Policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de
Patu, com apoio da Delegacia Municipal de Lucrécia(distante 348 km de Natal),
autuaram em flagrante, nessa terça-feira (21), um homem de 51 anos, por
infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação
de doença contagiosa. O suspeito foi detido no município de Lucrécia.
De acordo com investigações, o bar pertencente ao suspeito
estava aberto e atendendo os clientes normalmente. A ação é vedada pelo Decreto
Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que determina a suspensão do
funcionamento de lanchonetes, bares e similares, salvo para entrega em
domicílio via delivery ou como ponto de coleta, sendo vedada a disponibilização
de mesas e cadeiras.
Ele foi encaminhado à delegacia, onde foi lavrado um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, foi liberado. A Polícia
Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima
através do Disque Denúncia 181.
O aumento no número de casos de Covid-19 mudou o processo de
identificação das causas de mortes – sem suspeita de coronavírus – no Rio
Grande do Norte: os corpos são submetidos a uma autópsia verbal e, em alguns
casos, são liberados sem uma causa de morte definida.
Sem a autópsia tradicional, os médicos fazem uma análise
externa do corpo e entrevistam familiares para determinar a causa aproximada da
morte. Esse procedimento passou a ser a adotado em março pelo Serviço de
Verificação de Óbitos (SVO) por recomendação do Ministério da Saúde para evitar
contaminação pelo coronavírus.
O secretário adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio
Spinelli, explica que nem toda morte passa pelo Serviço de Verificação de Óbito
(SVO).
“A maioria das mortes que acontecem por doenças têm a
causa diagnosticada pelo médico, ainda no hospital, e é feito o atestado de
óbito. O SVO só é acionado quando há dúvida sobre a morte ou quando essa morte
não acontece em ambiente hospitalar. Quando a morte acontece em casa, sem causa
determinada e não há assistência médica, o corpo é levado ao SVO e a equipe
técnica, a partir do olhar do corpo e da conversa com o familiares, poderá
fazer um atestado baseado nas evidências mais próxima do diagnóstico”,
explicou.
Já os corpos de pessoas com suspeita de coronavírus são enterrados sem passar pelo Serviço de Verificação de Óbito. Ainda de acordo com o secretário, nesses casos, o médico do hospital pode colocar no atestado “causa da morte indeterminada” e, após o resultado do exame, em caso de confirmação, a família é informada e a morte entra para a estatística oficial do Estado.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, em conjunto com as promotorias do Consumidor e do Idoso do MP-RN no município, emitiu recomendação a todas as agências e correspondentes bancários de Mossoró, com medidas a serem adotadas para a proteção trabalhadores idosos e outros grupos vulneráveis ao contágio pelo novo coronavírus nas filas de banco. A recomendação, que também visa a proteção dos bancários, foi enviada nesta terça-feira (21), e os bancos têm o prazo de 5 dias para remeter ao Ministério Público as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.
O documento do MPT-RN e do MP do estado recomenda que as
agências e correpondentes bancários adotem medidas para atender especificamente
os idosos e pessoas que fazem parte de grupos de risco para Covid-19, como
horário especial de atendimento e pessoal treinado para atendê-los, em condições
de segurança e em espaços adquados, respeitando a distância mínima de 1,5 metro
entre cada pessoa e a confidencialidade das informações.
As instituições também recomendam que os bancos reforcem
ações de comunicação, com avisos com horários de antendimento, serviços
pretados na agência e por outros canais, como telefone ou internet, e contatos
(telefones, site, chats) para esclarecimento de dúvidas. Também deve haver
ampla comunicação quanto à disponibilização de dias e horários diferenciados
para atendimento a idosos e outros grupos de risco.
As medidas previstas na recomendação devem ser atendidas
considerando, especialmente, a excepcional presença de beneficiários para saque
do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. “Grande parte da fila é de
trabalhadores em estado de desemprego ou falta de condições de prestação de
seus serviços. Pequenos negócios, feirantes, entregadores. É preciso criar
mecanismos para ptroteger esses trabalhadores do contágio com a Covid-19, assim
como os trabalhadores dos bancos, que estão atuando sob altíssima exposição”,
explica o procurador do MPT em Mossoró Gleydson Gadelha.
Os trabalhadores dos bancos também devem ser protegidos, com
garantia de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários,
como máscaras, luvas e álcool em gel. A recomendação conjunta sugere ainda a
instalação de anteparos de proteção nos balcões de atendimento e nos caixas
eletrônicos, e que seja mantido um número suficiente de trabalhadores para
cumprimento dos requisitos das filas externa e interna, com distanciamento de
1,5 metros entre cada pessoa.
