FÁTIMA PARTICIPOU DE CONFERÊNCIA JUNTO AO PT, COM A PRESENÇA E LULA , DILMA E HADDAD. FOTO: REPRODUÇÃO
No mesmo dia (quinta-feira, 09) em que baixou Decreto restringindo o funcionamento das atividades comerciais e serviços essenciais nos domingos e feriados no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra concedeu entrevista ao programa ‘Entrevista com Juca Kfouri’, na TVT para falar sobre o tema “Educação em tempos de pandemia”.
Além disso, Fátima destacou em reunião virtual com governadores petistas e a direção da Executiva Nacional do PT, com a participação de Lula, Haddad e Dilma, que o RN vem amargando uma queda brutal na arrecadação própria: “Estamos à beira de uma tragédia, do ponto de vista financeiro dos estados e do colapso da saúde”.
Lula participa da reunião do Diretório Nacional do PT com governadores e prefeitos https://t.co/VzlLUXhMZ0
Segundo ela, o governo do RN continua “no mesmo passo, a passos de tartaruga”, referindo-se a lentidão na liberação dos recursos por parte do governo federal, que até agora só transferiu R$ 10 milhões para o Estado. “Nós estamos fazendo todo o esforço, remanejando recursos daqui e de acolá, para estruturar as ações na área de saúde.
O Sebrae e o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram nota técnica conjunta direcionada
aos 167 municípios potiguares recomendando a implementação dos dispositivos da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o intuito de possibilitar aquisições
públicas de pequenos negócios locais para minimizar os efeitos da crise
econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus.
Segundo
informações do Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 36,6%
da formação do total do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte. Os
dados são de uma pesquisa realizada pelo Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas.
A
recomendação técnica, tendo como base essa pesquisa, é para resguardar a
cooperação do segmento e garantir a manutenção dessa contribuição ao RN.
Conforme informações do Sebrae, uma cartilha foi elaborada para guiar os gestores públicos nesse processo. Duas das notas foram encaminhadas às 167 prefeituras e 17 secretarias de Estado no intuito de reforçar a necessidade de que o poder público dê prioridade às pequenas e microempresas no âmbito das contratações governamentais, principalmente durante o isolamento social necessário para conter a disseminação do novo coronavírus.
A
recomendação tem como fundamentação o
disposto no capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, que enfatiza o
tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
O assunto
foi objeto de resolução conjunta, datada do dia 27 de março, da Associação dos
Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Ruy Barbosa, Associação
Nacional Dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas,
entre outras instituições, manifestando apoio ao movimento capitaneado pelo
Sebrae.
Licita Fácil
O TCE está reforçando a divulgação do portal Licita Fácil, ferramenta virtual desenvolvida em parceria com o Sebrae-RN que disponibiliza aos pequenos e microempreendedores os editais de licitações em curso no Estado. O objetivo é fortalecer a economia local, a partir do estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios. Para facilitar o acesso ao portal, o TCE irá disponibilizar um banner com link sobre a área de notícias. O Licita Fácil foi lançado em novembro de 2017. No RN, há mais de 160 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, o que representa 95% de toda a iniciativa privada existente no Estado. Em sua maioria, são revendedores de roupas, mercadinhos, salões de beleza e lanchonetes. O Portal Licita Fácil RN pode ser acessado através do link: http://licitafacil.tce.rn.gov.br.
“O Tribunal
de Contas, na linha do que defende a Atricon, entende ser importante estimular
a economia local, pois ameniza o imenso sufoco causado pela pandemia. Daí,
neste momento excepcional, exerce seu papel pedagógico junto aos seus
jurisdicionados, orientando-os a fomentar o pequeno negócio, sem descuidar das
suas finanças”, disse o presidente do TCE-RN, Poti Júnior.
