Em meio a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de
Natal aprovou hoje o projeto do vereador Paulinho Freire (PDT) que prevê a
aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante, em
residências, asilos, fundações, casas de repouso ou entidades que agrupem
pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com Paulinho o projeto de lei é de 2018 e agora
foi apresentado novamente para aprovação da Casa Legislativa em virtude da
crise sanitária Mundial. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com
dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a
dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a
imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco
de se expor ao vírus”, argumentou.
O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica
23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B) e faz
parte de uma série de proposições que vem sendo apresentadas pelo vereador na
busca de soluções para garantir a saúde e melhorar as condições de vida da
população, em especial àqueles que necessitam de uma atenção especial. “Agora é
aguardar a avaliação do executivo municipal para validar esse benefício para a
população natalense”, ressaltou Paulinho.
Em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia
Legislativa, realizada por videoconferência, nesta quinta-feira (30), o
deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou as projeções estatísticas realizadas
pela Secretaria de Saúde do RN a respeito do novo Coronavírus, e cobrou
pronunciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) a respeito da abertura das
academias de ginástica do Estado.
“Eu estava analisando as contas da projeção do Secretário de
Saúde, que disse que haveria, até o dia 15 de maio, 11.300 mortes por Covid-19
no RN. Estamos acompanhando e sabemos que morreram, até hoje, 54 pessoas. E
será que foram todos por Coronavírus? Não sei, mas se foram, eu acho que uma
projeção mais realista, seria, até dia 15 de maio, chegarmos a aproximadamente
70 óbitos”, contestou o parlamentar.
Segundo Nelter, a informação causou pânico, medo e ansiedade
na população do Rio Grande do Norte. “O secretário foi muito infeliz, e no meu
ponto de vista, já deveria ter sido afastado, porque esses dados deixaram a
população muito nervosa”, acrescentou.
A respeito da sua solicitação de reabertura das academias,
Nelter Queiroz cobrou posicionamentos da governadora Fátima Bezerra e dos
deputados que apoiam o Governo. “Essa medida é importante para a Saúde, porque
as pessoas podem chegar a falecer ou cometer suicídio, por não conseguirem
fazer seus exercícios diários. Os que têm academia em seus prédios, tudo bem.
Alguns edifícios já começaram a liberar. Mas, e quem não tem?”, interrogou.
Nelter lamentou ainda o fato de, segundo ele, a governadora
estar ouvindo as federações de indústrias e comércio, e se esquecendo dos
deputados, que são os representantes do povo. “E eu estou defendendo essa causa
das academias porque não gera somente emprego e renda, mas também saúde para a
população do Rio Grande do Norte”, explicou o deputado.
Finalizando, ele ressaltou que visitou, na última
segunda-feira (27), o quartel da Polícia Militar de Jucurutu, e os policiais
pediram apoio para a obtenção de um veículo 4×4. “Eu já falei com a governadora
Fátima e com o secretário de segurança sobre isso e aguardo um posicionamento
de ambos”, encerrou Nelter Queiroz.
As pessoas que estão se dirigindo as agências da Caixa
Econômica Federal (CEF) no Alecrim, Ribeira e Potengi, na capital, estão
contando com a contribuição da Guarda Municipal do Natal (GMN) que vem desde da
semana passada realizando ações preventivas contra o contágio ao Covid-19
(coronavírus). Nessa quinta-feira (30), as ações foram intensificadas com a
parceria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes)
e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), que
começaram a agir com orientações ao público e distribuição de máscaras.
A medida se faz necessária devido ao grande contingente de
pessoas que estão buscando essas agências para receber o beneficio do Governo
Federal, que passou a ser chamado de “Coronavouche”, no valor de R$ 600,00. O
trabalho integrado envolvendo a Semdes, Semtas e CEF inicia logo cedo quando as
pessoas começam a chegar e se enfileirar a espera do atendimento.
