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Categoria: abril 30, 2020

‘Números ainda mostram tendência crescente da pandemia’, diz secretário de saúde do RN

FOTO: ELISA ELSIE

“Os números ainda mostram uma tendência crescente da pandemia no estado. Nós ainda estamos em uma curva ascendente, subindo o cume, para podermos ver o horizonte mais adiante. Ele está próximo, mas precisamos ter paciência e manter as medidas de proteção e de distanciamento”. A declaração é do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, durante entrevista concedida nesta quinta-feira (23) sobre o combate à pandemia de coronavírus no estado.

Durante a entrevista, o titular da pasta ainda cobrou ajuda do Ministério da Saúde para os estados e elogiou as medidas anunciadas por municípios do Rio Grande do Norte, que passaram a obrigar do uso de máscaras em locais públicos. Porém cobrou atenção às filas que têm sido formadas principalmente nas agências da Caixa Econômica, por pessoas que buscam os bancos para ter acesso ao auxílio emergencial de R$ 600.

Com 1.177 casos confirmados e 56 mortes por Covid-19, o estado tem mais de 150 pacientes confirmados ou com suspeita para a doença internados nesta quinta-feira (30). A maior parte deles, em leitos públicos. “Temos níveis que exigem muita atenção”, declarou o secretário, que anunciou a abertura de leitos e um chamamento público para contratar UTIs da rede privada.

Cipriano declarou que o estado está perto do cume do monte – em referência ao topo da curva de casos, a partir do qual o número de casos confirmados deverá começar a diminuir. Só a partir desse momento, ele afirma que o estado poderá “ver o horizonte”, “vislumbrar uma saída controlada, como mais organização e planejamento”. Por enquanto, afirma, o isolamento precisa ser mantido.

O secretário relatou que participou, junto com a governadora Fátima Bezerra (PT), de uma reunião com o Ministério da Saúde, realizada na quarta-feira (29). Durante o encontro, os governadores cobraram apoio para efetivação dos planos de contingência dos estados, com envio de equipamentos como respiradores, monitores e outros componentes dos leitos de UTI, além de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde e mais testes.

“Infelizmente o ministério ainda encontra muita dificuldade em oferecer essa ajuda, decorridos quase três meses do início da pandemia”, afirmou.

De acordo com Cipriano, os resultados dos mais de 5 mil exames realizados até agora no RN apontam que cerca de 20% das pessoas testadas tiveram resultado positivo – o que espelha um padrão percebido nacionalmente. O secretário ainda apontou que pesquisas sorológicas realizadas em outros estados descobriram que apenas uma a cada 12 pessoas com a doença receberam a confirmação da do diagnóstico, “por falta de testes massivos”.

Ele disse que a secretaria busca uma parceria para uma pesquisa sorológica deste tipo com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN, para avaliar essa proporção no Rio Grande do Norte.

Abertura de leitos

Durante a entrevista, Cipriano anunciou a abertura, ainda nesta quinta-feira (30) de 5 leitos de UTI no Hospital de Polícia Militar e afirmou que a previsão é que logo haja 10 disponiveis no hospital, até chegar a um patamar de 25 UTIs, “a medida que formos enfrentando os gargalos”.

Até esta sexta (1º), o hospital ainda pretende colocar em funcionamento todos os leitos do Hospital Giselda Trigueiro. Dos 25 disponíveis, sete não estavam operando por falta de equipe. Também foram anunciados três leitos de assistência pediátrica no Hospital Wilson Rosado em Mossoró e a abertura de 10 leitos de UTI e 15 clínicos no Hospital São Luiz, também no município do Oeste potiguar, a partir de uma parceria com a prefeitura.

Cipriano afirmou que os novos leitos deverão pelo menos desafogar a situação do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e do Tarcísio Maia, em Mossoró, que têm grande “pressão”. Até esta quarta-feira (29), o Giselda tinha 18 dos 20 leitos disponíveis ocupados. No Tarcísio Maia, todos os 10 leitos de UTI e os 7 de cuidados intermediários estavam ocupados.

G1RN

Surfista potiguar Italo Ferreira celebra crescimento do surf e critica confederação

FOTO: DIVULGAÇÃO

Mesmo com mudança de data e preocupações com a pandemia do novo coronavírus, a Olimpíada de Tóquio-2020 já mudou o surfe. Para o brasileiro Italo Ferreira, a entrada da modalidade no programa olímpico trouxe alterações profundas para o esporte. Entretanto, isso não faz com que o atleta brasileiro minimize as críticas contra o presidente da Confederação Brasileira de Surfe (CBSURF), Adalvo Argolo. Segundo Italo, o dirigente não faz o que pode para valorizar o esporte no Brasil.

