Categoria: abril 2, 2020

Assembleia Legislativa do RN reforça bandeira em prol da Conscientização do Autismo

No dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta quinta-feira (2), a Assembleia Legislativa destaca a contribuição do Legislativo ao tema. Primeira Casa Legislativa do país a desenvolver uma ação institucional sobre o assunto, em 2018, lançou a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, que promoveu o esclarecimento acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em todo o Rio Grande do Norte.

Também por iniciativa da Assembleia Legislativa, duas Leis já estão em vigor na defesa do autista: a Lei Nº 10.464/2018, que inclue autistas e pessoas com deficiência mental e visual na isenção de IPVA para compra de veículos e a Lei 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com autismo, síndrome de Down, Transtorno invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.

Além dessas, outra proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) tramita para aprovação do Legislativo. Trata-se do Projeto de Lei Nº 181/2018, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Esta Casa tem buscado estar cada vez mais próxima da população e das questões que envolvem a sociedade. Tem sido assim quando o tema é o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Sempre buscando a promoção de debates e a construção de políticas públicas em torno desse tema”, destaca Ezequiel Ferreira.

A repercussão da campanha pode ser observada nos cinemas; supermercados, shoppings, restaurantes, bancos e estabelecimentos comerciais que incluíram placas de prioridade nas filas.

Em meio ao isolamento social e a crise que a sociedade vive para o controle da disseminação do COVID-19, o Dia Mundial do Autismo, comemorado nesta quinta-feira (2), será lembrado, esse ano, de forma diferente: apenas nas redes sociais. O foco esse ano será difundir informações relacionadas ao atual momento, visto que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista fazem parte do grupo de indivíduos que possuem um risco maior de contágio pelo Coronavírus, segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças).

Pensado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2007, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado como objetivo de alertar as sociedades e governantes ao redor do mundo sobre o distúrbio, colaborando para sanar preconceitos.

Mais de 700 entidades socioassistenciais do RN são selecionadas para recebimento de leite bovino

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) divulgou, na quarta-feira (1°), o resultado de entidades socioassistenciais aptas a receberem leite bovino do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). Foram deferidas na seleção 748 entidades, de um total de 1674 instituições inscritas. A lista encontra-se no site www.emater.rn.gov.br.

De acordo com o Governo, do total de entidades aprovadas, a maior parte são escolas, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos (622). O restante se divide entre centros de referência socioassistenciais (66), entidades diversas (31), de saúde (15), de atendimento a idosos (9) e de serviços para crianças (5).

O Edital 002/2019, relativo ao credenciamento de entidades socioassistenciais candidatas, passou por algumas prorrogações devido à grande procura de instituições interessadas em receber o alimento. O resultado já passou pelo período de recursos. O convênio será aditivado em R$ 5 milhões (incluindo recursos federais e contrapartida estadual) e iniciado ainda no primeiro semestre de 2020.

O PAA-Leite tem o objetivo de promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Rio Grande do Norte, mediante fomento à cadeia produtiva do leite bovino; aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite) é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.