Categoria: março 12, 2020

Kelps Lima: “A governadora Fátima optou por punir o pequeno, poupando quem ganha pouco”

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) voltou a criticar a forma que o Governo do Estado do RN está conduzindo o debate em torno da proposta de Reforma da Previdência.  Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada é o projeto de maior impacto ao servidor público nos últimos 20 anos.

“A governadora Fátima optou por punir o pequeno, poupando quem ganha pouco. Os sindicatos têm sentado conosco, sem a presença de Fátima e dos deputados do PT, e juntos, resolvemos construir propostas para atenuar o impacto nos pequenos”, disse. O parlamentar afirmou que “o Governo do Estado não tem voto para aprovar a reforma da previdência”, citando o grupo de deputados que formam a oposição ao governo na Casa, e ainda criticou a ausência de debates sobre o tema.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSDB) classificou o pronunciamento como “muito contundente” e o empenho desse grupo em “fazer uma reforma que beneficie a todos. Não podemos fazer uma reforma tirando de quem menos ganha e contribuiu a vida toda”, acrescentou.

O contraponto, feito pelo deputado Francisco do PT, foi para apresentar dois esclarecimentos. “O primeiro é que eu não participei das reuniões que foram citadas porque não fui convidado. E sobre as audiências, tivemos uma sobre o tema, promovida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), a única que foi realizada até agora, e eu e a deputada Isolda estávamos presentes com os sindicatos”, disse.

Por fim, Kelps Lima destacou as três emendas que serão apresentadas a proposta e construídas entre os deputados de oposição junto com os sindicatos. “Queremos as emendas aprovadas ou não ficaremos no plenário para aprovar a Reforma da Previdência. O governo optou pela truculência. Se tivéssemos participando com protagonismo na comissão especial, seria outro tom”, finalizou.

Hermano alerta para crise financeira “profunda” e diz que RN precisa sobreviver

A crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte – e as dificuldades que estão surgindo para que o Estado possa vencer esta situação –, foram tema de discurso do deputado estadual Hermano Morais (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12). O parlamentar fez um alerta diante da grave situação das finanças potiguares e pediu bom senso de todos para que o Estado possa “sobreviver”.

“O RN passa por sua maior crise financeira e fiscal, criada ao longo do tempo, e que se agravou. Lamento que políticas econômicas não tenham surtido efeito desejado, é lenta a recuperação. E agora há crise mundial que pode agravar a situação do país, já surge a possibilidade de redução da projeção do PIB”, disse Hermano.

O deputado abordou os números que foram revelados pela Secretaria Estadual de Planejamento, apontando para uma queda de R$ 37 milhões no Fundo de Participação do Estado (FPE) do Governo em 2020 até este mês de março. Além disso, também citou o efeito que a pandemia do coronavírus tem causado nas economias do planeta, além da batalha de preços no valor do petróleo, causada pela disputa entre Rússia e Arábia Saudita, que pode interferir até mesmo no valor dos royalties destinados ao RN. “São assuntos difíceis de serem enfrentados, e a reforma da previdência é inevitável”, completou.

Recursos para infância e adolescência

Hermano Morais ainda destacou em seu discurso a importância da sociedade colaborar com o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que pode receber recursos de pessoas físicas ou jurídicas por meio da declaração do Imposto de Renda. “É importante que toda a sociedade tome conhecimento, as pessoas jurídicas podem destinar 1% da sua declaração. Pessoa física 3% em favor do FIA”, disse.

O FIA é destinado a execução de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Também há a possibilidade de financiamento por iniciativa semelhante voltada aos idosos. Segundo Hermano, no ano passado já foram arrecadados mais de R$ 100 mil e agora a expectativa é dobrar este valor.

Fátima sobre Novo Fundeb: “É doloroso e revoltante ver a agenda mais importante do Brasil desprezada pelo Governo Federal”

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) participou de audiência pública no Senado, na tarde dessa quarta-feira (11), para tentar sensibilizar os senadores para aprovação da PEC 15 que diz respeito ao Novo Fundeb. O documento torna o Fundo em política pública permanente e com maior participação financeira da União. Representantes de diversos movimentos ligados à educação debateram estiveram presentes no debate.

O fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para 31 de dezembro de 2020 e se não for aprovado um novo de cunho federal, os estados terão que arcar com as despesas em especial do magistério.

Para chamar a atenção dos senadores, Fátima argumentou que os países com avanços econômicos e sociais investiram em educação e acrescentou o impacto do investimento no Brasil. “A agenda do Fundeb responde aos sonhos e à garantia de direitos de quase 40 milhões de crianças, jovens e adultos pelo país afora”, pontua.

O texto está passando pela relatoria da deputada federal Dorinha Rezende (DEM) e deve ser levado à votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17). “Espero que nós consigamos aprovar o relatório na Comissão e, a partir daí, devemos nos preparar para o debate no plenário. E aqui eu quero fazer uma conclamação, não só às entidades do campo educacional, mas à sociedade brasileira. O Brasil tem que se envolver mais nessa luta, nós temos que aprovar a PEC do Novo Fundeb”, ressalta.

Comissão de Educação aprova projeto que torna Festa de Santana patrimônio do RN

Na terceira reunião ordinária os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade projeto de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes (PL) que torna a Festa de Santana (em Caicó, Currais Novos e Santana do Matos) patrimônio cultural e imaterial do RN. O projeto foi relatado pelo deputado Francisco do PT e foi aprovado à unanimidade na manhã desta quinta-feira (12).

Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado no dia 9 de junho.

Outro projeto aprovado, de autoria do mandato de Francisco do PT, institui no calendário de eventos do Estado o Dia do Forró, em 13 de novembro, em homenagem a Elino Julião, falecido em 2006. O projeto foi relatado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos). A data escolhida foi a de nascimento do cantor, nascido em Timbaúba dos Batistas. No início da carreira, Elino Julião foi morar no Rio de Janeiro a convite de Jackson do Pandeiro, com quem manteve uma longa amizade e parceria musical.

De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) foi aprovado o projeto de lei que declara patrimônio cultural de natureza imaterial os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras, relatado também pela deputada Eudiane.

Preocupado com a disseminação de Fake News, as notícias falsas, o deputado Hermano Morais criou projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News. O projeto teve relatoria de Francisco do PT.