“Quando eu comecei a competir nos torneios ‘pro-junior’, era sempre um sonho competir no Campeonato Brasileiro profissional. Porque era um evento muito grande e atletas do WCT, do Circuito Mundial, queriam competir no campeonato nacional por ser incrível e premiações gigantescas. E hoje quase não vemos nenhum evento acontecendo na região pelo fato de as pessoas que estão por trás não conseguirem realizar um bom trabalho. Precisa mudar a cabeça das pessoas que estão por trás e ter profissionais que querem ajudar e querem que o esporte cresça no geral”, disse o surfista, reiterando as críticas.

Na sua avaliação, melhorias na gestão da modalidade no País vão permitir novos e maiores patrocínios aos atletas da base. “Acho que, se a casa estiver limpa, as empresas grandes podem entrar e abrir o leque de opções para que o esporte volte a crescer no nosso País”, declarou o surfista à reportagem.

Em contato com o Estado, Adalvo Argolo, presidente da CBSURF, rebateu as declarações de Italo. “O fato é que atualmente o circuito de surfe profissional brasileiro é o melhor circuito nacional do mundo porque oferece a maior premiação – R$ 40 mil por gênero – se comparado com os circuitos nacionais das outras duas principais potências: Austrália e EUA”, declarou o dirigente.

Ele afirmou que está trabalhando para realizar neste ano o Circuito Brasileiro nas categorias sub-14, sub-16 e sub-18. A primeira etapa foi realizada no início do mês, na Bahia. Também disse apoiar competições de longboard e Stand up Paddle. E garantiu que a entidade está sem dívidas.

“A CBSURF é uma entidade sem dívidas e com suas contas e obrigações absolutamente em dia. Estamos buscando patrocinadores para nos apoiar a organizar o surfe brasileiro e promover mais e melhores eventos. Este é um momento no qual os principais surfistas brasileiros deveriam se unir e ajudar a entidade a se estruturar. Sem isso, nenhum patrocinador irá se interessar em investir no surfe brasileiro”, afirmou Argolo.

“Todos os nossos recursos estão disponíveis de uma forma transparente no site da CBSURF e também no do COB (Comitê Olímpico do Brasil). A transparência é nossa principal ferramenta para mostrar a todos o grau de responsabilidade e comprometimento com a lisura da entidade”, completou.

Estadão

Bolsonaro sugere ao Ministério da Saúde a volta do futebol, mas sem torcida

FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (30) ter sugerido ao Ministério da Saúde a volta do futebol. No entanto, os jogos devem acontecer sem público, além da medida precisar de amparo da pasta e da Anvisa.

Segundo Bolsonaro, há membros do futebol brasileiro que apoiam a volta das atividades. Além disso, o presidente voltou a defender a questão da potencialidade da Covid-19 em pessoas mais jovens.

“No momento, existe muita gente do meio do futebol que é favorável à volta, porque os empregos estão batendo à porta dos clubes também. Com essa idade, caso seja acometido, a chance de partir para a letalidade é infinitamente mínima, considerando a condição. Eles têm que sobreviver. Muitas vezes tem o pensamento que todo mundo ganha horrores. A maior parte não ganha bem e precisa do futebol para sustentar sua família, ou passam necessidade. No que depender de nós, conversei com o ministro da Saúde, para que o futebol volte sem torcida. Esse parecer deve ser acertado, e a Anvisa também deve dar um parecer nesse sentido”, declarou Bolsonaro, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

Outro ponto que Bolsonaro comentou foi o diálogo com o técnico Renato Gaúcho, do Grêmio. O presidente ouviu a opinião do ídolo gremista sobre uma possível volta dos jogos.

“A decisão de voltar o futebol não é minha, do presidente da República, mas nós podemos colaborar. Desde lá de trás, quando conversei com o Renato, eu falei: “Por mim, volta”. Ele falou: “Há um sentimento entre os jogadores de que não pode voltar agora”, porque o povo estava apavorado. Ainda está apavorado. Fizeram uma campanha enorme de terror junto à população no tocante ao vírus. Como se nós pudéssemos ficar livres do vírus, como se o vírus fosse matar todo mundo. Esse vírus é letal para quem tem comorbidade e para quem tem idade avançada. Esses têm que ter um cuidado todo especial”, completou Bolsonaro.

