A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificou nesse fim de semana 15 estabelecimentos espalhados pelas quatro zonas da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste), que estavam desobedecendo normas de prevenção ao coronavírus.e funcionavam normalmente permitindo aglomerações de clientes. Os alvos notificados foram bares, restaurantes, cigarreiras, lanchonetes, festas em residências e uma clínica médica. As ações no sábado (2) e domingo (3) contaram com o apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal (GAAM-GMN).
As
notificações foram realizadas com base em denúncias protocoladas no Ciosp (190)
e na Ouvidora da Semurb. E as abordagens foram feitas conforme o Decreto
Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia
decorrente da Covid-19. Segundo a norma, caberá ao PROCON e à SEMURB, com o
auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso
solicitar auxílio da Polícia Militar para fazer valer o preceituado na
regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento.
Aquele que
infringir as disposições do decreto poderá ser processado por Crime Contra a
Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano
de detenção, e multa. Segundo o
supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, neste
primeiro momento foram feitas as notificações, mas “o descumprimento às notificações, serão motivos
de interdição total da atividade por tempo indeterminado, além da aplicação de
multa de até R$ 50 mil reais e responsabilização criminal do infrator”, explica
Szilagyi.
De todos os
estabelecimentos notificados, o destaque foi para uma clínica médica que foi
flagrada com aglomeração de pessoas no sábado. Outro destaque foram duas
pessoas que estavam organizando eventos em uma residência e a outra na rua, com
aglomeração de pessoas nos bairros de
Dix-sept Rosado e no Alecrim.
Denúncias
sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para
combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo
telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou
diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana.
O gás natural canalizado está mais barato para os usuários dos quatro segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás desde sexta-feira (1º). No total, mais de 26 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial e automotivo em todo o estado são beneficiados com a redução. No Gás Natural Veicular (GNV), a diminuição chegou a R$ 0,20 no metro cúbico, já para a indústria, o gás fica 9,87% mais barato.
A redução
foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do
Norte (Arsep/RN) e foi motivada pela queda internacional nos preços do barril
de petróleo que impactam na composição do valor repassado pelo supridor da
Potigás. A economia no valor de compra do gás é repassada integralmente para os
usuários.
“Em um
momento de crise como o que vivemos atualmente, é motivo de alívio para todos
saber que vão pagar mais barato nas faturas de gás a partir desse mês. A
Potigás trabalha incansavelmente para garantir a distribuição ininterrupta do
gás natural canalizado para seus usuários, incluindo hospitais, supermercados,
residenciais e postos de gasolina”, afirma Larissa Dantas Gentile, diretora
presidente da companhia.
Além da
economia, os usuários do gás natural canalizado dispõem de outros benefícios
como a praticidade de acesso ao produto 24 horas por dia nos sete dias da
semana, não precisar estocar o produto em botijões, e ainda contribuem para a
preservação do meio ambiente.
Fátima Bernardes está decepcionada com pessoas que furam o
isolamento social para andar na praia. Se o indivíduo estiver sem máscara, não
existe nem conversa. Nesta segunda-feira (04/05), a apresentadora do Encontro
reprovou a atitude de Amauri Soares, mais conhecido como “todo poderoso da
Globo”.
De acordo com a colunista Fábia Oliveira, Soares foi fotografado caminhando na orla da praia em 19 de abril, sem máscara. O diretor da Central Globo de Programação tornou a dar voltas em torno da praia dias depois, agora usando o equipamento de proteção contra o novo coronavírus.
Sem citar nomes, Fátima soltou o verbo no matutino, dando
indícios de que teria reprovado a atitude de Soares. “Quando você vê pessoas de
máscara no ônibus indo trabalhar, você até entende”, começou.
“Agora quando você vê pessoas na orla da praia caminhando sem máscara… Aí você fala: ‘gente, isso não é de primeira necessidade. Aí não, né?”, concluiu ela.
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre
de Souza, decidiu trocar a chefia da superintendência do Rio de Janeiro, foco
de interesse da família do presidente Jair Bolsonaro. Rolando tomou posse em
cerimônia fechada no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira (4).
