Categoria: março 2, 2020

Assembleia Legislativa discute situação do “Minha Casa, Minha Vida” no Rio Grande Norte

A habitação será foco de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realiza audiência pública nesta terça-feira (3), às 14h, no auditório Cortez Pereira, para discutir a situação do programa “Minha Casa, Minha Vida” no estado. Profissionais do ramo da construção civil, autoridades e sociedade potiguar participarão do debate.

De acordo com o deputado, o programa sofre com impasses no âmbito do estado, o que tem dificultado o andamento de projetos e obras que beneficiariam não só a economia do Rio Grande do Norte, como também a população que busca alternativas para alcançar o sonho da casa própria. A audiência foi proposta após encontro, em Mossoró, com profissionais que atuam no segmento, que pediram a colaboração do parlamentar.

“Discutimos o tema com o pessoal da construção civil e entendemos a necessidade da realização de uma audiência pública acerca do tema”, disse o deputado Allyson Barbosa.

Até meados do ano passado, o balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon) apontava riscos de suspensão de obras de 1,5 mil unidades habitacionais no estado, impactando diretamente na vida de pelo menos 2 mil empregados do setor. Além disso, em 2018, 1,2 mil obras já estavam suspensas. Na audiência pública, a expectativa é que autoridades e profissionais do setor discutam alternativas para reparar possíveis falhas do programa habitacional no Rio Grande do Norte.

“Nosso mandato se dispôs a levar o assunto à Assembleia Legislativa para discuti-lo e dar os encaminhamentos necessários, e é isso que faremos durante a audiência”, disse Allyson Barbosa.

Notificações de acidentes de trabalho aumentam em 25% no RN

O número de notificações de acidentes e doenças decorrentes do trabalho feitas ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no Rio Grande do Norte aumentou, entre os anos de 2016 e 2019, de 1508 para 1897, de acordo com estatística do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Norte (Cerest/RN). O número representa 25% de aumento de registros.

O índice revela que o estado tem conseguido mapear com mais consistência os acidentes e doenças do trabalho. A constatação foi feita em reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISST), ocorrida na última sexta-feira (28), na sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

De acordo com Kelly Lima, subcoordenadora do Cerest Estadual, os números de 2019 devem ser fechados somente no dia 15 de março. “Então o número é ainda maior. O aumento histórico é um reflexo das mudanças realizadas na metodologia das capacitações, e de um efeito positivo desses treinamentos”, explica a representante do Cerest.

De acordo com os números apresentados na reunião, houve um aumento do número de notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho: o RN é o estado que mais notifica esse tipo transtorno. Também foi constatado que o estado é o terceiro no país que mais notifica câncer ocupacional.

Segundo a procuradora Regional do MPT-RN Ileana Neiva, os números revelam que há aumento crescente dos acidentes e doenças do trabalho, principalmente, nos setores em que há manuseio de material biológico e naqueles em que há acidentes de trabalho graves, como os acidentes com máquinas e quedas causadas pelo trabalho em altura. “Com esse importante trabalho do Cerest é possível identificar as áreas com maior acidentalidade e tais áreas serão de atuação prioritária para a prevenção de acidentes”, destaca a procuradora, representante do MPT na CISST.

Além da apresentação do relatório de ações de 2019 do Cerest Estadual, o encontro também debateu as atividades programadas para 2020 e o planejamento de ações em defesa da saúde do trabalhador na campanha Abril Verde, que anualmente é dedicada à conscientização para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Capacitações para agentes comunitários de saúde em saúde do trabalhador e de servidores em saúde mental, bem como a realização de uma audiência pública com hospitais públicos, privados e SAMU para discutir a nova ficha do Sinan são algumas das atividades planejadas.

CISST – A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISST) atua junto aos Conselhos de Saúde visando aprimorar o atendimento aos trabalhadores no âmbito do SUS.

Projeto contra alagamentos e discussão de veto marcam reunião na Câmara Municipal de Natal

Com a aprovação de mais de 20 projetos, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, reabriu seus trabalhos nesta segunda-feira (2). A vereadora Nina Souza (PDT) preside a comissão e pretende manter a agilidade nos trabalhos da comissão para cumprir o prazo de votação dos projetos em parceria com a Procuradoria da Casa.

Nesta primeira reunião, um dos projetos mais debatidos foi o de autoria da parlamentar, que foi vetado pelo Executivo. A matéria prevê que pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e portadoras de algumas doenças, sejam isentas do pagamento do IPTU.  O relator Fúlvio Saulo (SD) deu parecer favorável ao veto justificando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas os demais vereadores da comissão rejeitaram o parecer e, consequentemente, o veto.

“Defendo a LRF, mas o projeto não traz ilegalidade referente a essa lei. A isenção do IPTU para quem tem doenças como AIDS, problemas neurológicos graves, câncer, é um resgate social para essas pessoas que estão em estado de vulnerabilidade. Não traz grande impacto nas finanças do município”, garantiu Nina Souza.

Outra matéria aprovada demonstrou a preocupação dos vereadores com os constantes alagamentos que ocorrem quando chove na capital. De autoria do vereador Felipe Alves (MDB), a proposta prevê um plano permanente de manutenção e limpeza das galerias, lagoas e bocas de lobo que recebem as águas pluviais. “É importante que se tenha uma organização, um planejamento para que a cidade tenha condições de se preparar para receber a água das chuvas sem causar tantos transtornos à população”, destacou Sueldo Medeiros (PHS), que relatou o projeto.

Além dessas matérias, os vereadores da Comissão de Justiça aprovaram projeto do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB) que obriga o município a usar energia limpa e renovável (solar, eólica) nas obras públicas; do vereador Dagô do Forró (DEM), para que seja usada massa asfáltica oriunda de pneus no calçamento de ruas da cidade; do ex-vereador Raimundo Jorge, que cria o programa Vigilância Solidária para monitoramento de áreas da cidade, reforçando a segurança pública.

O projeto do vereador Kleber Fernandes (PDT) também recebeu parecer favorável e poderá beneficiar atletas natalenses que precisam viajar para competições. “Muitos atletas têm dificuldades para conseguir patrocínio e viabilizar passagem aérea. Como o município adquire passagens com frequência para servidores viajarem a trabalho, os pontos em programas de milhas aéreas, que não podem ser usados por esses servidores, poderão ser transferidos para a aquisição de passagens desses atletas”, explicou o vereador.

A primeira reunião da Comissão de Justiça contou ainda com a participação dos vereadores Luiz Almir (PR), Ana Paula (PL) e Preto Aquino.