O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um
Projeto de Lei que permite a suspensão temporária do pagamento dos contratos de
crédito consignado firmados entre os servidores públicos inativo e/ou
pensionistas junto às instituições financeiras.
O deputado justifica o projeto com base na grave crise que
aposentados e pensionistas enfrentam diante da diminuição da renda das famílias
provocada pela Covid-19.
“Muitos aposentados e pensionistas dividem as despesas
da casa com um filho ou uma nora que sobrevivia do trabalho informal. Sem
condições de trabalhar por conta do isolamento social, a renda do aposentado está
servindo para cobrir todas as despesas, inclusive a alimentação”, disse
Kleber.
O Projeto de Lei propõe que a suspensão do pagamento atinja
aposentados e pensionistas que ganhem até três salários mínimos e que permaneça durante todo o período de
emergência de saúde pública.
Uma inspeção educativa foi realizada pelo Governo do RN no
último sábado (4) em Natal. Por meio da Controladoria Geral do Estado, a ação
aconteceu em 27 mercados e supermercados da capital potiguar com o objetivo de
observar o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de saúde para
o enfrentamento da Covid-19.
De acordo com o controlador geral, Pedro Lopes, embora os
supermercados estejam cumprindo as normas de segurança estabelecidas pelo
Governo, problemas pontuais ainda foram identificados. “Conversamos com os
proprietários e gerentes. Falta o espaço mínimo entre as pessoas. Faltam
máscaras em diversos caixas e embaladores e, apesar de não ser um item
obrigatório exigido pelo Ministério da Saúde, entendemos a necessidade de
usá-lo como medida para maior de proteção dos funcionários e clientes.
Verificamos ainda alguns caixas sem anteparo de proteção e, sobretudo, falta de
marcadores de distanciamento entre as pessoas do lado de fora dos
estabelecimentos”.
Para os proprietários dos estabelecimentos, em diálogo com a
equipe de auditores da Control, a maior dificuldade está em evitar a entrada de
mais de uma pessoa da mesma família e de os clientes cumprirem a regra de
distanciamento, mesmo orientado pelo sistema de som e também pelos
funcionários, com registros até de indisposições dentro do estabelecimento.
“Estamos diante de mais um desafio, que é conscientizar também as pessoas sobre
a necessidade de cumprimento das normas de segurança”, destaca o
controlador Pedro Lopes.
De acordo com o Governo, foram visitados estabelecimentos nas Quintas (3), Zona Norte (4), Nova Parnamirim (3), Cidade Satélite/Pitimbu (5), Tirol (2), Mãe Luíza (2), Petrópolis (1), Dix-Sept Rosado (3), Cidade da Esperança (1), Candelária (1), Lagoa Nova (1) e Capim Macio (1). As visitas ocorreram entre 15h e 19h.
A saída da vereadora de Natal, Júlia Arruda, do PDT para o PCdoB, não vai deixar saudades para o diretório estadual do partido, pelo contrário, simboliza até um certo alívio. Segundo o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo, Júlia vai tarde, como anunciou o partido no Twitter. “Ela foi muito bem recebida pelo partido em 2015, teve total apoio no ano seguinte para disputar a reeleição na Câmara Municipal, mas em 2018, o comportamento dela foi de contra o PDT, apoiando Fátima Bezerra. Que ela seja feliz. Vamos em frente”.
Na sexta-feira passada, Júlia assinou filiação junto ao PCdoB e tentará reeleição para o quarto mandato na Câmara Municipal de Natal.
A vereadora Júlia Arruda DEIXOU o PDT. Já vai tarde. Quando ela chegou em 2015 ao PDT teve todo o apoio para sua reeleição em 2016, no entanto, em 2018 não apoiou os nossos candidatos naquela eleição. Está certo em o Diretório Municipal de Natal não aceitá-lá mais.
A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN)
passou, nesse domingo (5), por um processo de limpeza e desinfecção dos
mercados e áreas externas. A medida tem o objetivo de contribuir com a
prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Uma equipe com 15 pessoas
realizaram a ação, que contou com auxílio de caminhão-pipa com água clorada
utilizada para higienizar os mercados, vias externas e banheiros.
