O deputado
Ubaldo Fernandes (PL) liberou, mais uma vez, verba de emenda parlamentar para
ajudar o Rio Grande do Norte a combater a pandemia do novo Coronavírus. Desta
vez, o beneficiado foi o SAMU Natal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
de Natal), que recebeu a quantia de R$ 100 mil para continuar prestando seus
serviços da melhor forma possível à Saúde da população.
Segundo
Ubaldo Fernandes, a princípio os recursos da referida emenda seriam destinados
à reforma do espaço do SAMU, bem como para um projeto cultural.
“Mas devido
à crise gerada pela pandemia do Coronavírus, tornou-se primordial redirecionar
esses recursos para a compra de equipamentos, tais como respiradores, que
auxiliarão no atendimento aos pacientes com síndromes respiratórias
agudas”, explicou o deputado.
Por fim, o
parlamentar frisou a qualidade e a importância do serviço prestado pelas
equipes do SAMU Natal no socorro imediato de pacientes.
Um serviço de manutenção nas tubulações da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) interrompeu o abastecimento de
água nos bairros Lagoa Nova, Lagoa Seca, Nova Descoberta, Nazaré, Bom Pastor,
Alecrim Dix-Sept Rosado, Nordeste e Quintas, na capital potiguar.
De acordo com a Caern, os serviços de manutenção e retirada
de vazamentos, que começou no fim de semana, será concluído na tarde desta
segunda-feira (27). Com a retomada do fornecimento de água, a normalização
completa ocorrerá em até 48 horas.
A manutenção acontece em diferentes pontos da cidade. No
bairro Nordeste, as equipes trabalham na substituição de um equipamento para o
conserto de dois vazamentos. Outros consertos estão sendo feitos no cruzamento
da Rua Perito José Lourenço com a Avenida Jaguarari, além de outro serviço na
Rua José Seabra, em Capim Macio.
O Governo do Estado tem orientado e fiscalizado
estabelecimentos comerciais nos quatro cantos do Estado para fazer cumprir o
Decreto 29.583, de 1º de abril de 2020. A lei reforça medidas preventivas de
enfrentamento ao novo coronavírus. No último domingo três supermercados do
município de Pau dos Ferros foram autuados por descumprimento ao Decreto.
“Iniciamos esta Força Tarefa com visitas educativas de
orientação à obediência ao Decreto. Nesta segunda fase passamos a exigir o
cumprimento. Esses três estabelecimentos já haviam sido orientados. E em nova
visita verificamos o descumprimento à prevenção na entrada do comércio, no
acesso e na permanência dos consumidores. Foram lavrados autos de constatação e
encaminhado o processo administrativo para aplicação de multa”.
Ainda segundo o coordenador geral do Procon RN, Thiago
Silva, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, de acordo com o nível de
infração, o faturamento da empresa e a reincidência. A Força Tarefa, que além
do Procon RN é composta por membros das polícias Militar e Civil e a
Controladoria Geral do Estado, foi formada em 15 de abril. Desde então tem
intensificado as ações de fiscalização.
Em 45 dias de atuação, a Força Tarefa visitou mais de 300
estabelecimentos em todo o Estado. Foram aplicadas seis multas, sendo uma na
Grande Natal e cinco no interior do Estado. “Nosso foco tem sido mais
educativo, de orientação e temos sido correspondidos na grande maioria das
situações”. Thiago Silva lembrou ainda que o Procon RN tem atuado ainda no
combate às práticas abusivas, a exemplo do aumento de preços sem justificativa.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (dia
27) que não está prevista uma ampliação do auxílio emergencial R$ 600 para
trabalhadores informais, mas disse que poderá ser “convencido” sobre
isso, se houver recursos.
Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta que aumenta
as categorias com direito a receber o auxílio. O projeto agora será analisado
por Bolsonaro.
— Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela
está na casa, um pouco acima, de 30 bilhões de reais — disse Bolsonaro,
acrescentando depois sobre a inclusão de novas categorias: — Isso daí, por
enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e tiver
recurso para tal, a gente estuda e defere ou não.
O texto aprovado pelo Senado acrescenta nominalmente categorias
como beneficiárias da renda emergencial, além de outras mudanças, como a
extensão a mães adolescentes solteiras — antes era preciso ter ao menos 18 anos
— e inclusão de pais solteiros que, como as mães chefes de família, receberão
R$ 1.200.
