Categoria: abril 21, 2020

Ministro do STF abre inquérito para investigar atos contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.

Em sua decisão, Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. O sigilo só pode cair se, no curso das investigações, o MPF apresentar denúncia.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

Congresso em Foco

Médico que se automedicou com hidroxicloroquina morre após parada cardíaca

Após quatro dias de tratamento domiciliar com hidroxicloroquina contra o novo coronavírus, o médico Gilmar Calasans Lima, 55, morreu 45 minutos depois de dar entrada na emergência do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, com um quadro de parada cardiorrespiratória. A informação é do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Segundo o titular da pasta, por ser médico, Lima teve acesso à combinação de hidroxicloroquina e azitromicina sem a necessidade de receita médica. Ele era hipertenso e diabético. Um dos efeitos colaterais da hidroxicloroquina são alterações cardiovasculares, mas não é possível saber se a morte está relacionado ao uso do remédio.

A hidroxicloroquina é a versão menos tóxica da cloroquina. Seu uso foi liberado pelo Governo do Estado da Bahia no último dia 8 exclusivamente para tratamento em ambiente hospitalar de pacientes com diagnóstico positivo para a covid-19 internados nas redes pública e privada do estado.

UOL