Categoria: março 21, 2020

CAERN suspende cobrança para consumidores na faixa social

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), diante do cenário atual, decidiu pela suspensão da cobrança dos clientes da categoria social, a partir do faturamento de abril, uma vez que o faturamento de março já está encerrando. A definição segue por tempo indeterminado.

A medida é exclusiva para este perfil de cliente, observando se tratar de um público de baixa renda. Essa faixa de cliente é formada por pelo menos três requisitos da lista abaixo:

1. Usuário responsável pelo imóvel ser cadastrado em um dos programas sociais do Governo – Requisito Obrigatório.

2. Imóvel com área construída igual ou inferior a 50 m².

3. Existir no imóvel apenas um ponto de utilização de água, excetuando os destinados a descargas sanitárias.

4. Não possuir reservatório elevado.

5. Estar localizado em área urbana ou rural de baixa renda.

Justiça do RN nega pedidos da Defensoria Pública para transferência de presos para o regime domiciliar

O desembargador Saraiva Sobrinho negou Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, no qual o órgão pedia que a Justiça do Rio Grande do Norte autorizasse a transferência de presos por crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e também presos que estejam nos grupos de risco do coronavírus para o regime domiciliar. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19).e observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual.

O Habeas Corpus Coletivo era em favor de todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas e estivessem nos grupos de risco da pandemia de coronavírus apontando como autoridades coatoras todos “… os juízos criminais e de execução penal das Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte”.

No Habeas Corpus Coletivo, o órgão afirmou que “nesse panorama de extremo caos na saúde pública mundial, o Sistema Penitenciário Brasileiro merece especial atenção das autoridades públicas, haja vista a população extremamente numerosa (10.106 segregados), com alto índice de aglomeração e em péssimas condições sanitárias e de acesso à saúde”.

A Defensoria Pública argumentou ainda que devem ser adotadas medidas prementes no afã de minimizar a lotação carcerária e mitigar os riscos de contaminação em grande escala.

Decisão destaca que análise deve ser individualizada

Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas.

Destacou o magistrado que o Judiciário vem contribuindo, de forma eficiente, harmônica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de março. Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supressão de instância e até na inviabilidade de apreciação do seu próprio mérito.

Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situação peculiar de superpopulação enclausurada, elemento fomentador de propagação da atual moléstia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias.

“É dizer, a concessão, nos termos propugnados, colocaria em xeque imprescindível estudo minucioso de cada caso, porquanto aludidas providências administrativas foram dirigidas expressamente aos juízes responsáveis pela tutela legal de potenciais pacientes, cabendo-lhes, preambularmente, a apreciação pormenorizada dos contornos vivenciados por cada um per si, em obséquio ao princípio da individualização”, comentou.

Por fim, explicou que tal receio, inclusive, foi manifestado pela Suprema Corte na quarta-feira (18), que se respaldou no risco do controle estatal, na independência dos poderes e na evitabilidade de massificação das demandas judiciais.

Pedidos não foram acolhidos

Os pedidos rejeitados pela Justiça abrangiam a primeira e segunda instâncias da Justiça estadual.

A Defensoria pedia prisão domiciliar para:

Pessoas presas por crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa e que fosse determinado aos juízes que avaliassem a necessidade de prisão das que fossem enquadradas nesta hipótese.

Indivíduos integrantes de grupos de risco do COVID/19 (gestantes, portadores de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, doenças cardíacas), portadores de doenças respiratórias, de doenças renais e imunodeprimidos).

Agora RN

Supermercados e farmácias devem limitar 1 pessoa por família para fazer compras no RN, determina decreto

Os supermercados, mercados e farmácias do Rio Grande do Norte só devem permitir a entrada de uma pessoa por família para a realização de compras a partir deste sábado (21). A medida visa a reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus e foi determinada pelo Governo do Estado. O descumprimento implica em multa de R$ 50 mil por dia.

Além disso, de acordo com o decreto publicado neste sábado (21) no Diário Oficial, esses estabelecimentos precisam respeitar a lotação máxima de uma pessoa por cada 5m² da loja.

O Poder Executivo também determinou que supermercados, mercados e farmácias limitem os quantitativos levados pelos clientes de produtos essenciais à saúde, higiene e alimentação.

No mesmo decreto, o governo também restringiu o uso da praia para atividades físicas individuais, diminuiu a circulação de ônibus intermunicipais e determinou o fechamento de bares, restaurantes, igrejas e bancos. Além da multa, o descumprimento de qualquer medida pode resultar em apreensão e interdição com uso de força policial.

G1RN

Governadora Fátima Bezerra pede apoio às Forças Armadas no combate à pandemia no RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou em suas redes sociais o pedido que fez junto às forças armadas no combate à pandemia do coronavírus no Rio Grande do Norte.

Segundo ela, o secretário de Segurança Pública Coronel Araújo Silva, junto ao secretário de Saúde Cipriano Maia estão dando continuidade às tratativas de parceria junto à FAB e Exército Brasileiro.

Falei hoje por telefone com o General Ulisses, Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército aqui de Natal, e também com o Coronel-Aviador Bergo, Chefe do Estado-Maior da Base Aérea de Natal, quando solicitei a colaboração das Forças Armadas no enfrentamento da…

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) March 20, 2020

… pandemia do #coronavirus no nosso Estado. Ambos foram extremamente atenciosos, tanto Exército quanto Base Aérea, e se colocaram claramente à disposição para somar conosco no desenvolvimento e execução de ações para prevenção e contenção do vírus.

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— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) March 20, 2020

Em recente encontro com Bolsonaro, deputado General Girão Monteiro testa positivo para o coronavírus

Em nota, o deputado federal General Girão (PSL-RN), 64 anos, comunicou que, em teste realizado na sexta-feira (20), foi diagnosticado com o novo coronavírus. Na terça-feira passada, o parlamentar esteve reunido, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro e representantes do Grupo Radar, incluindo o Brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida e o Engenheiro Eletricista Sebastião Caldas.

O General não apresenta nenhum outro sintoma além de um leve quadro febril e está seguindo rigorosamente as recomendações médicas, no sentido de que permaneça em casa, em regime de isolamento.