“Estamos trabalhando diariamente para cumprir todas as
medidas sanitárias de contenção ao coronavírus e a limpeza dos nossos mercados
e a desinfecção de todos os ambientes, desde os banheiros aos corredores, é
muito importante para manter uma Ceasa higienizada e segura”, ressaltou o
diretor técnico da Ceasa-RN, Manoel Batista.
De acordo com a administração da Ceasa, o controle sanitário
está sendo executado, diariamente, e começa pela desinfecção dos caminhões e
carretas, logo na portaria. Além disso, outras medidas como o fechamento de
bares, lanchonetes e restaurantes, permitido apenas a venda para consumo fora
do estabelecimento, também foram tomadas. Pias foram instaladas e o uso de
máscaras e álcool 70% para limpeza das mãos e higienização dos espaços comuns
passou a ser frequente.
O diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais, reforça que
as medidas visam prevenir a disseminação do coronavírus e proteger
permissionários, colaboradores e clientes. “Estamos cumprindo todas as medidas
sanitárias estabelecidas pelos decretos do Governo do RN visando manter o
funcionamento da Ceasa para garantir o abastecimento de hortifrutigranjeiro para todo o Estado.”,
pontua.
A Ceasa-RN é o principal polo de comercialização de
hortifrutigranjeiros do estado e funciona de segunda a sábado, na Avenida
Capitão-Mor Gouveia, 3005, Lagoa Nova, nos seguintes horários: 00h às 03h
(acesso de caminhões e carretas para carga e descarga); 03h às 12h (entrada do
público externo); e fechamento às 20h. São cerca de 300 lojas que comercializam
frutas, legumes, verduras, carnes, ovos, derivados do leite entre outros.
Para reforçar as medidas de combate à pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta segunda-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto estadual que autoriza 28 alunos em fase de conclusão do curso de medicina na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a colarem grau.
O decreto atende ao disposto na Medida Provisória nº 934, de
1º de abril de 2020, e a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que
dispõem sobre a flexibilização para conclusão antecipada dos cursos de
Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, como medida de reforço ao enfrentamento da
situação de emergência na saúde pública decorrente do novo Coronavírus.
“Esta é mais uma ação do nosso Governo para dotar a
saúde pública do Estado de condições de enfrentamento ao coronavírus. Vamos
poder contar com profissionais capacitados e já com experiência prática da
Medicina no internato, que muito irão contribuir neste esforço para promover um
atendimento adequado àqueles que precisarem”, afirmou a governadora Fátima
Bezerra.
A turma de medicina da UERN cumpriu 93,39% do internato, que
é a segunda fase do curso após os primeiros quatro anos do básico. A exigência
é de cumprimento de 75% do internato ou do estágio curricular. São 28
profissionais que estão no vigésimo segundo mês dos 24 meses do internato.
Além dos profissionais de medicina, o decreto também
autoriza a antecipação da colação de grau de 33 formandos do curso de
Enfermagem da UERN. Eles já concluíram o curso e aguardavam apenas a cerimônia
de colação de grau.
A reitora em exercício da UERN, professora Fátima Raquel,
disse que os profissionais estão
capacitados e que a antecipação atende requisitos da legislação federal, do Conselho Estadual de Educação e
da coordenação do curso de medicina. “Os formandos de enfermagem já haviam
concluído o curso e aguardavam apenas a colação de grau, que agora será feita
de forma virtual”, explicou a reitora.
Fátima Raquel disse que colação de grau do curso de medicina
será feita também em solenidade virtual para evitar aglomerações. “Ainda
esta semana, provavelmente terça-feira ou quarta-feira, estaremos realizando os
atos de colação de grau e os profissionais estarão aptos para receber seus
registros e prestar serviços”.
O secretário de Estado da Educação, professor Getúlio Marques,
destacou a importância da decisão da governadora Fátima Bezerra em editar o
decreto: “Vivemos um momento difícil, de pandemia, e o decreto vai
permitir o reforço de profissionais de saúde que já estão aptos. Aproveitamos a
medida provisória do Governo Federal e a Lei Federal nº 13.979, que permitem a
antecipação, e estamos trazendo ao mercado profissionais que irão atuar para
superarmos este momento difícil”, concluiu.
