O ex-senador e governador do Rio Grande do Norte Geraldo Melo esbravejou nesta quarta-feira, em suas redes sociais, contra as medidas que vem sendo adotadas pela atual administração estadual, desde o início da crise da pandemia viral.
Em seu perfil no Facebook, Geraldo critica supostos ‘absurdos’ na gestão de Fátima Bezerra, principalmente na área da saúde. Diante disso, ele questiona a existência de alguma autoridade pública que tenha ‘peito’ para acabar com tal ingerência político-administrativa.
COMO É ISTO? ESTE ABSURDO NÃO É DA CONTA DE NINGUÉM? O que é que está acontecendo com o juízo dos nossos dirigentes e com o senso de responsabilidade dos nossos líderes políticos?
Quer dizer então que no Rio Grande do Norte agora só se pode adoecer de corona vírus ?
Quer dizer então que, no Rio Grande do Norte agora, se alguém tiver outra doença grave, um infarto, por exemplo, ou um AVC, ou uma insuficiência renal aguda, ou um edema de glote em um quadro de alergia, deve morrer em casa sem assistência, para que o corona vírus não se propague?
Quer dizer então que no Rio Grande do Norte agora os pacientes de doenças crônicas, em meio a tratamentos continuados, têm o seu tratamento suspenso por que não estão com corona vírus?
Quer dizer então que no Rio Grande do Norte agora, para evitar que os hospitais fiquem super-lotados pelos doentes do corona vírus, vamos ficar com os hospitais vazios como estão?
Quer dizer então que no Rio Grande do Norte agora isso não é da conta de ninguém? Que nenhuma autoridade tem peito e capacidade para levantar a voz, dar um murro na mesa e pôr fim a essa falta de juízo e de responsabilidade?
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do
Norte (CBMRN) inicia, nesta quinta-feira (23), a campanha de vacinação contra a
gripe (Influenza) para os bombeiros militares da Grande Natal. A atividade segue
até o dia 24 deste mês e será ofertada das 09h às 12h, no pátio interno do
Quartel do Comando Geral do CBMRN, na Av. Alexandrino de Alencar, no bairro
Barro Vermelho, em Natal.
A expectativa é de que 450 bombeiros militares da Região Metropolitana participem. Para usufruir da vacina, será necessário a apresentação da carteira funcional e do cartão de vacina. Nas unidades do interior do Estado (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), a campanha está acontecendo desde a última semana e já atendeu dezenas de militares.
A vacina é constituída por vírus inativados, fracionados e purificados, por isso, não contêm vírus vivos e não causam a doença. No entanto, a imunização não age contra o novo coronavírus (Covid-19), mas é extremamente importante porque protege contra os três tipos de gripe mais comuns: Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. Além disso, com a população vacinada, é uma maneira de facilitar o diagnóstico de suspeita da Covid-19.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) tem orientado os municípios a montar estratégias para evitar aglomerações, como o aumento da quantidade de locais disponíveis à população, além de medidas para prevenção dentro das unidades de saúde e outros postos de vacinação.
Os próximos dias serão decisivos para milhões de
trabalhadores que continuam aguardando o benefício emergencial de R$ 600. É que
a Caixa Econômica Federal (CEF) promete pagar hoje o auxílio de 7,2 milhões de
brasileiros. E a Dataprev diz que vai concluir até sexta-feira a análise
cadastral de mais 16,1 milhões de trabalhadores que pediram o benefício pelo
aplicativo do banco. Até o dia 24, essas pessoas devem ser informadas, portanto,
se poderão contar com os R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a Caixa, 42,2 milhões de trabalhadores informais,
autônomos e contribuintes individuais do INSS se inscreveram no aplicativo do
benefício emergencial para ter acesso aos R$ 600. O volume de pedidos superou
as expectativas do governo e, por isso, foi dividido em grupos. O primeiro,
composto por 9,1 milhões de trabalhadores, já recebeu os R$ 600. O segundo, com
4,1 milhões de brasileiros, recebe hoje.
O pagamento desses 4,1 milhões de trabalhadores será feito
com o depósito de 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e de 1,9 milhão de
beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS (Número de Identificação Social)
termina em 4. Por isso, só hoje o governo deve liberar mais de R$ 4,3 bilhões.
