O ARQUIVAMENTO, RESTRITO AO CAMPO CRIMINAL, TEM POR BASE A FRAGILIDADE DA LEI, QUE PERMITE AOS CANDIDATOS SE AUTODECLARAREM PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação criminal contra candidata que ingressou no curso de Medicina da UFRN alegando ser parda. Visualmente, a partir de imagens de redes sociais, a pele da candidata aparenta ser branca.
Segundo Kleber Martins, procurador da República responsável
pelo caso, concluir que a candidata cometeu o crime de falsidade ideológica
tendo por base apenas o documento em que se declara como parda e a visualização
de sua pele é praticamente inviável. Há uma contradição entre a lei criminal
(art. 299 do Código Penal) e a lei que prevê o critério étnico-racial (Lei nº
12.711/2012).
Enquanto aquela exige que o criminoso tenha certeza absoluta
que está mentindo na declaração, esta permite que o candidato se autodeclare como
pertencente à etnia merecedora da cota, deixando ampla margem para a
subjetividade. “É nesse espaço de subjetividade que há lugar tanto para a
mentira (configuradora do crime) quanto para o erro ou o mero descompromisso no
preenchimento do documento (não configuradores do crime, mas capazes de levar à
desclassificação do candidato)”, explicou.
Apesar do arquivamento, a UFRN já foi informada da
representação e pode submeter a candidata a uma comissão de verificação da
compatibilidade de suas características étnico-raciais com as características
da etnia a que declarou pertencer. Caso se conclua pela incompatibilidade, a
candidata pode ter retirado de sua nota o bônus que lhe possibilitou figurar
entre os classificados em Medicina.
De acordo com o procurador, para a efetiva punição criminal
de condutas do tipo “seria interessante uma modificação da Lei nº 12.711/2012,
de modo a alertar os candidatos para a necessidade da observância de certos
critérios quando do preenchimento da declaração de etnia e para a existência de
consequências penais em caso de evidente descompasso entre esta e a realidade”.
ESTADO TEVE 21 CRIMES DESTE TIPO, COM TAXA DE 1,2 VÍTIMAS A CADA 100 MIL MULHERES. FOTO: ILUSTRAÇÃO
O número de feminicídios diminuiu 30% no Rio Grande do Norte, ao longo de 2019, na comparação com o ano anterior. Ao todo, 21 mulheres foram mortas no estado pelo fato de serem mulheres. Em 2018, foram 30. Os dados fazem parte do levantamento do Monitor da Violência, do G1, baseado em números oficiais de todos os estados brasileiros.
A quantidade
de feminicídios do estado também foi a menor desde 2015, quando a lei
brasileira passou a considerar este tipo de crime. Os dados locais estão na
contramão do país, que apresentou crescimento de 7,3% na comparação com 2018.
São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em
média.
Apesar
disso, o estado ainda tem a mesma taxa de mortalidade que a média nacional: 1,2
vítimas de feminicídio a cada 100 mil mulheres. No próximo domingo (8), é
celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Desde 9 de
março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que
se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência
doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de
mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como
a separação.
A ADMINISTRADORA INFORMOU QUE MANTERÁ TODAS AS OPERAÇÕES DO AEROPORTO. FOTO: JOSÉ ALDENIR
A
Inframerica, concessionária do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do
Amarante, solicitou na quarta-feira (4) a devolução do terminal potiguar à
União. Se a solicitação for aprovada, haverá um processo de licitação e a
operação do terminal será transferida para um novo operador. Até ser feito este
novo processo licitatório, a Inframerica vai continuar administrando a
estrutura, seguindo as regras de segurança, de qualidade e atendimento para o
setor de aviação civil.
O pedido de
devolução também solicita da União uma indenização, baseada principalmente no
valor dos investimentos não amortizados, que deverá ser determinada pelos
órgãos competentes. A administradora já investiu no aeroporto aproximadamente
R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro de 2019.
Ainda
segundo a Inframerica, durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e
até que seja feita a nova licitação, a administradora informou que manterá
todas as operações do aeroporto, “com a mesma qualidade e segurança, bem como a
execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários e
fornecedores”.
A
concessionária informa que o pedido de devolução está circunscrito
exclusivamente à concessão do terminal no Rio Grande do Norte. Além do
equipamento em São Gonçalo do Amarante, a Inframerica também administra o
Aeroporto Internacio Juscelino Kubistchek.
