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Categoria: abril 9, 2020

NOVO DECRETO: Governo do RN fecha comércio não essencial e restringe transporte público em combate ao coronavírus

FOTO: ILUSTRAÇÃO

O novo Decreto Estadual nº 29.600/2020 estabelece medidas mais rígidas de isolamento social no Rio Grande do Norte para diminuir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A determinação do governo estadual atinge o comércio e o transporte público do RN. A publicação foi feita na manhã desta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O último decreto com medidas restritivas de isolamento e distanciamento social em combate ao coronavírus havia sido publicado no dia 1º de abril pela governadora Fátima Bezerra (PT). O documento suspendeu aulas e alterou o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Transporte

A partir de sexta-feira (10) até o dia 23 de abril, o Governo determina que o transporte coletivo intermunicipal funcione de segunda a sexta-feira, com viagens entre 5h e 20h. Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados. O transporte entre Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim poderá funcionar nos finais de semana, mas com a mesma restrição de horários e de lotação.

Comércio

As restrições se estendem também ao setor privado. Entre os dias 14 e 23, todo o comércio e demais atividades privadas deverão ser fechadas, com exceção dos serviços essenciais como as áreas de saúde, alimentação e segurança. São considerados essenciais também serviços como coleta de lixo, transmissão de energia, telefonia e internet, serviços postais e bancários, transporte de cargas e postos de combustíveis.

Feiras livres

Os estabelecimentos que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma não poderão funcionar entre 19h e 6h do dia seguinte, em todos os dias da semana.

O Decreto estabelece ainda que os municípios devem disciplinar o funcionamento de feiras livres, sob aplicação das medidas de segurança necessárias para manter o distanciamento das pessoas e evitar a disseminação do novo coronavírus.

Fica proibida qualquer tipo de venda para consumo no local das feiras, incluindo o corte e a exposição de produtos para consumo nas barracas. Os pontos de venda devem manter um distanciamento mínimo dois metros, em todas as direções, com os feirantes utilizando sempre luvas descartáveis e máscaras de proteção.

Álcool 70% e pias com água e sabão devem ser disponibilizadas para feirantes e compradores, com um controle do fluxo de pessoas para evitar aglomerações, filas e contatos próximos. O Decreto ainda pontua a necessidade de alternância dos dias de feira e a instalação das barracas em ambientes amplos e arejados.

G1RN

Central de Doações viabilizada pelo Governo recebe desde insumos hospitalares até itens da cesta básica

FOTO: ILUSTRAÇÂO

A Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens, criada pelo Governo do Estado para reforçar o combate à disseminação do novo coronavírus, já recebeu diversos materiais ao longo dos dias recentes.

Criada pelo Governo por meio de decreto publicado no fim de março e desde então funcionando na Escola de Governo, a Central obteve materiais hospitalares, alimentos e equipamentos de proteção.São doações vitais para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19, como os 420 protetores faciais (face shield) produzidos pelo Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), as 10 mil unidades de respiradores descartáveis entregues pela Vicunha Têxtil e um pacote com mais de 26 mil unidades de materiais descartáveis como luvas, aventais, toucas, seringas e proteções para os pés que o Grupo Ser Educacional/Uninassau entregou à Central de Doações.

O Governo também já recebeu grandes doações de álcool 70%, insumo importante para reforçar a limpeza e diminuir o contágio pelo novo coronavírus. A Usina Estivas entregou cinco mil litros de álcool etílico hidratado 70% e o grupo formado pela Alesat Combustíveis, a Ster Bom e a Ginga Bebidas já repassou, até o momento, pouco mais de 5900 litros. A Dore Refrigerantes e Água contribuiu com dois mil litros de água mineral. 

Grupos e pessoas físicas também estão participando do esforço coordenado pela Central de Doações. O grupo espírita Garimpeiros da Luz concedeu 100 lençóis brancos para uso hospitalar, enquanto potiguares como Marinaldo de Queiroz Nascimento, Edson Batista Ferreira e Vanessa Almeida Ratto contribuíram com alimentos, água e material de limpeza.

Dentro dos próximos dias a Central deverá receber ainda insumos para mil kits de testes do novo coronavírus, viabilizado por uma articulação entre Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) e Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern).