Deve sair também hoje a resposta para o terceiro grupo de
inscritos pelo aplicativo. São 9,9 milhões de trabalhadores que pediram o
auxílio entre os dias 7 e 10 de abril e tiveram o cadastro analisado ontem pela
Dataprev. Segundo a empresa de tecnologia e informações da Previdência, os
dados de quem foi aprovado para receber os R$ 600 nesse grupo seriam enviados
ontem mesmo à Caixa, para que o banco pudesse agendar o pagamento desse pessoal
e a estatal partisse para a análise cadastral de mais um grupo de
trabalhadores.
Agora, a Dataprev vai conferir se têm direito ao benefício os 16,1 milhões de brasileiros que se inscreveram pelo aplicativo entre os dias 11 e 17 de abril. “A previsão é de enviar o primeiro lote de resultados até o final desta quarta-feira. Já o segundo –– e último lote –– deverá ser encaminhado na noite da sexta-feira”, informou a empresa, lembrando que os cadastros avaliados só chegam à Caixa após a homologação do Ministério da Cidadania. Depois disso, ficará pendente a análise de quem fez o cadastro a partir do dia 18: até ontem, eram 5,4 milhões de trabalhadores.
Buscando minimizar os impactos causados no Rio Grande do
Norte pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado Sandro Pimentel (PSOL)
protocolou na Assembleia Legislativa uma série de projetos de lei que visam
atender as necessidades da população durante o período de isolamento social.
“Mais de um mês após o início do isolamento social, forma
mais eficaz para prevenção à Covid-19, já é possível notar diversos impactos na
vida da população. Esses muitos desdobramentos permitem caracterizar como uma
crise não apenas de saúde, mas também social”, pondera Sandro.
Uma das propostas encaminhadas pelo parlamentar sugere
congelar os preços dos itens que compõem a cesta básica enquanto durar o estado
de calamidade pública. Um outro projeto defende o fornecimento de alimentação
escolar através de cestas básicas para os alunos regularmente matriculados na
rede pública durante o período de suspensão de aulas em virtude da pandemia –
utilizando a verba já disponibilizada para esse fim.
Na área da saúde, uma das iniciativas apresentadas por
Sandro tem como objetivo reduzir o risco de infecção pelo Coronavírus e
desafogar as Unidades de Saúde do Estado, permitindo que pacientes que fazem
uso de medicação de uso contínuo tenham a validade das receitas médicas
ampliadas, automaticamente, por 90 dias, sem a necessidade de comparecimento à
consulta.
Por fim, uma última medida busca apoiar e proteger mulheres
vítimas de violência doméstica, uma vez que os casos têm se agravado como
efeito da quarentena. Diante disso, o projeto sugere ao Poder Executivo
Estadual requisitar que hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de
hospedagem em todo o RN passem a acolher mulheres vítimas de violência
doméstica, familiares e seus dependentes. “Entendemos que as mulheres que
passam por essa situação nesse momento de crise não devem ter que escolher
entre se expor ao Coronavírus ou permanecer confinadas com seus agressores”,
justifica Sandro.
Os projetos de lei apresentados pelo deputado seguem agora o
rito de apreciação da Casa Legislativa.
Assim como a Fecomércio-RN, a CDL Natal também emitiu Nota sobre reunião por videoconferência realizada nessa terça-feira, sobre a prorrogação do Decreto que determina o isolamento social e, consequentemente, as restrições ao funcionamento das atividades comerciais.
Segue a Nota
Natal, 21 abril de 2020
A situação é delicada, a visão precisa ser holística e se faz urgente mudanças na condução do trabalho frente a essa pandemia. Desde o início a câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) foi sensível às questões relacionadas à pandemia, inclusive tendo auxiliado no aparelhamento do sistema de saúde por meio de uma campanha solidária em conjunto com outras entidades.
Há quase um mês, lideranças do setor produtivo do Rio Grande do Norte se reúnem com o Governo do Estado a respeito das demandas do setor, em especial a reabertura do comércio, no entanto, as restrições de funcionamento das atividades comerciais estabelecidas por decretos governamentais devido ao Coronavírus completaram 30 dias, os empreendedores vêm amargando prejuízos homéricos, e até a presente data nenhum planejamento nos foi apresentado. “É importante ressaltar que desde o primeiro caso diagnosticado positivo de COVID-19 no Estado, o comércio tem sofrido mais do que o próprio sistema de saúde estadual, tendo em vista a queda abrupta de faturamento e o volume de demissões estimadas”, alertou o presidente da CDL Natal, José Lucena.