IstoÉ

Filho de Bolsonaro sobre Covid-19: “Prefiro morrer transando que tossindo”

FOTO: DIVULGAÇÃO

O quarto filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Jair Renan Bolsonaro, resolveu fazer uma série de piadas sobre o coronavírus, usando falas polêmicas ditas pelo pai dele, enquanto jogava uma partida de videogame on-line com amigos. As declarações foram parar na internet.

O estudante de direito começa o vídeo afirmando que seu nariz está escorrendo, o que gera perguntas dos internautas sobre seu estado de saúde. Um deles pergunta se ele está com Covid-19 e ele prontamente nega.

Metropoles

Brasil tem 5.901 mortes e mais de 85 mil casos confirmados de coronavírus

FOTO; ILUSTRAÇÃO

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde sobre a situação da epidemia do novo coronavírus no Brasil, feita na tarde desta quinta (30/04), o país tem 85.380 pessoas diagnosticadas, um aumento de 9% (7.218 pacientes) nas últimas 24h. O boletim também confirma 5.901 mortes decorrentes de Covid-19, crescimento de 8%, equivalente a 435 óbitos, desde as informações divulgadas na quarta (29/04).

Os especialistas em saúde pública explicam que o número de pacientes diagnosticados não é um bom parâmetro para analisar a curva de crescimento da doença, uma vez que a informação depende muito dos testes disponíveis. Como a quantidade de exames aumentou nas últimas semanas, é esperado um aumento, ainda que siga aquém da realidade — alguns estimam que o Brasil tenha entre oito e 15 vezes a quantidade de casos oficiais.

O número de mortes seria um indicador mais preciso, pois boa parte dos óbitos é testado e adicionado à estatística mesmo que o falecimento tenha ocorrido dias antes. Os números da atualização diária, por exemplo, costumam confirmar mortes que ocorreram há dias ou semanas. Mas, ainda assim, existe subnotificação para o caso pessoas que morreram e cujos corpos foram enterrados sem que se colhesse a amostra para exame de confirmação.

No boletim do Ministério da Saúde, as unidades federativas com maior número de casos e óbitos registrados continuam sendo São Paulo (28.698 e 2.375, respectivamente), Rio de Janeiro (9.453 e 854), Ceará (7.606 e 482), Pernambuco (6.876 e 565) e Amazonas (5.254 e 425). O Ministério da Saúde considera estes estados como os que mais preocupam o governo: quase todos estão se aproximando do colapso do sistema de saúde, e o Amazonas já apresenta colapso do sistema funerário.

Metropoles

OPERAÇÃO SAL GROSSO: Câmara Criminal mantém absolvição de ex-vereador de Mossoró

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou recurso de Apelação movido pelo Ministério Público Estadual, no qual pedida a reforma de sentença da 3ª Vara Crimina de Mossoró relacionada à Operação “Sal Grosso” e que absolveu o então vereador de Mossoró, João Newton da Escóssia Júnior (FOTO), e o então diretor financeiro da Câmara Municipal, Edilson Fernandes da Silva, por insuficiência de provas. A Operação foi deflagrada pelo MPRN em 2007 para investigar supostas condutas criminosas praticadas por vereadores daquele município.

O caso

Segundo a Denúncia do Ministério Público, entre janeiro de 2005 a julho de 2007, os vereadores desviaram, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar.

Contudo, segundo a sentença, mantida na apreciação da Câmara Criminal, pelos depoimentos colhidos, além do que foi definido como “completa desorganização administrativa”, é possível verificar, tão somente, que os vereadores possuíam controle finalístico e independência sobre as verbas indenizatórias, até como forma de desconcentração das funções atípicas de administração dos recursos orçamentários e que solicitavam diretamente ao setor de empenho, que verificava a viabilidade e a regularidade para a concessão.

Desse modo, segundo o julgamento, a assinatura dos expedientes de concessão de diárias promovida por Edilson Fernandes da Silva não tem o condão, por si só, de comprovar que o acusado aderiu a qualquer conduta criminosa imputada ao réu, uma vez que João Newton da Escóssia Júnior tinha independência funcional para dispor de suas verbas concedidas a título de diárias.

A decisão também destacou que não ficou comprovado que os valores referentes às diárias recebidas tenham, de fato, passado a integrar o patrimônio pessoal dos réus.