O MPT-RN e o MP-RN recomendam, ainda, que os bancos utilizem
um plano estratégico com ações efetivas e adequadas para o controle de filas,
com ajuda do poder público na elaboração e o apoio, na execução, da Polícia
Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros.
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) esteve reunido com o
ministro da saúde, Nelson Teich, para solicitar a liberação de testes e
respiradores para o Rio Grande do Norte. O Parlamentar falou de sua preocupação
em relação a retenção de equipamentos necessários para combater a doença.
“Acabei de sair de audiência com o ministro da Saúde, Nelson
Teich e ele me prometeu estudar solução para o caso dos respiradores retidos e
vai enviar, também, testes rápidos para o nosso Estado. Saio convencido de que
o ministro está preparado para enfrentar a crise e comprometido com o Brasil”,
informou o deputado.
O parlamentar ainda ressaltou o compromisso que ele tem com
o RN “independente de afinidade política com a atual governadora”.
O novo decreto do Governo do Estado para o combate ao
coronavírus vai flexibilizar o funcionamento de mais serviços mas vai endurecer
regras para evitar aglomerações. O decreto será publicado amanhã (23) e deverá
durar até 5 de maio.
Uma prévia do que estará escrito no novo documento que vai
determinar o nível de isolamento social no Rio Grande do Norte foi dada pelo
vice-governadora Antenor Roberto durante a coletiva de imprensa realizada nesta
quarta-feira (22). Segundo ele serviços como oficinas mecânicas, por exemplo,
serão liberados para o funcionamento, mas dentro das regras já estabelecidas no
decreto anterior de manter a circulação de ar natural e disponibilizar
equipamentos de proteção individual aos funcionários, bem como providenciar a
instalação de anteparos de proteção entre trabalhadores dos caixas e os
clientes. Serviços de tratamento de pés e mãos também será liberados, conforme
disse o vice-governador.
“Porque você tem o Uber, que está prestando um serviço
essencial, ele precisa ir lá [na oficina], o idoso às vezes precisa ser
transportado no carro particular, então tudo começa desses diálogos que são
instrumentos que vão entrando também no atendimento do combate à pandemia”,
explicou Antenor Roberto.
O afrouxamento das restrições, segundo Antenor, foi
resultado de diálogos entre o Governo do Estado, o setor produtivo e os poderes
constituídos. A ideia é que o Governo continue abrindo gradualmente as
atividades do comércio, mas mantendo as regras sanitárias de proteção contra o
coronavírus.
AGLOMERAÇÕES
A proibição para aglomerações públicas será endurecida. O
Governo Fátima Bezerra (PT) quer evitar aglomerações como as carreatas
pró-Bolsonaro que ocorreram domingo passado e uma missa ocorrida de modo drive
thru no pátio externo do Arena das Dunas na última semana. Com o novo decreto,
a Polícia Militar poderá dispersar esse tipo de carreata, segundo Antenor
Roberto.
“Não dá para falar em evitar aglomeração pública e permitir
que esse tipo de manifestação ocorra, assim como qualquer manifestação que
tenha aglomerações”, explicou o vice-governador.
O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do
Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) vê com preocupação o cenário de pandemia
provocado pelo novo coronavírus e o prejuízo que isso tem provocado em toda a
economia do estado, em especial no segmento turístico, um dos principais
potenciais do RN.
É sabido a necessidade de responsabilidade, bom senso e
equilíbrio que um momento como este exige, mas é preciso também olhar com
bastante atenção para os impactos que esta pandemia tem provocado no setor
econômico do Rio Grande do Norte.
É necessário por parte do Poder Público um plano para
retomada gradual das atividades socioeconômicas uma vez que o setor de
hospedagem e alimentação, além do ICMS, tem o tributo do ISS municipal em seus
orçamentos e vem sofrido com o fechamento dos segmentos considerados não
essenciais e a queda de vendas tendo em vista a permanência das pessoas em suas
casas.
Em reuniões com representantes dos Poderes, temos
apresentado o atual cenário vivenciado nos segmentos abrangidos pelo nosso
Sindicato. É importante que se pense em soluções e não se prorrogue o atual
decreto que impõe o isolamento social e determina o fechamento de
estabelecimentos, principalmente os hotéis, bares, restaurantes e similares em
nosso estado.
Nossa defesa é pela reabertura gradual dos empreendimentos
sempre de acordo com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS). E diante
disso, sugerimos que, com a proximidade de uma das principais datas do
calendário, o Dia das Mães, que é celebrado no segundo domingo de maio, o
segmento esteja funcionando de forma que possa atender dentro das normas
estabelecidas pela OMS.