VEREADOR LUIZ ALMIR NÃO POUPOU CRÍTICAS AO GOVERNO, DIANTE DOS RECENTES ACONTECIMENTOS. FOTO: REPRODUÇÃO/FACEBOOK
O vereador de Natal, comunicador Luiz Almir (PSDB), publicou live, nessa quinta-feira, em seu perfil no Facebook, criticando a projeção apocalíptica de morte pelo coronavírus, através do secretário de Saúde, Cipriano Maia, como também o decreto assinado nessa quinta-feira, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, restringindo o funcionamento das atividades comerciais e serviços essenciais nos domingos e feriados em todo o Estado.
“Não sou médico, sou comunicador há 42 anos, representando a voz do povo na rua, na rádio e TV. Mas não consigo entender como um secretário estadual de saúde, que é médico. Mesmo que fosse verdade ou que ele tivesse a certeza que morreriam cerca de 10 mil pessoas em 30 dias no Rio Grande do Norte, o que seriam 450 pessoas por dia, não deveria ter divulgado da forma que fez. Deveria ter alertado para o período de pico da pandemia e cobrado da população as medidas de prevenção ao contágio. Se esse rapaz não fosse médico, diria que é louco”.
Para Almir, Cipriano Maria colocou a população em pânico. “E o pior: ele é secretário de saúde, que fez a cabeça da governadora (Fátima), que já está desorientada, para baixar um novo decreto proibindo até mesmo o comércio e serviços essenciais nos domingos e feriados. Meu Deus, essa mulher (governadora Fátima) também está desequilibrada, no meu modesto ponto de vista”.
Segundo o vereador Luiz Almir, o presidente Bolsonaro foi criticado até por ter conseguido os R$ 600 (auxílio emergencial) para matar a fome dos mais pobres. “Aí chega esse governo perverso e manda fechar as padarias e supermercados. Dois pesos e duas medidas. Hoje, tenho orgulho de ser parceiro e amigo do prefeito Álvaro Dias, que providenciou, de imediato, a derrubada desse decreto”.
Uma ação do
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte
(SHRBS-RN) na Justiça estadual pede, em favor de seus filiados, a proibição do
corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia Energética do
RN (Cosern).
Foi
concedida uma medida liminar, sendo determinado que a Cosern “(…) pelo prazo
de 60 dias, abstenha-se de suspender ou interromper o fornecimento de energia
elétrica das unidades consumidoras filiadas ao sindicato autor, em razão de
inadimplência, desde que as dívidas sejam correspondestes ao período de
suspensão das atividades em virtude do Decreto de Calamidade Pública, editado
pelo Governo do Estado”.
Segundo
informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que faz a defesa do
Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil estabelecimentos em
todo o Estado. Além disso, esclarece o escritório, não se postulou apenas a
proibição do corte de energia, mas principalmente a alteração na forma de
cobrança da tarifa durante a pandemia do Covid-19, para que seja cobrada apenas
a energia efetivamente consumida. Isso se explica tendo em vista que, para
alguns estabelecimentos, também é cobrada a demanda contratada (a potência à
disposição, ainda que não utilizada).
Para o
presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia do novo coronavírus atingiu
fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e similares, face às
proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo parcialmente e
totalmente as atividades, além da demissão de empregados dessas empresas,
impondo o ajuizamento da ação.
Além dos
vários prefeitos potiguares, que reagiram ao novo Decreto da governadora Fátima
Bezerra, não permitindo o fechamento do comércio e serviços considerados
essenciais à população em seus municípios, agora, foi o Grupo Carrefour qum
conseguiu derrubar na justiça a determinação do Governo do RN.
Na noite
dessa quinta-feira, o desembargador Amílcar Maia deferiu um mandado de segurança
em favor do hipermercado, que poderá funcionar aos domingos e feriados, sem a restrição
de funcionamento e horário pré-estabelecidos no decreto.
Na decisão, Amílcar
analisou o pedido do Carrefour, que apontou o cumprimento de todas as medidas
sanitárias cabíveis para prevenção ao coronavirus e que o decreto teria
ilegalidade.