Nesses casos, os guardas municipais já iniciam o trabalho de
orientação para evitar aglomerações das pessoas e indicando um distanciamento
mínimo de 1,5 metro entre cada cidadão que se encontra na fila. Outro ponto
importante é que os guardas utilizam o sistema de som das viaturas para passar
informações de prevenção, uso de máscaras, higiene da mãos, como também
divulgação sobre documentos necessários para a retirada do beneficio, quem tem
direito e o público a que se destina a ação naquele dia da semana, já que o
procedimento segue um cronograma vinculado ao mês de aniversário do
beneficiado.
Durante a ação dessa quinta-feira foram distribuídas com o
publico que aguardava ser atendido 5 mil máscaras reutilizáveis. A atividade
contou com as presenças das secretárias da Semdes, Mônica Santos, e da Semtas,
Andréa Dias. “A Guarda Municipal tem um compromisso com o povo de Natal no
sentido de orientar, fiscalizar e dar todo o apoio necessário para que a
população se proteja do contágio e possa receber o seu benefício dentro da
tranquilidade”, comentou a Mônica Santos.
O comandante da GMN, Albefran Grilo, acrescentou que a
presença da Guarda nessas três agências da Caixa Econômica não traz somente
orientação ao público, mas também segurança, já que essas pessoas saem do local
com uma quantia de dinheiro em espécie. “Estamos com rondas na vizinhança das
agências, principalmente em paradas de transporte coletivo, para inibir
tentativas de assalto e outros delitos que tenham como alvo essas pessoas”,
comunicou o comandante.
O Governo do Estado abre nesta quinta-feira (30) dez novos
leitos de UTI para reforçar a rede de tratamento dos pacientes com o novo
coronavírus no Rio Grande do Norte. As unidades de tratamento estão instaladas
no Hospital Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, e são frutos de
investimentos coordenados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap),
que contam ainda com R$ 540 mil alocados pela Assembleia Legislativa do RN
exclusivamente para estes leitos.
Os equipamentos, insumos, respiradores e equipes voltados
para o tratamento da Covid-19 foram adquiridos com recursos do Governo do
Estado, dentro do esforço de combate à pandemia. Com essas unidades, a rede
estadual alcança 105 leitos de UTI e 46 leitos clínicos exclusivos para
pacientes confirmados ou suspeitos de terem contraído o novo coronavírus.
“A abertura desses leitos no Hospital da PM é mais um
passo dentro do nosso planejamento no combate à Covid-19 e fruto de um grande
esforço de toda a gestão, desde a aquisição de equipamentos e insumos, além da
contratação de pessoal que se vem fazendo. Contamos também com o importante
apoio do Hospital Universitário Onofre Lopes e da iniciativa privada nesse
percurso”, afirma o secretário estadual da saúde, Cipriano Maia.
Os novos leitos serão postos em funcionamento de forma
gradual dentro dos próximos dias, de acordo com a necessidade dos pacientes e
sob a orientação do setor de regulação da Sesap.
A reabertura da UTI do Hospital da PM é fruto de um esforço
feito pelo Governo do Estado desde o início de 2019, como a inclusão da unidade
na rede Sesap para ampliar os serviços à população. O Governo ainda articulou
junto ao Ministério da Saúde a inclusão de mais dez leitos de UTI no Hospital
da PM, que serão cofinanciados pelo Estado e pela União, que encaminhou os
equipamentos e garantiu parte da verba para manutenção dos leitos, que devem
ser abertos durante o mês de maio.
A expectativa é de que a União repasse cerca de R$ 1,6 mil
para cada dia de ocupação de um leito, enquanto que o Governo complementará os
50% restantes do valor necessário para a UTI funcionar diariamente, que
ultrapassa os R$ 3 mil.