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o atual comandante do
estado, Carlos Henrique Oliveira, foi retirado do cargo e convidado para ser o
diretor-executivo, número dois na hierarquia do órgão.
Oficialmente, a troca ainda não foi confirmada. Qualquer
mudança na equipe precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal
afirmou que a montagem da equipe ainda não está sendo divulgada pela direção-geral
e disse que é preciso aguardar que as reuniões de trabalho evoluam.
Antes de sair do governo, Sérgio Moro acusou Bolsonaro de
tentativa de interferência na corporação. Segundo ele, o presidente queria
trocar o diretor-geral por interesses pessoais e tentou obter informações em
inquéritos abertos nos Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro afirmou
também que o presidente queria mudanças nas superintendências do Rio e de
Pernambuco.
O ex-juiz da Lava Jato depôs no sábado (3) por mais de oito para reiterar as alegações que fez no dia em que deixou o governo.
Devido aos riscos de propagação do novo coronavírus, a
Prefeitura de Extremoz determinou o fechamento da Praia de Genipabu, que é um
dos principais cartões-postais do RN, no último sábado (02).
A determinação proibiu a entrada de visitantes, permitindo
apenas o acesso aos moradores da praia. Desse modo, turistas e visitantes foram
orientados a voltar para suas residências ou hospedagens, e não puderam ter
acesso à praia.
Durante a ação, além do fechamento da praia, aconteceu ainda
a entrega de máscaras a motoristas, moradores e pedestres, blitz e fiscalização
da orla e do comércio após denúncias de que motoqueiros estavam, diariamente,
fazendo movimentos e aglomerações.
Participaram dessa operação a Polícia Militar e Civil, Defesa Civil Municipal, e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao
presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador
João Rebouças, a demanda para que seja realizado o processo de adoção por
videoconferência em virtude da pandemia por COVID-19.
“É sabido que estamos vivendo momentos difíceis e
inimagináveis, em virtude da COVID-19, contudo, as necessidades e objetivos
pessoais da população se mantêm, dentre eles está o desejo de muitos, de
aumentar a família, isto é, adotar um filho”, justificou o presidente Ezequiel
Ferreira, salientando que a espera para que se tornem pais não deve ser
postergada, sobretudo em tempos de pandemia.
O assunto adoção é tema recorrente na Assembleia
Legislativa, já tendo sido assunto abordado em campanha institucional na Casa
Legislativa, em 2015. A campanha ganhou destaque na discussão da temática com
título: “Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos.
No Brasil, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, no
mês de maio de 2019, existiam no país 5.021 crianças e adolescentes aguardando
famílias substitutas, com uma fila de aproximadamente 46,2 mil pretendentes, à
época.
O TJRN juntamente com a corregedoria geral de justiça do RN
e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o
euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas crianças e
adolescentes sob a jurisdição 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de
Natal/RN, que aguardam adoção no Brasil.
O deputado Ezequiel Ferreira encaminhou o requerimento ao
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo do que fez o
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que promoveu adoção por
videoconferência devido ao novo coronavírus aos inscritos no cadastro para
adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Para Ezequiel Ferreira, em tempos de pandemia pela COVID–19,
a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode acontecer
de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da plataforma
emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por exemplo, e
devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os titulares da Vara
da Infância e Juventude proferiram suas sentenças. Ressalte-se que na audiência
por videoconferência devem ser ouvidos os adotantes, a promotoria de Justiça,
psicólogos, equipe interprofissional que acompanha o período do estágio de
convivência, ou seja, todos os envolvidos no processo.
O município de Maxaranguape, localizado no litoral do Rio Grande do Norte, afrouxou as regras de isolamento social que estavam em vigor na região. A partir de agora, por decisão do prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, está liberado o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica e quiosques e até a realização de passeios de buggy, desde que respeitadas algumas medidas de higiene.
O relaxamento das regras está em um decreto do último dia 27
de abril, mas que só foi publicado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial
dos Municípios, editado pela Femurn, entidade que representa as prefeituras
potiguares. Como justificativa para afrouxar o isolamento, o prefeito registrou
que Maxaranguape não tem nenhum caso confirmado do novo coronavírus, apesar dos
mais de 1,4 mil casos registrados em outras cidades do Estado.