Com as mudanças na vida de todos por causa da pandemia causada pelo coronavírus, vários procedimentos também tiveram que ser revisados. Assim, a Prefeitura do Natal, através da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento reuniu, na manhã da última segunda (20), no auditório da Semad, gestores da administração pública municipal para apresentar o manual de orientação para as contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
O documento foi formatado por servidores da Controladoria do
Município. “Para a elaboração do Manual, sua construção foi feita sob diversas
mãos, onde tenho que deixar registrado as fundamentais participações dos
servidores da Controladoria Douglifan Queiroz Oliveira, André Henrique de
França Specht e Raissa Lorena Macedo Moura Leão. Buscamos inspirações em
discussões no fórum do Conaci – Conselho Nacional de Controle Interno – e em
documentos semelhantes produzidos pela Secretaria de Controle e Transparência
do Estado do Espírito Santo e da Controladoria Geral do Estado de Santa
Catarina”, revela o controlador geral, Rodrigo Quidute.
As alterações legais promovidas por mudanças na legislação
federal tornaram necessária a composição das orientações, segundo o Controlador.
“A ideia surgiu diante da constatação de uma série de mudanças legislativas
advindas do governo federal que atingem diretamente as contratações dos
municípios, de todos os entes federativos, que impuseram às controladorias de todo o País orientar para
tomadas de decisões ao enfrentamento do coronavírus e o principal objetivo do
Manual é uniformizar todo o processo administrativo, com especial propósito de
agilizar e trazer segurança aos atos, já que está sendo concebido à luz da lei
federal 13.979/2020 e das notas técnicas do Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte”, explica Quidute.
O Controlador geral afirma que a intenção é tornarem públicas, e de fácil acesso, informações que são essenciais em um momento tão complexo e difícil da vida do País. “Todo o material está disponível através do link https://coronavirus.natal.rn.gov.br/assets/docs/manual_contratacao_covid19.pdf, onde o público-alvo é, principalmente, os operadores das áreas de planejamento, jurídico, orçamento e finanças de todos os órgãos da administração de qualquer Município e Estado do país.”, concluiu.
Toda a movimentação financeira de despesas e receitas relacionadas ao coronavirus feita pela prefeitura do Natal estará disponível no site www.natal.rn.gov.br/transparencia, na aba Covid-19, que será atualizado diariamente.
Preocupada com a situação dos motoristas por aplicativo da capital potiguar diante da pandemia do novo Coronavírus, que resultou na diminuição do número de viagens realizadas por esses profissionais, a vereadora Nina (PDT), junto com a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (AMAPP-RN), solicitou a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS) a doação de cestas básicas para a categoria.
Inicialmente, elas serão destinadas a motoristas natalenses
que tenham recebido diagnóstico positivo para o COVID-19. Logo após, receberão
aqueles com mais de 60 anos e os que fazem parte do grupo de risco. “Nesse
período de isolamento social, a mobilidade que era feita pelos motoristas por
aplicativos diminuiu cerca de 90%. Estamos preocupados com a situação desses
pais e mães de famílias. Logo, seguimos lutando por todos os tipos de ações que
ajudem as pessoas que necessitam. É hora de todos nos unirmos!”, enfatizou a
vereadora Nina Souza.
A entrega terá início na próxima semana, após cadastro no
link disponível no perfil @amapprn, no Instagram. Também haverá um diálogo com as secretarias de ação
social dos municípios da região metropolitana, onde moram muitos desses condutores,
para dar início a uma iniciativa igual.
Ainda como parte desse projeto de doação, a ideia é que a
ação se estenda para a iniciativa privada. “Estamos estudando um modo para que
algumas instituições e empresários colaborem conosco. Parceiros e fornecedores
poderão doar cestas básicas para que façamos a entrega ao maior número de
motoristas”, destacou o presidente da AMAPP-RN, Evandro Henrique.
Pedidos ao Governo do Estado
A vereadora Nina e o presidente da AMAPP-RN, Evandro
Henrique, seguem em diálogo com o Governo do Estado solicitando medidas de
auxílio para a categoria, e também para os taxistas. Entre elas, a isenção do IPVA 2020, isenção
do ICMS sobre o GNV durante o período da pandemia do COVID-19, e o fornecimento
de vouchers de abastecimento no valor de 40 reais, fornecidos pela Potigás. O
Detran-RN informou que já está fazendo o estudo de impacto financeiro sobre o
pedido referente ao IPVA.
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