“Apesar da
situação de excepcionalidade ante à epidemia no novo coronavírus (COVID-19) –
que demandou de todas as autoridades a adoção de medidas visando conter a sua
disseminação –, o Estado do Rio Grande do Norte não detém competência para
fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, como os
operados pela impetrante, sendo tal atribuição do poder público municipal, de
sorte que, a um primeiro olhar, próprio deste momento processual, se revelam
inconstitucionais as determinações estaduais”, destacou.
O magistrado
concluiu ainda que o decreto governamental produziu efeito oposto ao
pretendido. “Registro, por fim, que pude constatar in loco, apenas algumas
horas após as alterações no Decreto n.º 29.583/2020 promovidas pelo Decreto
Estadual n.º 29.600/2020, as alegações da impetrante, no sentido de que a
alteração legislativa teve efeito contrário ao pretendido pela autoridade
impetrada, provocando aglomerações nos estabelecimentos que comercializam
alimentos e produtos de higiene e limpeza (notadamente nos supermercados) ao
invés de evitá-las, posto que a população, temendo o fechamento de tais lojas
durante o feriado Pascal, a elas se dirigiu em grande número no dia de hoje”.
O ator Fábio Assunção virou réu após ser acusado de quatro crimes em 2017. Na ocasião, o ator se envolveu em uma confusão no município de Arcoverde, em Pernambuco. Agora, ele vai responder por dano, resistência à prisão, desobediência e desacato. A decisão da foi tomada pela Vara Criminal de Arcoverde e publicada nesta semana.
Segundo as investigações, Fábio foi detido após uma briga no
durante uma festa de São João da cidade, em junho daquele ano. O ator teria
agredido pessoas, desacatado policiais e quebrado o vidro de uma viatura da PM.
Na ocasião, ele foi pego em flagrante com sinais de embriaguez. A Justiça
concedeu a liberdade provisória após pagamento de fiança no valor de R$ 9.370.
Na condição de réu, após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fábio terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia antes do julgamento.
O prefeito Ivanildinho definiu pela manutenção do
funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Santa Cruz mediante o já
determinado anteriormente pelos Decretos Municipais publicados.
Com a decisão, fica mantido o funcionamento do comércio
local conforme as medidas de precauções para manutenção do distanciamento
social dentro e nas imediações dos estabelecimentos comerciais.
Além disso, o novo Decreto Municipal N° 1.857, publicado na
tarde desta quinta-feira (09) define pela extensão do horário de funcionamento
dos mercados e supermercados das 7h até às 22h, de domingo a domingo, inclusive
nos feriados.
As normas estabelecidas pela gestão municipal estão
embasadas no Artigo 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios a
legislação sobre assuntos de interesse local.
Em períodos de isolamento social, as lives têm se tornado
uma opção mais do que acertada para garantir o entretenimento das famílias em
casa. O domingo de páscoa é emblemático para as crianças, sempre um dia de
diversão e lazer. Por isso, o Praia Shopping, em parceria com a Brinquedos e
Brincadeiras, vai promover um pocket show de Bisteca e Bochechinha, no próximo
dia 12 de abril, às 16h, no instagram do mall (@praiashopping).
No show, os palhaços mais amados da galerinha apresentarão
números musicais autorais e truques de ilusionismo com o mágico Bisteskovski, e
também vão contar com a participação especial do boneco Floquinho e do coelho
da Páscoa. Tudo isso unido a bastante interação com o público de casa.
“É momento de somarmos forças para ultrapassar tudo
isso. E a alegria é imprescindível para atravessar um momento tão delicado.
Portanto, como alegria é o que fabricamos de melhor, nada mais justo do que
compartilhá-la através das ferramentas que a tecnologia nos proporciona”,
conta Dadá Muniz, que interpreta a palhaça Bochechinha.
Para a gerente geral do Praia Shopping, Danielle Leal, a
intenção do Praia é de deixar o domingo de Páscoa mais feliz para todas as
famílias. “Já que no momento, não podemos estar juntos fisicamente, vamos
poder estar unidos na alegria e assim passar por esse periodo de uma forma mais
alegre”, afirma.
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