No caso dos bares e restaurantes, o decreto estabelece que
os estabelecimentos podem funcionar, desde que as mesas sejam constantemente
higienizadas e estejam afastadas a pelo menos 2 metros umas das outras. Além
disso, todos os funcionários devem usar máscaras e os proprietários devem
disponibilizar para os clientes e empregados itens como álcool em gel, para
limpeza frequente das mãos.
No caso dos quiosques – localizados à beira-mar –, serão
permitidas no máximo quatro mesas em cada ambiente, desde que seja respeitada a
distância mínima de dois metros entre elas. No restante, quanto à higienização,
valem as mesmas regras estabelecidas para bares e restaurantes.
Para mercados, padarias, farmácias e academias de
ginásticas, o decreto determina que só podem entrar nesses estabelecimentos
apenas três clientes por vez. Assim como nos demais segmentos, funcionários
devem usar máscaras e proprietários devem servir álcool em gel ou lavatório com
água e sabão para que clientes façam a higienização das mãos.
Em todos os casos, funcionários ou proprietários que
apresentarem os sintomas da Covid-19 devem se afastar imediatamente do trabalho
e procurar auxílio médico, se necessário.
Há regras estabelecidas também para proprietários de
quadriciclos, buggys e demais embarcações. O decreto do prefeito de
Maxaranguape libera as atividades exploradas por eles, desde que todos os
funcionários usem máscaras, respeitem distância mínima de 1,5 m entre eles e
que os equipamentos sejam higienizados constantemente. No caso da lotação
máxima dos barcos, o decreto afirma que valem as regras normais da Marinha do
Brasil.
Ainda no decreto, o prefeito estabeleceu que secretários e
diretores de unidades administrativas da Prefeitura de Maxaranguape voltem
gradativamente ao trabalho, ordenando que, aos poucos, servidores públicos de
suas respectivas áreas abandonem o home office que foi estabelecido no início
do agravamento da pandemia do novo coronavírus. Não se incluem nessas regras os
professores.
Sobre o funcionamento dos órgãos da prefeitura, o gestor
local afirmou que cabe a cada secretário ou diretor estabelecer o horário de
funcionamento e limite máximo de atendimento ao público, “observando a
peculiaridade de cada unidade administrativa”. As pessoas que adentrarem aos
órgãos públicos precisarão usar máscaras e higienizar as mãos constantemente.
Sobre as aulas na rede municipal de ensino, ainda de acordo
com o decreto, até esta terça-feira (5), a Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes deverá publicar uma portaria atualizando o calendário
escolar, com possível indicação de quando as aulas serão retomadas.
Por fim, o decreto proíbe a circulação de coletivos e
veículos com mais de seis lugares enquanto durar o isolamento social (mesmo com
regras afrouxadas) e obriga a população a usar máscaras fora de casa.
Segundo o decreto, quem desrespeitar as novas regras poderá
ser multado em até R$ 50 mil ou ter o estabelecimento interditado.
O DECRETO VALE?
O decreto editado pelo prefeito Luís Eduardo Bento da Silva
vai de encontro às regras previstas em decretos válidos para todo o Estado. As
normas editadas pela governadora Fátima Bezerra até agora proíbem, por exemplo,
a abertura de bares, restaurantes e academias de ginástica, mesmo com
obediência a regras de higiene.
Segundo as normas estaduais, apenas estabelecimentos
considerados essenciais podem funcionar, e sob regras rígidas – entre os quais
supermercados e farmácias.
No mês passado, entretanto, em sessão por videoconferência,
o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos
estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento,
quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da
pandemia do coronavírus.
Com a divergência entre os decretos, é possível que o caso seja judicializado.
A avaliação dos dados epidemiológicos da pandemia do novo
coronavírus apresentada nesta segunda-feira (5) pelas autoridades do Governo do
RN aponta o aumento do contágio e de internações. A estatística mostra que há
hoje 1.421 casos confirmados, 4.974 suspeitos, 4.462 descartados, 415
recuperados (pessoas que saíram do Hospital), 62 óbitos (os 3 últimos ocorridos
em Mossoró) e outros 23 em investigação. Números como suspeitos, descartados e
confirmados vão ficar cada vez mais distantes da realidade com a evolução da
epidemia, já que muita gente vai adoecer sem maior gravidade e ficar em casa,
como recomendado, e vão se curar sem entrarem na estatística.
