Categoria: abril 29, 2020

Álvaro Dias tornará obrigatório o uso de máscaras em Natal a partir desta quinta, mas aplicação de multa por Decreto é questionada por juristas

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) anunciou na manhã desta quarta-feira (29) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, que irá publicar um decreto para estabelecer o uso obrigatório de máscaras em locais públicos de Natal. A determinação já entrará em vigor a partir desta quinta-feira, é o não cumprimento da medida poderá acarretar a aplicação de penalidades, tipo multas.

Enquanto Dias discute o assunto com a sua Procuradoria Jurídica, expoentes do Direito alertam que multas não podem ser aplicadas através de decreto.

No tocante à obrigatoriedade do uso de máscaras, há ainda  o questionamento sobre se a Prefeitura do Natal tem estoque suficiente  para distribuir e  suprir as necessidades da parcela da população que não tem condições de adquirir as máscaras.

AGLOMERAÇÃO

O prefeito também tentará encontrar uma forma de  coibir aglomerações em bancos, indústrias, empresas, pontos comerciais e qualquer local público para tentar conter o avanço da Covid-19 na capital.

Até a manhã desta quarta (29), Natal tem 402 casos confirmados de coronavírus e 11 mortes, segundo boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

“É uma medida que precisa ser adotada e que precisa ser obrigatória para que as pessoas se protejam, protejam seus familiares e também os cidadãos de Natal. O decreto institui a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem transitando pelo comércio e por qualquer local público”, destacou o prefeito na entrevista.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo local, a fiscalização será feita por servidores da Guarda Municipal de Natal (GMN), Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur). A aplicação de multas poderá ser feita.

“Vou me encontrar com o procurador do município e com o secretário de Saúde para discutir normas mais rígidas para que sejam exigidas que a população cumpra. Vamos fiscalizar para proteger a população e poderemos sim estabelecer multas e outras penalidades para as pessoas que deixarem de cumprir o decreto”, ressaltou Álvaro Dias.

Urbana distribui 2 mil máscaras a funcionários e alerta sobre descarte de EPIs

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana – distribui, desde o início da semana, duas mil máscaras para todos os funcionários, com ênfase nos garis, que fazem parte dos serviços essenciais. Aproveitando a iniciativa de proteção aos garis, a direção do órgão alerta para descarte dos materiais perfurocortantes (vidro, lâminas de barbear, seringas, agulhas, caneta de insulina, pregos, pedaços de madeira, tampas de latas de conserva) feito pela população, assim como dos resíduos de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que podem expor os agentes de limpeza ao Coronavírus/Covid-19 e devem ser descartados de forma correta.

Para os perfurocortantes, a orientação é que os resíduos sejam colocados em garrafas PET vazias, caixas de leite, latas e até caixas de papelão podem ser utilizados. No caso do vidro, o ideal é enrolar os cacos em jornal e então colocá-los dentro de uma latinha de achocolatado vazia. No caso das latinhas de conserva, apenas lembre-se de empurrar a parte serrilhada para dentro da própria lata, evitando que ela possa causar acidentes.Depois, sinalize escrevendo no recipiente destinado ao descarte que se trata de um material perfurocortante. Coloque em letras grandes e bem visíveis: CUIDADO, MATERIAL CORTANTE. Ou escreva do que realmente se trata. Por exemplo: CUIDADO, VIDRO QUEBRADO. Já sobre seringas, causa comum de acidente de trabalho dos garis, devem ser entregues ao lixo hospitalar, nas unidades de saúde, pois também oferecem possibilidade de contaminação.

Para Covid-19, a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que os resíduos sólidos de Covid-19 gerados pelos casos suspeitos ou confirmados dessa doença no domicílio são resíduos infectantes, mas embora gerados nos domicílios, são de responsabilidade do serviço público de limpeza urbana, conforme a Lei nº 11.445, de 2007.

Sendo assim, para evitar a contaminação dos agentes de limpeza e catadores de recicláveis, já que, ao contrário do que muitos pensam, a máscara não é material reciclável, então recomenda-se que a população acondicione o material em sacos ou recipientes que evitem vazamentos ou rupturas, resistentes, e depois dentro de outro saco limpo, bem fechado, com todo cuidado para não liberar partículas no fechamento, e em seguida, identificado para que os garis tenham conhecimento do que se trata ao coletar.

Para o diretor de planejamento e meio ambiente, da Urbana, Glauber Nóbrega, a importância dessas iniciativas diminui a possibilidade de acidentes com os trabalhadores da limpeza pública, e, ao mesmo tempo, deixa a população mais consciente das suas responsabilidades. “A Urbana tem tomado todas as providências para dar seguranças aos funcionários, mais ainda nesse período de pandemia por se tratar de serviço essencial. Como nossos serviços não param, estamos seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), afastamos mais de 150 funcionários por serem de grupo de risco ou por apresentarem qualquer síndrome gripal, estamos distribuímos máscaras para todos os funcionários, estamos orientando a população por meio da imprensa, assim como por meio dos meios de comunicação da Prefeitura do Natal, conforme orientação do presidente da Urbana, Jonny Costa, e do prefeito de Natal, Álvaro Dias, visando dar conhecimento claro do que acontece na limpeza pública da cidade do Natal.”, disse Glauber Nóbrega.