Categoria: abril 29, 2020

Styvenson apresenta projeto para tipificar como crime o aumento abusivo de preços

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei 2.189, de 2020, que propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor para tipificar como crime o aumento abusivo do preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções e calamidade pública.

“Tais condutas atentam contra os direitos dos consumidores, pois, em situações de alta demanda e baixos estoques, privilegiam a busca pelo lucro desmedido em detrimento da saúde, da dignidade e do bem-estar dos consumidores. Chama a atenção o fato de existirem comerciantes que, de forma criminosa, buscam obter vantagens financeiras excessivas em situações emergenciais como essa”, argumentou o senador.

Ainda no projeto apresentado pelo senador potiguar há previsão de pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem infringir a lei.

O senador Styvenson lembrou que, conforme amplamente divulgado pela mídia, após o rompimento das barragens em Minas Gerais, houve uma série de aumentos abusivos no valor de produtos necessários à população atingida. Os preços da água mineral, de gêneros da cesta básica e de combustíveis dispararam após as tragédias, revelando extrema ganância de comerciantes das localidades em que ocorreu o desastre. Da mesma forma, itens como álcool em gel, luvas e máscaras tiveram os preços inflados com a chegada do Covid-19.

“Essa especulação de preços deve ser prontamente reprimida. Por isso, decidi apresentar projeto para criminalizar o comerciante que aumentar abusivamente o preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções ou de reconhecida calamidade pública”, explicou o senador.

Nelter sugere mototaxistas para entrega de merenda escolar da rede pública

Após protocolar requerimento nesta quarta-feira (29) o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) defendeu, durante sessão remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a entrega de merenda para alunos da rede pública estadual de ensino através de mototaxistas filiados a cooperativas do segmento.

De acordo com o parlamentar a ideia, direcionada ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), propõe melhorar a logística para a entrega de merenda escolar e segue em consonância com recomendação conjunta emitida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN) na última quinta-feira (23).

O texto da DPE/RN e do MPE/RN orienta que a SEEC utilize todos os recursos disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19.

“Pleito de grande importância e que merece urgência em sua análise e viabilização. A sugestão em questão tem grande alcance e importância social. Sua concretização beneficiará os alunos da rede pública de ensino, principalmente os mais humildes e vulneráveis, e os mototaxistas, profissionais esses que tiveram o desenvolvimento de suas atividades prejudicadas em virtude da pandemia”, ressaltou Nelter.

Ainda de acordo com o deputado, sua sugestão também é direcionada às prefeituras potiguares e que além dos benefícios já citados anteriormente, a distribuição de merenda aos alunos através de mototaxistas evita a aglomeração social.

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

Tomba Farias solicita a Fátima Bezerra que solucione falta de água que atinge 300 famílias de comunidade rural em Tangará

Destacando que o fornecimento regular de água potável é essencial à saúde das famílias, principalmente diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) solicitou à governadora Fátima Bezerra (PT) que determine à CAERN que solucione em regime de urgência o problema da irregularidade do abastecimento de água, que atinge cerca de 300 famílias localizadas no Assentamento Uirapuru, no município de Tangará.

Durante sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira, o parlamentar municipalista defendeu que, após estudos de viabilidade técnica, se realize a instalação de um sistema de abastecimento de água que seja interligado diretamente à Adutora Monsenhor Expedito, iniciativa essa que é de fundamental importância para resolver a situação de escassez de água existente no Assentamento.

“O Assentamento Uirapuru não possui um sistema eficiente de abastecimento de água. Segundo relatos das famílias, as constantes ausências de água em suas residências ocorrem pelo fato de que a rede que abastece o Assentamento não é interligada diretamente à Adutora Monsenhor Expedito e sim a uma caixa d’água, que também abastece outras localidades do município”, explica o parlamentar.

Para consolidar seus argumentos, Tomba Farias enfatiza que outras comunidades rurais que possuem as suas redes de abastecimento interligadas diretamente à Adutora não sofrem com as constantes faltas de água. “A falta de água no Assentamento Uirapuru chega a perdurar cerca  20 dias ao mês, segundo relatos de Regilene, que é a presidente da Associação dos Moradores do Assentamento Uirapuru. Trata-se de uma situação preocupante, pois água potável é essencial à saúde das famílias”, reforça.

Girão critica politização do STF e defende indicação de Ramagem para direção geral da PF

O deputado federal General Girão Monteiro criticou nesta quarta-feira, em suas redes sociais, a postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) frente às decisões políticas do País.

Para o parlamentar da bancada, é preocupante que os ministros do STF se esqueçam do cargo que ocupam e se transformem em advogados de partidos, ou até mesmo em ativistas políticos. “Não é isso o que a população espera da principal corte do País”.

Em contradição à medida tomada pelo ministro Alexandre Moraes sobre a nomeação do novo diretor geral da Polícia Federal, Girão esclarece que a escolha de Ramagem foi aprovada, inclusive, pelos próprios integrantes da Polícia Federal. “Não há absolutamente nada de errado na indicação feita pelo Presidente da República”.