De acordo como secretário adjunto de Saúde, Petrônio
Spinelli, o aumento do número de casos é causado pela presença das pessoas nas
ruas: “A situação não é fácil, está piorando e o colapso da rede
hospitalar pode ocorrer rapidamente. A população precisa aumentar o isolamento,
ficar em casa e adotar as medidas protetivas”, voltou a afirmar. O decreto
estadual em vigor já permitiria o isolamento de 60% da população e bastaria o
seu cumprimento para diminuir a circulação de pessoas.
O secretário alerta que mesmo com o aumento da oferta de
leitos, como ocorreu semana passada nos hospitais da Polícia Militar e Giselda
Trigueiro, em Natal, e no Hospital São Luiz, em Mossoró, a capacidade de
atendimento fica fortemente comprometida. “Os leitos instalados e em
instalação podem não ser suficientes. Ou a sociedade aumenta o isolamento ou
vamos entrar em colapso nos próximos dias”, reforçou Petrônio.
Um exemplo preocupante é o do Hospital São Luiz, que abriu
no dia primeiro de maio dez novos leitos e hoje, dia 4, já tem oito leitos
ocupados. O secretário registra que a pandemia está em processo de
interiorização e generalização, ou seja, chega a todos os municípios e atinge
também pessoas antes consideradas fora dos grupos de risco.
NOVO DECRETO
O Governo do RN vai prorrogar as medidas restritivas com a
edição de um novo decreto para o enfrentamento à covid-19 adiando os prazos por
mais 15 dias. O secretário estadual de Tributação e integrante do Comitê
Estadual de Combate ao Coronavírus, Carlos Eduardo Xavier, confirmou para
amanhã a publicação do decreto que manterá as atuais restrições ao
funcionamento do comércio, suspensão das aulas e a recomendação de manter pelo
menos 60% da população em isolamento.
“Hoje o isolamento fica entre 45 e 50%, mas a
recomendação feita por cientistas e especialistas na área de saúde é de pelo
menos 60% para conter o contágio e evitar o colapso no serviço público de
saúde”, afirmou Carlos Eduardo.
O secretário de Tributação destacou que o Governo mantém o
diálogo com os Poderes, Defensoria Pública, Ministério Público e com o setor
produtivo para planejar a retomada das atividades econômicas com segurança.
“Temos grupo de trabalho fazendo estudos, mas é preciso voltar às
atividades com segurança. O novo decreto deve prorrogar medidas por mais 15
dias com os mesmos critérios do anterior”.
Sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, o Governo tem
contribuído com os municípios e está fornecendo o equipamento de proteção à
população mais carente. “Já temos a recomendação no último decreto editado
e estamos recebendo e distribuindo pelo Rio Grande do Norte, de acordo com a
capacidade de produção, as máscaras confeccionadas nas oficinas no interior do
Estado em parceria com a iniciativa privada. Precisamos contar com todo um
esforço da sociedade, das prefeituras, dos órgãos para que essas medidas sejam
cumpridas”, destacou.
FISCALIZAÇÃO
Na coletiva, o secretário de Segurança do Estado, Francisco
Araújo, falou sobre a força tarefa estabelecida entre Procon-RN, Controladoria
Geral do Estado e Polícias Militar e Civil que está fiscalizando
estabelecimentos comerciais e aplicando multas àqueles que descumprem regras
estabelecidas pelos decretos estaduais, como a que não permite mais de uma
pessoa da mesma família em compras em supermercados. Da mesma forma, aquelas
pessoas que insistem em fazer aglomeração e fazer eventos estão sendo detidas e
levadas para a delegacia.
O secretário de Segurança do Estado, Francisco Araújo,
também reforçou a necessidade de a população obedecer às normas. “O
Sistema de Segurança continua atuando na proteção das pessoas e no cumprimento
às regras do decreto que determina medidas para os estabelecimentos comerciais
e para a sociedade, entre elas, que sejam evitadas aglomerações, passeatas e
carreatas. Portanto, quem infringir e desobedecer será detido e conduzido a
prestar esclarecimentos”.
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