Não se trata de irresponsabilidade, as decisões no setor produtivo também precisam ser pautadas em dados. E os dados mostram que o isolamento adotado em um primeiro momento conteve a proliferação do Coronavírus e um mês depois apenas cerca de 30% dos leitos estão ocupados com casos de Covid-19, além de número de óbitos estar abaixo do cenário projetado há dias atrás o que não justifica a tomada de medidas ainda mais restritivas do que aquelas adotadas no primeiro decreto.
Dessa forma, pleiteamos um planejamento para uma retomada gradual das atividades do comércio dentro dos parâmetros exigidos pela Organização Mundial de Saúde e Anvisa, inclusive utilizando orientações do primeiro Decreto de número 29.534 de 19 de março de 2020. “Não dá mais para ficar no escuro, sem saber quando e como podemos voltar a trabalhar”, enfatizou o presidente do CDL Natal.
Além da falta de perspectiva de funcionamento das atividades comerciais, a dificuldade na liberação do crédito tem sido outro desafio enfrentado nesse período de COVID-19. “O empresariado se encontra em um cenário obscuro, em busca de dinheiro nos bancos. Isso tem aumentado ainda mais a pressão e a angústia, em especial do micro e pequeno empresário”, pontuou o representante de mais de 1.500 empresas associadas à CDL Natal. A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte precisa dar celeridade a esse crédito, e o governo, assim como os deputados estaduais e federais, precisam intervir junto aos bancos para sanar mais esse obstáculo para quem empreende nesse pobre Estado.
De concreto, o que temos da reunião do Governo do Estado é a formação de um grupo com representantes do governo e do setor produtivo, que já foram indicados pela Governadora Fatima Bezerra para elaboração de um plano de reabertura do comércio. Nós entendemos e defendemos que esse plano deve ser elaborado juntamente com as entidades que representam o comércio, a fim de fazermos uma transição que seja efetiva para a nossa atividade e segura para toda a população.
A Caixa Econômica anunciou a ampliação do atendimento ao
público em 2 horas, a partir desta quarta-feira (22), em 37 agências do Rio
Grande do Norte. Somente em Natal, são 12. As unidades abrirão das 8h às 14h
apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Veja a lista no
fim desta matéria.
Durante a pandemia do novo coronavírus, o expediente dos
bancos estava reduzido a quatro horas diárias – das 10h às 14h, enquanto
normalmente é das 10h às 16h. Ao longo de vários dias, no entanto, foram
registradas aglomerações de pessoas em agências, especialmente do público que
buscava sacar o auxílio emergencial de R$ 600.
De acordo com o banco, as agências estão sendo abertas para
realizar os seguintes tipos de atendimento:
Saque do INSS sem cartão;
Saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha;
Saque do Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha;
Pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha;
Saque de conta salário sem cartão e senha;
Desbloqueio de cartão e senha de contas.
Ainda de acordo com a Caixa, as unidades terão fluxo de
clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de
um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. O
objetivo, segundo o banco, é manter o distanciamento de pelo menos um metro
entre as pessoas.
“Somado a isso, vem sendo efetuada
sinalização/delimitação dos pisos externos das agências com ocorrência de
formação de filas para manutenção do afastamento social”, afirmou em nota.
O banco afirma que reforçou o protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos autoatendimentos, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à
unanimidade de votos, negou dois recursos interpostos pelo ex-prefeito do
Município de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo, e por um servidor da
Prefeitura condenado em primeira instância por não dar expediente todos os dias
da semana e mesmo assim receber salário mensalmente. A sentença condenatória é
da Comarca de Jardim do Seridó e foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
Na primeira instância, ambos foram condenados,
solidariamente, ao ressarcimento ao erário, referente às remunerações percebidas
pelo servidor, sem que este tenha prestado serviço, no período de 1º de outubro
de 2010 a 15 de dezembro de 2011, com o abatimento proporcional das horas
efetivamente trabalhadas, ou seja, algo em torno de seis horas semanais.