Entre as categorias que podem ganhar o direito de receber o
auxílio estão taxistas e motoristas de aplicativo; pescadores; trabalhadores de
artes e da cultura; agentes e guias de turismo; cabeleireiros e manicures e
professores contratados que estão sem receber salário, entre outros.
O projeto também estabelece critério de renda de meio
salário mínimo para a concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC),
auxílio voltado para deficientes e idosos pobres.
Hoje, a permissão é para esse grupo de pessoas com renda de menos de meio salário mínimo. Segundo a equipe econômica, essa mudança no BPC teria impacto é de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.
As categorias que atuam na rede de Saúde pública de Natal
vão receber antecipadamente, nesta segunda-feira (27), seus salários referentes
ao mês de abril. A determinação é do prefeito Álvaro Dias, em reconhecimento ao
esforço que os servidores do setor estão tendo nas ações diretas de
enfrentamento à Covid-19 em Natal.
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará as
informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo
pagamento ao longo do dia, e os servidores poderão movimentar o dinheiro ao
final do expediente bancário. Ao todo, 6.245 funcionários receberão seus
vencimentos, colocando em circulação na economia do município cerca de R$ 16,5
milhões.
O prefeito Álvaro Dias destaca que a antecipação do
pagamento dos servidores da Saúde pública da capital potiguar é uma forma de
incentivo e de valorização do trabalho que eles estão desenvolvendo no combate
à Covid-19.
“Toda a estrutura da administração municipal está voltada
para debelar os efeitos da pandemia. Reforço a importância de todos os
funcionários nessa luta, mas nada mais justo do que anteciparmos o pagamento
dos profissionais da área da saúde, já que a atuação deles tem sido fundamental
ao longo desse processo. Reforço o nosso compromisso de seguir valorizando o
funcionalismo público municipal, que é fator primordial na nossa gestão”,
afirma o prefeito.
O Palácio Frei Miguelinho, sede da Câmara Municipal de
Natal, passou por um trabalho de desinfecção de todos os seus setores,
inclusive os prédios anexos. O serviço foi realizado neste domingo (26) pelo
Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil
(Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria
Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10).
O trabalho de desinfecção foi realizado sem a concentração
de pessoas no local, facilitando a condução da ação e a aplicação dos produtos
químicos de forma segura. “Mesmo de forma virtual, a Câmara tem realizado
algumas atividades sem aglomerações para dar andamento aos trabalhos
legislativos neste período de pandemia e fazer esse trabalho de desinfecção traz
mais segurança e evita a disseminação do coronavírus”, pontua o presidente
da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).
De acordo com o Comando Conjunto Rio Grande do Norte e
Paraíba, a desinfecção da Câmara foi executada por militares, habilitados em Defesa
Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) em Estágios de Capacitação
ministrados pela Equipe de Resposta NBQR do Comando do 3º Distrito Naval. Entre
as ações realizadas pelo grupo até o momento, estão as desinfecções de locais
de grande circulação de pessoas, realizadas pelas equipes, que já atuaram em
terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportos, além de prédios
públicos e delegacias.
O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito
civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo
reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado
da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi
nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação,
Abraham Weintraub.
A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que
foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN.
A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer
o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se
enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida
do aludido ato administrativo”, observa o MPF.
Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro
tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao
caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se
encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da
gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em
vacância”.
Pedidos
Além da abertura do inquérito, o procurador da República
Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN,
para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta
à comunidade.
E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC) – do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de
esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no
instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do
Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.
Autonomia
As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao
não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de
Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive
administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009
estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da
República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.
Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.
Ao conversar com os jornalistas na saída do Palácio da
Alvorada, ao lado de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes pediu um “sacrifício” para os
funcionários públicos em meio à atual crise.
“Precisamos que o funcionalismo público mostre que está com
o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa
trancado com a geladeira cheia assistindo à crise enquanto milhões de
brasileiros estão perdendo empregos”, disse o ministro da Economia.
“Eles [funcionários públicos] vão colaborar. Vão ficar sem
pedir aumento por um tempo.”
Ele disse também:
“Ninguém vai tirar [direitos]. O presidente disse que ninguém tira direito, salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje. Mas, por atenção aos brasileiros, não peçam aumento por um ano e meio. Contribuam com o Brasil.”
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