A ação se deu em permanente diálogo com a direção da Uern,
na pessoa da vice-reitora, professora Fátima Raquel, e contou com a
participação da deputada estadual Isolda Dantas, cuja solicitação via
Assembleia Legislativa foi de sua autoria, ao lado da classe estudantil.
As ações de fiscalização no cumprimento dos decretos
Estadual e Municipal de combate ao Covid-19 (coronavírus) em Natal estão sendo
intensificadas com apoio do patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal do
Natal (GMN). As equipes de fiscais das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur) estão focando ações em estabelecimentos
comerciais e feiras livres no intuito de observar o cumprimento das
determinações legais.
De acordo com o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos
Cruz, todas as feiras realizadas durante o final de semana em Natal passaram
pela fiscalização, onde são observados horário e fim de funcionamento,
distância entre bancas de comercialização de produtos, quantidade de bancas
instaladas, exigência de apenas um feirante por banca, medidas de limpeza e
higienização, e outras especificadas no decreto. “Quando alguma irregularidade
é encontrada são feitas as orientações e, logo os feirantes cumprem, de maneira
a manter o comércio funcionando sem afetar a saúde pública”, comentou.
As ações preventivas de apoio da GMN também estão ocorrendo
em estabelecimentos comerciais nos vários bairros da capital. Quando a
fiscalização da Semurb encontra irregularidades os proprietários são
notificados de maneira educativa, informando sobre a legislação, o objetivo e
as punições, somente em casos de reincidência é que são empregadas medidas de
punição.
Mesmo com o período de quarentena instalado, todos os
grupamentos operacionais da GMN, desde a Ronda Ostensiva (Romu), Ação Ambiental
(Gaam), Ronda de Proteção Escolar (Rope), Ronda Saúde (RondaS) e Ação
Patrimonial (Gapa), estão em atividade 24h, além dos agentes que atuam em
postos físicos como a Central de Videomonitoramento, Prefeitura e outros.
O cidadão pode denunciar qualquer desrespeito aos decretos
de combate ao Covid-19 ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de
Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas
para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também no 3616-9829
(Ouvidoria da Semurb), no horário das 8h às 12h, ou pelo 181 (Disk Denúncia-
Polícia Civil).
A médica proctologista Maria Altamira de Oliveira, de 71
anos, faleceu, na manhã deste domingo (5), vítima da COVID-19, doença
respiratória causada pelo coronavírus. A paciente estava na UTI, mas não
resistiu à gravidade da doença.
Altamira é a segunda vítima da cidade de Natal. Ela voltou
dos Estados Unidos no dia 18 de março e começou a apresentar os sintomas no dia
21. No dia 23, passou a sentir falta de ar e procurou assistência médica em um
hospital particular.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal emitiu nota
informando o óbito e lamentando a morte da profissional. Veja nota:
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que neste
domingo (05) veio a óbito a segunda vítima diagnosticada com a Covid-19 na
capital potiguar. A Prefeitura do Natal se solidariza com familiares e amigos
da vítima.
A paciente é uma mulher de 71 anos, com histórico de hipertensão, que esteve em viagem para os Estados Unidos no período de 07 a 18 de março de 2020. Ela começou a apresentar os sintomas da doença no dia 21 de março e buscou um hospital da rede privada no dia 23 de março apresentando dificuldade de respirar e dores no corpo, dor de cabeça e permaneceu internada.
As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 6h26 desta segunda-feira (6), 11.281 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 488 mortes pela Covid-19.Apenas dois estados ainda não registraram mortes: Acre e Tocantins.
Na noite de domingo (5), o Pará registrou a segunda morte
pela doença, uma mulher de 50 anos que morava em Belém. Não há informações se
ela tinha doença preexistente.
Um boletim epidemiológico feito pelo Ministério da Saúde na
sexta (3) diz que Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Amazonas
podem estar na transição para uma fase de aceleração descontrolada da pandemia.
O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tardede domingo (5), aponta 11.130 casos confirmados e 486 mortes.
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