Categoria: março 5, 2020

Nordeste fica só com 3% das concessões do Bolsa Família

O governo Jair Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família em janeiro, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa.

Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Para se ter uma ideia, o número de novos benefícios concedidos em Santa Catarina, que tem população oito vezes menor que o Nordeste e é governada por Carlos Moisés (PSL), foi o dobro do repassado à região nordestina inteira, cujos governadores são da oposição.

As informações foram comparadas com os dados oficiais disponíveis na internet. A série histórica mostra que houve um pico de novas concessões do Bolsa Família em janeiro que se refletiu em todas as regiões, exceto o Nordeste.

Nas eleições de 2018, a Região Nordeste foi a única que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. No segundo turno, o petista teve 69,7% dos votos válidos, ante 30,3% de Bolsonaro. Nas demais regiões, o atual presidente foi o vencedor. No Sul, conseguiu a maior vantagem: 68,3% ante 31,7% de Haddad.

Após eleito, Bolsonaro se envolveu em uma série de polêmicas com o Nordeste. Na mesma época, o Estadão/Broadcast revelou que a Caixa havia reduzido o volume de novos empréstimos para a região.

Para o economista Pedro Fernando Nery, é recomendável que o governo tenha “alguma justificativa técnica plausível” para a disparidade entre as regiões. “Se não tiver, acho que passa do limite da discricionariedade política e entra numa esfera perigosa de discutir a legalidade. Não é uma discricionariedade que nenhum gestor tem a de prejudicar uma determinada região”, diz.

Em nota, o Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é “impessoal e realizado por meio de sistema automatizado que obedece ao teto das verbas orçamentárias destinadas ao programa”. O órgão não explicou o porquê da disparidade das concessões entre as regiões, mas afirmou que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.

Estadão

Coronel Azevedo denuncia que “Governo do PT quer atropelar oposição na reforma da previdência”

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) denunciou nesssa quarta-feira, 4, que o “Governo do PT quer atropelar oposição na reforma da previdência” ao querer a indicação do presidente e do relator da Comissão Especial a ser criada na Assembleia Legislativa.

Ele ressaltou que “é preciso respeito à Assembleia Legislativa”. Coronel Azevedo afirmou que “agir como um ‘rolo compressor’ e querer tanto a presidência quanto a relatoria da Comissão Especial da Reforma da Previdência é algo antidemocrático”.

O parlamentar avisou que, caso isso seja mantido, a oposição não fará parte da Comissão Especial. “É preciso respeito aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte”, declarou.

Aprovado projeto que cria mecanismos para coibir violência contra idosos em Natal

Para ampliar o combate à violência contra idosos, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 278/2019 que obriga os servidores da Saúde a fornecer informações ao Conselho Municipal do Idoso sobre casos de violência física ou psicológica ou maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. O texto foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que frisou a importância social da iniciativa.

“O objetivo é resguardar o direito previsto no Art. 4° da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, que estabelece que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para nossa tristeza, constatamos que a grande maioria das agressões ocorre no âmbito familiar ou por pessoas próximas das vítimas, como vizinhos e amigos”, explicou Paulinho Freire.

“Neste cenário, políticas de inclusão para as pessoas idosas tornam-se urgentes na capital potiguar, ante o acelerado processo de envelhecimento da população e um índice cada vez maior da expectativa de vida. Em tempo: fomentar ações que assegurem serviços de qualidade para a terceira idade e desenvolver estratégias que visem coibir violências neste segmento é dever deste parlamento em conjunto com todos os setores da sociedade”, completou.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Franklin Capistrano (PSB) defendeu a proposta. “A violência contra os idosos configura-se uma grave violação dos direitos desses cidadãos, o que evidencia a incapacidade dos governantes em garantir uma vida digna aos que dedicaram décadas de trabalho em prol do país. Portanto, parabenizo o meu colega Paulinho Freire por conceber uma matéria tão relevante”.

Moção de Repúdio

O plenário do Legislativo natalense também acatou uma Moção de Repúdio ao Presidente Jair Messias Bolsonaro em virtude da declaração feita a jornalistas, dia 5 de fevereiro, ao sair do Palácio da Alvorada, na qual ele afirma que as pessoas portadoras do Vírus HIV, transmissor da Aids, são “uma despesa para todo o Brasil”, além de um “problema sério” para a própria pessoa.

“Como representante do povo de Natal na Câmara e apoiador da luta pelos direitos das pessoas com HIV/Aids, ao lado da Associação Vidas Positivas (AVIP), que exerce um árduo trabalho nessa área, é meu dever repassar a importância da igualdade para os portadores do vírus na sociedade”, destacou o vereador Kleber Fernandes (PDT), autor da moção.

Por sua vez, o vereador Cícero Martins (PSL) votou contra a proposição. “Muitas falas são distorcidas na mídia. O presidente Bolsonaro não tem preconceito com os portadores do HIV. O fato é que houve um veto presidencial a um projeto do Congresso que dispensa a pessoa com HIV/Aids, que esteja aposentada por invalidez, de ter que passar por perícia. Ele apenas alertou para os devidos cuidados, haja vista que essas pessoas representam um alto custo para o governo. É uma questão de interpretação”, avaliou.

Concursos públicos

Ao final da sessão, os parlamentares deram parecer favorável a um projeto encaminhado pelo vereador Ney Lopes Júnior que autoriza, em casos específicos, a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no Município.