Categoria: abril 28, 2020

TAC firmado com a participação do MPT-RN assegura a abertura de 60 novos leitos hospitalares para tratamento da Covid-19

Em termo de ajustamento de conduta firmado neste domingo (26) perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF-RN), o Governo do Estado e a Liga Norte-riograndense contra o Câncer pactuaram a abertura de 60 novos leitos hospitalares para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus. O termo firmado estabelece diretrizes para um convênio que deve garantir o repasse de recursos do estado para a Liga, que fará a gestão dos leitos. Em coletiva ocorrida na tarde desta segunda-feira (27), as instituições que assinam o documento explicaram os detalhes do TAC.

O documento prevê a disponibilização à rede estadual de saúde pública de 40 novos leitos hospitalares no Hospital Doutor Luiz Antônio, destinados ao internamento de pacientes oncológicos suspeitos ou confirmados de Covid-19, em uma primeira fase. A segunda fase prevê a abertura de outros 20 leitos, destinados a pacientes em geral, com suspeita ou confirmação de Covid-19, na Policlínica da Liga. A abertura desses leitos obedece a uma lógica progressiva, ou seja, a abertura e transferência de recursos para estruturar novos leitos depende da necessidade e utilização efetivas.

De acordo com o documento, o Governo e a Liga se comprometem a implantar e manter em atividade regular uma Comissão de Acompanhamento do TAC, estabelecer um protocolo técnico de atendimento específico para a Covid-19, elaborar um Plano Operativo, distribuir dados e informações e cooperação, métodos de gestão e apoio logístico cooperado de recursos humanos e ainda assegurar as condições de saúde e segurança do trabalho aos profissionais contratados da área da saúde.

Para a execução do TAC, o Estado do Rio Grande do Norte e a Liga devem garantir, aos profissionais que atuarão nos novos leitos, equipamentos de proteção individual adequados ao risco existente, devendo também ser garantido o adicional de insalubridade, na forma do acordo judicial temporário firmado entre o estado e o MPT no último dia 10 de abril.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, que atuou na formulação do TAC, a proteção a todos os trabalhadores que atuarão nas novas frentes de combate à Covid-19 deve ser garantida de acordo com o alto risco de contaminação a que estarão submetidos. “Não só aqueles que atuam diretamente, como médicos e enfermeiros, devem ter essa proteção. Aos trabalhadores da limpeza, que atuam indiretamente, também devem ser garantidos todos os meios de proteção da saúde, para que seja cumprido o mandamento constitucional de garantia de meio ambiente de trabalho saudável a todos”, explica.

De acordo com o médico Arthur Villarim Neto, da Liga Norteriograndense contra o Câncer, a instalação dos leitos será feita para atender, também, a pacientes oncológicos com confirmação de Covid-19 que hoje estão em outros hospitais.

“Nosso objetivo é separar os hospitais oncológicos do estado, mantê-los funcionando para tratar os pacientes oncológicos, e possibilitar a criação de uma unidade de 40 leitos, inicialmente, voltados para esses pacientes oncológicos acometidos de Covid-19”, explica. O diretor da Liga acrescenta, ainda, que essa estrutura será montada em separado, num galpão anexo ao Hospital Doutor Luiz Antônio, e com uma equipe específica.

Atuação integrada – Em acordo judicial firmado no dia 1º deste mês, entre o MPT-RN e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), R$ 13 milhões foram destinados para ações de prevenção e de combate à Covid-19. Deste total, R$ 6 milhões foram destinados ao Estado do Rio Grande do Norte, para a aquisição de insumos como os equipamentos de proteção individual que serão utilizados para as equipes a serem contratadas para atuar nos novos leitos estruturados pela Liga.