O juiz Luiz Alberto Dantas Filho da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Natal deferiu Ação Popular, movida pelo Procurador da República,
Kleber Martins, suspendeu os efeitos do Decreto da governadora Fátima Bezerra,
no que se refere as regras para funcionamento do comércio e horários de
circulação do transporte público.
O magistrado utilizou
os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia em decisão
favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour apontando
inconstitucionalidades no Decreto.
“Assim sendo, entendo que devo proceder na mesma linha de
pensamento adotada na decisão proferida no mandado de segurança referenciado,
acrescentando a presença do segundo requisito, o periculum in mora,
considerando que desde o dia 10 passado já está valendo parte dos dispositivos
ora questionados, e que o restante entrará em vigor amanhã, dia 14/04,
justificando a premência na concessão da providência suscitada na preambular da
presente ação”, afirmou o juiz Luiz Alberto Dantas.
Dessa forma, os supermercados não seguirão a norma de fechar
nos domingos e feriados e não funcionar na semana das 19h às 6h; como também as
empresas de transporte público podem circular normalmente entre as 20h e as 5h
nos sábados e domingos.
Na ação popular, o requerente apontava que o Decreto questionado, viola o princípio constitucional da legalidade a que alude o art. 37, caput, da Carta da República, assim como as teorias da razoabilidade (adequação) e da proporcionalidade (custo x benefício), asseverando que essas restrições objetivando “impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo Coronavírus”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte faz nova ação
para reforçar o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). Hoje (13), estão sendo repassados aos cofres do Estado, da
Prefeitura de Natal e dos municípios do interior R$ 2,8 milhões, valores
advindos da aplicação de penas pecuniárias que serão utilizados no combate à
doença, para que órgãos envolvidos em tratamento de pacientes tenham recursos
para oferecer melhores condições de atendimento à população.
“Esta é uma medida concreta, posta em prática pelo Poder
Judiciário, para se fazer presente nesta hora de grande dificuldade enfrentada
por todos os segmentos da sociedade, sejam públicos ou privados”, frisa o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças. “Observe-se que
esses são valores iniciais e estimamos que a contribuição do TJRN cresça à
medida que novas penas pecuniárias sejam aplicadas”, ressalta o dirigente do
Judiciário estadual.
Em relação a este primeiro montante de contribuição do Poder
Judiciário norte-rio-grandense para o enfrentamento da doença, R$ 300 mil já
foram repassados pelo TJRN para que a Secretaria Estadual de Administração
Penitenciária pudesse adquirir ou alugar 350 tornozeleiras eletrônicas para
apenados do regime semiaberto. Outros R$ 260 mil são destinados para convênio
com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, quantia a ser utilizada na
recuperação de respiradores e outros equipamentos necessários ao tratamento de
pacientes contaminados por este vírus e em internação hospitalar.
Do valor de R$ 1,409 milhão, 50% serão repassados para a
Secretaria Estadual de Saúde e o mesmo percentual para a Secretaria de Saúde de
Natal. A medida observa a Portaria nº 19/2020, de 31 de março, que definiu a
destinação de 70% recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação
pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo – paga pelo
cidadão infrator – para que Estado e municípios possam utilizá-los na aquisição
de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia. De
acordo com a portaria, os magistrados gestores das contas judiciais de
depósitos de recursos provenientes do cumprimento dessa modalidade de pena
devem transferir os valores existentes para conta-corrente informada pela
Presidência do TJRN.
Do montante de R$ 2,8 milhões, 30% serão destinados às
cidades do interior afetadas pela pandemia. Caberá aos juízes destas comarcas
pactuar com as prefeituras a aplicação dos valores oriundos das penas
pecuniárias, estipuladas pelos magistrados aos cidadãos que praticarem os
crimes previstos em lei.
Portaria nº 19/2020
A Portaria assinada pelo presidente do TJRN, desembargador
João Rebouças, o corregedor geral, desembargador Amaury Moura, e a presidente
do GMF/RN desembargadora Zeneide Bezerra leva em consideração “a situação
crítica vivenciada a nível mundial em razão da propagação do novo Coronavírus
(COVID-19), a exigir a adoção de medidas adequadas e eficazes capazes de
minimizar os prejuízos que decorrerão dessa pandemia”.
Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 2 de
abril, o normativo ocorre em caráter excepcional e temporário e envolve também
valores a serem depositados nos próximos 60 dias, também para conta informada
através de ofício, via sistema SIGAJUS. Os recursos serão destinados à
Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal de Justiça, a quem caberá
centralizá-los e serem repassados aos entes federativos para a aquisição de
materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia.
De acordo com a determinação do Poder Judiciário potiguar, o
órgão público ou instituição contemplada com os recursos deverá prestar contas
da aquisição de bens e materiais, no prazo de 90 dias, prorrogáveis por até 180
dias, a critério do magistrado gestor da conta judicial, após o repasse dos
valores. Para isso devem ser enviadas notas fiscais, faturas, termos de
recebimento e demais documentos que comprovem a utilização na finalidade de
combate ao novo coronavírus.
A Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR), reconheceu o estado de calamidade pública em Mossoró e de situação de
emergência em Tibau, municípios do Oeste Potiguar. A medida foi publicada na
Portaria nº 1029, nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União.
Segundo o
governo federal, a medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios
sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos
federais, dentre outras modalidades de apoio da União.
Ainda em
março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou
Portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento
federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em
decorrência do novo coronavírus. Desta forma, os entes federados ficam
dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução
Normativa n.2/2016 para situações de desastres naturais.
De acordo
com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN),
o município de Mossoró tem 77 casos confirmados da doença, com seis óbitos
confirmados. Já Tibau tem uma confirmação da doença.
Além das cidades potiguares, outros 12 municípios e três estados tiveram reconhecimento federal aprovados por causa da Covid-19, são eles: Mato Grosso, Matro Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Lauro de Freitas/BA, Porto Alegre/RS, Rio Branco/AC e São Mateus/ES (estado de calamidade pública); e Curitiba/PR, Palmas/TO, Parintinis/AM, Pinhais/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São José dos Pinhais/PR, Telêmaco Borba/PR e Vitória/ES.
O cantor
Pedrinho Pegação vai fazer uma live no seu canal do Youtube para arrecadar
alimentos para famílias do Seridó potiguar que estão com dificuldades
financeiras por causa da pandemia da Covid-19. O show online vai acontecer na
sexta-feira (17), a partir das 20h.
A meta,
explica Pedrinho, é conseguir ajudar o maior número possível de famílias dos
municípios de Caicó, Currais Novos e Jucurutu, sua cidade Natal. As doações
podem ser feitas em dinheiro, através de uma vaquinha online já disponível, ou
através da entrega de alimentos em bases fixas.
“Nós teremos embaixadores da ação em cada uma
dessas cidades para fazer essa coleta. Este é um momento de nos unirmos. Só
assim, conseguiremos atravessar essa crise”, diz o cantor.
Em um formato diferente, com uma equipe reduzida, o #IncasaSemLimites, nome dado à live, trará os principais sucessos da carreira do potiguar, além das músicas mais famosas do forró e do sertanejo. “Quero todo mundo sextando com o PP, tomando sua gela, curtindo um forrozinho e ajudando”, convida Pedrinho Pegação.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (13) Gilberto
Aparecido dos Santos, o Fuminho, 49 anos, um dos líderes do PCC e o criminoso
mais procurado do Brasil. O traficante foi detido em Moçambique, na África, e
estava foragido há 21 anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota,
confirmou a prisão, mas não deu detalhes sobre a operação.
Gilberto Aparecido fugiu do presídio do Carandiru, em São
Paulo, em janeiro de 1999. Desde então, era procurado pelas forças policiais
brasileiras.
Investigações do Ministério Público paulista apontam que
Fuminho era o braço-direito e sócio de Marcos Willians Herbas Camacho, o
Marcola, que é considerado o chefe supremo do PCC.
Segundo a Polícia Federal, Fuminho “era considerado o maior fornecedor de cocaína a uma facção com atuação em todo o Brasil, além de ser responsável pelo envio de toneladas da droga para diversos países do mundo”.
O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (13) que
o país chegou a 23.430 casos confirmados e 1.328 mortes pelo novo coronavírus.
No domingo (12), eram 22.169 casos confirmados, 1.223 óbitos e a taxa de
letalidade estava em 5,5%.
São Paulo tem 608 mortes e 8.895 casos confirmados e continua sendo o epicentro da pandemia no Brasil.
