econômica causada pelo novo Coronavírus tem
prejudicado milhões de brasileiros. No Rio Grande do Norte não tem sido
diferente. Pensando nisso, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa do Estado, apresentou requerimento ao Governo potiguar
solicitando que as famílias rurais sejam consideradas isentas do pagamento da
conta de água durante o período de pandemia.
“As dificuldades econômicas estão em todos os setores
após o surgimento do novo Coronavírus, devido principalmente ao isolamento
social imposto no combate à doença. Isso tem deixado o sustento de muitas
famílias totalmente comprometido. Os trabalhadores rurais estão enfrentando
muitas dificuldades para comercializar seus produtos e é necessário adotar
medidas para diminuir os efeitos dessa situação”, disse o parlamentar.
Com a medida, o deputado acredita que seria possível dar
mais tranquilidade para essas famílias rurais, permitindo que elas possam
continuar em busca do seu sustento, mesmo diante das dificuldades causadas pela
pandemia.
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