TJRN suspende liminar e shoppings centers devem cobrar tarifa reduzida de motociclistas

FOTO; ILUSTRAÇÃO

O Município do Natal conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do RN, a suspensão de uma decisão judicial que garantia o direito dos Shopping Centers em funcionamento no Rio Grande do Norte de efetuarem a cobrança de motocicletas pelo uso de seus estacionamentos, sem a tarifa reduzida que era permitida por uma lei estadual. Segundo a decisão de primeira instância, o ente público local também estava impedido de fiscalização e de autuar os estabelecimentos com base na Lei nº 10.461/2018.

Assim, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria de votos, reformaram a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferindo liminar anteriormente deferida. A relatora do recurso interposto pelo Município de Natal contra a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) foi a desembargadora Judite Nunes.

O caso

O Município de Natal recorreu ao TJRN para suspender a decisão que garantiu aos associados da Associação o direito líquido e certo de cobrarem valores de estacionamento nos estabelecimentos de suas respectivas propriedades, ou sob sua administração, situados no Estado do Rio Grande do Norte, sem as condicionantes da Lei nº 10.461/2018.

No recurso, o Município de Natal esclareceu que a norma estabelece a cobrança de tarifa reduzida para Motocicletas em estacionamentos privados localizados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, fixando, em seu artigo 3º, as penalidades a serem aplicadas aos fornecedores de serviço que infringirem as disposições da Lei nº 10.461/2018. A alegação era de que não é cabível a impetração de Mandado de Segurança (que foi movido pela Associação) contra lei em tese, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Destacou o poder público natalense que a ABRASCE não anexou aos autos nenhum ato concreto, tais como: auto de infração ou fiscalização realizada e que a Lei Estadual nº 10.461 não invalida, nem restringe excessivamente o direito de propriedade. Afirmou que, em nenhum momento, o legislador estadual impediu ou tornou excessivamente oneroso o exercício da atividade econômica pelos estacionamentos que lhes são filiados.

Análise da matéria no TJ

A relatora do recurso no TJ, desembargadora Judite Nunes, observou que o Mandado de Segurança coletivo de natureza preventiva foi interposto com o objetivo de afastar a ameaça que ora se apresenta, diante do início da vigência da Lei nº 10.461/2018, pretendendo que o ente público se abstenha de fiscalizar e punir os associados da entidade, que tenham por base as obrigações impostas pela norma.

Porém, a relatora esclareceu que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 266, firmou entendimento no sentido de que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Acrescentou que a Corte Suprema, ao editar a Súmula Vinculante nº 10, equiparou à declaração expressa de inconstitucionalidade de lei o afastamento de sua incidência.

“Na situação dos autos, verifica-se, inclusive, a ausência de ato concreto iminente já na dificuldade em se estabelecer a autoridade coatora, uma vez que sequer se teve clareza, quando do momento da impetração do mandamus, acerca do órgão competente para efetivar a fiscalização”, comentou.

Por fim, a desembargadora Judite Nunes considerou que não teve como se adentrar, no contexto delineado na demanda, na análise da constitucionalidade em si do texto normativo, cabendo examinar somente o aspecto processual destacado, uma vez que ficou afastada a incidência de lei através de via processual tida por inadequada.

Coronavírus: Câmara de Natal prorroga suspensão de atividades até 29 de maio

FOTO: ELPÍDIO JÚNIOR

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 29 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) e entra em vigor a partir do dia 01 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora visa resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e reuniões de Comissões Técnicas continuarão sendo realizadas através de Sistema de Deliberação Remota – SDR (que permite aos parlamentares debaterem e votarem projetos via plataforma virtual), conforme dispôs o Ato da Mesa Diretora nº 07 de 14 de abril de 2020.

As Comissões Técnicas também poderão se reunir de forma presencial, desde que presentes apenas os membros titulares e o servidor responsável do setor de comissões. Além disso, é necessário seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde, mantendo uma distância mínima de 1,5 metros.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), afirmou que o decreto está alinhado com o momento preocupante que a cidade, o estado e o país atravessam em face da pandemia. “Refizemos o Ato até o dia 29 de maio porque estamos atentos ao crescimento dos números de novos contágios e mortes provocadas pela Covid-19. É uma situação que exige muita cautela e responsabilidade, haja vista que estamos lidando com vidas. Quando chegarmos ao final desse novo prazo vamos avaliar o cenário. Se for necessário, prorrogaremos novamente. Todas as decisões serão tomadas em consonância com as orientações das autoridades de Saúde”, destacou.