Categoria: março 4, 2020

Deputado federal General Girão e mais 11 têm mandato suspenso por um ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato de 12 parlamentares do partido. A decisão foi publicada na terça-feira (3), em edição extra do Diário da Câmara. Com a suspensão, a bancada do partido, formada por 53 deputados, cai para 41 parlamentares.

Foram suspensos de qualquer atividade partidária na Câmara os deputados Aline Sleutjes (PR); Bibo Nunes (RS); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Daniel Silveira (RJ); General Girão (RN); Filipe Barros (PR); Cabo Junio do Amaral (MG); Hélio Lopes (RJ); Márcio Labre (RJ); Sanderson (RS) e Vitor Hugo (GO).

Com a suspensão, os parlamentares ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança e impedidos de orientar a bancada em nome do partido e de representar a legenda e de participar da escolha de líder da bancada durante o período de desligamento.

A medida, contudo, não atinge os deputados que ocuparem cargos de presidente ou vice-presidente de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Na decisão, Maia registra que as punições aplicadas aos deputados Alê Silva (MG); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Chris Tonietto (RJ) e Eduardo Bolsonaro (SP) não serão aplicadas, devido a uma decisão liminar da da Justiça. Com isso, Eduardo Bolsonaro, atual líder do PSL na Câmara, permanece na função.

A Constituição Federal diz que é prerrogativa do partido político estabelecer sanções disciplinares em seu estatuto, bem como regular o processo de punição dos seus integrantes por falta disciplinar.

No despacho, Maia explica que não compete à Câmara questionar o mérito das sanções, devendo somente averiguar as formalidades do processo disciplinar, “bem, como os reflexos das punições impostas pelo partido no âmbito da Casa Legislativa”.

Maia diz ainda que a punição “traz consequências” não apenas para o parlamentar, mas também para a sigla, como, por exemplo, o cálculo do tempo de fala de liderança, número de requerimentos de destaque de bancada que podem ser apresentados e o quórum para a escolha do líder. 

Diário de Pernambuco

Após encerramento de paralisação da PM no CE, Bolsonaro antecipa fim de militares no estado

Com o encerramento da paralisação da PM do Ceará, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) antecipou o fim da operação que permite o emprego das Forças Armadas no estado.

Bolsonaro publicou um decreto que encerra a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nesta quarta-feira (4). Antes, a previsão era que o emprego dos militares na segurança pública cearense se estendesse até a sexta-feira (6).

O motim dos policiais militares teve início de 18 de fevereiro e desde então o estado convive com uma alta nos índices de homicídio. De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia. De 1 e 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de nove, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos o mês todo.

Folha de S. Paulo

João Maia acredita que aprovação do Marco das PPPs será a garantia do crescimento econômico

O deputado federal João Maia participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes (PR-MT), onde foi anunciada a realização de um seminário para discutir o substitutivo ao projeto que reformula o Marco Legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Como presidente da comissão especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Câmara, o deputado federal João Maia recebeu a notícia com grande satisfação, pois o evento será mais um passo determinante para o avanço nos entendimentos e assim acelerar a aprovação do projeto nas duas Casas.

“O Marco é uma das prioridades legislativas para que o setor de infraestrutura e logística do país tenha mais segurança jurídica, invista mais e assim venha a contribuir com o crescimento econômico do Brasil. A segurança jurídica é garantia para atrair os investidores e fazer a economia melhorar”, garante João Maia.

Previsto para o dia 18, no auditório do Interlegis, o seminário será feito em parceria com a Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) e deverá contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de representantes das entidades do setor como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além de deputados e senadores que integram a Frenlogi.