O Governo do RN vem a público esclarecer que não haverá
redução do número de leitos previstos para a cidade de Mossoró, conforme
anunciado pela governadora Fátima Bezerra no dia 30 de março, após realização
de videoconferência com a prefeita Rosalba Ciarlini. Inicialmente, a rede
hospitalar pública e credenciada do município terá o incremento de 170 leitos,
entre Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidade de Cuidados Intermediários
(UCIs) e enfermarias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) segue
trabalhando para aumentar esse número, em face ao avanço da Covid-19 nas
regiões Oeste e Alto Oeste Potiguar.
Desse total, 70 leitos são exclusivamente de UTIs e UCIs,
que deverão ser utilizadas por pacientes em estado grave e semi-intensivo, dos
quais 10 já foram concluídos no Hospital Regional Tarcísio Maia e outros 10
estão sendo finalizados. “O número total de leitos é muito maior. Não houve nem
haverá redução. A maior preocupação do Estado no momento é com os leitos
críticos, para pacientes em situação grave”, alegou o secretário adjunto,
Petrônio Spinelli.
A construção desses números foi feita mediante parceria e
diálogo direto entre Governo do RN e Prefeitura Municipal de Mossoró. O Comitê
Gestor de Enfrentamento ao Coronavirus no Rio Grande do Norte segue trabalhando
tanto para ampliação de leitos totais quanto os de UTI.
Na reunião com a prefeita Rosalba, a governadora Fátima e o
secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, também trataram das ações
de isolamento social, que é uma das principais medidas de enfrentamento ao novo
coronavírus (Covid-19), e do fornecimento de materiais de insumos, equipamentos
e contratação de pessoal para atender à demanda extraordinária.
Na ocasião, o secretário informou que a Sesap está atuando
em conjunto com os municípios no sentido de montar um plano de ação para cada
região, além de procurar solucionar a escassez de materiais, como os
respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs). “Também estamos
trabalhando para recuperar os equipamentos que temos e melhorar a oferta de
serviço de forma racional”, acrescentou.
O Estado também está trabalhando para atender à solicitação
da prefeita de Mossoró, que solicitou apoio para aquisição de material
hospitalar para montar uma ala de 20 leitos na Unidade de Pronto Atendimento
Raimundo Benjamim Franco, também conhecida como UPA do BH. O espaço deverá ser
destinado em princípio aos pacientes que precisam ficar em observação, mas que
ainda não necessitam estar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
NOVOS LEITOS EM MOSSORÓ – Total – 174
Hospital Regional da Polícia Militar – 25 leitos de
enfermaria e 4 de UCI
Hospital Regional Tarcísio Maia – 20 leitos de UTI e 7 de
UCI
Hospital São Luiz – 20 leitos de enfermarias e 20 de UTI
Hospital Rafael Fernandes – 18 leitos de UCI
Casa de Saúde Dix Sept Rosado – 10 leitos de UTI e 40 de UCI
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) – 10 leitos de
enfermarias
Morreu, nesta segunda-feira (13), aos 72 anos, o cantor e
compositor baiano Moraes Moreira. A causa da morte ainda não foi divulgada. A
notícia ‘desnorteou’ Zico, maior ídolo da história do Flamengo, que lamentou a
morte do amigo pessoal, que compôs a música “Saudades do Galinho” em
homenagem ao ex-jogador.
– Notícia tristíssima. Acordar e ver que perdemos um grande
amigo. Talvez uma das maiores homenagens musicais que já recebi tenha sido
dele, nos tornamos grandes amigos, papos maravilhosos – declarou Zico, em vídeo
enviado ao ‘Jogo Extra’.
– Conheci o
Moraes muito cedo, ainda nos Novos Baianos. Lógico que a gente fica desnorteado
quando existe uma perda desse tipo. Vai fazer muita falta para a música. Sem
dúvida foi um dos grandes rubro-negros da minha geração. Que Deus o tenha.
Força pra família. Que a obra dele continue firme, ele foi um dos grandes
artistas da música no nosso país – completou.
Nas redes
sociais, o perfil oficial do Flamengo também prestou homenagens ao cantor.
O Clube de Regatas do Flamengo lamenta profundamente a morte do músico e ilustre rubro-negro Moraes Moreira. Muita força aos familiares e amigos neste momento tão triste.
Comentários