O Aeroporto
Internacional Aluízio Alves foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para
a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro a ser construído do zero pelo setor
privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses
antes do prazo previsto em contrato de concessão.
O ENCONTRO ACONTECE, NESTA MANHÃ DE QUINTA-FEIRA (5), LOGO APÓS A DIVULGAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO TERMINAL. FOTO: DIVULGAÇÃO/ILUSTRAÇÃO
A
Governadora Fátima Bezerra (PT) está reunida com o prefeito de São Gonçalo,
Paulo Emidio, e representantes da Inframerica para tratar da devolução da
concessão do Aeroporto Aluízio Alves, mais conhecido como Aeroporto de Natal. O
encontro acontece, nesta manhã de quinta-feira (5), logo após a divulgação da
devolução do terminal.
A empresa
Inframérica que detém a concessão de dois aeroportos no Brasil, o de Natal e o
de Brasília – Presidente Juscelino kubitschek – comunicou que fez o pedido de
devolução do terminal potiguar à União. Caso seja aprovada, o terminal passa
para administração de outro operador, que deve ser escolhido por meio de nova licitação.
A
Inframerica informou que continuará operando durante o processo adinistrativo
para escolha de outra empresa operadora. Ela se comprete em manter a qualidade
dos serviços prestados e a segurança do local.
Entre os
motivos da devolução, a Inframerica informou que a crise econômica que assola o
país impactou negativamente o turismo no Nordeste e afetou de formao número de
passageiros no aeroporto. Em 2019, a empresa estimava ter um tráfego de 4,3
milhões de passageiros e foi surpreendida com apenas 2,3 milhões deles. Além
disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos
demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de
dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também
estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a
ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal.
“A devolução
amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída
para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão.
A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é
a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem
impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e
operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos
funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a
relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso
compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos
atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente
da Inframerica, Jorge Arruda. O executivo ainda pontua que todo o processo está
sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com
estrito cumprimento à legislação.
O Deputado
Federal Fábio Faria (PSD) divulgou um vídeo demonstrando preocupação com o caso
e disse ter entrado em contato com o presidente da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC), José Ricardo Pataro, para saber mais detalhes sobre a situação
que teria lhe informado que “a lei de relicitação (Lei nº 13.448) dá
direito ao grupo Inframerica e a qualquer outro grupo que esteja operando em
prejuízo que eles devolvam para à União”. Por meio da assessoria de
comunicação do deputado, foi informado que ele vai reunir a bancada federal do
RN para unir forças e vai propor uma Audiência Pública na Câmara Federal para
tratar do assunto.
O Aeroporto
de Natal foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa
privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo
setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito
meses antes do prazo previsto em contrato de concessão, e deu à população local
um aeroporto novo, moderno e confortável, inclusive com obras não obrigatórias
realizadas pela Concessionária. Nos anos de 2016 e 2017, o terminal aéreo
recebeu o prêmio de “Melhor aeroporto da região nordeste do Brasil” e
“Melhor do país” em sua categoria. A administradora já investiu no
Aeroporto de Natal aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até
dezembro de 2019.
Apesar do
déficit recorrente da operação aeroportuária, que tem requerido que os
acionistas realizem aportes anuais para a manutenção do empreendimento, a
administradora está adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no
contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo
do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES.
O pedido de relicitação ora proposto é medida prevista na legislação brasileira. Em 2019 abriu-se a possibilidade de relicitação pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado foi feito o decreto e em novembro saiu a Resolução da ANAC, disciplinando como funcionaria a devolução amigável. O pedido da concessionária passa, agora, a tramitar nas instâncias competentes.
POLÍCIA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO INICIOU UMA INVESTIGAÇÃO PARA APURAR SE EXISTE UMA QUADRILHA ATUANDO NO ESTADO. FOTO: DIVULGAÇÃO
Acusados de
tráfico internacional, dois capixabas e uma paranaense foram presos no começo
deste ano no Catar. O governo local divulgou a prisão nas redes sociais de
Hosana Martinelli Porpino e Loanys José Goobl Alvarenta, do Espírito Santo e
Francini Zanco, do Paraná, conforme apuração do portal A Gazeta.