No recurso interposto por Arthur de Medeiros Morais, ele
afirmou que cursou o bacharelado em Sistema de Informação na FIP (Faculdade
Integrada de Patos) entre 5 de agosto de 2005 e 15 de dezembro de 2011 e,
conforme Regime Jurídico dos Servidores do Município de Jardim do Seridó, é
obrigatória a concessão de horário especial ao servidor estudante.
Defendeu que não houve dolo a justificar a condenação nos
artigos 9º e 11, da Lei 8.249/92, e que não ocorreu enriquecimento ilícito.
No recurso interposto por Jocimar Dantas de Araújo, ele
relatou que o Ministério Público Estadual ofertou denúncia contra si alegando
ter sido conivente com enriquecimento ilícito e consequente dano ao erário
provocado pelo servidor Arthur de Medeiros Morais.
Defendeu não ser plausível exigir de um chefe do executivo
que tenha conhecimento a respeito de todos os servidores do Município, sem que
as informações lhe sejam repassadas pelo responsável direto em casa caso.
Decisão em segunda instância
O relator do recurso, desembargador Claudio Santos, verificou
que ficou comprovado o ato de improbidade administrativa e o dano ao erário
imputado a Arthur de Medeiros Morais durante o período de 5 de agosto de 2005 à
15 de dezembro de 2011.
Considerou que o acusado ingressou nos quadros de servidores
do Município de Jardim do Seridó em 16 de fevereiro de 2004, porém em 5 de
agosto de 2005 passou a cursar Sistema de Informação, nas Faculdades Integradas
de Patos – FIP, na cidade de Pato, tendo concluído o curso em 15 de dezembro de
2011.
O relator considerou os depoimentos prestados por três
testemunhas que atestaram que Arthur Morais não comparecia ao trabalho todos os
dias, apesar de constar na folha de ponto sua presença diária e integral.
Considerou improvável que Arthur Morais realizasse qualquer
compensação de carga horária, tendo em vista que durante o período de 4 de
outubro de 2010 e 1º de julho de 2011, assim como 1º de agosto de 2011 a 15 de
dezembro de 2011, ele realizou estágio nas empresas Viggo Sistemas, totalizando
960 horas e na LERJ Engenharia Ltda, totalizando 240 horas, respectivamente.
Quanto à multa aplicada correspondente a 30% do dano ao
erário verificado – remuneração percebida no período de 1º de outubro de 2010 a
15 de dezembro de 2011, com o abatimento proporcional das horas efetivamente
trabalhadas (médias de seis horas semanais) – considerou que não é
desproporcional ao ato ímprobo praticado.
Quanto ao prefeito do Município de Jardim do Seridó no
período de 2008 e 2016, Jocimar Dantas de Araújo, o relator não aceitou a sua
alegação de desconhecimento quanto ao fato de Arthur de Medeiros Morais não
cumprir com a carga horário exigida para o cargo público que exerce, mesmo
estando lotado na sede da Prefeitura Municipal.
Ele considerou o fato do Município contar com 125 servidores
públicos (informação do ano de 2017, do site da Prefeitura Municipal de Jardim
do Seridó – Portal da Transparência), sendo que desses, apenas 55 fazem parte
da Administração, pois os 70 restantes ocupam os cargos ligados à Educação e
Saúde Bucal. “Logo, resta configurado o ato de improbidade do sr. Jocimar
Dantas de Araújo, enquanto prefeito do Município de Jardim do Seridó”, concluiu
o desembargador.
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da tarde desta terça-feira (21), em um canavial, próximo à unidade operacional da BR-101, em São José do Mipibu, na Grande Natal, 1.040 maços de cigarros dentro de um veículo que fugiu da fiscalização.
Por volta das 17h, policiais rodoviários federais faziam
fiscalização na rodovia, quando perceberam que o condutor de um Fiat, saiu da
BR e pegou um desvio.
Após o acompanhamento, o carro foi encontrado abandonado
dentro de um canavial. Dentro dele foram encontrados 1.040 maços de cigarros,
da marca Pine Blue, de fabricação estrangeira, sem qualquer comprovação fiscal.
Os ocupantes do veículo fugiram pelo matagal.
O veículo e os cigarros foram encaminhados à Delegacia da
Polícia Federal em Natal. Essa é a segunda apreensão de cigarros
contrabandeados feita pela PRF/RN em uma semana.
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