Justiça determina respeito às orientações da OMS e derruba trechos de decreto de Bolsonaro
A Justiça Federal derrubou, nesta sexta-feira, os trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que determinavam atividades religiosas e casas lotéricas como serviços públicos essenciais.
A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, atende a um pedido do Ministério Público Federal, e determina a suspensão de quaisquer medidas contrárias ao “isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação”, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O juiz federal Márcio Santoro Rocha salientou, em seu despacho, que o decreto de Bolsonaro “coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos da COVID-19”, e que os trechos derrubados (sobre atividades religiosas e casas lotéricas) “ferem de morte a coerência que se espera do sistema jurídico, abrindo as portas da República à exceção casuística e arbitrária, incompatível com a ideia de democracia e Estado submetido ao império do Direito”.
O texto também cita argumentos óbvios para derrubar o decreto do presidente, que vai à contramão das medidas tomadas em todo o mundo: “O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas, e não é por outra razão, inclusive, que medidas extremas foram tomadas mundo a fora, inclusive com a realização compulsória de atos de cremação de cadáveres sem a presença de familiares e amigos”.
O Dia
Comentários