O problema é
que para este tipo de crime a legislação do país prevê até pena de morte. A
prisão foi realizada no último mês de janeiro após a polícia local apreender
cerca de 10 kg de cocaína com o trio.
A droga
seria levada para a Tailândia, mas o plano foi descoberto depois que o avião em
que os três brasileiros estavam fez um escala no Catar.
No Brasil, a Polícia Federal do Espírito Santo iniciou uma investigação para apurar se existe uma quadrilha atuando no estado.
GENERAL GIRÃO MONTEIRO PREVÊ LONGA BRIGA JUDICIAL COM O PSL. FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado federal General Girão Monteiro esclareceu nesta quinta-feira ao Blog do FM, que, diferente do que foi noticiado pela imprensa, ele não teve o mandato suspenso, apenas ele e mais 11 deputados foram suspensos pelo PSL de participar das comissões.
“Continuo
com meu mandato e exercendo minha atividade parlamentar na Câmara dos Deputados.
Será uma briga judicial longa com o partido, caso não haja acordo. No princípio
democrático deve haver a liberdade de direito para mudar de partido. Fui eleito
sem nenhum centavo do PSL. Quem mais perde com isso são os eleitores, já que as
comissões não terão nossa participação das discussões. Portanto, os partidos de
oposição poderão sobressair”, lamentou Girão.
Nessa quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.
Foram
suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline
Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC);
Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do
Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo
(GO).
Com a
suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de
liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do
partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da
bancada durante o período de desligamento.
A medida,
contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de presidente ou
vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais
vagas no Conselho de Ética.
O PRIMEIRO VEÍCULO, UM FORD FIESTA DE COR PRETA, HAVIA SIDO TOMADO DE ASSALTO NA MADRUGADA DESSA TERÇA-FEIRA. FOTO: DIVULGAÇÃO
Dois veículos com queixa de roubo foram localizados pelas
guarnições da Guarda Municipal do Natal (GMN) nos bairros do Alecrim e Cidade
Nova, na capital. Os veículos modelos Ford Fiesta e Honda Fit estavam com peças
e equipamentos sendo retirados pelos suspeitos o que ocasionou nos deslocamento
dos automóveis com utilização de reboque.
O primeiro veículo, um Ford Fiesta de cor preta, havia sido
tomado de assalto na madrugada dessa terça-feira (03), por homens armados. Logo
no dia seguinte os guardas municipais conseguiram localizar o carro que estava
sem um dos pneus de uso e sem estepe, como também a bateria tinha sido
retirada.
Já o segundo automóvel foi localizado no lixão do bairro de
Cidade Nova. O carro estava sem várias peças, sem pneus e outros equipamentos.
Os guardas municipais ainda realizaram diligências na área onde o veículo foi
encontrado, como também buscou informações na vizinhança na tentativa de
identificar algum dos envolvidos no roubo, porém ninguém soube fornecer nenhuma
indicação aos agentes.
No momento em que os guardas municipais identificaram o
automóvel roubado entraram em contato com a vítima que veio reconhecer o
veículo e apresentar a documentação legal de propriedade. Os carros foram
conduzidos a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e
Cargas (Deprov) para realização dos procedimentos de recuperação e entrega aos
proprietários.
“HOJE FUI SURPREENDIDO COM A NOTÍCIA DA DEVOLUÇÃO DA INFRAMÉRICA DO AEROPORTO DE NATAL”, DISSE FÁBIO. FOTO: DIVULGAÇÃO
O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) postou um vídeo na
manhã desta quinta-feira para informar à população do Rio Grande do Norte que
já está trabalhando numa solução para a devolução da concessão aeroporto de São
Gonçalo.
A notícia foi divulgada inicialmente pelo Jornal Valor
Econômico e confirmada pela Inframerica, atual concessionária, alegando
prejuízos nas operações.
O parlamentar, que embarcou para Natal na manhã desta quinta
(05), disse que já ligou para o ministro da infraestrutura e para o presidente
da Anac para buscarem uma solução e reclamou que o Governo do estado sequer
avisou à bancada federal sobre o problema, “seríssimo” e que “merece toda a
atenção”.
Fábio também vai propor uma audiência pública na Câmara Federal e reunir a bancada para unirem forças em torno do assunto.
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