OUTROS NOVOS LEITOS
Além destes leitos no Hospital da PM, o Governo do Estado,
com a condução da Sesap, vem trabalhando na abertura de novas unidades de
tratamento intensivo dentro das próximas semanas. Em Mossoró, por meio de
parceria com a prefeitura local, serão instalados 35 UTIs e 65 leitos de
enfermaria no Hospital São Luiz, geridos pela Associação de Proteção e
Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim). Os primeiros leitos
relativos ao contrato já estão sendo abertos para atender exclusivamente pacientes
com a Covid-19.
Outra parceira importante acertada pelo Governo foi com a
Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer. Serão 60 novos leitos, sendo 40 deles
– 20 UTIs e 20 de enfermaria – na primeira etapa, a serem abertos em Natal.
Ainda dentro deste período, o Governo deverá reativar a UTI do Hospital
Pediátrico Maria Alice Fernandes, localizado na capital, com mais dez leitos,
estes voltados para as crianças acometidas pelo novo coronavírus.
Pessoas com
deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em
domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT),
aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi
apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação
remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.
O presidente
da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de
2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.
“Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção
precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover
aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é
recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao
vírus”, defendeu. O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica
23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros
vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações,
casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar
pessoas com mobilidade reduzida.
Na sessão
remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei
105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o
uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro
urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em
funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O
autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A
proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo
multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à
Secretaria de Saúde.
Dois
projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de
Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios
mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios
do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento
para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a
aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de
praça no bairro do Tirol, na zona Leste.
Após a publicação do Decreto Municipal que estabeleceu, a partir desta quinta-feira (30/04), a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e no transporte coletivo da cidade, a Prefeitura de Natal iniciou a distribuição de máscaras em alguns pontos da capital potiguar. Além disso, as secretarias de Mobilidade Urbana (STTU) e de Defesa Social, através da Guarda Municipal de Natal, reforçaram o trabalho que já vinham realizando na organização das filas em frente às agências bancárias e lotéricas, inclusive com informações adicionais sobre quem tem o direito ao benefício e outras dúvidas recorrentes sobre a liberação do auxílio emergencial.
As equipes
da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) estiveram nas
agências da Caixa Econômica Federal (CEF) do Alecrim, Ribeira e bairro Potengi,
na zona Norte. Foram entregues 5.000 máscaras reutilizáveis. O trabalho seguirá
ao longo da próxima semana. Além da distribuição, eles fazem um trabalho de
conscientização junto à população, alertando sobre o perigo do coronavírus,
formas de contágio, orientações sobre o uso correto das máscaras, bem como
reforçando a necessidade de se manter as medidas de isolamento social
divulgadas pelas autoridades de saúde, evitando sair ao máximo de casa.
“É mais uma
iniciativa que a gestão municipal empreende para combater e prevenir os casos
de Covid-19. Tivemos o cuidado de iniciar esse trabalho de distribuição de
máscaras, visto que muitas pessoas não têm condição de adquirir o equipamento e
nós, enquanto pode público, estamos aqui para suprir essa necessidade.
Reforçamos que a posse da máscara não é um passaporte para as pessoas
circularem pelas ruas. É momento de ficar em casa e só sair em casos de extrema
necessidade. Vamos fazer a nossa parte para que a vida volte à normalidade no
mais breve espaço de tempo possível”, disse Andréa Dias, secretária da Semtas.
A Guarda
Municipal de Natal também está no apoio da operação. Por solicitação da
Procuradoria Geral da União (PGU), unidades da GMN estão disciplinando ao longo
da rua a formação de filas dos cidadãos que vão receber auxílio do Governo
Federal nas agências da Caixa Econômica. Logo no início da manhã, os agentes da
Guarda Municipal e um funcionário da instituição financeira circulam pelas ruas
próximas às agências, emitindo avisos sonoros para alertar a população sobre as
medidas de distanciamento correto e para evitarem aglomerações. A STTU também
está cooperando com a iniciativa. Os agentes de mobilidade estão presentes no
entorno das agências, fazendo o trabalho de demarcação da distância correta do
distanciamento entre as pessoas.