A doação superior a R$ 50 mil reforça o trabalho de identificação de casos coordenado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do RN (Lacen) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

SAIBA MAIS

O Governo criou por meio do Decreto nº 29.565, de 25 de março de 2020, a Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens destinados ao enfrentamento e amenização dos impactos da Calamidade Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

As doações por pessoas jurídicas e físicas podem ser realizadas diretamente na Escola de Governo do RN (Centro Administrativo), das 8h às 17h. A equipe do Governo também pode providenciar o recebimento do material no estabelecimento da empresa, caso requisitado. O contato para efetivação das doações pode ser feito pelo telefone: (84) 98146-5124.

Em relação às doações por pessoas físicas, a gestão estadual, com a coordenação da Controladoria Geral do Estado, lançará na próxima semana a campanha RN + Unido, em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn) e o apoio de Ministério Público do RN (MP-RN), Exército Brasileiro, Cruz Vermelha e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O projeto vai facilitar a doação, a coleta e a distribuição dos produtos que serão destinados à população de baixa renda. As doações podem ser feitas em supermercados e atacadistas, no momento que as pessoas estiverem fazendo compras. Os alimentos não perecíveis e materiais de higiene pessoal e limpeza receberão cuidados para desinfecção, armazenamento e condicionamento.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) fará a articulação junto aos municípios para a distribuição das doações. A logística será compartilhada entre Defesa Civil do Estado, Exército, Cruz Vermelha e Conab. Todas as doações recebidas e as destinações/beneficiários serão publicadas no Portal da Transparência do Governo do Estado (http://transparencia.rn.gov.br/). A fiscalização do projeto, desde a contabilização das doações até a entrega à população, será feita pelo Ministério Público. 

Para dar mais transparência ao processo, a Controladoria Geral do Estado, responsável pela coordenação da Central de Doações, reservou uma área dentro do Portal da Transparência para reportar todos os registros de entrada e saída de doações, com respectivos volumes e locais de entrega.

Tribunal derruba decisão que bloqueava fundos partidário e eleitoral para pandemia

FOTO: FOLHAPRESS

O TRF-1 (Tribunal Federal Regional da 1ª Região) aceitou na noite desta quarta-feira (8) recurso da Mesa Diretora do Senado e suspendeu a decisão de um juiz de primeira instância que bloqueava os recursos dos fundos eleitoral e partidário para destiná-los ao combate ao novo coronavírus.

A decisão foi do desembargador Carlos Moreira Alves, derrubando sentença do juiz titular da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta.

“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, escreveu o desembargador em sua decisão.

A liminar (decisão provisória) de Catta Preta havia sido concedida nesta terça-feira (7), após um pedido feito em uma ação popular apresentada pelo advogado Felipe Torello. Na decisão, o juiz afirmou que destinar verba para partidos políticos em meio à crise da Covid-19 vai contra a moralidade pública.

Ainda cabe recurso contra a decisão de segunda instância.

Os fundos reservam para este ano cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento federal para o financiamento das legendas. No dia 27 de março, a juíza Andrea Peixoto, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, havia tomado decisão parecida. O escopo da sentença, no entanto, era restrito ao fundo eleitoral.

Quatro dias depois, no entanto, o desembargador Reis Friede, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), anulou a decisão da magistrada de primeira instância. O uso dos fundos eleitorais e partidários tem sido defendido pelos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).​

Folha de S. Paulo

Com respaldo de Maia, Câmara tenta aprovar hoje pauta-bomba pró-estados

FOTO: FOLHAPRESS

O plano de socorro aos estados na pandemia do novo coronavírus opõe Ministério da Economia a governadores.

Os chefe dos Executivos estaduais tentam emplacar, com o respaldo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pacote de alívio financeiro a curto prazo e sem contrapartidas dos mandatários.

A equipe econômica considera a proposta uma bomba fiscal de R$ 180 bilhões.

Maia, em defesa do texto, disse que “não há nada de exorbitante”, afirmou que as contas do governo não batem e que os entes federados precisam dessas medidas para enfrentar a crise.

Para ele, seriam R$ 35 bilhões em gastos para compensar as perdas de arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) mais R$ 50 bilhões para garantias a empréstimos.

Folha de S. Paulo