A Polícia
Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta quarta-feira (29), no Km 4
da BR 405, em Mossoró/RN, um homem de 38 anos, por apresentar documentação
falsa e possuir mandado de prisão em seu desfavor.
Ao atender
um acidente com vítima morta, os policiais solicitaram os documentos dos
ocupantes de um veículo Corolla branco, e observaram que a Carteira Nacional de
Habilitação apresentada pelo passageiro era falsa.
Realizando
consultas aos sistemas, foi constatada a existência de um mandado de prisão
expedido pela 1º Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN, contra o passageiro
do veículo, pelos crimes de associação criminosa e roubo a estabelecimento
comercial.
Ocorrência
encaminhada à Delegacia de Polícia Civil.
Natal está
entre as capitais do país com o menor número de infectados com o Covid-19 e
também de mortes. O prefeito Álvaro Dias atribui o quadro positivo à
antecipação, por parte da Prefeitura de Natal, de medidas de controle à
pandemia, assim como a eficácia delas.
Segundo
dados disponíveis nesta quarta-feira, 28/04, no Portal do Ministério da Saúde
(com números computados até o dia 23 de abril), Natal é a cidade melhor
posicionada na Região Nordeste em relação à letalidade do vírus, com 2,3% de
mortes em relação aos casos confirmados e sétima posicionada entre todas as
capitais do Brasil. E está entre as 15 melhores em relação aos índices de
transmissão, levando em conta os casos confirmados por cada 100 mil habitantes.
“Natal está
entre as capitais com menores índices em razão das ações eficientes que a
Prefeitura vem adotando em várias áreas para combater a doença. Estamos nessa
linha de frente desde o primeiro momento”, destaca o prefeito da cidade, Álvaro
Dias.
Entre as
principais ações da gestão municipal, estão as interrupções nas aulas desde o
início da proliferação da doença no Brasil, com a posterior distribuição de
cestas básicas para as famílias dos alunos que ficaram sem o reforço
nutricional diário realizado através da merenda escolar.
As ações
sociais voltadas para a identificação, atendimento, acolhimento e nutrição de
cidadãos em situação de rua também evitou que o vírus se alastrasse entre essa
parte da população, assim como várias associações, conselhos comunitários e
entidades da sociedade civil organizada que atuam junto às pessoas em
vulnerabilidade social estão recebendo cestas básicas para fazer a distribuição
aos que necessitam.
Em relação
ao atendimento de pacientes contaminados com a Covid-19, a Prefeitura não mediu
esforços para ampliar o número de leitos, comprar EPIs e, inclusive, pagou, de
forma antecipada, o salário dos profissionais da saúde. O Hospital de Campanha,
que está sendo viabilizado em tempo recorde, deve abrir suas portas na próxima
semana, no antigo hotel Parque da Costeira. “Esperamos fazer muito mais para
que a nossa população possa ter toda a ajuda possível para vencer essa
pandemia”, encerrou o prefeito Álvaro Dias.
Atento às
necessidades de saúde, mas também compreendendo o temor da população com a
questão financeira das famílias, o prefeito Álvaro Dias, em acordo com
Ministério Público e sociedade civil organizada, editou decretos com novas
normas de funcionamento de setores econômicos na cidade, como as feiras livres.
Em apoio ao
cidadão comum e à classe empresarial, afetada diretamente pela pandemia, a
Prefeitura de Natal agiu também na área fiscal. Medidas de benefícios fiscais
estão beneficiando 82% do universo de contribuintes da capital potiguar. Dentre
as medidas tomadas, destaca-se a prorrogação de prazos para o recolhimento do
Imposto Sobre Serviços – ISS – incidente sobre a atividade exercida por
Profissional Autônomo, da Taxa de Licença de Localização e da Taxa de
Vigilância Sanitária. Além disso, por força de Decreto municipal, algumas
atividades essenciais tiveram seu direito garantido para abrir as portas.
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